O Ministério Público do Maranhão realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, na cidade de Cândido Mendes, uma série de audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o evento no qual foi jogado dinheiro pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.

As audiências foram realizadas pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, acompanhado dos promotores de justiça integrantes da Assessoria Especial de Crimes por Prerrogativa de Função, Pedro Lino Silva Curvelo, Fábio Henrique Meireles Mendes, Reginaldo Júnior de Carvalho e José Carlos Faria Filho.

Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público do Maranhão ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus.

Relembre

Em 4 de agosto deste ano, o vereador Sababa Filho teria jogado cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito (saiba mais).

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) completa mais um ano de vida hoje,4, e está comemorando a data em Canindé, no Ceará, com a família e romeiros de Codó. Canindé é considerado o segundo maior centro de devoção franciscano do mundo.

Seguindo a tradição iniciada por seu pai, Chiquinho FC, Nagib e sua família integram a 40ª Romaria Codó-Canindé, que saiu de Codó na segunda-feira,2, composta por cerca de mil pessoas, transportadas em 20 ônibus. O cortejo religioso acontece há 40 anos, promovido por Chiquinho FC, e sempre é recebido com festa pelas autoridades e a população de Canindé.

Emocionado por participar deste momento de fé e devoção a São Francisco das Chagas, Francisco Nagib, cujo nome é em homenagem ao santo, disse que seu coração está cheio de gratidão. “Estou muito feliz por celebrar meu aniversário ao lado de minha família, de romeiros de Codó e dos devotos de São Francisco das Chagas, em Canindé. Sou muito grato a Deus pela minha vida, por minha saúde, por todas as minhas conquistas, e vim aqui para agradecer por tudo isso e pelos votos dados pelos maranhenses, que me elegeram deputado estadual”, afirmou Nagib.

Os romeiros codoenses ficam dois dias em vigília durante o festejo em homenagem a São Francisco das Chagas, em Canindé, rezando, agradecendo, pagando e renovando promessas, participando de missas, novenas e procissões. As festividades em homenagem a São Francisco em Canindé foram iniciadas em 1923. A cidade se destaca como uma das principais referências do turismo religioso do Ceará.

“Sempre me emociono na romaria. Tanto pela maneira carinhosa com a qual somos recebidos quando chegamos, quanto por ver a fé e a devoção no rosto e nos gestos das milhares de pessoas que aqui estão. Estar aqui é motivo de felicidade para todos nós. Só queremos agradecer por tamanho presente divino, renovar a esperança e pedir a São Francisco melhores dias para nós e todos os maranhenses”, concluiu Francisco Nagib.

O deputado Yglésio Moyses (sem partido) tem uma teoria curiosa sobre uma possível ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o STF.

Segundo ele, o Maranhão ficará “bem melhor” se isso ocorrer.

Motivo?

“Vai entrar um tempo de reequilíbrio de forças, forças mais de diálogo e menos de imposição, de atropelamento de adversários”, declarou o parlamentar, ao participar do Cartas na Mesa, podcast de política do Imirante.

Metrópoles

O ex-empresário de Manoel Gomes, cantor conhecido pelo sucesso Caneta Azul, Leonardo Santana, entrou com um pedido para que o artista lhe pague R$ 2 milhões referentes a uma multa por rescisão de contrato. A informação foi divulgada pelo Splash, que teve acesso à ação.

Santana usou o processo movido por Manoel Gomes para fazer um pedido de reconvenção e incluir a indenização milionária no texto. A manobra jurídica permite que a pessoa conteste o outro lado e faça novas exigências dentro da mesma ação.

No novo texto, o empresário pede que a Justiça considere a rescisão contratual do cantor improcedente por falta de provas. Além disso, o acusa de “criar uma história fantasiosa sem nenhum subsídio de veracidade”. Ele justifica ainda que os R$ 2 milhões estão previstos em contrato.

Leonardo alega também que o cantor age de má fé no processo e que ele sabia sobre todas as transferências bancárias. No processo, ele também se defende da acusação de maus-tratos ao artista e garante que elas são “infundadas”.

Em resposta ao Splash, Manoel Gomes garantiu, por meio da assessoria, que novas provas serão protocoladas junto ao processo.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) subiu à tribuna da Assembleia, nesta terça-feira, 3, para enfatizar o papel fundamental das eleições para os Conselhos Tutelares, destacando o sucesso e a importância desse processo tanto no Maranhão quanto em todo o Brasil.

O deputado sublinhou a relevância das eleições para o fortalecimento das estruturas e políticas públicas em todo o país. Ele elogiou o engajamento da população, indicando um aumento significativo na participação em comparação com eleições anteriores. Mais de 1,6 milhão de pessoas participaram do processo eleitoral, o que demonstra o reconhecimento crescente da importância dos Conselhos Tutelares.

“Subo a esta tribuna para destacar este momento de exercício de cidadania, fortalecimento de estrutura e de políticas públicas de todo o Brasil que foi a eleição dos conselheiros tutelares no último domingo, dia 1 de outubro. Os dados mostram o sucesso que foi a eleição dos conselheiros, onde mais de 1,6 milhão de pessoas participaram deste processo. Comparada à última eleição, houve um aumento significativo na participação da população brasileira e o reconhecimento da importância dos conselhos tutelares em todo o país”, destacou o parlamentar.

Em relação ao Maranhão, Zé Inácio ressaltou que mais de 60 mil pessoas participaram das eleições para o Conselho Tutelar em São Luís. Além disso, anunciou que em novembro será realizada uma Sessão Solene para homenagear os conselheiros do estado do Maranhão.

O deputado reforçou a missão fundamental dos conselheiros, que é a defesa dos interesses das crianças do Brasil e do Maranhão. Eles desempenham um papel vital na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas em benefício desses grupos vulneráveis.

As eleições para os Conselhos Tutelares representam um importante exercício de cidadania e demonstram a preocupação e o comprometimento da sociedade em assegurar um futuro melhor para as crianças e adolescentes do país.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA-MA) vai liberar, nesta quarta-feira, 04 de outubro, a rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões. A liberação ocorre após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano.

Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.

Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade. A liberação será feita com a retirada dos escoramentos e tapumes, dando acesso aos veículos pela rampa.

Com a mobilização imediata, no mesmo dia em que o acidente ocorreu, por volta das 6h30 da manhã do dia 22 de março, às 7h30, já havia equipes da Sinfra no local para realizar o diagnóstico e o isolamento da área. Medida ajustada para prevenir a ocorrência de qualquer outro tipo de incidente.

Após essa mobilização, foram realizados estudos para avaliação da situação no entorno dos outros muros nas proximidades, que possuem as mesmas características. Foi instaurada uma investigação em todos os pontos de drenagem para garantir que tal acidente não ocorresse mais em períodos de chuvas intensas.

Ao mesmo tempo, soluções de engenharia foram submetidas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para análise e posterior autorização para realização da obra, respeitando as características originais do local.

Intervenções

Foi realizado um reforço em toda extensão onde ocorreu a ruptura do muro, e, também, na muralha em frente. Todo o sistema de drenagem foi revisado e implementada uma nova sistematização, especificamente projetada para aquela área.

Os serviços ainda recuperaram parte do pavimento de concreto, acima do muro, tanto do lado do Palácio dos Leões quanto do setor da Capitania dos Portos. Foram realizadas pintura e restauração da parte estética mais superficial do passeio e do pavimento, além de sinalização horizontal e vertical.

A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre no final da década de 1940. Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisou ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que na semana passada deflagrou a operação “Quebrando a Banca“, contra divulgadores de jogos online como o chamado “Jogo do Tigre” no Maranhão, investiga pelo menos outros 15 influenciadores digitais.

A informação foi dada pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), em entrevista ao “Cartas Na Mesa”, podcast de política do Imirante.

Segundo ele, a primeira fase ostensiva da operação teve como alvo a influencer Skarlet Mello e o seu círculo mais próximo. Mas outros divulgadores também estão sendo investigados por diversas contravenções e até mesmo possível formação de quadrilha.

Confira:

O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), assinou nesta terça-feira, 3, um decreto com uma série de medidas de contenção de gastos da máquina pública estadual. O objetivo é equilibrar as contas públicas.

Na semana passada, o governador Carlos Brandão (PSB) – que está em viagem oficial para o exterior – já havia anunciado que o Estado busca empréstimos da ordem de R$ 3,5 bilhões para manter a saúde financeira do Executivo.

No decreto (veja trecho acima), há determinação, por exemplo, de redução de gastos com locação de veículos, compra de material de consumo e de passagens aéreas, de combustíveis, dentre outros.

A concessão de diárias também deve ser reduzida em, pelo menos, 25%.

Contratos de limpeza, conservação e vigilância devem ser revistos.

Baixe aqui a íntegra do decreto.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.706/2021, que prevê pena de até oito anos de reclusão para o crime de pirâmide financeira. A proposta também prevê medidas de combate aos crimes que envolvem ativos virtuais e meios de pagamento digital. Inicialmente apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Soraya apontou que a propagação do uso de meios digitais nos serviços bancários trouxeram riscos quanto à segurança dos usuários, que podem ser contornados com a regulamentação pelo Estado.

— Temos visto um crescimento exponencial do número de fraudes bancárias e de golpes contra consumidores brasileiros no ambiente digital. Isso é consequência da aceleração da digitalização da economia, que, apesar de ser salutar, carece de maior regulação para proteção da sociedade. Parece que sempre estamos atrasados em relação ao crime organizado. Eles são incríveis na hora de ter criatividade e competência para diversificar e inovar na criminalidade, é impressionante. 

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que presidiu a reunião, elogiou a aprovação da proposta. O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu o aumento da pena e criticou decisões judiciais que permitem, em curto período de tempo, o retorno desses criminosos à sociedade.

— Isso é muito ruim, porque a polícia identifica a fraude, o crime financeiro, e depois de uma decisão até monocrática, eles [criminosos] estão livres para usufruir da fraude e do enriquecimento ilícito.

Criptomoedas

Soraya excluiu da proposta a instituição de crimes envolvendo negociações de moedas digitais e criptoativos. A relatora observou que a Lei 14.478, de 2022, publicada após a apresentação do texto de Braga, já inclui dispositivo mais amplo que já abarca esse tipo de delito, inserido como estelionato no Código Penal.

Pirâmide

O texto original altera a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492, de 1986) para incluir a prática de pirâmide financeira, definida como a obtenção de ganhos ilícitos mediante fraude em detrimento de várias pessoas. Serão punidos com reclusão de quatro a oito anos e multa tanto aqueles que comandam o esquema como aqueles que investem nele sabendo que se trata de fraude. 

A mera tentativa do delito também constitui crime. Mas se houver vítimas com prejuízos financeiros, a pena poderá ser aumentada até a metade.

Atualmente, a Lei 1.521, de 1951, já criminaliza a pirâmide financeira e pune com detenção, mas será revogada caso o projeto vire lei. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) elogiou o endurecimento da pena proposto por Soraya. 

— O que mais gostei foi trocar ‘inclusão’ por reclusão. Era uma inclusão, né? Convidar canalha para continuar [a praticar o crime]. Agora tem cadeia mesmo, que é o que merece quem se traveste dessa canalhice — disse Kajuru, se referindo à alteração de detenção para reclusão.

Na reclusão, o regime de cumprimento é mais severo e normalmente ocorre em estabelecimentos de segurança média ou máxima. Atualmente, quem pratica ou tenta praticar o crime é punido entre seis meses e dois anos de detenção, que não admite cumprimento em regime fechado no início e em regra é cumprida no regime semiaberto.

Pirâmide financeira — semelhante ao chamado “Esquema Ponzi”, que vende investimentos fictícios — é um esquema fraudulento em que investidores são atraídos com a promessa de ganhos fáceis caso façam aportes financeiros, podendo obter tanto mais lucros quanto mais novos investidores puderem atrair. Esse tipo de fraude costuma ocorrer até que não se consiga mais recrutar participantes, o que gera prejuízos para aqueles que entram no esquema por último. “A estrutura é mantida unicamente com os investimentos dos novos clientes, que entram na base da pirâmide e que, por sua vez, devem buscar novos investidores”, explica Braga na justificação do projeto.

Fraudes digitais

A relatora também decidiu ampliar o alcance do PL 3.706/2021 para combater crimes envolvendo ativos virtuais e meios de pagamento digital. Bancos e empresas que prestam serviços de pagamentos e transferências, inclusive Pix, deverão estabelecer limites para essas transações compatíveis com o histórico de cada cliente. 

Além disso, os consumidores poderão desabilitar funções de transferências nos aplicativos financeiros, caso desejem. Segundo Soraya, apesar do PIX ser uma “revolução superpositiva para os brasileiros”, pode facilitar golpes pela rapidez da transação e pela dificuldade de contestar a transferência. 

O texto prevê que os fabricantes e fornecedores de celulares poderão ser obrigados a reparar prejuízos dos consumidores com fraudes aplicadas graças a falhas de segurança inerentes aos aparelhos e seus sistemas operacionais. Já todas as empresas que oferecem serviços de pagamentos, como bancos, cooperativas de crédito, corretoras e outras, deverão ter políticas de gestão de risco e de prevenção a crimes cibernéticos, sob pena de suspensão ou encerramento de suas atividades.

A fim de proteger os bens dos consumidores e investidores, o projeto determina que as empresas que prestam serviços de ativos virtuais devem manter separados os ativos de sua propriedade daqueles pertencentes aos investidores. 

Interdição de direitos

Soraya incluiu uma lista de crimes que utilizam dispositivo eletrônico ou crimes financeiros cujos condenados por poderão ser proibidos de usar produtos e serviços do sistema bancário, do setor de pagamentos, do mercado de capitais e do mercado de ativos virtuais. 

Poderão sofrer a pena, por exemplo, quem cometer crimes financeiros, praticar lavagem de dinheiro ou fraudes com ativos virtuais, invadir computadores ou celulares ou abrir ou ceder contas para a prática de fraudes.

Irregularidades na compra de peixes pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) de São Luís, levaram a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a propor uma Denúncia contra a ex-secretária Francisca de Fátima Ribeiro e outras 11 pessoas.

A investigação do Ministério Público do Maranhão foi iniciada a partir de um processo de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Chamou a atenção da corte de contas o valor de R$ 14.784.000,00 para aquisição de 2.200.000 quilos de pescados, em atendimento ao Programa Peixe Solidário, no exercício financeiro de 2018.

A análise apontou uma série de irregularidades que vão desde o planejamento orçamentário, passando pelos processos licitatórios e chegando ao processamento da despesa. Na fase de planejamento, a auditoria verificou que o orçamento inicial do Programa Peixe Solidário era de R$ 100 mil, subindo para R$ 9.456.006,05.

De acordo com o TCE-MA, não existiram estudos por parte da Administração Municipal que demonstrassem os métodos e critérios usados para a definição dos quantitativos de pescados nem uniformidade no total distribuído, destacando que em alguns meses não houve distribuição do alimento.

Além disso, o valor da despesa executada com o Programa foi superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a despesa total da Semsa, incluindo todos os seus programas e despesas de custeio e pessoal.

LICITAÇÃO

Irregularidades também foram apontadas no pregão presencial realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e nos contratos firmados com a empresa Ocean. Entre os problemas estão deficiências na pesquisa de mercado; participação contínua e não justificada das mesmas empresas nas pesquisas de preços dos processos licitatórios; ausência de comprovação, na fase de habilitação, da regularidade da empresa Ocean junto à Prefeitura de São Luís; e sobrepreço de R$ 544 mil ao comparar o valor da ata de registro de preços de 2018 em relação à de 2017, ainda vigente na época.

Também foi constatada a utilização de uma declaração falsa, assinada por Ana Gláucia Martins Gonçalves, de que a Ocean Comércio de Pescados Ltda. se enquadraria como pequena empresa. Para isso, o faturamento da empresa deveria ser de, no máximo, R$ 360 mil, mas a receita operacional bruta obtida em 2017 foi de quase R$ 9 milhões. Além disso, no balanço patrimonial da empresa são informados veículos em um total de R$ 267.712,00, mas consultas ao Detran realizados em novembro de 2018 e fevereiro de 2019 não mostraram registros de automóveis em nome da Ocean.

Foi verificada, ainda, a existência de conluio entre empresas para beneficiar a Ocean. As mesmas empresas sempre participaram das pesquisas de preços de licitações verificadas pelo TCE-MA. De acordo com o setor da Semsa responsável pelas pesquisas, isso aconteceria pois essas seriam as únicas empresas com capacidade técnica para fornecer o volume de pescados necessários. No entanto, não foram apresentados estudos ou documentos que comprovem o argumento.

Nas pesquisas, os menores valores cotados sempre foram os da Ocean. Além disso, embora várias empresas participassem dessa etapa prévia, a Ocean era sempre a única a participar da fase de apresentação de propostas dos processos licitatórios. Dessa forma, a empresa sempre foi vencedora nos pregões em que participou, tanto em São Luís quanto em outros municípios maranhenses.

VÍNCULOS

Uma das empresas envolvidas no esquema, a Comercial RM Ltda., tem endereço praticamente idêntico ao da Ocean Comércio de Pescados Ltda., além de pertencer Yasmin Ribeiro Moraes, filha do administrador e ex-sócio da Ocean, Luis Claudio Gomes Moraes. Os vínculos entre os denunciados, no entanto, não param por aí.

As empresas e pessoas participantes dos supostos processos de licitação estão diretamente ligadas entre si, o que foi comprovado pela quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e das empresas. A análise desses dados pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou “a contínua movimentação financeira realizada entre os sócios e demais envolvidos das empresas que, repetidamente, participam das licitações referentes à contratação de pescados”.

Para o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, autor da ação, as ligações apontadas “indicam o comprometimento da isonomia entre os licitantes e da própria vantajosidade da proposta vencedora”.

CONTINUIDADE

Embora a análise do TCE-MA tenha sido restrita ao exercício financeiro de 2018, as investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa apontaram que a contratação da Ocean pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar continuou em 2019. Dois contratos foram firmados, com valores de R$ 1.506.701,0 e R$ 1.617.955,22.

Chama a atenção que o primeiro contrato foi firmado em abril de 2019, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Logo em seguida, em junho, foi assinado o segundo contrato, com objeto idêntico ao anterior, alterando-se apenas a quantidade de quilos de peixes a ser fornecida.

Em 2020, a Semsa firmou contrato de fornecimento de pescados com a empresa I C Fesh do Maranhão, cujo endereço é idêntico ao descrito no CNPJ da Ocean Comércio de Pescados Ltda.

CRIMES

O Ministério Público do Maranhão denunciou todos os envolvidos pela prática dos crimes previstos no artigo 90 da lei nº 8.666/1993 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação), cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.

Eles também foram denunciados por associação criminosa (um a três anos de reclusão) e por crime continuado, o que pode aumentar a pena de um sexto a dois terços.

Ana Gláucia Martins Gonçalves também foi denunciada por falsidade ideológica, cuja pena é reclusão de um a três anos, além de multa.