O acompanhamento de obras em São Luís e intervenções no município de Humberto de Campos foram solicitadas pelo deputado Fernando Braide (PSD) em reunião com o secretário de estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. O parlamentar esteve na Sinfra, nesta quarta-feira (13), acompanhado de José André, liderança de Humberto de Campos, que solicitou intervenções importantes para o município.

Durante o encontro, o parlamentar solicitou informações sobre o andamento de obras em São Luís, entre elas a revitalização da Avenida Litorânea; requalificação da MA-203, a Estrada do Araçagi, que atualmente passa por intervenções de trânsito; manutenção na Ponte José Sarney e prosseguimento das obras de restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, no Centro.

“São ações importantes em trechos de grande fluxo de veículos e pedestres e que, por isso, precisam de mais atenção para garantir segurança e qualidade de vida à população de São Luís. Além disso, pude intermediar o diálogo entre a secretaria e o amigo e representante de Humberto de Campos, José André, que vem demonstrando cuidado e atenção pelas necessidades do município”, ressaltou Fernando Braide.

Já para o município de Humberto de Campos, José André solicitou intervenções na estrada vicinal do povoado Flexeiras e outros acessos, que além de garantir melhores condições de deslocamento para a população, irá oferecer mais oportunidades para o turismo da cidade, que faz parte da rota dos Lençóis Maranhenses.

“Através do deputado estadual Fernando Braide, fomos recebidos pelo Secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, e solicitamos a reforma da estrada vicinal do Povoado Flexeiras e outras melhorias de infraestrutura em Humberto de Campos. Agradeço a atenção do secretário à nossa demanda e aguardo para que, em breve, tenhamos novidades para nossa população”, frisou José André.

Afastado para tratamento de saúde, o deputado Aluízio Santos (PL) retornou, nesta quinta-feira (13), às atividades parlamentares presenciais na Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante a sessão plenária, os deputados saldaram a presença do parlamentar no Plenário Nagib Haickel, desejando saúde para que continue trabalhando em prol dos maranhenses.

O vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), homenageou o parlamentar. “Quero homenagear o nosso amigo Aluizio Santos, que retorna ao nosso convívio. Seja muito bem-vindo e que Deus lhe dê muita saúde. Desejo que Vossa Excelência consiga conduzir sua pauta política com tranquilidade, saúde e firmeza, como sempre foi”, afirmou.

O deputado Wellington do Curso (PSC) também desejou muita saúde a Aluizio Santos. “Que Deus o proteja sempre e restabeleça a plenitude da sua saúde. Estamos todos torcendo por você”, completou.

No mesmo sentido, a deputada Dra. Vivianne (PDT) também manifestou alegria pela recuperação do parlamentar. “Queria dar as boas-vindas e demonstrar a alegria de ter o nosso deputado Aluizio Santos de volta a essa Casa. Que Deus seja louvado pela sua saúde e lhe dê vida longa para voltar aos trabalhos com muito sucesso”, assinalou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) falou da satisfação em ver Aluizio Santos retornando às atividades presenciais no Parlamento. “É uma satisfação muito grande tê-lo de volta a Casa. Deus o abençoe e lhe dê muita saúde para que possa continuar contribuindo com o nosso Parlamento”, disse.

O deputado Florêncio Neto (PSB) desejou plena recuperação ao parlamentar. “Desejo à Vossa Excelência 100% de recuperação. Contamos com a sua presença em nosso Plenário e engrandecendo os nossos trabalhos”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas.

Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Lula formalizou o convite aos parlamentares na semana passada.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada, no primeiro escalão do governo, do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) – este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que participou do evento. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

Silvio Costa Filho explicou que vem conversando com França, nos últimos dias, para fazer uma transição democrática e participativa do comando da pasta. “É uma agenda estratégica para o país, 98% das nossas exportações e importações passam pelos nossos portos e aeroportos”, disse.

Segundo ele, entre as prioridades da pasta estão a redução dos preços das passagens aéreas e o fomento das hidrovias no país.

“A cada 25 embarcações, significa quase 1,2 mil caminhões [a menos nas rodovias], com a redução de custo de quase 40%. Então, tudo isso ajuda a reduzir o Custo Brasil e, mais do que isso, estimular o setor produtivo.”

Já André Fufuca afirmou que é um desafio assumir o Ministério do Esporte depois de Ana Moser, “uma pessoa que dispensa apresentações, um personagem histórico do esporte nacional”.

“Tenho certeza que terei que me desdobrar muito para poder fazer com que seus sonhos, o seu trabalho e suas realizações se perpetuem no tempo que ficarei à frente do Ministério do Esporte”, disse ao presidente, destacando que recebeu a missão de fazer uma revolução no esporte nacional.

“E quando eu falo revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva a partir do momento que temos a disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina, não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país. Nós temos muito que avançar, muito a crescer”, afirmou o novo ministro.

Evento organizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e prefeituras do Baixo Parnaíba será realizado no dia 16 de setembro no Polo da UFMA na cidade de São Bernardo

A senadora Eliziane Gama (PSD) confirmou a presença na audiência pública sobre Projeto Produção do Gás de Transição organizada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e prefeituras do Baixo Parnaíba. O evento será realizado no próximo dia 16 de setembro no Polo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em São Bernardo.

Eliziane Gama é membro titular da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. A senadora maranhense é uma defensora do uso sustentável dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social.

“Será um debate fundamental para as cidades que serão beneficiadas com o projeto. Essa é uma iniciativa que tem a perspectiva de contribuir com o impulsionamento e avanços socioeconômicos do Maranhão, gerando renda e emprego às famílias maranhenses, além de investimentos públicos e benefícios ambientais”, destacou Eliziane Gama.

De acordo com o diretor-presidente Inácio Melo do SGB, a audiência pública reunirá especialistas, representantes governamentais, líderes da indústria e membros da comunidade para debate sobre os projetos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) para a região e seus benefícios para desenvolvimento dos municípios do Maranhão. “Nosso objetivo é discutir os avanços na produção de gás na bacia do Parnaíba a e sua relevância para a matriz energética do Brasil”, afirmou.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro “Bastidores”, com o jornalista Clóvis Cabalau, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), falou sobre como andam os trabalhos na Casa. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada pelo Executivo Municipal já há algum tempo e está prevista a votação ainda neste mês, está em fase de discussão”, afirmou.

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), Paulo Victor falou que o projeto foi recebido pelo Legislativo Municipal no dia 29 de agosto, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 Milhões e já está em análise pelas comissões da Casa. “De fato é através dessa lei orçamentária que o Prefeito vai conseguir gerir a nossa cidade no ano que vem. E a Câmara Municipal tem uma parcela de contribuição ativa neste implemento – não só na fiscalização, mas na complementação”, pontuou o parlamentar.

Ele explicou que o Executivo Municipal envia o previsto em orçamento e como este será distribuído entre as diversas pastas da administração para a análise do Legislativo. Com base nisso, Paulo Victor disse que certamente algumas alterações serão feitas, porque cabe à Câmara, por meio de seus vereadores, fazer emendas para que o dinheiro público seja distribuído de maneira equilibrada.

De acordo com o Presidente da Câmara, a Secretaria de Governo, por exemplo, aumentou em 50% o seu custeio e a Secretaria de Administração também apresentou um acréscimo de 30%. “A Secretaria de Projetos Especiais sai de R$ 41 Milhões para R$ 100 Milhões de custeio, enquanto as de Saúde, Educação e Transporte Público não tiveram alterações significativas”, apontou.

Paulo Victor garantiu que, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, neste não haverá atrasos na votação, ainda que haja diferenças institucionais envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. Isto, segundo ele, contribuiu para desacelerar um pouco a votação da LDO neste ano. Mas ressaltou que as questões políticas não podem se sobrepor às necessidades do povo.

“Então, a Câmara de São Luís trouxe esta responsabilidade para si e a Comissão de Orçamento está recebendo todas as emendas dos vereadores, para que a gente consiga distribuir esse bolo orçamentário e aprovar o quanto antes a LDO para o ano que vem”, concluiu.

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA). De acordo com o MPF, o ex-gestor causou prejuízo aos cofres públicos após inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-Covid-19.

O caso foi alvo de reportagem do Fantástico ainda no mês de abril.

Conforme destaca a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em razão do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios. As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são transferidas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

No entanto, segundo as apurações, iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil, montante superior à real produção da cidade. Nota técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 naquele ano.

________________Leia mais
Prefeituras do MA devolverão R$ 53 mi ao SUS após ‘erros de digitação’
CGU e MPF apontam irregularidades em mais de 400 prefeituras
MPF move ação contra a União

As apurações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação, pelo município de Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões. Como exemplo, considerando o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados teriam sido realizados por fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumenta o MPF, se os dados inseridos fossem verídicos, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos da ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público.

Imirante

O senador Sergio Moro (União-PR) protocolou nesta quarta-feira (13) requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado solicitando a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para que ele explique o envio de ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) com supostas informações falsas sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht. O requerimento deve ir a votação na reunião da CCJ na quarta da semana que vem.

O parlamentar é ex-juiz da Operação Lava Jato e questiona a postura do Ministério da Justiça. Segundo ele, a pasta levou o ministro Dias Toffoli a erro no caso em que ele acabou anulando todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht na Lava Jato.

Segundo Moro, foi com base na informação do MJ – de que não havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a existência de cooperação internacional oficial para trazer ao Brasil, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas que geriam o “departamento de propinas” da empreiteira – que Toffoli tomou sua decisão.

Dias após o envio dessa informação, no entanto, o Ministério da Justiça enviou ao ministro do Supremo na terça-feira (12) um novo ofício, agora dizendo ter localizado uma cooperação com a Suíça para recebimento das provas pela PGR, entre 2016 e 2017.

Tanto a primeira quanto a nova manifestações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao ministério, foram apresentadas no âmbito de uma petição do STF que tem como autor o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior. Os esclarecimentos do DRCI sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht foram enviados ao STF após Toffoli mandar ao órgão uma série de questionamentos a respeito dos trâmites para “importação” das provas.

Em publicação nas redes, Sergio Moro lembrou que, na sequência da decisão de Toffoli, o ministro Flávio Dino anunciou que pediria à PF para investigar promotores e juízes que participaram do acordo, assim como a AGU.

“Entretanto, o próprio MJSP reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”, apontou Moro.

Também nas redes, Dino declarou que “quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017” é Sergio moro, a quem chamou de “ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF”.

“Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem”, destacou.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutiram nesta quarta-feira, 13, que decisões tomar após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender a escolha de novo membro da Corte estadual que substituirá Marcelino Chaves Everton – aposentado voluntariamente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A decisão é do conselheiro João Paulo Schoucair, que deferiu na terça-feira, 12, uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Na sessão de hoje, o assunto foi provocado pelo desembargador Jorge Rachid – e depois corroborado pela desembargadora Nelma Sarney. Ambos defenderam celeridade para formação da lista tríplice do Quinto Constitucional.

José Jorge Figueiredo, Ângela Salazar e Raimundo Barros também se posicionaram no mesmo sentido.

Também se pronunciaram os José Luiz Oliveira e Gervásio dos Santos, que concordaram com o posicionamento do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que tentou esclarecer o assunto.

Veja como foi:

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) deixou transparecer, em entrevista ao Cartas na Mesa na noite desta terça-feira, 12, que o governador Carlos Brandão (PSB) pode ter alguma preferência pelo nome do deputado estadual Neto Evangelista (União) como candidato a prefeito de São Luís em 2024.

Segundo o emedebista, isso se deve a uma “relação antiga” entre os dois, mesmo Evangelista não tendo apoiado o atual governador nas eleições de 2022.

“Tu pegas umas figuras que têm uma relação pessoal, às vezes, mesmo que não tenha estado com o Brandão agora [na eleição de 2022], mas tem uma relação histórica com Brandão. Vou dar um exemplo: Neto [Evangelista]. É um cara que tem uma relação com Brandão de tucano, de PSDB, de muitos anos. ‘Ah, mas ele não votou nessa eleição’. Enfim, essa é uma outra discussão. Mas existe essa relação antiga, pessoal e que nunca foi dividida”, disse Costa, quando questionado sobre que seria o “candidato do coração de Brandão”.

Veja:

Apesar disso, Roberto Costa afirma não descartar apoio do atual chefe do Executivo estadual a outros nomes já cotados, como o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), ou mesmo o atual prefeito a capital, Eduardo Braide (PSD).

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou nesta terça-feira, 12, um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para que ele preste esclarecimentos na Comissão de Comunicações a respeito das imagens do circuito de câmeras da pasta que foram deletadas depois do 8 de janeiro.

Este é o quarto pedido relacionado ao sumiço de imagens protocolado por deputados. No início do mês, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação contra Dino por suposta prática do crime de supressão de documento, em virtude do “sumiço” das gravações de câmeras de segurança do Ministério da Justiça.

Já o deputado Evair Melo (PP-ES), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou um requerimento de convocação para que o ministro preste esclarecimentos sobre o caso.

Mesma solicitação foi feita pela bancada do Partido Novo (reveja).