Depois de iniciar uma reforma administrativa no fim do mês passado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) deu sequência, nesta sexta-feira, 22, à série de mudanças na gestão.

Pelas redes sociais, ele anunciou que a arquiteta Érica Garreto (foto) será a nova titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Para isso, deixa o Instituto da Cidade (Incid), que será comandado, a partir de agora, pela também arquiteta Patrícia Trinta.

“Informo as seguintes mudanças em nossa equipe: a arquiteta e urbanista Érica Garreto deixa o INCID e assume a SEMURH. E a arquiteta e urbanista Patrícia Trinta assume o Instituto da Cidade (INCID)”, disse.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.

O julgamento foi marcado por Weber para ocorrer desta sexta até 23h59 da próxima quinta-feira (29) em plenário virtual. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

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Pedro Lucas diz que STF não tem competência para legalizar aborto

No entanto, o ministro Barroso já colocou, no lugar de seu voto, um pedido de destaque, o que trava a votação no plenário virtual e obriga que seja levada ao plenário físico do STF.

O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber, que está está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico). Em ambos os casos, ainda depende da presidência da Corte escolher uma ação para pautar novamente o processo.

Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.

Um empresário identificado como Willamar foi sequestrado na noite desta quinta-feira, 21, próximo ao Palazzo Eventos, no Araçagi, em São Luís.

Ele foi abordado pelo criminosos, que estavam em dois veículos, quando chegava em casa.

Um dos carros utilizados no assalto, um Renault Sandero vermelho, e a caminhonete da vítima foram encontrados pela polícia ainda na madrugada.

Na manhã desta sexta-feira, 22, o empresário foi libertado pelos criminosos.

Na manhã desta quarta-feira (20), o vereador Ribeiro Neto presidiu a bancada da Câmara Municipal de São Luís para debater e votar no cumprimento da Lei Federal nº 4.434, de 4 de agosta de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, com um reajuste que irá beneficiar técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros da saúde pública da capital.

“Foi uma honra, além de um enorme prazer presidir uma sessão tão importante como essa, também quero parabenizar todos os enfermeiros e profissionais que estão sendo contemplados por este projeto e parabenizar a Câmara Municipal de São Luís que fizeram a diferença na manhã de hoje”, relatou Ribeiro Neto.

Agora falando em números, com essa nova Lei, o piso salarial dos enfermeiros será de R$4.750,00. Enquanto isso, os técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor, que equivale a R$3.325,00, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% com um reajuste para R$2.375,00.

A Câmara Municipal de São Luís se mostrou atuante e defensora da pauta, com uma votação unânime por parte dos vereadores, com espaço para abordar e aprofundar ainda mais detalhes dessa lei, como a questão da carga horária de 44h semanais e número de profissionais contemplados.

Ao fim da sessão, pairou um clima de conquista que finalmente irá contemplar uma classe trabalhadora tão fundamental para o crescimento e manutenção de uma sociedade de uma capital brasileira.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quinta-feira, 21, mais uma etapa do programa “Trânsito Livre”.

Desta vez, as obras chegam à rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau.

Segundo o gestor, a intervenção dará fim aos congestionamentos na região.

“Sábado, 8h da manhã, assinarei a Ordem de Serviço para a maior obra de mobilidade de São Luís, que vai acabar com os engarrafamentos em toda região!”, anunciou o prefeito.

Veja:

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O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), anunciou nesta quinta-feira (21), alguns ajustes no primeiro escalão buscando entregar mais resultados ao cidadão ribamarense.

A mudança será no comando da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) que, a partir de agora, será comandada por Roberto Murad Mouchereck que já responde pela Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV). Antes, a pasta da SEMOSP estava a cargo de Josenildo Costa Nougueira Júnior.

Roberto Mouchereck tem experiência na administração pública. Entre 2009 a 2012, atuou como secretário do saudoso prefeito de São Luís, João Castelo. Na época, entregou importantes obras para a capital maranhense entre elas a Avenida Mauro Bezerra, no Caratatiua; a primeira etapa do prolongamento da Avenida Litorânea, além da recuperação total da Avenida Santos Dumont e suas vias de acesso, entre os bairros do São Cristóvão e Anil.

Roberto também foi Superintendente de infraestrutura viária, na SEDES, de 2015 a 2020.

Segundo o prefeito, os ajustes no primeiro escalão têm como objetivo dar novo ritmo à administração e preparar a equipe para o último ano de mandato.

“Agradecemos a dedicação do Josenildo durante o período em que comandou a pasta, mas as mudanças fazem parte de qualquer time. Fizemos isso por entender que, mexendo algumas peças, os resultados podem ser melhores”, declarou Dr. Julinho.

Após confusão na Câmara de Vereadores de Tufilândia – em que duas colegas quase saem no tapa -, a presidente da Casa, vereadora Dalva, protocolou projeto de resolução que regulamentava o Código de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo local.

O texto, contudo, foi reprovado.

Votaram contra a proposta os vereadores Pretinho, Wellington, Aldair, Tania Aires e Jaylton Cunha; e favor, os veredores Bita e Marinete.

O vereador Welson estava ausente.

Veja aqui como foi a votação.

Imirante

O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) foi mais um congressista a posicionar-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que pautou o processo para começar a ser julgado nesta sexta-feira (21) – uma semana antes de ela deixar a corte em virtude da sua aposentadoria compulsória.

A ação é de 2017, de autoria do PSOL, que pede a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

Nas redes sociais, Fernandes se disse contra o aborto e questionou a competência do STF para tratar do assunto.

“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, disse.

Plebiscito – Além de Pedro Lucas, vários outros parlamentares já se posicionaram contra o julgamento pelo Supremo.

No Senado, por exemplo, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), afvirma já haver conseguido as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto.

A iniciativa deve ser apresentada na próxima semana. Para que um plebiscito seja convocado, é necessária a promulgação de um Decreto Legislativo com apoio de um terço dos senadores — ou seja, 27.

O também senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou nesta semana que o STF “interfere de maneira abusiva” nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo objetivo (PL 1.135/1991) já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados depois de 15 anos de tramitação. 

Segundo Girão, dados científicos apontam possíveis consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.

“Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama […]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia”, afirmou.

O parlamentar informou que será realizada, no próximo dia 8 de outubro, uma sessão especial para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido na ação é pela anulação de artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem interrompe a gravidez até o terceiro mês de gestação.  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4874, que apura condutas praticadas pelas chamadas “milícias digitais antidemocráticas”.

No despacho, o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.

A investigação foi iniciada a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, com forte atuação digital, que se articularia em diversos núcleos – político, de produção, de publicação e de financiamento –, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Democrático de Direito.

Leia a íntegra do despacho.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, expediu mandado de prisão contra Eunélio Mendonça e Alcionildo Matos, sob acusação de fraude a licitações.

O mandado foi expedido em 26 de junho, após a Justiça não conseguir intimar os dois réus em uma ação penal por suposto crime de fraude a licitação.

Eunélio é marido da deputada estadual Ana do Gás, e ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes. Alcionildo foi candidato a prefeito de Bom Jardim em 2020, tendo ficado em terceiro lugar na ocasião.

“Em tempo, observados os requisitos do art. 312, vez que há nos autos, indícios suficientes de que seja o réu o autor da infração, considerando a necessidade de pronta resposta à ofensa social ocasionada pela mesma, sua prisão preventiva, constituem-se em imperativo legal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Assim, decreto a prisão preventiva dos denunciados ALCIONILDO SALES RIOS MATOS e EUNELIO MACEDO MENDONÇA“, diz o despacho da magistrada.

Os mandados podem ser cumpridos nesta quinta-feira, 21.