Imirante

Sancionada na noite de terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Complementar nº 201/2023garantirá R$ 535,80 milhões aos cofres do Governo do Maranhão. O dado consta do texto sancionado, e já publicado no Diário Oficial da União.

No total, o novo dispositivo prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022.

O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025. No caso do Maranhão, a publicação não detalha como será o repasse ano a ano. Acionada pelo Imirante, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ainda não retornou com as informações.

O impacto da perda de receitas principalmente em virtude da redução de alíquotas de ICMS obrigou o governo maranhense a adotar medidas de contenção de gastos.

No início do mês, o governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão (PT), baixou decreto nº 38.565, do dia 2 de outubro, estabelecendo medidas obrigatórias de redução de despesas e corte de 25% em contratos. A contenção dos gastos ocorre em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a reorganização das contas públicas. 

No decreto, o Executivo apontou  a necessidade de garantia do equilíbrio das contas, por isso a medida alcança órgãos e entidades que integram a administração direta e indireta do Poder Executivo. 

Há obrigatoriedade, por exemplo, de redução em 25%, do valor dos contratos e outras despesas executadas no âmbito dos Programas do Estado do Maranhão, referentes a: locação de veículos leves e pesados e embarcações; materiais de consumo e permanentes; passagens e despesas com locomoção; serviços técnicos especializados; tecnologia da informação; e combustíveis e lubrificantes.

A redução de 25% também alcança a concessão de diárias, em relação ao gasto de mesma natureza no exercício de 2022. A medida impõe redução de 10% no quantitativo de pessoal referente aos contratos e outras despesas de limpeza e conservação; redução de 25% (vinte e cinco por cento) ou percentual superior, na forma do art. 65 da Lei nº 8666/93, nos serviços referentes aos contratos e outras despesas de vigilância.

O deputado estadual Roberto Costa fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para compartilhar os resultados da viagem à China, compondo a comitiva do Governo do Maranhão. A missão foi conduzida pelo vice-governador Felipe Camarão, integrando ainda Taynah Soares, esposa do vice-governador, o deputado Ricardo Arruda, os secretários de estado  Bira do Pindaré (SAF), Diego Rolim (SAGRIMA) e Leandro Silva (SEATI), e Hugo Veiga, assessor de relações internacionais da vice-governadoria.

A viagem foi fundamental para o fortalecimento das relações comerciais e econômicas entre o Maranhão e a China. A comitiva visitou diversas cidades chinesas da Província de Hubei, além de Xangai, Macau e Hong Kong, e explorou indústrias e instituições de ensino superior chinesas, como a Universidade de Hubei e a Universidade de Medicina Tradicional Chinesa, destacando o potencial de intercâmbio de conhecimentos e pesquisa.

Entre as empresas citadas pelo deputado foram Huapei, Dongfeng, Chitian Motor, Xiaohu Duck, Midea e Nine Dragons Paper, indústrias especializadas na agricultura, produção de caminhões, ônibus e veículos elétricos, embalagem alimentar, ar-condicionados, produtos alimentícios e produção de papel. “A Nine Dragons Paper é a maior produtora de papel do mundo e o empresário Liu Mang já demonstrou interesse em investir no Maranhão”, disse Roberto Costa.

Roberto Costa disse que o sentimento do governo Chinês é de entusiasmo para investir no nordeste do Brasil e principalmente no Maranhão. “E vale destacar que hoje nós temos a joia da coroa. O nosso diferencial, a nossa joia da coroa é exatamente uma situação logística, com o potencial do nosso Porto do Itaqui, importante não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil. E isso foi destacado em todos os diálogos que nós mantivemos sob o comando do Felipe Camarão e com orientações do governador Brandão”, discursou Roberto Costa.

A viagem consolidou uma perspectiva de assinatura de um acordo de intenções, demonstrando o forte interesse do governo chinês em aproveitar as potencialidades do Maranhão, particularmente o Porto do Itaqui, como um ponto estratégico para o comércio com o Oriente. Com a liderança do vice-governador Felipe Camarão, e o apoio decisivo do governador Carlos Brandão, a comitiva estabeleceu bases sólidas para futuras parcerias que não apenas beneficiarão o estado, mas também contribuirão para o fortalecimento das relações comerciais entre o Brasil e a China.

“Foram praticamente 12 dias de intenso trabalho, com grandes  perspectivas de assinatura de um acordo de intenções entre o Maranhão e a China. O governador Brandão dará agora as tratativas para começar um processo de parcerias concretas para que a gente possa construir, dentro do Maranhão, indústrias que vão ajudar a China, mas, acima de tudo, ajudar o Maranhão, economicamente, e na geração de emprego”, finalizou Roberto Costa.

Imirante

O deputado estadual Erica Costa (PSD) reagiu nesta quarta-feira (25), em discurso na Assembleia Legislativa, ao levantamento que aponta que pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no Ensino de Jovem e Adulto (EJA) para aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O caso foi abordado pelo Imirante no fim de semana, com base em dados da Folha de S. Paulo.

Falando em nome da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL) – uma das citadas no levantamento -, o parlamentar garantiu que a cidade é um “modelo” na educação de jovens e adultos no Maranhão. Ele atribuiu o crescimento do número de matrículas não a fraude, mas ao fato de que o Maranhão ainda tem muitos analfabetos.

“A prefeita que assumiu agora, recentemente, quando ela recebeu o municípios, em matrículas registradas em 2020, lá tinha somente 84 alunos registrados, 84 alunos inscritos no Censo do EJA. Se no próximo ano, ela conseguir mais 80 alunos, já vai dobrar, já vai ter um aumento de 100%. E 84 alunos não é muito, mas é porque o número que ela recebeu foi muito reduzido”, afirmou Costa, sem mencionar, contudo, que o levantamento não compara apenas o aumento do número de matriculados entre 2020 e 2021, mas também a proporção de inscritos no EJA em comparação com a população da cidade.

Os outros dois municípios citados são Santa Quitéria do Maranhão e Amapá do Maranhão.

No caso de Serrano do Maranhão, segundo dados oficiais da prefeitura, 17,2% da população está matriculada nessa modalidade de ensino. O parlamentar confirmou a informação: segundo ele, há 1.775 alunos matriculados no ensino de jovens e adultos. Para ele, trata-se de um “modelo”.

“Então, o caso de Serrano, para se fazer justiça, nós não temos que criticar, nós temos é que trazer como um modelo de uma cidade que está investindo na educação para erradicar o analfabetismo”, completou.

Investigação – A manifestação de Eric Costa ocorre um dia depois de o também deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) solicitar do Ministério Público do Maranhão (MPMA) investigação sobre o caso.

Em discurso na terça-feira (24), o parlamentar disse que encaminhará pessoalmente o levantamento à Promotoria.

“Nós vamos encaminhar para o Ministério Público esse levantamento, todos esses dados. E, claro, que as providências sejam tomadas a partir daí, mas é uma grande vergonha. E isso desmoraliza a distribuição dos recursos no país. E é por isso que o Maranhão não consegue vencer essas fileiras do analfabetismo”, afirmou.

Uma nova pesquisa eleitoral realizada em São Luís promete movimentar o cenário político na capital maranhense nos próximos dias.

O levantamento, ao qual o Blog do Gilberto Léda já obteve acesso, tem mudanças significativas na disposição de pré-candidatos após a saída do vereador Paulo Victor da disputa.

Os números serão divulgados em breve, garante boa fonte do blog que tem a consulta em mãos.

Vale aguardar…

De volta ao cargo de prefeito de Cândido Mendes desde o dia 31 de agosto, por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL), escapou de mais uma cassação nesta quarta-feira, 25.

Pela manhã estava marcada uma sessão da Câmara Municipal durante a qual ele seria novamente retirado do poder.

Uma decisão do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 11ª Vara da Comarca de Maracaçumé e que responde pela Comarca de Cândido Mendes, determinou a suspensão dos trabaalhos.

A defesa do gestor aponta ilegalidade da reunião dos vereadores para julgar um processo no qual ele não teve oportunidade de se defender. O prefeito se disse “surpreendido” pela notícia de que seria submetido a julgamento no parlamento local (baixe aqui a íntegra da decisão).

Para quem não lembra, Cândido Mendes foi a cidade onde o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), lançou dinheiro pela janela para a população sob alegação de que os valores eram fruto de uma tentativa de suborno.

O caso está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (saiba mais).

Como forma de valorizar os servidores pelo seu dia, o governador Carlos Brandão anunciou a antecipação do pagamento dos salários de outubro, que será realizado neste sábado (28).

“Fortalecendo nosso compromisso com os servidores estaduais, informo que os salários, referentes ao mês de outubro, serão pagos neste sábado, dia 28. Aproveito para parabenizar todos os servidores públicos do Maranhão!”, informou o governador em suas redes sociais.

Conforme publicações do governante sobre o pagamento, essa é mais uma ação que reforça o compromisso do governo estadual com a gestão responsável dos recursos públicos e com o bem-estar daqueles que fazem o serviço público acontecer. Além disso, o provento em dia movimenta a economia de todo o estado, fortalecendo o comércio nos municípios.

Na noite da última segunda-feira, 23, a cidade de Pio XII testemunhou um crime brutal com o assassinato de Pedro Lopes de Oliveira Filho, conhecido na cidade como “Pedrinho”, dentro da AABB, desencadeando uma investigação em curso pela Polícia Civil do Maranhão.

Pedrinho era um crítico ferrenho da gestão municipal e se destacou por sua ativa militância, denunciando os problemas que assolavam a cidade. Sua morte ocorreu em meio às críticas contundentes que dirigia ao prefeito Aurélio da Farmácia e seu irmão, Almeida Souza, prefeito da cidade vizinha de Igarapé do Meio.

Os vídeos de Pedrinho não se limitavam a críticas políticas, mas também abordavam questões que afetavam a comunidade local. Ele usava suas redes sociais como plataforma para expor falhas na administração e solicitar mudanças que beneficiariam os habitantes de Pio XII.

No entanto, cerca de um mês antes do trágico evento, Pedrinho surpreendeu a todos ao apagar todos os seus vídeos e revelar a um amigo próximo que não pretendia mais se envolver em críticas à gestão municipal. Os motivos dessa mudança de postura não foram revelados.

A tragédia de segunda-feira ocorreu durante a comemoração do 37º aniversário de Pedrinho, naquele que é um dos locais mais tradicionais da cidade. Enquanto amigos e familiares se preparavam para cantar os parabéns, dois homens armados invadiram o local e abriram fogo contra o pré-candidato a prefeito. Os disparos foram fatais, e Pedrinho foi atingido por vários tiros, resultando em sua morte imediata.

Nesta quarta-feira, 25, os investigadores da Polícia Civil que atuam no caso devem conceder uma entrevista coletiva na cidade de Santa Inês. Nenhuma linha de investigação foi anunciada ainda. Mas é provável que nenhuma seja descartada.

Morreu nesta quarta-feira (25) o ex-prefeito de Raposa Onacy Vieira Carneiro, mais conhecido como “Paraíba”. Ele tinha 86 anos.

Vítima de um AVC ainda em 2019, o líder político vinha recebendo atendimento médico domiciliar desde então.

Paraíba foi eleito prefeito de Raposa em 2004, e depois reeleito em 2008, tendo ficado até 2012 à frente da gestão municipal.

Principal liderança da família, era pai da atual primeira-dama da cidade, Rita de Cássia, casada com o prefeito Eudes Barros. Outra filha dele é Ociléia Fernandes, segunda colocada na disputa pela prefeitura local em duas ocasiões, 2016 e 2020.

O corpo do ex-prefeito está sendo velado na residência da família, em Raposa. O sepultamento deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Dois despachos nas ações eleitorais contra o União Brasil e o PSC. por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, levaram a novos andamento nos dois processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

No primeiro caso, o desembargador Ronaldo Maciel – relator substituto, atuando durante as férias do desembargador José Gonçalo Filho – negou uma nova petição protelatória e aplicou multa ao partido. Segundo ele, houe “intento protelatório e litigância de má-fé, merecedores de reprimenda específica”.

Já no caso do PSC, Maciel deu até o dia 6 de novembro para o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir um parecer. A manifestação será do procurador José Raimundo Leite Filho, que substitui Hilton Araújo Melo.

Existe ainda um terceiro caso tramitando no TRE-MA, envolvendo o Podemos. Mas o processo corre em sigilo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

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Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.

“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu o presidente.