A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira, 13, o segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para finalizar a definição dos critérios para o rateio dos precatórios do Fundef a professores da rede de ensino da capital.

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores.

Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre o profissionais de educação.

O texto apreciado nesta segunda – em regime de urgência e após inversão de pauta – acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Ao discutir o assunto, diversos vereadores voltaram a criticar o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. Segundo Raimundo Penha (PDT), por exemplo, o gestor “não quer dividir os louros com ninguém”. O pedetista foi o autor de emendas inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“Ele quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi passado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, disse.

O vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou Braide de críticas. Segundo ele, os vereadore deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Retiramos [as emendas] para não serem os professores usados como muleta de depois dizer que não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento […], quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é que a verdade”, comentou.

Com a aprovação do segundo projeto, agora basta uma nova sanção da Prefeitura para que se inicie o rateio dos valores.

O clima ficou bem quente nesta segunda-feira, 13, entre o presidente e o 1° vice da Câmara Municipal de São Luís, respectivamente os vereadores Paulo Victor e Francisco Chaguinhas.

PV ficou incomodado quando o seu debatedor citou seu filho ao discursar da tribuna.

A situação na Câmara está tensa no dia em que deve ser votado o projeto para pagamento de precatórios do Fundef aos professores da rede de ensino da capital.

Além disso, os parlamentares preparam-se para instalar uma CPI contra a gestão do prefeito Eduardo Braide, de quem Chaguinhas é aliado.

O objetivo da investigação é apurar possíveis irregularidades em contratos para obras de infraestrutura na cidade.

O Antagonista

Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública participaram, no primeiro semestre, de duas audiências com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas.

Segundo o Estadão, Luciane, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, esteve no prédio da pasta no dia 19 de março, para audiências com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino, e em 2 de maio, quando se encontrou com Rafael Velasco Brandani (foto), titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

No Instagram, Luciane disse ter levado a Velasco “denúncias de revistas vexatórias” no sistema prisional amazonense e apresentado um “dossiê” sobre as violações de direitos fundamentais e humanos cometidas nas prisões do estado.

“Em resultado destas reuniões o primeiro passo foi tomado em prol aos familiares visitantes de reclusos onde as revistas vexatórias estão em votação com maioria favorável para ser derrubada!”, escreveu, sem especificar a que votação se referia.

Luciane também se reuniu com a diretora da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp), Paula Cristina da Silva Godoy, e com Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

Casada há 11 anos com Clemilson, Luciane e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Sentenciada a dez anos de prisão, a “dama do tráfico amazonense” responde em liberdade.

O Ministério Público do Amazonas diz que ela “exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’.”

O Ministério da Justiça afirmou ao jornal que a “cidadã mencionada”, referindo-se a Luciane, não foi a requerente das audiências e que era “impossível a detecção” da situação dela, a reunião foi solicitada por uma entidade de advogados.

Eis a nota na íntegra:

“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.

A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.

Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.

Não houve qualquer outro andamento do tema.

Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota.

Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais.”

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) publicou nota de esclarecimento nas redes sociais acerca da decisão do STJ pela suspensão de seus direitos políticos.

Segundo o parlamentar, como se trata de liminar em um tema que já transitou em julgado, não há risco de perda do mandato.

“A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato. Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos”, disse.

Vake aguardar…

A Câmara Municipal de São Luís deve apreciar nesta semana, o segundo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) a respeito do pagamento dos precatórios do Fundef a professores da rede de ensino da capital.

O texto está nas comissões e não deve tramitar em regime de urgência.

Uma primeira proposta para o tema foi aprovada no final do mês de outubro pelos vereadores, mas sofreu emendas. Braide vetou as emendas e encaminhou o texto novamente ao Legislativo.

Os parlamentares, então decidiram manter os vetos garantir o texto original, como enviado pelo Município.

Mas o prefeito, então, surgiu com um segundo projeto, alterando o originalmente aprovado e incluindo dispositivos que já haviam sido propostos pelos vereadores nas emendas vetadas.

Uma confusão.

O caso gerou forte reação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), que subiu o tom contra o prefeito. Depois disso, os dois até já se encontraram pessoalmente, mas não se cumprimentaram.

Vejamos qual será a postura dos vereadores ao apreciar o novo texto.

O ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) está prestes a ser anunciado em um novo cargo federal.

Segundo reportagem de O Globo, o maranhense assumirá uma recém-criada diretoria nacional da Codevasf – cargo foi criado em agosto pelo Congresso, elevando de três para quatro o número de diretorias do órgão.

“A futura nomeação de Cutrim é mais um movimento de Lula (PT) para agradar ao Centrão e, consequentemente, garantir maior governabilidade. A pedido do Planalto, a criação da nova diretoria da Codevasf foi incluída na Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores por meio de um jabuti, jargão usado para se referir a temas estranhos ao texto inicial de um projeto”, diz a publicação.

Os sindicatos dos professores da Uema e da UemaSul anunciaram o fim das greves das categorias.

Eles tomaram a atitude após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão TJMA) que considerou ilegal o movimento,

A ideia, contudo, é manter a categoria de prontidão, enquanto recursos são julgados.

A paralisação dos profissionais de ensino superior do Maranhão teve início no dia 24 de agosto, como forma de cobrar realização de um concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais no campus.

Além disso, o sindicato pediam reajuste salarial de 50,28%, alegando que o salário está defasado há 10 anos.

Em um momento de celebração pela população da Vila Embratel, a prefeitura de São Luís realizou a entrega oficial da quadra poliesportiva da Praça 7 Palmeiras,. A iniciativa, que visa promover a prática esportiva e fortalecer os laços comunitários, contou com a presença do deputado estadual Fernando Braide, que parabenizou os moradores pela conquista significativa para a comunidade.

A quadra poliesportiva representa mais do que um espaço dedicado ao esporte; é um investimento na qualidade de vida e no desenvolvimento social local. O local recém-inaugurado proporcionará oportunidades para a prática de diversas modalidades esportivas, promovendo a saúde, o bem-estar e a integração comunitária.

Durante a cerimônia de entrega, o deputado Fernando Braide destacou a importância de investir em infraestrutura esportiva nas comunidades. “Esta quadra é um símbolo de progresso e união. O esporte não apenas promove a saúde física, mas também fortalece os laços entre os moradores. Parabéns à comunidade da Vila Embratel por essa importante conquista”, afirmou o parlamentar.

A nova quadra poliesportiva é equipada com instalações modernas, proporcionando um ambiente adequado para a prática esportiva de qualidade. Além de esportes como futebol, vôlei e basquete, o espaço também poderá ser utilizado pelos praticantes de danças como zumbra e, também, atividade funcional muito desenvolvida nas comunidades da capital.

A prefeitura de São Luís reafirma seu compromisso em investir em infraestrutura que beneficie diretamente a vida das comunidades. “A partir de hoje, na quadra da Praça 7 Palmeiras vai ter prática de esporte 24 horas por dia, em todos os dias do ano, se assim a comunidade desejar. Agora, nem o sol nem a chuva irão impedir que os moradores pratiquem atividade física”, disse o prefeito Eduardo Braide no momento da entrega na quadra que conta com novo piso, alambrado, tabelas e cestas para basquete, travessões com rede para futebol e, principalmente, cobertura em todo o espaço, atendendo a uma antiga demanda da população.

O evento de entrega contou com a presença de representantes da comunidade, animados com a perspectiva de utilizar o novo espaço esportivo. “Antes, a quadra estava destruída e hoje estamos vendo um espaço completamente diferente, completamente reformado, que vai trazer muitos benefícios para a nossa comunidade. É mais saúde, mais educação, principalmente para as nossas crianças, pra evitar que fiquem ociosas e acabem se envolvendo com drogas e criminalidade, por exemplo. Só temos a agradecer por esse cuidado, agora assim a Vila Embratel tem uma praça, uma quadra de verdade”, finalizou Sheila Vieira, moradora do bairro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, na quarta-feira (8), a juíza Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís), no cargo de desembargadora substituta por convocação provisória.

A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes também tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital pelo critério de merecimento.

No caso de Gomes, ela funcionará como desembargadora provisoriamente na vaga de Douglas Amorim, que se aposenta em dezembro.

De acordo com o que apurou o Blog do Gilberto Léda, isso ocorre porque o Regimento Interno prevê que, três meses antes da aposentadoria de desembargador, o TJMA convocará juiz para funcionar na respectiva vaga.

O grupo de brasileiros acompanhado pelo Governo Federal que aguardava permissão de autoridades de Egito, Israel e da Autoridade Palestina cruzou a fronteira entre Gaza e Egito, no Portal de Rafah, neste domingo, 12 de novembro.

“O grupo de 32 brasileiros e familiares já se encontra em território egípcio, onde foi recebido por equipe da embaixada do Brasil no Cairo, responsável pela etapa final da operação de repatriação”, oficializou uma postagem do Itamaraty às 5h41 desta madrugada na rede social X (antigo Twitter).

“Duas pessoas do grupo que constavam da lista original, de 34 nomes, desistiram da repatriação e decidiram permanecer em Gaza”, completou o comunicado.