A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa.

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual.

“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César.

Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão.

“Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

TV e Rádio Assembleia – Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias.

A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses.

Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.

“Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna, nesta quarta-feira (08), para denunciar a suspensão de planos de saúde quanto à falta de atendimento às crianças autistas no Maranhão. De acordo com os relatos, o plano intitulado “Humana Saúde” teria deixado de efetuar os pagamentos necessários para as sessões das crianças às clínicas, mesmo com os pais mantendo em dia suas mensalidades. A suspensão inesperada foi anunciada no último sábado (04) e gerou preocupações quanto ao impacto na saúde das crianças.

Para o deputado Wellington, é inadmissível que crianças sejam penalizadas, sobretudo quando as mensalidades estão pagas, razão pela qual o parlamentar solicitou uma atuação do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) e da Promotoria do Consumidor.

“Relatos de pais e mães de crianças autistas chegaram ao nosso gabinete informando que terapias foram suspensas em algumas clínicas por falta de pagamento do plano de saúde. Apesar dos familiares não estarem com mensalidades atrasadas, estão sendo penalizados porque o plano intitulado ‘Humana Saúde’, supostamente, não repassou os valores. Solicito aqui esclarecimentos da prestadora de serviço e, em caráter de urgência, ações do Procon e da Promotoria do Consumidor para barrarem essa violação dos direitos. Contem comigo!”, afirmou Wellington.

Sobre o caso, mães e pais relataram a angústia de não conseguirem atendimento aos seus filhos e pediram uma atenção das autoridades para resolver a situação.

“No último sábado, nós recebemos um comunicado da clínica que realiza as terapias informando que os tratamentos estariam suspensos devido a problemas no pagamento por parte do plano de saúde. Nossos filhos recebem terapia de segunda a sexta-feira, às vezes passando até quatro horas por dia no tratamento. Com a suspensão dos atendimentos, elas não têm acesso a nenhum serviço essencial. A situação tem gerado apreensão e frustração. Pagamos as mensalidades em dias e estamos sendo impedidos de dar o cuidado que nossos filhos precisam”, desabafou uma mãe atípica.

A Lei de Atividades Espaciais (LAE), de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, foi aprovada nesta quarta-feira (08) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e agora segue para a sua última etapa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para o setor de tecnologia no Maranhão.

Ao estabelecer normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro, a LAE também irá fomentar investimentos para que o Brasil desenvolva o seu programa espacial.

“Acredito que esta proposta vai projetar o setor espacial brasileiro para um novo momento, pois vai desenvolver a indústria nacional e possibilitar mais parcerias internacionais, como as já realizadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara e que demonstraram ser um grande sucesso.” disse o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, foi relatado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) na CREDN e após a votação na CCJC seguirá para o Senado.

Nova pesquisa divulgada em São Luís aponta novos números para a corrida pela Prefeitura Municipal.

Realizado pelo instituto Lótus, o levantamento foi realizado entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro. Foram entrevistados 789 eleitores, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

O resultado aponta liderança de Eduardo Braide (PSD), com 31,81%, contra 23,44% de Duarte Júnior (PSB).

O terceiro colocado segue sendo o deputado estadual Yglesio Moyses (sem partido), com 10,89%.

Os números confirmam consulta do instituto Luneta divulgada na semana passada.

Pela primeira vez, o nome de Fábio Câmara (PDT) foi incluído. Ele aparece com 1,77%, à frente de Diogo Gualhardo (Novo), que também surgiu pela primeira vez, com 0,38%.

A seguir, divulgaremos mais dados da pesquisa.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos (Podemos) e o chefe da Assessoria Especial do Município, Natércio Santos, reuniram-se nesta quarta-feira, 8, com o presidente estadual do PT no Maranhão, Francimar Melo, para traçar planos para as eleições de 2024.

Dr. Julinho agradeceu ao dirigente partidário “pelo apoio e por confiar no trabalho que
estamos desenvolvendo”.

Um eventual apoio do PT confirmaria a Federação Brasil da Esperança no palanque de Julinho rumo à reeleição na cidade balneária.

A presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nesta quarta-feira, 8, uma nota oficial na qual “manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias”.

Na tribuna da Câmara Municipal, no dia 18 de outubro, o parlamentar proferiu discurso de cunho sexista contra a deputada, atual esposa do prefeito da cidade, Fábio Gentil (Republicanos), seu adversário político.

“Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas”, completa o comunicado.

Segundo a nota, assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), “a deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares”, conclui.

Imirante

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formou nesta quarta-feira (8) maioria a favor do voto do desembargador Paulo Velten, presidente da Corte, para devolver à Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) a lista sêxtupla com candidatos ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O procedimento seria necessário, segundo o relator do caso, para a substituição do nome do advogado Flávio Costa que, de acordo com o voto majoritário, não tem os 10 anos necessários de atividade advocatícia para figurar a na lista.

O julgamento do caso foi iniciado na manhã de hoje, mas ainda não concluído em virtude de um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney. Apesar disso, 15 outros membros do TJMA decidiram antecipar seus votos e acompanhar o entendimento de Velten.

Maioria – O TJMA é atualmente formado por 33 desembargadores. Dois deles, contudo, estão afastados desde a semana passada: Antonio Bayma e Guerreiro Júnior.

Os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida e Samuel Batista declararam-se impedidos de votar – o primeiro por ser parente da candidata Lorena Saboya; o segundo, por motivo de foro íntimo.

Já José Jorge Figueiredo dos Anjos absteve-se, em virtude de não poder votar em temas dessa natureza junto com o irmão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, conforme resposta recente do CNJ a uma consulta do próprio Tribunal.

Os desembargadores Raimundo Barros e Marcelo Carvalho foram os únicos a votar contra o relator, mesmo antes do voto-vista de Nelma Sarney. 

Restam apresentar seus votos apenas 10 membros da Corte estadual. Se todos votarem contra o reenvio da lista, ainda assim haverá maioria a favor do relatório de Velten.

Veja a seguir como se posicionou cada um deles na sessão de hoje:

Votaram para devolver a lista e substituir Flávio Costa
Paulo Velten – relator
Raimundo Bogéa
Sebastião Bonfim
Sônia Amaral
Gervásio Santos
Ronaldo Maciel
Douglas Amorim
José Gonçalo
Josemar Lopes
José de Ribamar Castro
Vicente Castro
José Luiz Almeida
Froz Sobrinho
Lourival Serejo
Graça Duarte
Cleones Cunha

Decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney
Francisca Galiza
Tyrone Silva
Angela Salazar
Ricardo Duailibe
Kleber Carvalho
José Joaquim Figueiredo
Jamil Gedeon
Jorge Rachid

Votaram contra o relator
Raimundo Barros
Marcelo Carvalho

Não participou da sessão, mas ainda podem votar
Antônio José Vieira

Não votarão
Antonio Bayma (afastado)
Guerreiro Júnior (afastado)
José Jorge Figueiredo (absteve-se)
Samuel Batista (impedido)
Luiz Gonzaga Almeida (impedido)

Na última terça-feira (7), o vereador Ribeiro Neto apresentou mais dois requerimentos à Mesa da Câmara Municipal. Depois de aprovados, será solicitado um Ofício ao Prefeito Eduardo Braide e ao secretário David Col Debella, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o objetivo de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da Chácara Itapiracó.

“A região do Itapiracó vem se urbanizando nos últimos anos, mas ainda há muito trabalho para se fazer! Vamos seguir focados em deixar todas essas vias asfaltadas o quanto antes e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos moradores e moradoras do local”, ressaltou o vereador.

Não é a primeira iniciativa que Ribeiro Neto mostra quando se trata das melhorias urbanas daquela região de São Luís. Em seu mandato como vereador, ele foi o principal responsável pela pavimentação de áreas que não recebiam investimento público há mais de 50 anos.

“Eu nasci e me criei aqui no Itapiracó, e depois de muito tempo vi algum político realmente buscar algo para nós. O Ribeiro nos facilitou muito a vida quando trouxe essa melhora nas nossas ruas. Agora é torcer para que sigam o exemplo dele e não esqueçam da gente”, afirmou a moradora Carla Ferreira.

Agora cabe ao Executivo tomar as devidas ações para que sejam iniciados os trabalhos que buscam trazer mais facilidade no tráfego de automóveis e pessoas para toda essa região.

A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nos próximos dias Moção de Apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado temporariamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

De autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), o documento pede que o CNJ reconsidere a decisão contra o magistrado maranhense.

Em sua Moção, Álvaro Pires faz um histórico da carreira de Bayma Araújo na magistratura e declara apoio ao desembargador.

– Manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo – justificou Pires.

Bayma Araújo foi afastado juntamente com o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz.

Na avaliação de Álvaro Pires, não faz sentido o afastamento do desembargador, que não respondia pelo Tribunal de Justiça à época da acusação.

– Jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão – acredita, o parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Moção de Álvaro Pires:

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 175 e 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que depois de ouvida e aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, seja enviada Moção de Apoio ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão de afastamento temporário do Cargo de Desembargador.

Antônio Fernando Bayma Araújo nasceu em São Luís, Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. De 1978 a 1989, percorreu as promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de Justiça.

Bayma foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, onde realizou uma gestão de reaparelhamento da Corte. Corregedor-geral da Justiça, no biênio 1994/1995, destacando-se o aspecto disciplinar. Instalou o 1º e 2º Juizado Especial de Pequenas Causas de São Luís, expandindo para as comarcas de Caxias e Imperatriz. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos.

Idealizou a criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Central de Inquérito da capital e implantou a Central de Informação do Fórum Des. Sarney Costa.

Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1998/1999, deu ênfase à autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça, sendo idealizador do projeto do FERJ. Construiu o anexo do Tribunal, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização com a criação do CPD.

O Desembargador Bayma Araújo possui mais de 32 anos de magistratura, e já assumiu diversas funções no Poder Judiciário, além de ser um desembargador com conduta ilibada, não havendo notícias de escândalos, de decisões judiciais em plantão, e nada mais que desabone a sua conduta, e sim, por um fato atribuído a terceiros, numa época em que ele não era presidente, portanto, respondendo por um fato totalmente alheio a sua atividade jurisdicional, e jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.

Deste modo, um tribunal que necessita de desembargadores honestos, sérios a exemplo do Desembargador Bayma.

Diante do exposto, manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.

Álvaro Pires – vereador PSDB

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, votou nesta quarta-feira (8) pela devolução da lista sêxtupla do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

O caso entrou em pauta na Corte maranhense após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou, na terça-feira (7), liminar à própria OAB-MA e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA), para que impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista de candidatos a vaga de desembargador não fossem analisadas.

Em seu voto, Velten acatou os argumentos dos advogados impugnantes, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, de que Costa não tem atuação por tempo mínimo exigido para pleitear vaga no TJMA. Ele rejeitou alegações do próprio candidato, que fez sustentação oral no plenário – assim como o presidente da Ordem, Kaio Saraiva -, e decidiu pela devolução da lista para indicação de um novo nome.

“O provimento 102 foi modificado pelo [provimento] 139. Ele [o exercício da advocacia] não precisa mais ser ininterrupto e consecutivo. Então, eu preencho os requisitos”, destacou Costa.

Já Saraiva apontou que o critério de contagem de tempo de atuação profissionais foi o mesmo para todos os candidatos eleitos para a lista sêxtupla. “O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, exemplificou.

O voto do relator foi acompanhado por outros 14 integrantes da Corte, mas a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas do caso. Apesar disso, a maioria favorável ao relator já está formada, uma vez que apenas 31 desembargadores estão aptos a votar – em virtude dos afastamentos de Antonio Bayma e Guerreiro Júnior. Deste, dois declararam-se impedidos – Samuel Batista e Luiz Gonzaga – e José Jorge Figueiredo dos Anjos absteve-se, em virtude de ele não poder votar em temas dessa natureza junto com o irmão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Assim, restam apenas 13 votos.