Secretário-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli vem bloqueando críticos no X (antigo Twitter) após ter declarado apoio à Polícia Militar da Bahia, que deixou 68 pessoas mortas só no mês de setembro, de acordo com levantamento do g1.

Cappelli saiu em defesa da polícia baiana, em entrevista à CNN Brasil na semana passada, e afirmou que “não se enfrenta o crime organizado com fuzil com rosas”.

— Não vejo uma desestruturação da Segurança Pública na Bahia. É grave? É. Tem confronto? Tem. Agora, a polícia da Bahia é uma polícia boa. Tem a questão da letalidade? Tem. Mas você não enfrenta o crime organizado com fuzil com rosas. Porém, a letalidade deve ser investigada e combatida — afirmou o secretário-geral.

Após a declaração, Cappelli entrou na mira de comunicadores negros como Thiago Amparo, professor de direito na Faculdade Getúlio Vargas (FGV), a jornalista Cecília Oliveira e Douglas Belchior, educador e líder da Coalizão Negra por Direitos. Os três foram bloqueados depois das críticas.

“Na melhor tradição autoritária, @RicardoCappelli usa de uma falácia para justificar que crime se combate com fuzil, não rosas. É falácia porque outros estados conseguem combater segurança pública com reducação da letalidade policial (vide SP). É falacioso e autoritário”, escreveu Amparo.

Cecília publicou: “No dicionário do Cappelli crítica é sinônimo de agressão e xingamentos. Acho que já vi esse filme antes… Justificaitiva minúscula para bloquear jornalistas e acadêmicos. PS: ele é tb jornalista rs”. Já Belchior chamou de “bolsonarice racista” a declaração de apoio à polícia e questionou se Cappelli “diria a mesma coisa se quem morresse fossem brancos dos bairros brancos de onde ele veio”. A professora da FGV e advogada em direitos humanos Eloísa Machado reiterou as críticas dos bloqueados pelo secretário e chamou o gesto de “escândalo” e “inadmissível”. (O Globo)

O povoado Sobradinho, em Barreirinhas, recebeu a visita, na manhã deste domingo, 1, do ministro dos Esportes, André Fufuca, para confirmar a recursos do ministério destinados à construção de um campo de futebol na localidade.

A visita do Ministro, teve a presença de várias autoridades, entre elas a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, os vereadores Daniel Jr, maior liderança de Sobradinho, Amarildo, Cilene Melo, Honorino das Estradas e Oleandro, lideres esportivos, além de lideranças como o empresário Gilvan Cabral.

O novo campo de futebol terá novas e modernas instalações que incluem gramado, vestiários masculino e feminino, uma grande arquibancada, alambrado, uma moderna iluminação que possibilite inclusive realização de jogos à noite com segurança, entre outros.

O ministro visitou o local onde será construído o novo campo de futebol, e onde já está sendo realizado um torneio com 20 times inscritos, mesmo com a pouca infraestrutura existente.

Na oportunidade as lideranças da região solicitaram serviços provisórios para o campo onde está sendo realizado o torneio de forma a viabilizar as competições.

O ministro André Fufuca destacou os dois compromissos com a comunidade de Sobradinho: o primeiro é com o novo e moderno campo de futebol que será construído; o segundo compromisso é fornecer uma estrutura esportiva básica para viabilizar o torneio que já acontece no local.

” Quero cumprimentar o nosso grande amigo e líder, Vinícius Vale, esse jovem que vem desempenhando um trabalho muito forte de consolidação do seu nome, mas também de consolidação de sonhos aqui nessa cidade.
Obrigado pelo convite de podermos estar aqui hoje podendo trazer essa mensagem de esperança para os desportistas aqui do município. Estou me comprometendo a trabalhar pelo esporte na cidade de Barreirinhas”, declarou o ministro.

Em sua fala, Vinícius Vale falou da importância da obra para Barreirinhas.

“Fico muito feliz de estarmos concretizando essa solicitação, que representa um anseio da comunidade e que foi trazida pelos vereadores da nossa cidade. É a representação da importância do esporte para a cidade. Em todos os locais por onde tenho andado, é latente a paixão dos barreirinhenses pelo futebol. Por isso trazemos com alegria e gratidão essa visita do ministro, que mostra a sua sensibilidade com a nossa população”, ressaltou Vinícius Vale.

Jota.info

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir as 46 ações indenizatórias idênticas ajuizadas por juízes e promotores contra o jornal Gazeta do Povo e cinco então repórteres da empresa, em 2016.

O placar foi de 9 a 2 para a extinção das ações . Apenas os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques divergiram da relatora, Rosa Weber. O julgamento ocorreu em plenário virtual, até as 23h59 desta sexta-feira (29/9).

As ações por danos morais foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostravam os salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná.

Os valores se referiam a indenizações, acréscimos, abonos e adicionais de diversas naturezas, as quais “multiplicariam muitas vezes o limite de remuneração, justificando a discussão pública do tema”, segundo o jornal.

Na ocasião das reportagens, os jornalistas ofereceram à Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e à Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) espaço para que as entidades exercessem o direito de resposta, tendo sido publicado texto integralmente subscrito por elas no jornal, com explicação para o recebimento de parcelas acima do teto constitucional.

Mesmo assim, o então presidente da Amapar enviou áudio em que incentivava os juízes a ingressarem com ações individuais idênticas, que já estavam sendo redigidas por “‘colegas” e seriam pulverizadas pelos juízos espalhados pelo Paraná, em retaliação ao jornal.

Imirante

não nascido”. O projeto se divide em outros 33 artigos e estabelece uma série de normas que, em síntese, dão aos nascituros segurança jurídica em uma série de aspetos.

Além de Josimar, outros 10 parlamentares maranhenses já assinaram o requerimento de urgência do projeto e demonstram a intenção de votar pela aprovação do projeto. São eles: Aluisio Mendes (Republicanos); Allan Garcês (PP); Marreca Filho (Patriota); Detinha (PL); Júnior Lourenço (PL); Márcio Honaiser (PDT); Josivaldo JP (PSD); Pedro Lucas Fernandes (União); Pastor Gil (PL); Dr. Benjamim (União).

Apenas sete deputados ainda não se manifestaram em relação ao projeto: Amanda Gentil (PP); Duarte Jr (PSB); Rubens Pereira Jr (PT); Roseana Sarney (MDB); Márcio Jerry (PCdoB); Fábio Macedo (PODE).

Dos 517 deputados federais que compõe a Câmara Federal, 304 já acolheram o pedido de urgência na votação.

A manobra visa impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) invada as prerrogativas do Congresso Nacional e altere a legislação vigente no país, que impede a prática do aborto. Como último ato antes de sua aposentadoria, a ex-presidente da Corte, Rosa Weber, pautou ação ingressada pelo PSOL que tenta mudar a lei e descriminalizar o aborto.

A lista completa dos deputados que defendem a instauração do Estatuto do Nascituro pode ser encontrada aqui.

O jovem engenheiro civil, Bráulio Moraes foi anunciado como novo Presidente do PDT de São José de Ribamar pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Bráulio que é pré-candidato a vereador, assume o PDT levando a legenda Brizolista para a base de apoio de Dr. Julinho que concorrerá à reeleição e tem também como missão fortalecer o partido para eleger uma significativa bancada no parlamento da Cidade Balneária.

Weverton e o prefeito Dr. Julinho (Podemos) estiveram visitando nesta última sexta-feira (29) a comunidade Santana na zona rural do município de São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, para assinar a ordem de serviço da construção de uma estrada de 7km de pavimentação asfáltica que beneficiará centenas de pessoas da região, interligando, inclusive, até a área da Cidade Olímpica.

“Visitei nesta sexta-feira o povoado Santana, em São José de Ribamar, onde uma estrada será construída com recursos de emenda parlamentar minha. Acompanhado do prefeito Dr. Julinho e do vereador Raimundo Penha, de São Luís, conversei com as pessoas e participei da assinatura da ordem de serviço“, completou o senador.

Participaram também do ato o assessor especial da prefeitura de São José de Ribamar, Natércio Santos, vereadores, secretários e diversas lideranças comunitárias e políticas do município.

O governador Carlos Brandão anunciou a instalação de uma unidade industrial do Grupo Inpasa para produção de etanol e proteína de cereais no Maranhão. O anúncio foi feito durante visita à indústria, na planta de Dourados, no Mato Grosso do Sul, na tarde deste sábado (30).

Acompanharam a visita os secretários de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca; e da Fazenda, Marcellus Ribeiro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, e sua comitiva; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho; e empresários do agronegócio. A Inpasa foi representada pelo presidente José Lopes; e o vice-presidente, Rafael Ranzolin e diretoria do grupo.

Brandão destacou o vultoso investimento que deverá gerar mais de dois mil empregos somente para a construção da indústria. “Serão investidos um total de R$ 2,5 bilhões no sul do Maranhão, com a geração de 2,5 mil novos empregos somente para a construção, e 1,5 mil depois da fábrica pronta. Essa é uma grande conquista para o agronegócio e para os trabalhadores maranhenses, e um grande passo na industrialização do nosso estado”, afirmou o governador.

A nova unidade, prevista para o município de Balsas, será a quinta instalada no Nordeste e um marco importante para o desenvolvimento industrial e sustentável na região. O grupo Inpasa é reconhecido por sua atuação nos segmentos de biocombustíveis, proteína para nutrição animal e óleo vegetal provenientes do processamento de diversos cereais, além da energia elétrica.

A planta industrial está projetada para processar um milhão de toneladas de cereais, resultando na produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas dos chamados grãos de destilaria (DDGS), 23 mil toneladas de OIL Premium e 200 GWH/ano de energia elétrica.

O vice-presidente do Grupo Inpasa, Rafael Ranzolin, falou da expectativa da empresa com a unidade em Balsas. “Agradecemos ao governador Carlos Brandão e a todo o estado do Maranhão pelo acolhimento à Inpasa. Conseguimos estruturar todo um trabalho para a gente realmente instalar uma indústria, um grande empreendimento que vai ser beneficiado pela logística consolidada que já existe no Maranhão. Uma grande parceria nossa com o governo e os produtores para gerar emprego e renda”, explicou Ranzolin.

A nova unidade da Inpasa contribuirá para a verticalização da produção, liquidez do setor e fomento a uma indústria limpa e sustentável. A previsão é de que a pedra fundamental seja lançada ainda em outubro.
 
Inpasa

O Grupo Inpasa possui duas plantas no Paraguai, nas cidades de Nova Esperança e São Pedro, duas plantas em Mato Grosso, nas cidades de Sinop e Nova Mutum, além de duas plantas em Mato Grosso do Sul, em Dourados e Sidrolândia, esta última em fase de construção. Atualmente são processados 7,5 milhões de toneladas por ano de milho. Os dados apresentam o grupo como o maior transformador de amido em energias limpas e renováveis da América Latina.

Uma tentativa de ultrapassagem realizada por um automóvel provocou uma colisão frontal com uma carreta, que resultou na morte dos três ocupantes do veiculo passeio no início da manhã de sábado (30), por volta das 5h da manhã, no km 517 da BR-222/MA, a poucos quilômetros da cidade de Buriticupu.

A colisão envolveu um automóvel Fiat/Uno Mille Way Econ, vermelho, de placas do município de Buriticupu/MA; e uma carreta tracionada por um caminhão trator Volvo/Fh 520 6X4T, branco, de placas do município de Buriticupu/MA.

As vítimas ocupavam o automóvel e eram da mesma família, sendo o condutor, de 43 anos de idade; um passageiro, de 53 anos de idade, sogro do condutor; e uma pasageira de 32 anos de idade, esposa do condutor.

As vítimas moravam no povoado Santa Maria, situado em Buriticupu. Elas levavam suinos abatidos para venda em uma feira na cidade, que acontece todos os sábados.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, nesta sexta-feira (29), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença ambiental para a Petrobras perfurar poços no segmento da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, na Margem Equatorial. A licença seria referente à atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade. As reservas estimadas dessa bacia são de 2 bilhões de barris de óleo.

De acordo com o Ibama, a assinatura da licença deve ocorrer na próxima segunda-feira (2).

Em nota, a Petrobras esclareceu que recebeu, nesta sexta-feira, a Guia de Recolhimento do Ibama, que precede a emissão da licença ambiental. Ela permite a perfuração de dois poços exploratórios no bloco marítimo BM-POT-17, em águas profundas da Bacia Potiguar.

“O primeiro poço será perfurado a 52 km da costa. A previsão é receber o documento na segunda-feira, após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação”, diz a petrolífera.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória.

No fim do mês passado, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que um dos problemas do projeto apresentado pela Petrobras é a deficiência no plano de proteção à fauna. Agostinho disse ainda que o pedido de reavaliação da proposta está sob análise técnica. Também em manifestação em comissões do Senado, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, minimizou os possíveis riscos ambientais de uma produção de petróleo naquela região.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou no sábado (30) que, durante o período em que esteve no Palácio do Planalto, não quis ser uma “boneca de enfeite ou uma viajante turista”.

“Eu cheguei como primeira-dama, e eu já sabia porque estava no meu coração, que eu não queria ser uma boneca de enfeite ou uma viajante turista. Não era isso que eu queria”, disse Michelle durante evento do PL Mulher no Ceará.

“Nós temos consciência do dinheiro público. Eu falei: quero chegar para trabalhar. Mas isso é uma vocação que eu tenho. Nem todo mundo tem”, destacou.

A fala acontece após a atual primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, ser criticada por acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagens oficiais ao exterior e, mais recentemente, visitar o Rio Grande do Sul para acompanhar a situação da população afetada mais uma vez pelos efeitos de um ciclone extratropical.

Anteriormente, quando foram para a Índia para a cúpula do G20, Janja fez uma postagem comemorando a chegada ao país, mas apagou a publicação após repercussão negativa de que não teria empatia pelas vítimas gaúchas — à época, o presidente não foi ao estado brasileiro para checar os estragos do ciclone.

As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações municipais, bem como seus respectivos usuários. No entanto, não estão autorizadas a atuar como verdadeira Polícia, para reprimir e investigar a criminalidade urbana ordinária. Assim decidiu a 3ª seção do STJ.

Os ministros decidiram fixar o alcance da atuação das guardas municipais, frente ao reconhecimento recente do STF (ADPF 995) de que a guarda municipal integra o sistema de segurança pública. O colegiado considerou que, inegavelmente as guardas municipais integram o sistema de segurança pública, mas tem sua atuação limitada ao que à proteção de bens, serviços e instalações do município.

Ainda, segundo o entendimento da 3ª seção, apenas em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

Ao votar no caso, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou que a Constituição não atribui à guarda municipal atividades ostensivas típicas de Polícia Militar ou investigativas de Polícia Civil, como se fossem verdadeiras Polícias municipais.

Segundo o relator, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, em contrapartida à possibilidade de exercerem a força pública e o monopólio estatal da violência, estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do MP e do Poder Judiciário (Justiça militar e estadual), o que não acontece com as guardas municipais.

Para Schietti, fossem as guardas municipais verdadeiras polícias, por certo também deveriam estar sujeitas ao controle externo do MP e do Poder Judiciário em correições periódicas.

“Não é preciso ser dotado de grandes criatividades para imaginar, em um país, com suas conhecidas mazelas estruturais e culturais, entre as quais o racismo, o potencial caótico de autorizar que cada um de seus 5.570 municípios tenha sua própria Polícia subordinada apenas ao prefeito local e insubmissa a qualquer controle correcional externo.”

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