Magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de envolvimento com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O órgão determinou instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da corregedoria.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”. Por isso, sustentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.
Oficiados, então, os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no âmbito do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), deverão ser encaminhadas à Corregedoria informações acerca da presença de membros do Judiciário em procedimentos investigativos ou ações penais em curso, relacionados aos atos de depredação aos poderes da República.
Tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, assim como suas respectivas corregedorias, também deverão informar, no prazo de 15 dias a contar da publicação da decisão, a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, em curso ou arquivados, sobre servidores das respectivas cortes como investigados nos atos do dia 8/1. O Pedido de Providências foi publicado em edição do Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 12/9/2023 e está disponível na íntegra neste link.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), anunciou nesta terça-feira (12), a retomada da obra de construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.
“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.
Em discurso na Assembleia Legislativa, o parlamentar disse esperar que o partido não recorra.
“Agradeço ao PSB e, claro, vou seguir minha caminhada. Espero que o partido também tenha a grandeza de entender que eles não me querem lá, e lá eu não quero ficar. Então, não há motivo para que se recorra. O partido não tem fundo partidário a mais ou a menos com deputado estadual. Eu não tenho intenção nenhuma de esticar isso com o PSB e espero que o PSB tenha grandeza, porque, se não, isso só vai reforçar a narrativa de perseguição”, declarou.
O plenário virtual do STF concluiu na noite desta segunda-feira (11) votação em que considerou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de “contribuições assistenciais” a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados.
É uma nova roupagem para o imposto sindical, que havia sido extinto quando da aprovação da reforma trabalhista.
Segundo O Globo, o placar final da votação eletrônica foi de 10 a 1. A questão, porém, já tinha maioria formada no tribunal desde o dia 1º de setembro. De acordo com os ministros do Supremo, ficará assegurado o “direito de oposição” a quem não queira ser cobrado.
Votaram a favor da constitucionalidade, além do relator, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin —o mais novo integrante da corte, indicado por Lula—, Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Adotado pela cultura maranhense no final da década de 1970, principalmente pela população da capital, o reggae, encontrou na periferia da cidade o lugar propício para ficar e ganhar características próprias na versão nacional: dançada a dois e embalada pelas radiolas (foto), que são as tradicionais paredes formadas por caixas de som.
Passados quase 50 anos, São Luiz agora é Capital Nacional do Reggae, reconhecida pela Lei 14.668, publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União.
Criado na Jamaica, no final da década de 1960, o ritmo é uma derivação do ska, gênero musical que mistura elementos caribenhos ao blues, originário no canto de saudade que dava ritmo ao trabalho dos africanos escravizados; criando um ritmo alegre, dançante e que fala da discriminação racial.
Foi a partir de músicos jamaicanos que tocavam o ska, como Toots Hibbert, da banda The Maytals, que o ritmo e o termo originário da palavra rags – farrapos, em tradução livre – ganharam o mundo por meio de pioneiros, como The Wailers, banda formada por Bob Marley, Peter Tosh e Bunny Wailer.
O ritmo, embalado por letras com críticas sociais contra o preconceito, a desigualdade e a pobreza, chegou aos maranhenses por meio das ondas curtas de rádios caribenhas e por lá ficou. Ganhou jeito de dançar, bailes aparelhados, DJs dedicados, clubes, programas de rádio e bandas como a Tribo de Jah, que na década de 1980 difundiu a versão nacional do reggae, nascida na Jamaica brasileira.
Museu
Atualmente, São Luís tem centenas de radiolas, com DJs. As bandas se multiplicaram e a cidade ganhou em 2018 o primeiro museu temático sobre o ritmo, fora da Jamaica, o Museu do Reggae Maranhão.
O local além de reunir discos, instrumentos, vídeos e outros ícones históricos, também é um espaço cultural para a realização de shows, festivais, aulas e oficinas.
O deputado federal André Fufuca (PP) confirmou, por meio das redes sociais, para amanhã, 13, sua posse no Ministério do Esporte.
Ele foi anunciado para o posto na semana passada pelo presidente Lula (PT).
“Meus amigos e minhas amigas. Gostaria de convidar à todos para nossa posse, a frente do Ministério do Esporte. Desde já, meus agradecimentos aos inúmeros gestos de carinho e atenção. Com a benção de Deus e a união de todos, iremos trabalho muito, pelo Maranhão e pelo Brasil”, destacou Fufuca.
Sob nova direção, a pasta ainda tem à disposição R$ 137,8 milhões em recursos que faziam parte do orçamento secreto, redirecionados no início do ano para uso das pastas do governo Lula (PT). A liberação das verbas foi um dos pontos de atrito entre parlamentares e a ex-ministra Ana Moser, que só destravou os recursos na última semana de gestão, quando já balançava no cargo.
Desse total, R$ 73 milhões foram empenhados no fim da gestão da ex-ministra Ana Moser. O principal destino, coincidentemente, foi o Maranhão, com R$ 11 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 10,3 milhões, e Paraná, com R$ 8,7 milhões.
O jornal Folha de S. Paulo divulgou nesta segunda-feira, 11, reportagem com mais uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Segundo a publicação, empresas da família do ministro lucraram com serviços sem licitação e questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma delas, a Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia (Dio) recebeu cerca R$ 6,2 milhões da Prefeitura de São Luís de 2017 a 2019, mesmo sem ter vencido uma concorrência pública para fornecer profissionais de diagnóstico e laudo de exames a um hospital da capital maranhense.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também avaliou contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. Os auditores concluíram, entre outros pontos, que a empresa recebeu o valor cheio do contrato —R$ 3,65 milhões pagos de janeiro de 2017 a dezembro de 2018— mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.
No caso da Prefeitura, o período denunciado corresponde à gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido). Já no caso do Hospital Jackson Lago, do Governo do Maranhão, à do ex-governador Flávio Dino (PSB), hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT). – leia aqui a reportagem completa.
Em Brasília, há quem diga que a série de ataques a Juscelino tem cara de “fogo amigo”. Pelo visto, podem matar dois coelhos com uma cajadada só.
O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira, 13. A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.
Para que isso ocorra, um pedido de tramitação em regime de urgência deve ser aprovado nesta terça-feira, 12.
“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.
Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.
“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.
Entenda as mudanças
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.
O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.
O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.
Sobras eleitorais
Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”
“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.
A bancada do partido Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação para o ministério da Justiça pedindo informações sobre o sistema de gravação das câmeras de segurança da pasta, chefiada por Flávio Dino.
“As gravações das câmeras de CFTV do Ministério da Justiça têm o condão de trazer elementos relevantes para o entendimento dos lamentáveis fatos ocorridos no Brasil no dia 08 de janeiro do presente ano. Em que pese a tecnicidade do assunto, detalhes contratuais e operacionais relacionados a guarda e armazenamento dos dados das câmeras de CFTV devem ser transparentes e acessíveis para a sociedade”, justificam os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) no requerimento.
Os parlamentares querem saber como se dá o fluxo de guarda e armazenamento das imagens e quais servidores do quadro de pessoal do Ministério da Justiça tiveram acesso aos serviços de bancos de dados que armazenaram os dados captados pelo CFTV no período compreendido entre 8 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano.
Nesta segunda-feira (11), prefeito Fernando Pessoa deu continuidade às inaugurações que estão sendo realizadas durante as comemorações pelos 68 anos de emancipação política do município de Tuntum.
As inaugurações tiveram início no povoado Aldeia com a entrega de um novo poço artesiano para abastecimento da comunidade local. Em seguida toda a comitiva do prefeito se dirigiu para o povoado Noleto onde foi entre mais um poço artesiano.
Já na sede o prefeito Fernando Pessoa deu continuidade com a Implantação do Serviço de Teleatendimento e entrega de fardas destinadas ao Projeto de Capoeira do CRAS l e II.
No início da noite o prefeito Fernando Pessoa, sempre acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi e de sua grande comitiva fora ao povoado Creoli onde foi reinaugurada a Escola Raimundo Alexandre Costa e inaugurada a Praça Luís Alexandre Costa que ficou linda.
“Hoje foi um dia pra lá de especial ao nosso povo de Tuntum. Ao lado dos meus filhos Arthur e Marina e Isabela nós entregamos 2 poços artesianos ao povo, um no povoado Aldeia e outro povo no povoado Noleto. Entregamos na assistência social o sistema de teleatendimento, facilitando o atendimentos dos serviços ao nosso povo, e fardamentos para nossos alunos de capoeira. E por fim, entregamos uma praça novinha no bairro Creoli do Bina, algo nunca visto antes no povoado, e uma escola totalmente reformada, toda climatizada para um melhor ensino aos nossos alunos.
