O bairro Bacuri foi palco do primeiro ato político do pré-candidato a prefeito de Imperatriz, deputado Rildo Amaral do Progressistas. Em um jantar, o deputado estadual mais votado da história de Imperatriz conseguiu reunir o Ministro do Esporte, Fufuca, o governador Carlos Brandão, além do secretário e ex-prefeito Sebastião Madeira, o ex-prefeito Ildon Marques, além de diversas lideranças da região.

“Imperatriz merece ter um filho da sua terra na cadeira da prefeitura. Há muito tempo outras pessoas de outros lugares vem gerindo essa cidade, pessoas que não tem o amor que o Rildo tem, que não tem o trabalho, a dedicação e a coragem. Sem sombra de dúvidas, Rildo Amaral é o nome mais preparado para ocupar essa cadeira e fazer ainda mais pelo povo de Imperatriz”, destacou o ministro.

O evento ocorreu dias depois de o ex-deputado Marco Aurélio (PSB) também lançar sua pré-candidatura com a presença do chefe do Executivo estadual (reveja).

O jantar, que contou com a presença de mais de 600 pessoas, foi a oportunidade para o ministro anunciar a destinação de R$3 milhões para a infraestrutura da cidade. “Sei que a cidade passa por um momento muito difícil e que a gestão municipal tem sido ineficiente, vamos ajudar a melhorar essa situação”.

Durante sua fala, o governador Carlos Brandão lembrou do ato de lealdade do deputado em 2020: “nas últimas eleições, você abriu mão da sua candidatura, às vezes a gente tem que dar um passo pra trás pra depois conseguir avançar. Tudo é no tempo de Deus!”.

“Imperatriz me abençoou com três mandatos de vereador e dois de deputado. Graças a Deus, tenho uma vida de trabalho dedicada a essa terra, e quero fazer muito mais. Nossa cidade precisa de um gestor que ame Imperatriz, seja dedicado e atencioso. Me sinto mais do que preparado para essa missão!”, explicou Rildo Amaral.

Consolidada como uma das maiores experiências literárias do Maranhão, a 16ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Cultura (Secult) e Educação (Semed), será aberta nesta sexta-feira (13) e segue até o dia 22 de outubro, na Praça Maria Aragão, no Centro da capital. Nesta edição, a FeliS celebra o bicentenário de Gonçalves Dias, considerado o primeiro poeta autêntico do movimento romântico no Brasil, cujo legado literário é carregado de méritos.

“A Feira do Livro de São Luís é um verdadeiro tesouro cultural da nossa cidade. Neste ano, celebrando o bicentenário de Gonçalves Dias, estamos honrando nossa tradição literária e fortalecendo o compromisso com a leitura, a cultura local e a democratização do acesso ao conhecimento. A FeliS é um evento que valoriza nossa identidade e enriquece nossa comunidade”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A FeliS surgiu com a finalidade de valorizar a rica herança literária e cultural de São Luís, democratizar e facilitar o acesso ao mundo dos livros, além de fomentar a criação de novos leitores e promover o desenvolvimento das indústrias criativas e produtivas relacionadas à promoção da leitura.

Instituída por meio da Lei Municipal nº 4.449, em 2005, a FeliS estabeleceu parcerias importantes com entidades públicas e privadas. Em 15 edições, o evento já recebeu grandes nomes do cenário literário nacional, além de um diversificado grupo de poetas, escritores, artistas e convidados regionais.

Com uma programação variada e gratuita, que abrange todas as faixas etárias, a 16ª FeliS inclui desde contações de histórias e espetáculos infantis até palestras, rodas de conversa, aulas-show, seminários, oficinas, minicursos, exposições, lançamento de livros, sessões de cinema, bate-papos, visitas às escolas, performances teatrais, além de outras atividades. Com isso, o evento se transforma em um equipamento cultural atrativo e inclusivo para todos.

Público

A Feira do Livro de São Luís atrai caravanas de estudantes de mais de 10 municípios do interior do estado, demonstrando seu impacto educacional e cultural em toda a região. Em média, a FeliS recebe por edição cerca de 150 mil visitantes e tem como público-alvo estudantes de escolas da rede pública e privada, assim como universitários, educadores, artistas, escritores e sociedade em geral.

Além de seu papel fundamental na promoção da literatura, a FeliS também impulsiona uma economia diversificada, beneficiando várias cadeias produtivas e criativas. Isso inclui setores como a indústria hoteleira, turismo, gastronomia, entretenimento, cultura, transporte, serviços de locação, comércio informal e a venda de livros.

Na manhã desta quinta-feira, 12, o primeiro dia do Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio, realizado no Hospital Regional de Barreirinhas, devolveu a visão e transformou a vida de centenas de moradores da região. Com o apoio da deputada estadual Iracema Vale e do deputado federal Josivaldo JP, o evento liderado pelo engenheiro Vinícius Vale, realizou centenas de cirurgias oftalmológicas, resgatando a esperança de muitos pacientes que estavam na fila de espera há muito tempo.

Serão três dias de evento, onde estão previstos a realização de um total de 830 cirurgias. Deste montante, 459 cirurgias de pterígio, uma condição que pode prejudicar seriamente a visão, e 371 de catarata, uma das principais causas de cegueira, sobretudo nas pessoas mais idosas.

Segundo Vinícius Vale, a meta era justamente atender a população e ajudar aqueles que estavam na fila de espera por uma cirurgia há muito tempo. “Não podíamos deixar essas pessoas esperando mais, por isso lutamos e unimos forças para que este mutirão pudesse ser realizado”, disse.

Marcaram presença no evento o governador do estado, Carlos Brandão (PSB), a deputada Iracema Vale; o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) Marcelo Dualibe,
os deputados estaduais Yglésio Moisés, Antônio Pereira, Mical Damasceno e Ana do Gás, além de vereadores e outras lideranças locais.

Carlos Brandão destacou a importância de iniciativas como essa, que resgata a autoestima e transforma a vida das pessoas. “Aqui em Barreirinhas, o mutirão está sendo motivo de muita alegria, um momento de humanidade, em que a gente resgata a oportunidade da pessoa recomeçar a sua vida com acesso à visão. Quero parabenizar a iniciativa dos deputados em colocar emendas para realizar esse mutirão e coloco aqui a sugestão a outros deputados para colocarem emendas também para está área, porque são cirurgias simples, rápidas e que tranformam a vidas pessoas.”

Já a deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, cuja emenda parlamentar viabilizou parte dos recursos para o mutirão, enfatizou a importância da junção de forças para atender às necessidades da população que tanto necessita desses cuidados de saúde. “O Vinícius Vale, que mora aqui em Barreirinhas, identificou que o problema na visão estava acometendo muitas pessoas daqui. E ele me solicitou o recurso e nós, em parceria com o deputado federal JP, tivemos a oportunidade de destinar emendas para o Hospital Regional de Barreirinhas. Eu agradeço o gesto do nosso governador Carlos Brandão, que sempre esteve conosco nos apoiando nesta causa tão nobre e que vai transformar para melhor a vida de centenas de pessoas”, destacou.

A ação de saúde em Barreirinhas foi dividida em 04 etapas: a primeira aconteceu no último dia 07, e contemplou os procedimentos de triagem de catarata e de pterígio. Já nesta segunda, terceira e quarta etapas, foram executados os procedimentos cirúrgicos nos pacientes que passaram pela triagem.

Teresa Santos Lima, moradora de Barreirinhas de 42 anos, foi uma das beneficiadas pelo mutirão. Já na fila para realizar o procedimento, ela expressou sua alegria em poder ter a saúde ocular de volta: “Fui diagnosticada com pterígio há cerca de três anos, mas não tinha condições de fazer a cirurgia. E agora, graças a Deus, chegou essa oportunidade. Eu agradeço muito ao Vinícius Vale e a deputada Iracema, porque pra nós, que somos lavradores, tudo é bem mais difícil. Só tenho gratidão por essa oportunidade que surgiu e que tá beneficiando toda a população que também tem necessidade de fazer essa cirurgia”, disse.

Vinícius Vale enfatizou a importância da ação e agradeceu a todos que ajudaram a torná-la possível: “O mutirão foi um sucesso, graças a Deus, a nossa deputada Iracema Vale, ao nosso governador e ao nosso deputado federal JP. A gente vê na nossa cidade uma demanda enorme que estava reprimida, e nós estamos aqui para cuidar da população. Quem ama cuida com gestos concretos. Quem ama cuida com ações, não só com palavras”, afirmou Vinícius.

O Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio em Barreirinhas é uma extensão do projeto Vale Cuidar, encabeçado por Vinícius Vale e a deputada Iracema Vale. Desde que foi lançado, o projeto já beneficiou com serviços de saúde mais 2 mil pessoas de Barreirinhas e região.
A segunda e terceira etapa do Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio ocorrerão nesta sexta-feira e sábado (13 e 14), respectivamente.

Imirante

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participará na próxima quarta-feira, na Câmara Federal, de uma audiência pública para apresentar aos parlamentares o seu plano de trabalho no ministério e as ações programadas para os próximos 3 anos na pasta.

A audiência foi proposta e será realizada pela Comissão de Comunicação da Câmara Federal. Membros de outros colegiados e de toda e qualquer bancada, poderão participar. 

A expectativa é de que Juscelino seja recebido na Casa por membros da bancada maranhense. 

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Para o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que pediu o debate, a questão da expansão da internet é uma das mais importantes a ser debatida. 

“Queremos entender qual a meta a ser atingida naquelas comunidades que ainda não têm acesso à internet, e qual o cronograma para execução desse plano”, diz o deputado.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 11, do dia 18 deste mês.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) 15 ações para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ADIs questionam trechos das leis do Maranhão, além do Distrito Federal, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorrência entre todas as vagas disponíveis nos editais dos concursos.

No entendimento da procuradora, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres só pode ser aceito no caso de testes físicos.

“Muito embora a Constituição Federal possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, argumentou Elizeta.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após o ministro Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na segunda-feira (9) e divulgado nesta quarta-feira (11).

Pela decisão do ministro, Zema e a Assembleia de Minas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, norma que fixou aumento nos salários a partir de abril deste ano. 

A medida foi tomada para subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do aumento. 

Segundo a Conacate, a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025. 

No caso dos secretários do estado, os salários passarão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025. 

Para a entidade, o aumento representa acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador. 

“Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil”, afirma a entidade. 

A Conacate também citou no processo que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões. 

“Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023”, concluiu. 

De acordo com o governo de Minas, o aumento foi necessário diante da defasagem de 15 anos na recomposição e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro. 

Mais um grupo de repatriados brasileiros procedentes de Israel desembarcou na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (12). O avião KC-30 (Airbus A330 200), pousou por volta das 2h40, com 214 pessoas. Este é o segundo voo da Força Aérea Brasileira (FAB) trazendo brasileiros que estavam retidos em consequência do conflito entre Israel e o Hamas.

O primeiro avião de resgate trazendo brasileiros pousou na Base Aérea de Brasília na madrugada de quarta-feira (11). O KC-30, que decolou de Tel Aviv às 14h12 (horário de Brasília) de terça-feira (10), trouxe 211 passageiros. Desse total, 107 pessoas desembarcaram em Brasília e 104 seguiram para o Rio de Janeiro em dois aviões da FAB. 

O governo federal mobilizou a repatriação dos brasileiros devido ao confronto iniciado no último fim de semana entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio. Estão previstos mais quatro voos até domingo (15) na chamada Operação Voltando em Paz, coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Neste primeiro momento, a estimativa é retirar 900 brasileiros que estão em Israel e na Palestina.

Mais aviões

As próximas aeronaves com repatriados pousarão no Recife, em São Paulo e as duas últimas no Rio de Janeiro. Para o deslocamento até o destino final de cada um as passagens serão custeadas pela empresa aérea Azul. A parceria é uma articulação da Presidência da República com a companhia. 

O Itamaraty já colheu os dados de pelo menos 2,7 mil brasileiros interessados em deixar o Oriente Médio e voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou um ataque contra o território israelense. Seguiu-se, então, forte reação militar de Israel, que passou a bombardear a Faixa de Gaza.

O professor e empresário Marco Aurélio foi confirmado nesta semana como pré-candidato a prefeito de Imperatriz pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A confirmação se deu durante encontro realizado em evento que contou com a presença do Governador Carlos Brandão, do presidente do PSB local, Clayton Noleto, demais dirigentes do partido, vereadores, e com a participação marcante da militância partidária.

“Hoje é um dia de recomeço da caminhada ao lados das amigas e amigos. É o primeiro passo, nós não temos problema de conversar com uma pessoa, com cinco pessoas, com dez pessoas. Essa não será a candidatura da estrutura do poder mas sim a candidatura do povo. Ela vai nos lembrar as origens quando andávamos somente com sonhos e esperanças e não tínhamos nenhuma obra para mostrar o que tínhamos feito. Só tínhamos a ideia, os sonhos e projetos e as pessoas acreditavam. Hoje nós temos os mesmos ideais e nós temos também trabalho prestado e uma experiência política ao lado de quem já fez algo de verdade por nossa cidade e vai estar junto conosco para ajudar a transformar os sonhos dos que mais precisam em realidade. Não vamos desistir de Imperatriz”, afirmou Marco Aurélio.

Aliado ao governo, Março Aurélio tem sustentado um discurso de unidade entre membros da base. Sua candidatura, no entanto, tem potencial de provocar um racha, uma vez que o deputado estadual Rildo Amaral (PP), também aliado de Brandão, segue liderando com folga na cidade, como mostrou o Blog do Gilberto Léda há um mês (reveja).

Marco Aurélio, na verdade, ainda luta para chegar ao segundo lugar, enquanto é ameaçado de muito perto pela advogada Mariana Carvalho (Republicanos), e pelo atual secretário de Infraestrutura de Imperatriz, vereador Fábio Hernandez (PP).

Entre governistas, é quase consenso que, se não houver um acerto para uma candidatura única do governo, é bem possível que o Palácio dos Leões perca mais uma vez a disputa no segundo maior colégio eleitoral do estado.

Imirante

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu nesta quarta-feira (11) a sentença do juiz Douglas de Melo Martins que havia anulado, na segunda-feira (9), a nomeação de Daniel Itapary Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A decisão, liminar, sai no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa emitiu nota defendendo respeito à indicação do advogado para o posto, feita com a concordância dos 42 deputados estaduais maranhenses ainda no primeiro semestre.

Em seu despacho,

Gedeon destacou que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, o “conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.

“Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

O mérito do caso será julgado pela Segunda Câmara de Direito Público do TJMA.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A cidade de São Luís fez um grande avanço na melhora do tráfego urbano com a inauguração da Via-Expressa em 2014, mas ainda existem demandas emergenciais em toda essa região que precisam serem alinhadas, e uma delas foi levantada pelo vereador Ribeiro Neto, que fez um requerimento solicitando abrigos para os pontos de ônibus.

“É inegável que a Via Expressa foi um avanço para São Luís, mas não podemos parar por aí! Lá também passam ônibus, logo, temos que pensar em quem espera por eles. Então temos que trabalhar nas paradas também. Um local que proteja do sol, da chuva e que dê o devido conforto para quem espera seu transporte”, ressaltou Ribeiro Neto.

O requerimento nº 1269/2023 será ouvido no plenário da Câmara Municipal e em seguida enviado ao Prefeito Eduardo Braide e ao secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues. Dessa forma, buscando de forma colaborativa entre o legislativo e executivo da capital uma melhora das condições desses abrigos para quem aguarda o transporte público.

“Faz alguns anos que pego ônibus toda semana nas paradas da Via Expressa, e já passei por situações bem chatas, debaixo de chuva, de sol… Foi bom a chegada dos ônibus aqui, mas sem um local decente para esperar eles, fica complicado”, afirmou o morador da região do Recantos do Vinhais, Júlio Rafael.

A iniciativa do vereador deixa em evidência que São Luís precisa manter um ritmo de avanço dentro da cidade com maior continuidade. Estradas que abrem caminho para ônibus,mas que não trazem conforto e a segurança para a população que depende deles. O debate segue dentro do cenário político da capital e deve ficar em evidência até as próximas semanas.