A pandemia da Covid-19 já passou, mas deixou sequelas na sociedade que sentimos até hoje, e na educação de São Luís não foi diferente. Muitos alunos da rede pública foram prejudicados no processo de aprendizado na metodologia de ensino a distância.

Fazendo essa avaliação, o vereador da capital, Ribeiro Neto (Cidadania) teve seu Projeto de Lei (PL) nº 0282/2022 aprovado, que institui a política municipal de combate a desigualdade educacional pós covid, e agora cabe ao Executivo de São Luís sancioná-lo.

“A pandemia foi um grande desafio para o mundo todo, e as consequências dela também são. Por isso, no âmbito da educação, não podia deixar de fora iniciativas que busquem recuperar a qualidade de ensino dos nossos estudantes. Dessa forma, esse PL traz sugestões com o objetivo de normalizar e acolher essas crianças e adolescentes no ambiente escolar”, ressaltou o vereador.

Vale pontuar que essa sugestão também busca contemplar os profissionais da educação, desde os professores, passando por pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e psicomotricistas.

A participação dos familiares também será fundamental para o êxito desse projeto, juntamente da adoção de políticas públicas eficientes no combate aos efeitos adversos causados pela pandemia.

Ribeiro Neto mais uma vez vem se mostrando participativo dentro da pasta da educação ludovicense e traz para o debate uma problemática atual e que ainda é de forte impacto dentro da sociedade.

Metrópoles

A advogada Priscila Barbosa Carnaúba, de 30 anos, mulher do senador Randolfe Rodrigues, foi nomeada para cargo comissionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela tem atuado como assessora no gabinete da ministra Cármem Lúcia, com remunaração de cerca de R$ 13 mil mensais. A nomeação foi assinada no último dia 21/9 pela então presidente da Corte, Rosa Weber.

Cármen Lúcia foi uma das convidadas do casamento de Randolfe Rodrigues com Priscila Carnaúba, em 28 de julho, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de autoridades da República como o presidente Lula. O senador é o atual líder do governo no Congresso Nacional.

Procurada pela coluna, a ministra Cármen Lúcia afirmou que selecionou a profissional por meio de critério objetivo. Eis a íntegra da nota:

“Os critérios de seleção foram objetivos. Havia vaga de assessor no gabinete da Ministra Cármen Lúcia, diversos currículos foram analisados e, após entrevista e por cumprir as exigências, ela foi selecionada por ter mais ligação com temas de direito público.

Assim como a escolha não é feita por indicação de outros poderes, o fato de se ter uma relação externa com alguém de outro poder não é fator de veto.

Neste ano, o gabinete da Ministra Cármen Lúcia nomeou três assessoras, todas jovens advogadas e preparadas para a função. No gabinete da ministra, todos os assessores cumprem o horário de trabalho das 10h às 19h, presencialmente, sem distinção.”

Algoz e vítima eram amigos; crime ocorreu por causa de som

A família do comerciante Antônio Cantanhede Silva, 55, assassinado dentro da conveniência do posto de combustível que possuía em Satubinha, em agosto deste ano, está revoltada com um habeas corpus concedido ao acusado, Manoel Crus Sá.

A liberdade provisória foi concedida pelo desembargador Douglas Amorim, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O caso aconteceu no dia 20 de agosto. Manoel Crus Sá cometeu o crime após um pedido da frentista do posto para que ele desligasse um paredão de som automotivo acoplado à carroceria da sua camioneta. O objetivo era ligar o som ambiente do bar do posto.

Inconformado, ele pegou uma arma, dirigiu-se calmamente à presença de Cantanhede – como mostra novo vídeo obtido com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda – e efetuou dois disparos à queima roupa. A vítima agonizou e morreu ainda no local.

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As imagens das câmeras do local do crime revelam que o assassino, após cometer o homicídio, saiu calmamente do local, entrando na sua caminhonete e fugindo com destino à cidade de Bacabal. Após intensa perseguição realizada pela Polícia Militar, que teve que colidir com a viatura no carro do homicida, e disparar nos pneus da Hilux, acabou preso em flagrante.

No veículo, policiais encontraram muita bebida e munição expansiva, conhecida como “dum dum”, balas de armas de fogo concebidas para se expandir durante o impacto.

Em audiência, o criminoso declarou ter-se sentido constrangido, o que teria lhe levado a ceifar a vida do empresário.

Habeas corpus

O habeas corpus agora concedido pelo desembargador Douglas Amorim já havia sio sucessivas vezes indeferido pela juíza da Comarca de Pio XII/MA. Houve também pedidos no plantão judicial do TJMA, mas também negados pela então plantonista, desembargadora Nelma Sarney.

Ao despachar o caso, Amorim deu razão a argumento da defesa do réu, que sustentou também que o neto do assassino, de 8 anos, é “portador do transtorno do espectro do autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional, CID 11(6A02)” e dependeria dos cuidados do réu.

A criança, no entanto, é na verdade é criada por uma cunhada do empresário assassinado. O menor sempre se referia à vítima como “Tio Antônio”, como demonstrado na ação penal.

Os familiares da vítima afirmam que a estratégia da defesa do acusado é “pintá-lo” como um cidadão comum e não uma pessoa de alta periculosidade, o que causa frustração.

As filhas da vítima afirmam que, para além da indignação, o sentimento é de tristeza. Familiares, amigos e clientes ouvidos esperam que decisão seja revista pelo TJMA.

O presidente Lula (PT) nomeou nesta sexta-feira, 20, o substituto de Thiago Martins Milhim na secretaria Nacional de Esporte Amador – ligada ao Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP).

Indicado pelo Podemos, Milhim deixa a pasta para a chegada de um indicado do PCdoB: o advogado Paulo Henrique Perna Cordeiro, natural de Viana, no Maranhão.

Ele já foi assessor dos deputados federais maranhenses Rubens Pereira Jr. (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), além de Dr. Gonçalo (Podemos).

Djalma Rodrigues

O suplente de deputado estadual Jota Pinto propôs perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) uma ação com pedido para se desfiliar do partido PODEMOS.

Jota Pinto alega que esse seu pedido se deu em decorrência da filiação do prefeito de São José de Ribamar Dr. Julinho ao PODEMOS.

No entanto, ao contestar a ação, o PODEMOS foi categórico ao destacar que o pedido de Jota Pinto é manifestamente improcedente. E sendo procedente, o PODEMOS pediu a declaração de perda da condição de Jota Pinto de primeiro suplente à vaga eventualmente destinada ao PODEMOS na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Em seguida, na qualidade de fiscal da Lei, o Ministério Público Eleitoral, em parecer da Lavra do eminente opinou contra Jota Pinto, para que o pedido deste seja julgado improcedente, destacando que ele não apresentou nenhuma justa causa para a sua desfiliação ao PODEMOS.

No próximo dia 23/10 caberá ao TRE decidir se Jota Pinto pode se desfiliar do PODEMOS sem perder o seu mandato de 1º Suplente de Deputado Estadual.

A influenciadora digital Andressa Lopes declarou em suas redes sociais, na quinta-feira, 19, que pretende se mudar do Maranhão depois da aprovação da lei que proíbe a divulgação de plataforma de jogos como o chamado “Joguinho do Tigre”.

Ex-esposa de Chicão dos Teclados, ela afirmou em vídeo que está fora do Maranhão no momento, mas que virá ao estado buscar os filhos antes de partir para outro estado.

“Estou indo só buscar meus panos de bunda e a minha cria e a gente vai embora do Maranhão, sim, porque é o meu trabalho”, disse, referindo-se à divulgação das plataformas.

Segundo ela, o Maranhão vai “perder muitos influenciadores e vai ser prejudicado porque a gente estava dando lucro”.

Com a lei agora em vigor, quem a descumprir estará sujeito a uma multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

Operação

No final do mês de setembro, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, deflagrou a operação “Quebrando a Banca“, contra divulgadores de jogos online.

No inquérito, pelo menos 16 influenciadores digitais maranhenses são investigados pela prática (saiba mais).

Veja

Sem alarde, a PGR enterrou recentemente um procedimento contra Jair Bolsonaro por “sistemática violação ao direito fundamental dos povos indígenas”.

O caso foi aberto após denúncia de uma entidade indígena, o Movimento Unidos dos Povos Indígenas da Bahia. “Segundo alegado, neste período de governo, houve uma completa desestruturação das políticas de proteção dos povos indígenas e de seus territórios, ao aparelhamento dos órgãos de proteção e socioambientais, ao estímulo à invasão, ao desmatamento, ao garimpo ilegal e à propagação da pandemia de Covid-19”, diz a representação.

O procurador que analisou o caso considerou que a denúncia dos indígenas, que pediam inclusive a investigação do chefe da Funai durante a gestão bolsonarista, era “demasiadamente genérica” e que o bolsonarismo já está fora do governo.

“Cumpre pontuar que o presidente da República foi substituído, assim como os cargos de direção e assessoramento na própria Funai, assim como em outros órgãos de proteção indígena, além dos próprios ministros de Estado. Além do mais, é cediço que, para a instauração de inquérito civil, o fato a apurar deve ser certo e determinado, tornando-se contraproducente qualquer linha investigativa cuja generalidade e abstração inviabilize a condução do expediente e, consequentemente, comprometa a própria indicação das diligências a serem requisitadas. Em casos como tais, o feito importará apenas em dispêndio desarrazoado de tempo e recursos ao órgão público”, diz o investigador.

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, deve comparecer nesta sexta-feira, 20, à Assembleia Legislativa para dar explicações sobre os recentes problemas com ferryboats na Baía de São Marcos.

Nos últimos dias, problemas mecânicos deixaram à deriva as embarcações São Gabriel e José Humberto.

No Legislativo, Lins foi alvo de um convite formulado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC). A audiência está marcada para as 14h30. Se não comparecer, o titular da Emap pode ser alvo de uma convocação.

ATUALIZAÇÃO: A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA SEGUNDA-FEIRA

Os casos envolvendo falhas nos ferrys expuseram uma primeira “fissura” na base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia. Praticamente imune a críticas no Parlamento, o chefe do Executivo viu, além de Wellington, aliados como Carlos Lula (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) tecerem duras críticas ao presidente da Emap.

No Senado, a também aliada Ana Paula Lobato foi outra a se manifestar sobre o assunto. “Muito preocupante a atual situação dos ferry-boats. Enviei um pedido de informações à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), cobrando um posicionamento sobre os problemas enfrentados pelos milhares de usuários nos últimos meses”, destacou a senadora em suas redes sociais.

Sebastião Madeira deu as boas-vindas ao mais novo filiado e falou da alegria de receber no partido um aliado da chefe do Legislativo estadual

Com a missão de fortalecer o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira em Vargem Grande, o advogado Dr. Fernando Oliveira, também conhecido por Dr. Caçula, assumiu o comando da sigla no município.

Aliado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Dr. Caçula será um dos nomes que o partido vai apostar dentro do projeto de reconstrução da legenda tucana no Maranhão nas eleições do próximo ano.

A tratativa sobre a entrada do advogado no PSDB ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, em São Luís. O ato ocorreu na presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, presidente da sigla no estado; e do secretário da legenda, José de Ribamar Soares Fonseca.

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o Dr. Madeira deu as boas-vindas ao mais novo filiado e falou da alegria de receber no partido um aliado da chefe do Legislativo estadual.

“Bom, estamos recebendo aqui o Dr. Caçula, de Vargem Grande, né? [Ele] que vai assumir o PSDB em Vargem Grande, aliado da nossa presidente Iracema Vale. Seja muito bem-vindo, viu Caçula!”, destacou.

Na gravação das imagens, o Dr. Caçula agradece a confiança do presidente estadual do PSDB e traçou os objetivos à frente do partido no município para as próximas eleições municipais.

“Será um prazer, muito obrigado! Vamos dar continuidade ao trabalho do PSDB em Vargem Grande e esperamos dar o resultado que o partido espera”, frisou o novo tucano.

O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana, que representou no ato a presidente da Assembleia, Iracema Vale.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nesta semana um comunicado em defesa da indicação de Daniel Brandão como conselheiro da Corte.

A nota, assinada por nove conselheiros e pela procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, diz que o novo conselheiro “cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo”.

A manifestação ocorreu após a polêmica decisão do juiz Douglas Martins de anular a escolha de Daniel Brandão para o posto – sentença já suspensa pelo TJMA.

Leia a íntegra da nota:

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, diante das recentes decisões judiciais proferidas quanto a escolha do nome do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, realizada pela Assembleia Legislativa, para ocupar, em razão da vacância de cargo de titularidade daquele Poder Legislativo, o cargo de Conselheiro nesta Corte de Contas, vem a esclarecer o seguinte:

A escolha de um Conselheiro para compor o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cargo efetivo e vitalício, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão.

Nesse sentido, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo, tendo sido indicado por 41 (quarenta e um) dos deputados estaduais e seu nome aprovado em sabatina realizada na Assembleia Legislativa.

Convém, ainda, esclarecer que a vaga ocupada pelo Conselheiro é de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa, conforme previsão na Constituição Estadual e na Súmula 653 do STF, constituindo-se em prerrogativa daquele Poder Legislativo essa escolha.

Dessa forma, não houve desrespeito às normas constitucionais ou legais a indicação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que vem desempenhando, desde então, com zelo, suas funções neste Tribunal de Contas.