Na última terça-feira (7), o vereador Ribeiro Neto apresentou mais dois requerimentos à Mesa da Câmara Municipal. Depois de aprovados, será solicitado um Ofício ao Prefeito Eduardo Braide e ao secretário David Col Debella, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o objetivo de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da Chácara Itapiracó.

“A região do Itapiracó vem se urbanizando nos últimos anos, mas ainda há muito trabalho para se fazer! Vamos seguir focados em deixar todas essas vias asfaltadas o quanto antes e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos moradores e moradoras do local”, ressaltou o vereador.

Não é a primeira iniciativa que Ribeiro Neto mostra quando se trata das melhorias urbanas daquela região de São Luís. Em seu mandato como vereador, ele foi o principal responsável pela pavimentação de áreas que não recebiam investimento público há mais de 50 anos.

“Eu nasci e me criei aqui no Itapiracó, e depois de muito tempo vi algum político realmente buscar algo para nós. O Ribeiro nos facilitou muito a vida quando trouxe essa melhora nas nossas ruas. Agora é torcer para que sigam o exemplo dele e não esqueçam da gente”, afirmou a moradora Carla Ferreira.

Agora cabe ao Executivo tomar as devidas ações para que sejam iniciados os trabalhos que buscam trazer mais facilidade no tráfego de automóveis e pessoas para toda essa região.

A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nos próximos dias Moção de Apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado temporariamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

De autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), o documento pede que o CNJ reconsidere a decisão contra o magistrado maranhense.

Em sua Moção, Álvaro Pires faz um histórico da carreira de Bayma Araújo na magistratura e declara apoio ao desembargador.

– Manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo – justificou Pires.

Bayma Araújo foi afastado juntamente com o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz.

Na avaliação de Álvaro Pires, não faz sentido o afastamento do desembargador, que não respondia pelo Tribunal de Justiça à época da acusação.

– Jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão – acredita, o parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Moção de Álvaro Pires:

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 175 e 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que depois de ouvida e aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, seja enviada Moção de Apoio ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão de afastamento temporário do Cargo de Desembargador.

Antônio Fernando Bayma Araújo nasceu em São Luís, Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. De 1978 a 1989, percorreu as promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de Justiça.

Bayma foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, onde realizou uma gestão de reaparelhamento da Corte. Corregedor-geral da Justiça, no biênio 1994/1995, destacando-se o aspecto disciplinar. Instalou o 1º e 2º Juizado Especial de Pequenas Causas de São Luís, expandindo para as comarcas de Caxias e Imperatriz. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos.

Idealizou a criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Central de Inquérito da capital e implantou a Central de Informação do Fórum Des. Sarney Costa.

Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1998/1999, deu ênfase à autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça, sendo idealizador do projeto do FERJ. Construiu o anexo do Tribunal, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização com a criação do CPD.

O Desembargador Bayma Araújo possui mais de 32 anos de magistratura, e já assumiu diversas funções no Poder Judiciário, além de ser um desembargador com conduta ilibada, não havendo notícias de escândalos, de decisões judiciais em plantão, e nada mais que desabone a sua conduta, e sim, por um fato atribuído a terceiros, numa época em que ele não era presidente, portanto, respondendo por um fato totalmente alheio a sua atividade jurisdicional, e jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.

Deste modo, um tribunal que necessita de desembargadores honestos, sérios a exemplo do Desembargador Bayma.

Diante do exposto, manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.

Álvaro Pires – vereador PSDB

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, votou nesta quarta-feira (8) pela devolução da lista sêxtupla do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

O caso entrou em pauta na Corte maranhense após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou, na terça-feira (7), liminar à própria OAB-MA e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA), para que impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista de candidatos a vaga de desembargador não fossem analisadas.

Em seu voto, Velten acatou os argumentos dos advogados impugnantes, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, de que Costa não tem atuação por tempo mínimo exigido para pleitear vaga no TJMA. Ele rejeitou alegações do próprio candidato, que fez sustentação oral no plenário – assim como o presidente da Ordem, Kaio Saraiva -, e decidiu pela devolução da lista para indicação de um novo nome.

“O provimento 102 foi modificado pelo [provimento] 139. Ele [o exercício da advocacia] não precisa mais ser ininterrupto e consecutivo. Então, eu preencho os requisitos”, destacou Costa.

Já Saraiva apontou que o critério de contagem de tempo de atuação profissionais foi o mesmo para todos os candidatos eleitos para a lista sêxtupla. “O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, exemplificou.

O voto do relator foi acompanhado por outros 14 integrantes da Corte, mas a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas do caso. Apesar disso, a maioria favorável ao relator já está formada, uma vez que apenas 31 desembargadores estão aptos a votar – em virtude dos afastamentos de Antonio Bayma e Guerreiro Júnior. Deste, dois declararam-se impedidos – Samuel Batista e Luiz Gonzaga – e José Jorge Figueiredo dos Anjos absteve-se, em virtude de ele não poder votar em temas dessa natureza junto com o irmão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Assim, restam apenas 13 votos.

O clima esquentou na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8.

O deputado Carlos Lula (PSB) – autor do projeto que vincula matrículas em escolas estaduais à vacinação – perdeu a compostura depois de haver sido criticado pela deputada Mical Damasceno (PSD).

A parlamentar questionou, em discurso anterior, a qualificação de Lula, que é advogado, para tratar de temas ligados à saúde. Ela é contra o texto aprovado na terça-feira, 7, e pediu que o governador Carlos Brandão (PSB) não o sancione.

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Carlos Lula já foi secretário de Saúde do Maranhão, e não gostou da referência da colega. Em intervenção no plenário ele pediu respeito, mas emendou: “Aceita que dói menos”, referindo-se às suas convicções, em contraposição às da deputada.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) viu sexismo e violência política de gênero na fala de Carlos Lula. E manifestou sua contrariedade em discurso logo a seguir. Médico, ele também refutou argumentos do parlamentar sobre vacinação, notadamente contra a Covid-19.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta manhã de terça-feira (7), o Projeto de Lei que restringe a presença de crianças na Parada Gay. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Tarcício Jardim (PP).

O parlamentar alega que tal medida se torna imprescindível devido à percepção de que esses eventos “vêm adquirindo características deturpadas”. Agora, o projeto de lei será submetido à análise do prefeito Cícero Lucena (PP).

Tarcício Jardim afirmou que crianças não devem participar de celebrações como a Parada Gay, a fim de evitar que sejam expostas a temáticas inadequadas para o público infantil, pois segundo ele elas ainda não possuem a capacidade de discernimento necessária para uma escolha definitiva sobre sua orientação sexual.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) cometeu seu primeiro erro de estratégia, nesta semana, ao encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara acrescentando dispositivos à lei que define o rateio de precatórios do Fundef com professores da rede municipal de ensino.

O assunto havia sido encerrado no dia 31 de outubro, após o vereadores atenderem apelos da própria categoria e manterem, na segunda-feira, 6, vetos do gestor às emendas propostas por eles.

Mas, para surpresa geral, o prefeito mandou na mesma segunda um novo projeto ao Legislativo – e, pasmem, acrescentando tudo aquilo que já havia sido proposto pelos parlamentares nas emendas.

E os professores, que já estão na expectativa para encerrar décadas de espera pelo dinheiro, terão que aguardar mais alguns dias, já que a nova proposta só será votada na semana que vem.

Braide “errou a mão”, como se diz no popular.

O prefeito faz uma boa gestão, e tem apoio popular. Talvez por isso tenha se dado ao luxo de sequer contar com uma bancada consistente na Câmara. Dessa forma, tem sido defendido nas redes pelos próprios seguidores em todos os embates entra contra o Legislativo.

Vinha passando, até agora, como perseguido pelo vereadores.

O episódio dos precatórios do Fundef modificou essa lógica.

A atitude de Braide no caso soou mais como birra. É como se houvesse pensado: “Se foram os vereadores que modificaram meu projeto, eu veto as emendas e apresento outro, com o mesmo teor das emendas. Mas o projeto inteiro precisa ser meu”.

Além disso, ele próprio admite que, desde o dia 7 de outubro – quando de uma audiência com professores, e antes do envio do primeiro projeto à Câmara -, o Município já sabia exatamente como deveria ser o texto. Tanto que assinala isso na mensagem que encaminhou ao Parlamento nesta semana.

Ora, se antes do envio do primeiro projeto o prefeito já sabia da “decisão da categoria” – e se tinha interesse em respeitar essa decisão -, por que encaminhou projeto diverso desse entendimento num primeiro momento?

Por que vetou as emendas que os vereadores propuseram adequando o projeto inicial à “decisão da categoria”?

E, depois de pedir que os vetos fossem mantidos, por que resolveu mandar outro projeto, agora sim, respeitando a “decisão da categoria”?

A resposta óbvia – que pode não ser a correta, admitamos – é que Braide montou uma estratégia para responsabilizar os vereadores por um possível atraso na tramitação de todo o processo. Mas recebeu a bomba de volta em seu colo.

E, agora, caberá a ele desarmá-la…

Blog do Jorge Aragão

Depois de muita pressão, enfim, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará o julgamento das denúncias de eventuais fraudes a cota de gênero das eleições de 2022.

Nesta terça-feira (7), o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho (foto), que é relator de dois dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes a cota de gênero, marcou a data dos julgamentos.

Ficou estabelecido que no dia 20 de novembro, quase no fim do mês, será iniciado os julgamentos envolvendo os partidos União Brasil e PSC, denunciados por supostas fraudes a cota de gênero.

Vale destacar que o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela nulidade dos votos do PSC, entendo que ficou configurado a utilização de candidaturas laranjas, mas no caso do União, o parecer foi pela improcedência da denúncia.

Além dos dois processos, existe uma terceira denúncia contra o Podemos, que corre em segredo de justiça, mas também pode ser apreciado no Pleno do TRE-MA ainda neste ano.

No TRE-CE, a celeridade foi maior e, nesta terça-feira, foi concluído o julgamento com a cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, com duas emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama.

Uma das emendas da parlamentar maranhense acatada pelo relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), determina a incidência do imposto seletivo sobre arma e munições. E a segunda prevê que a formulação e instituição de novos tributos leve em conta o impacto na promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Dentre os principais pontos da reforma tributária, está a unificação de cinco impostos e a isenção de produtos da cesta básica.

O texto-base da reforma segue agora para análise no plenário, e deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (8). Se for aprovada, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para avaliar as modificações feitas pelo Senado.

Imirante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Debate – Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O texto alterava a forma de votação entre os desembargadores, de aberta para fechada, mas foi anulado pelo próprio Conselho Nacional, Liminarmente, ainda no mês de julho.

Em outubro, durante entrevista à Rádio Mirante AM, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, defendeu que a resolução deve ser respeitada.

“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.

O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

“A seccional [maranhense da OAB] representou junto ao Conselho Federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o Tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão. Então, isso é outra coisa que é uma falácia que se diz: ”O Tribunal está descumprido decisão do CNJ”. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que a decisão, proferida por um conselheiro, e que será submetida ao exame do colegiado, disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos o Conselho Nacional de Justiça”, completou, acrescentando que o relator do caso no CNJ tem buscado a “costura de um acordo” entre TJ e OAB-MA.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final desta semana, dez município para avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Estão sendo solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.

A ampla fiscalização já havia sido anunciada pelo presidente da Corte eleitoral, conselheiro Marcelo Tavares, em entrevista ao Bom Dia Mirante, na semana passada.

Com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.

Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.