A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada neste link. 

A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.

A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.

“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.

Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).

Pré-candidatura à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024 e leis que beneficiam a causa autista foram assuntos de destaque na entrevista do deputado estadual Neto Evangelista à TV Mirante, nesta quarta-feira (20).

“Nosso nome está consolidado dentro do partido. Temos um plano de governo exequível para a cidade, dentro do orçamento e da realidade. Em 2024 teremos uma eleição com maior debate, mais aprofundado, com presença nas ruas e participação efetiva da população”, pontuou o parlamentar.

Sobre o apoio do Governo do Estado à sua candidatura, Neto Evangelista destacou que faz parte da base de Carlos Brandão na Assembleia Legislativa e que acredita na capacidade de liderança do governador.

“Toda minha formação política foi dentro do PSDB junto com o governador Carlos Brandão, fomos 13 anos do mesmo partido. Acredito muito na capacidade de liderança e diálogo dele, para que a gente consiga construir o máximo de unidade possível no primeiro turno”, disse.

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Neto Evangelista frisou que coloca seu nome à disposição da cidade de São Luís para transformá-la com atenção e cuidados básicos. “Tiraram o direito dos ludovicenses de sonhar. Se você falar em São Luís que a prefeitura vai realizar uma grande obra na cidade, as pessoas sequer acreditam. Então você não pode mais brincar com o sonho das pessoas, pelo menos o básico tem que funcionar. Quando digo o básico, é atenção para as pessoas. Temos descaso na saúde, na segurança alimentar, com as crianças, como o caso da situação das feiras, do material escolar jogado como lixo em galpão, da fila enorme para marcar uma consulta”, pontuou.

O parlamentar tem realizado ações importantes com jovens, como o Projeto Aprova São Luís, que proporciona aulas gratuitas para candidatos do ENEM e do PAES. Além disso, Neto Evangelista tem lutado por suas bandeiras com um trabalho de destaque na causa do combate à violência doméstica e feminicídio, e também sobre a causa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Entre as leis de sua autoria em benefício dos autistas, estão a que garante sessão inclusiva nos cinemas e a que proíbe a soltura de fogos acima de 100db.

“Já existem algumas pessoas multadas. A denúncia deve ser feita ao corpo de bombeiros com as provas necessárias, como vídeos. A multa pode chegar até R$21 mil reais. Tudo isso para que a população se conscientize sobre o cuidado com as pessoas que tem hipersensibilidade auditiva, como autistas e pessoas com outras deficiências, idosos, e até mesmo os animais”, concluiu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira , 20, a votação do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

O adiamento atendeu a um pedido de vista coletivo de senadores da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentre eles a senadora Eliziane Gama (PSD). E ocorreu após a leitura do parecer favorável ao projeto, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

“Com nosso pedido de vista, CCJ do Senado adia votação do relatório ao projeto do chamado marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas”, destacou Eliziane Gama.

As apostas sobre uma possível filiação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), ao MDB ganharam ainda mais força nesta quarta-feira, 20.

Nas primeiras horas da manhã de hoje, a própria socialista compartilhou em suas redes uma publicação do Blog do Gilberto Léda tratando do assunto.

A publicação repostada aponta que emedebistas aventam a possibilidade de uma reunião entre Iracema e a deputada federal Roseana Sarney (MDB) culminar com uma filiação (reveja).

Pelo visto…

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, 20, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante a instituição do novo piso da enfermagem no Maranhão, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.

O texto foi aprovado em regime de urgência, e deve ser sancionado ainda nesta quarta pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O pagamento dos salários, já com os valores reajustados, será feito na quinta-feira, 21, segundo informou nas redes sociais o chefe do Executivo.

“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso @GovernoMA, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria! Também já enviamos projeto de lei à Assembleia para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento!”, destacou Brandão.

Folha de S. Paulo

Um sindicato de Sorocaba e região virou motivo de polêmica entre trabalhadores e nas redes sociais após a convenção coletiva da categoria de 2023/2024 trazer a cobrança de contribuição assistencial de 12% sobre salários dos profissionais ou pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se opuser à cobrança.

Embora as negociações entre o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos, e as empresas tenham ocorrido antes do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a contribuição assistencial, as exigências da convenção chegaram aos trabalhadores na semana passada, após a decisão da corte, o que aumentou a indignação de quem é contra.

Em julgamento que terminou na segunda-feira (11), os ministros definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.

Desde sexta-feira (15), trabalhadores têm procurado a entidade com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16), mas foi prorrogado pelo sindicato até esta quarta-feira (20).

O assunto veio à tona ao ser publicado no X, ex-Twitter, pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), de Porto Alegre. Nas redes, o parlamentar detalhou parte do texto da convenção coletiva e condenou a medida, ligando-a ao que foi julgado pelos ministros.

Na convenção coletiva a que a reportagem teve acesso, o sindicato determina o pagamento de contribuição assistencial de 12% sobre o salário, parcelada em até quatro vezes, com descontos de 3% em setembro e novembro deste ano e janeiro e maio de 2024. Há limite de R$ 90 por trabalhador e por mês.

Caso não queiram pagar, os profissionais tinham até dez dias para se opor, a contar da data de assinatura da convenção coletiva (6 de setembro).

O documento traz ainda uma opção à contribuição assistencial, com o pagamento da taxa negocial de R$ 150, a ser descontada no mês de novembro, “para garantir a manutenção dos direitos coletivos abrangidos pelo instrumento normativo”.

O vereador Álvaro Pires anunciou nesta quarta-feira, 20, que vai cobrar urgência, tanto da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal, para a aprovação do reajuste do piso da enfermagem em São Luís.

Segundo ele, o projeto de lei que trata do assunto ainda não chegou ao Legislativo e, se não houver apreciação da matéria ainda hoje, é provável que a categoria receba o valor referente ao reajuste apenas no salário de outubro.

“Há cerca de um mês, eu venho alertando a Prefeitura de São Luís. Conversei com o secretário Dr. Joel, para dar celeridade no pagamento dos servidores da Saúde. Cheguei agora cedo aqui na Câmara, como de costume, e não tem absolutamente nada para ser apreciado na Ordem do Dia, no tocante à mensagem do prefeito Eduardo Braide”, disse.

De acordo com o parlamentar, há dinheiro em caixa para garantir o reajuste. “É um absurdo sob todos os aspectos, tem o dinheiro, mas falta competência, falta diálogo e só quem sofre é o trabalhador. Estamos correndo atrás. Já falei com o presidente Paulo Victor, para que se inverta a Ordem do Dia desta quarta-feira, para que possamos apreciar o matéria”, afirmou.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, chamada de “PEC da Anistia”, deve votar nesta quarta-feira, 20, o parecer do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Na prática, a proposição perdoa, por exemplo, irregularidades de partidos relacionadas à cota de gênero em eleições passadas, isso porque o relator manteve no texto um dispositivo que livra da punição de cassação de chapa os partidos que tenham descumprido a legislação atualmente vigente sobre o tema.

No Maranhão, já houve diversos vereadores cassados por conta desse tipo de irregularidade nas eleições de 2020 (saiba mais). Se aprovada a PEC, todos recuperam os mandatos.

Além disso, cinco deputados estaduais dão especial atenção ao caso: Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSC; além de Leandro Bello e Júnior Casaria, do Podemos, enfrentam ações na Justiça Eleitoral por supostas fraudes cometidas pelos seus partidos em 2022.

Se a proposta passar, eles também escapam de qualquer punição.

Os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, por unanimidade, arquivar uma representação formulada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB) denunciando possíveis irregularidades em um contrato firmado, após dispensa de licitação, entre a Prefeitura de São Luís e a RC Nutry, para fornecimento de merenda escolar.

Na ação, o socialista pedia a suspensão da contratação, de R$ 51 milhões, e condenação da gestão Eduardo Braide em virtude de suposta irregularidade na “caracterização da situação emergencial” que embasou a dispensa e do fato de um dos sócios da empresa ter “sanção vigente consistente no impedimento de contratar com a administração pública por prazo determinado”.

Segundo o acórdão divulgado pelo TCU, os ministros decidiram arquivar o caso, considerando “pertinente e suficiente propor ciência à unidade jurisdicionada [Secretaria Municipal de Educação (Semed)] quanto à realização de cotação de preços exclusivamente junto a potenciais fornecedores”.

Sobre a denúncia relacionada a um dos sócios da RC Nutry, o TCU entrendeu que não cabe sua atuação no caso. “No que se refere à segunda alegação, a unidade técnica entende que não há razão para a atuação do Tribunal, senão quanto ao encaminhamento da matéria para o conhecimento do Cade, para adoção de possíveis providências acerca do alcance das suas sanções”.

Baixe aqui a íntegra do acórdão.