A juíza Selecina Henrique Locatelli, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, expediu mandado de prisão contra Eunélio Mendonça e Alcionildo Matos, sob acusação de fraude a licitações.

O mandado foi expedido em 26 de junho, após a Justiça não conseguir intimar os dois réus em uma ação penal por suposto crime de fraude a licitação.

Eunélio é marido da deputada estadual Ana do Gás, e ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes. Alcionildo foi candidato a prefeito de Bom Jardim em 2020, tendo ficado em terceiro lugar na ocasião.

“Em tempo, observados os requisitos do art. 312, vez que há nos autos, indícios suficientes de que seja o réu o autor da infração, considerando a necessidade de pronta resposta à ofensa social ocasionada pela mesma, sua prisão preventiva, constituem-se em imperativo legal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Assim, decreto a prisão preventiva dos denunciados ALCIONILDO SALES RIOS MATOS e EUNELIO MACEDO MENDONÇA“, diz o despacho da magistrada.

Os mandados podem ser cumpridos nesta quinta-feira, 21.

O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, teve contas reprovadas pelo TCE referentes ao exercício financeiro de 2017. O julgamento ocorreu nesta semana,

Segundo decisão do plenário, além do prefeito, também tiveram contas julgadas irregulares os Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), em razão, dentre outras, das seguintes ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$ 6 milhões sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1,293 milhão; e irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1,050 milhão.

Foi imputado a Analídia Bacellar débito de R$ 468,1 mil, além de multa de R$ 46,8 mil; a Milton Bastos, secretário municipal de Educação, débito de R$ 624,9 mil, além de multa de R$ 62,4 mil. O prefeito também recebeu multa, no valor de R$ 15 mil.

Fantástico

Para quem não lembra, Arquimedes é o prefeito que foi desmentido em rede nacional pelo Fantástico, depois de posar para uma foto ao lado do jornalista Maurício Ferraz e fazer circular a imagem sobreposta por um carimbo com a inscrição: “Achamos o melhor prefeito do Brasil” (veja acima).

Na ocasião, o programa jornalístico divulgava reportagem levantando suspeitas sobre a aplicação de verbas federais no tratamento pós-Covid em algumas cidades maranhenses.

Quando se fala sobre o autismo há ainda muito preconceito em todo o mundo. Mas o jornalista e escritor Rozalvo Júnior conseguiu superar tudo isso com a sua perseverança, com a sua luminosidade e com o seu talento. E tornou-se exemplo de superação, de sucesso e de inspiração às pessoas em nível nacional. Reconhecimento de escritores e psicólogos, no Brasil, como o da psicóloga e poetisa Clevane Lopes, de Minas Gerais, que faz referência sempre ao seu nome em palestras em vários estados brasileiros.

Rozalvo descobriu ser autista de alta inteligência e performance, por meio de sessões psicológicas e testes científicos, com profissionais gabaritados e conceituados, já na idade madura, aos 52 – mesma idade em que a atriz Letícia Sabatella, revelou também ter sido diagnosticada com um nível leve de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em entrevista ao “Fantástico”, ela disse se sentir aliviada com o diagnóstico, mesmo que tenha detectado a condição tardiamente. Ela afirma que sempre foi hipersensível ao som e ao toque.

No caso do maranhense Rozalvo, seu pai, o ex-deputado Rosalvo Diniz, sempre contava que ele, com sua inteligência acima da média, já naquela época, ajudou, por meio de ideias luminosas, extraordinárias e brilhantes, aos 8 anos de idade, o seu avô Antônio Diniz a vencer uma eleição, por apenas 16 votos, em um município, no Maranhão. Já era o seu autismo manifestando-se, na década de 1970.

Ele completa, em 2023, 40 anos de uma carreira icônica, de superação, de inspiração e de sucesso. Já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras com uma Medalha em razão do seu trabalho literário e histórico, com repercussão nacional. Grandes nomes nacionais e históricos reconheceram a sua trajetória brilhante, tais como: Lygia Fagundes Telles, Josué Montello, da Academia Brasileira de Letras, e a escritora Zélia Gattai, dentre outros.

A importância da conscientização sobre o autismo. O exemplo do autismo de alta inteligência e performance do jornalista e escritor Rozalvo Júnior é uma forma de incentivar as pessoas, de modo geral, a vencerem os desafios diários com muito talento, competência, tranquilidade, perseverança, brilhantismo e vivacidade em uma sociedade livre de preconceitos sobre o autismo.

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.

Na pergunta sobre a “adequação da remuneração ao trabalho que executa”, 39,6% dos entrevistados disseram “discordar totalmente” da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que “concordaram” ou “concordaram totalmente” foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ.

A única área da magistratura na qual mais da metade dos integrantes acredita que os valores recebidos são suficientes foi na Justiça Militar — 51,7% de “concordo”, e 13,8% de “concordo totalmente”. No sentido oposto, a maior insatisfação deu-se na Justiça do Trabalho, com 60,7% de “discordo totalmente” e 29,2% de “discordo”. Ou seja, nove em cada dez magistrados trabalhistas creem que deveriam ganhar mais.

Outro documento divulgado recentemente pelo CNJ, no início de setembro, traz informações sobre a remuneração dos magistrados no país. Segundo o relatório “Justiça em números”, cada juiz ou desembargador custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos tribunais. O montante equivale a 52 vezes o salário mínimo do país na atualidade, que é de R$ 1.320.

“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários”, frisa o CNJ no documento. Por lei, o teto salarial da magistratura — e de servidores públicos em geral — equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92. (O Globo)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, em meio a uma série de especulações sobre uma possível indicação para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber

O socialista acabou questionado sobre o assunto, mas esquivou-se.

“Na verdade, aqui eu venho em representação ao Poder Executivo. É claro que nesse momento esse debate não está posto. Eu tenho vindo constantemente aqui. É também uma forma de reencontrar pessoas pelas quais eu tenho grande admiração, a exemplo do ministro Carlos Mário Veloso, que foi presidente do tribunal. Eu fui juiz auxiliar aqui já há mais de 20 anos, então é sempre bom estar aqui no Supremo”, afirmou.

Ao ser questionado se essa visita “dava um gostinho” sobre uma possível indicação, Dino respondeu de forma descontraída: “Gostinho de saudade”. Ele também cumprimentou o ex-ministro Carlos Velloso, uma figura respeitada no meio jurídico, e ao ser provocado sobre a vaga na Corte, respondeu com uma referência à música famosa na voz de Zeca Pagodinho: “Deixa a vida me levar”.

O ministro da Justiça aproveitou a oportunidade para enfatizar sua visão sobre a nomeação para o STF: “Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, há algumas décadas, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido, solicitação para ser ministro do Supremo, porque é uma designação do presidente da República e aprovação do Senado. Então, quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. E eu estou, com a graça de Deus, muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca de muitas alternativas que ele tem e tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”.

A deputada Daniella (PSB) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei 568, que estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Maranhão.

O projeto “Lei Mariana Costa” proíbe a utilização do nome e imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, virtuais ou impressas. Essa proibição se dará desde a concessão de uma Medida Protetiva de Urgência.

Ao defender o projeto, na sessão desta quarta-feira (20), a deputada disse que tem causado revolta na população a colocação pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, de outdoors abordando o caso. Ele foi condenado a cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro. 

“Se já não bastasse a família perder um ente querido de forma tão violenta, ainda tem que suportar uma mídia maldosa que tenta inocentar um réu confesso e culpado evidenciando o nome da vítima nas peças publicitárias. Além disso, existe uma página no Instagram denominada @lucas.inocente, que cita várias vezes o nome da vítima Mariana Costa e até reproduz imagens dela no elevador do prédio onde a mesma residia e foi assassinada”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que esse é um dos casos entre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, onde, além de praticarem todos os tipos de violência contra as mulheres, os agressores ainda usam as redes sociais e outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas, maculando a imagem, nome ou memória de quem perdeu a vida.

“Portanto, não podemos ficar parados frente a essa conduta detestável e imoral. Por isso, a importância de avançarmos com essa legislação no sentido de se opor a esse entendimento nocivo que extrapola a liberdade de expressão. Pois, no mínimo quem já perdeu sua vida, merece ter sua memória guardada e descansar em paz. Por tudo, faz-se necessária a aprovação deste projeto de lei como forma de assegurar mais direitos para nós, mulheres”, enfatizou a parlamentar.

Ela frisou, ainda, que espera que essa sua proposição, assim como o Projeto do Aluguel Social, possa sair do Maranhão e virar exemplo para todo o Brasil.

“Eu sou a favor da liberdade de expressão, mas acho que, às vezes, extrapolam a liberdade de expressão e usam a imagem de quem já perdeu a vida. Eu acredito que quem passa por isso tem que descansar em paz. E foi pensando nisso que nós protocolamos esse projeto que, com certeza, será aprovado, por unanimidade, por todos os pares daqui desta Casa e será, brevemente, sancionado também pelo nosso governador Carlos Brandão”, ressaltou.

Aconteceu no auditório da Secretaria de Direitos Humanos Família e Mulher a inauguração do Escritório Social e da nova estrutura dessa pasta que tem tamanha relevância para o município de Pinheiro.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que atuam por meio de articulação entre judiciário e executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas vindas do sistema prisional e de seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada ao convívio social em liberdade, articulando políticas voltadas ao trabalho, documentação, saúde, assistência social e outros.

O evento contou com a presença do desembargador Francisco Ronaldo, coordenador geral da unidade de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão -TJ/MA, do Juiz Coordenador Douglas de Melo, do Promotora de Justiça Dra. Letícia, da Secretaria Municipal de Governo Thaiza representando o prefeito Luciano, do Procurador do município Tibério Martins, do Presidente da Câmara de Vereadores Lucas do Beiradão, da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Mulher, Bianca do Social e sua equipe, de lideranças políticas e sociedade civil.

“Momento extremamente importante em que damos mais um passo para ressignificação da vida humana e buscamos efetivar o trabalho pela garantia dos direitos da população de nossa cidade. Agradeço a confiança do prefeito Luciano e o apoio dos colegas secretários em nome da Dra. Thaiza para a consolidação desse projeto”, afirmou Bianca do Social, secretária municipal de Direitos Humanos, Família e Mulher.

“É mais uma importante conquista para o nosso município. Essa é uma ferramenta de atenção humana operando como referência para os que deixam o ambiente do cárcere e também como um ponto de apoio a seus familiares, uma chance de afastar o perigo da reincidência”, pontuou a Dra. Thaisa.

O Escritório Social bem como a Secretaria Municipal de Direitos Humanos Família e Mulher está localizada na Rua Maria Pinheiro Paiva, Bairro Santa Luzia, n° 341 e estão abertos ao público de segunda a sexta das 8h às 11h e das 14h às 17h.

A senadora Ana Paula Lobato, vice-líder do PSB no Senado, participou da abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), junto com uma comitiva de congressistas e ministros brasileiros, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O evento foi marcado por discussões sobre paz, prosperidade, progresso, sustentabilidade e equidade de gênero.

Ana Paula Lobato ressaltou a relevância das discussões e o protagonismo do Brasil: “É um privilégio estar aqui representando nossa nação em um evento que aborda temas cruciais para o futuro do planeta, sob a liderança do presidente Lula e junto com colegas de diferentes esferas do Executivo Federal. Nosso país está de volta ao protagonismo internacional”, afirmou.

No discurso de abertura oficial da Assembleia Geral, o presidente Lula foi ovacionado e abordou questões importantes, como a redução das desigualdades, o enfrentamento da extrema-direita, a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável. “O compromisso com o diálogo, a diplomacia e a cooperação internacional estão de volta”, disse a senadora.

Além disso, a 78ª Assembleia Geral da ONU promoveu uma série de painéis que abordaram temas como governança, certeza jurídica, atração de investimentos, além de oportunidades e desafios relacionados à descarbonização e transição energética. A comitiva brasileira também participou do encontro de mulheres líderes globais, onde temas de equidade de gênero e empoderamento feminino foram discutidos. “Estamos cada vez mais como protagonistas, compartilhando nossas visões de mundo e sendo ouvidas”, disse.

A agenda internacional culminou com um momento histórico, em que o presidente Lula e o presidente dos EUA, Joe Biden, firmaram um acordo de parceria pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre as conquistas celebradas, Lula destacou a criação de 1,2 milhão de empregos formais e a aprovação da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil.

“Feliz em termos um presidente que luta pelo direito ao trabalho decente para todos, independentemente de gênero ou cor. Continuaremos avançando em direção a um mundo mais igualitário e justo,” garantiu.

O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) preparou uma recepção ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

O jornalista será agraciado nesta quinta-feira, 21, com o título de cidadão maranhense e com medalha Manuel Beckman.

A cerimônia ocorrerá na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Vejamos no que vai dar…

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira, 20, para destacar a aprovação do Projeto de Lei n° 570/2023, de autoria do Poder Executivo. O Projeto dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal n° 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar e da parteira no Maranhão.

Sobre o assunto, Wellington destacou a aprovação e disse que seguirá na fiscalização para garantir que esse pagamento seja feito aos profissionais da enfermagem.

“Aprovamos hoje, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei n° 570/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal n° 14.434/22, que institui o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar e da parteira no Maranhão. Texto semelhante também aprovado na Câmara de Vereadores de São Luís. Seguirei na fiscalização para que todos esses recursos cheguem aos profissionais da enfermagem.
Contem comigo!”, afirmou Wellington do Curso.