O advogado e empresário Fred Campos segue pavimentando estrada rumo à prefeitura de Paço do Lumiar, visando as eleições de 2024. Nesta quarta-feira (30), o pré-candidato a prefeito assegurou mais dois partidos em seu projeto político.
Fred terá o PSDB e também o MDB na sua pretensão de ser o próximo prefeito da cidade luminense. Por meio de suas redes sociais, Campos falou sobre as novas adesões.
“Reunião importante sobre o futuro de Paço, vamos caminhar unidos e juntos. O PSDB luminense irá ficar sob a Presidência do amigo e advogado Dr Augusto Barbosa. Agradeço o carinho, o apoio e a confiança do Secretário Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira; do Secretário de Estado de Assuntos Municipalistas e grande amigo Orleans Brandão; do Secretário de Estado de Assuntos Políticos Rubens Pereira e do Sub-Secretário da Casa Civil Júnior Viana. Muitas ações estão por vir. Estamos juntos com o Governador Carlos Brandão com o vice-governador Felipe Camarão”, escreveu o pré-candidato.
Vale ressaltar que Fred Campos ainda não definiu em qual partido irá filiar para disputar a prefeitura, essa decisão deve acontecer no inicio do próximo ano.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor do órgão por suspeitas de enriquecimento ilícito. A ação seria por incompatibilidade entre o patrimônio de Lúcio Fernando Penha Ferreira e o seu salário como funcionário comissionado da Corte.
Ao abrir o procedimento, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que é necessário investigar a situação para apurar indícios de suposta improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
“A documentação do veículo Porsche Macan T 2.0 Turbo indica que o valor de entrada pago pelo servidor foi de R$ 339.242,00 e o montante financiado foi de R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais no valor de R$ 6.495,07 (ID 3171793), sendo um reflexo do incremento patrimonial do servidor Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) que a partir de 2018 experimentou um exponencial crescimento em aquisições de imóveis residenciais, salas comerciais, investimentos em ações e fundos, compras de moedas estrangeiras, tendo como ápice o surpreendentemente próspero ano de 2020” diz o despacho.
E completa: “Outrossim, não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, ex vi do art. 9º VII da Lei nº 8.429/1992, ipsi literis: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução”.
Procurado pelo blog, Lúcio Penha ainda não se manifestou. Nos autos de um procedimento preliminar, ele destacou que seu patrimônio não decorre exclusivamente da remuneração recebida pelo cargo no Tribunal de Justiça. Em sua manifestação, ele cita que trabalha desde cedo e que entrou no serviço público apenas em 2016. E fala, ainda, de sua experiência na advocacia privada e na venda de veículos para financiar a aquisição do Porsche Macan, além de ser sócio de diversas empresas.
A documentação apresentada por Penha, no entanto, não justificaria sua evolução patrimonial desde o ingresso no Tribunal, o que levou a Corte a determinar a abertura do processo administrativo para apurar melhor o caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin arquivou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas durante a pandemia.
A ação foi protocolada em outubro de 2020, quando partido solicitou ao STF que o governo federal fosse obrigado a elaborar um protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China.
No seu despacho, o ministro alegou que o processo perdeu o objeto porque as vacinas foram aplicadas na população. “O quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, despachou o ministro.
Desagradou – Este é, pelo menos, o quarto caso em que votos ou decisões de Zanin desagradam aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o posto.
Um dos votos criticados foi no caso em que o STF decidiu considerar atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Zanin votou contra esse entendimento sob alegação de que quem precisa tomar essa decisão é o Legislativo, não o Judiciário.
Um outro processo era sobre a aplicação do princípio de insignificância, para o furto de homem condenado por afanar itens avaliados em R$ 100. Zanin manteve a condenação. O ministro argumenta que o julgado era reincidente e que foi usada arma de fogo no crime.
Antes, votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.
O depoimento do general Marco Edson Gonçalves Dias, que comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, foi motivo de uma senhora “passada de pano” por parte de parlamentares da base do presidente Lula (PT).
Na primeira parte do seu depoimento, GDias reconheceu que caberia à Coordenação-Geral de Segurança de Instalações (CGSI), vinculada ao GSI, acionar as tropas para defender os prédios e debelar o movimento. A CGSI era chefiada então pelo coronel André Luiz Garcia Furtado. Na véspera dos ataques, Garcia enviou mensagem ao CMP dispensando os reforços.
Ele admitiu, ainda, que fez uma má avaliação do caso, devido a informações divergentes passadas a ele por “contatos diretos”.
“Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto”, explicou.
G. Dias acrescentou que seria mais exigente no esquema de segurança se tivesse informações mais precisas. “Olhando para trás, algumas decisões seriam tomadas de forma diferente”, admitiu.
O senador Magno Malta (PL-ES) também criticou a atuação de GDias. O parlamentar confrontou o ex-ministro com uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de janeiro. Segundo o chefe do Executivo, alguém teria facilitado a entrada dos manifestantes no Palácio do Planalto.
— O senhor é um homem preparado. Não quero lhe colocar em posição vexatória, mas o presidente Lula disse que alguém facilitou. Ele acertou ou errou ao fazer essa afirmação? Alguém facilitou? Foi de dentro pra fora, como disse o presidente Lula? Minha pergunta é: houve falha? — indagou Magno Malta.
GDias disse que “sempre há falha em qualquer tipo de operação”. Mas evitou comentar as declarações atribuídas ao presidente da República.
— Não digo se o presidente acertou ou errou. Cada vidro quebrado é uma porta de entrada. Eu abri uma sindicância investigativa pra apurar exatamente isso daí — respondeu.
Passadores de pano
Apesar disso, membros da base governista insistiram em culpar “golpistas” pelos erros de GDias. Segundo a narrativa do governo, ele teria sido sabotado.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por exemplo, o erro do general GDias foi ter mantido oficiais indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
— A equipe que o general [GDias] deixou é completamente vinculada ao governo anterior. Oito oficiais do GSI estavam nos atos golpistas de 8 de janeiro. Considero que essa foi uma grande falha sua: ter deixado um secretário-executivo que, desde 2021, servia ao general Heleno, abertamente golpista. Se houve uma falha sua, foi não ter exonerado as viúvas de Bolsonaro que articularam os atos golpistas — disse a deputada, para quem “a montanha pariu um rato”, pois os parlamentares bolsonaristas não teriam conseguido apontar dolo de GDias, mas possíveis falhas, que ele próprio admitiu.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a CPMI não pode deixar de investigar a atuação de vários generais envolvidos com os atos de 8 de janeiro.
— O general Penteado era um radical de ultradireita. Ele era responsável pela proteção do Palácio. Esses generais precisam ser ouvidos porque atuaram como quintas-colunas da democracia brasileira. Eles não podem ser anistiados, porque senão vão tentar um outro golpe. Não é possível ser conivente com esse tipo de atitude — afirmou Rogério Correia, referindo-se ao general general Carlos José Assumpção Penteado, exonerado do cargo de secretário-executivo do GSI após os ataques do dia 8 de janeiro, e ao general Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante o governo Bolsonaro.
Já o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) afirmou que a falha de GDias foi a de repetir os procedimentos de transição dos governos anteriores, em que as eventuais substituições nos cargos sempre ocorreram lentamente, dentro de um quadro de normalidade democrática. Para o deputado, porém, o governo Bolsonaro não estava nesse quadro de normalidade e havia oficiais golpistas plantados na GSI.
Implantada em agosto de 2022, através de emenda parlamentar do deputado Roberto Costa no valor de R$100.000,00, a Patrulha Maria da Penha de Bacabal (15° BPM) foi tema do discurso do parlamentar nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do MA. Roberto Costa tem uma extensa atuação na luta contra a violência doméstica e em defesa dos direitos das mulheres.
“A comemoração foi um marco muito importante de todo um trabalho proveniente de uma emenda nossa para que a cidade de Bacabal recebesse esse órgão da Polícia Militar tão importante, que tem reduzido os casos de feminicídio, de violência contra a mulher. Graças a essa rede de proteção que se soma ao Ministério Público, a OAB, a Polícia Civil, entre outros órgãos envolvidos no combate à violência contra a mulher”, discursou o deputado.
Para a tenente Soraya Ibiapina e coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Bacabal, em um ano de atuação, foram registradas pela patrulha mais de 400 ocorrências em Bacabal e em toda região. Ela explicou que os maiores desafios são o preconceito e desconhecimento das pessoas sobre o trabalho de proteção à mulher.
“Não entendem que é algo maior que um problema interpessoal, há muitas insinuações e até um certo ‘vitimismo’. Então a falta de consciência sobre a violação dos direitos humanos ainda é muito latente. É necessário romper essa barreira de preconceito que a sociedade tem sobre o tema, que ao invés de amparar a vítima acaba julgando a mulher”, ressaltou.
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), publicou nas redes sociais uma sugestiva imagem nesta quinta-feira, 31.
Ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), no gabinete do chefe do Executivo, ele postou para uma sorridente foto.
“Juntos pelo Maranhão!”, escreveu na legenda.
Uma espécie de recado após especulações envolvendo ato realizado na semana passada no Palácio dos Leões – durante viagem de Brandão – com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do senador Weverton Rocha (PDT) – além de uma carrada de pedetistas.
Pesquisa do instituto Premier realizada na cidade de Lago da Pedra e divulgada nesta quinta-feira, 31, mostra que a prefeita Maura Jorge lidera com folga a disputa pela reeleição.
Segundo o levantamento, ela tem quase três vezes o percentual do segundo colocado, Samuel Jorge.
Veja os números: Maura Jorge – 62,3% Samuel Jorge – 22,8% Mauro Jorge – 8,2% Hilário Neto – 6,7%
O instituto Premier ouviu 800 eleitores, entre os dias 27 e 29 de agosto. A margem de erro da consulta é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Loja e fabricante não são obrigados a fornecer carregador quando um cliente adquire um aparelho celular. E mais, vender o carregador em separado não configura venda casada. Este foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, resultado de ação que teve como partes demandadas o Magazine Luíza e a Apple Computer Brasil. No processo, uma mulher alegou que em abril de 2022, adquiriu junto à Magalu um iPhone 13, porém este foi vendido apenas com o cabo tipo C sem o ‘carregador USB-C de 20W’.
Acrescentou que não possui outro carregador ou dispositivo compatível com a entrada do cabo, impossibilitando o carregamento em computador ou em adaptadores tipo A, e que tal impossibilidade tornou o produto impróprio para uso. Destacou, ainda, que a prática comercial, de vender o carregador separado, é prejudicial ao consumidor, e configuraria venda casada. Em contestação a Apple Computer Brasil, preliminarmente sustenta a ocorrência da decadência em razão de a demandante ter apontado a ocorrência de vício no produto que o tornaria impróprio para o uso, no entanto o prazo para reclamar pelos vícios seria de noventa dias e que ao ingressar com a presente ação, já teria decorrido o lapso temporal.
Alegou, também, que a venda do aparelho celular sem o adaptador de tomada não onera o consumidor, pois o valor deste deixa de ser repassado ao consumidor. A demandada ressaltou, também, que não há venda casada, pois o adaptador de tomada não é fabricado exclusivamente pela Apple; o adaptador da Apple não é essencial para carregar a bateria do aparelho pois há outras formas disponível para realizar o carregamento, tais como carregadores sem fio, tomadas com saída USB-C, computadores, entre outros. A fabricante disse que informa no site e na embalagem do iPhone que o adaptador de tomada não acompanha o aparelho, cabendo ao consumidor optar ou não pela compra do aparelho. A demandada enfatizou que o fornecimento de aparelhos sem acessórios é uma prática de mercado adotada há tempos e está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a legislação ambiental brasileira.
Daí, a venda dos aparelhos sem o adaptador de tomada foi adotada globalmente pela Apple, não havendo motivos para que os consumidores brasileiros sejam tratados de forma diferente. Por fim, afirmou que no caso não se configurou danos morais, pois ausente provas de que a autora tenha vivenciado qualquer dor moral. A outra demandada, Magalu, alegou que cumpriu com o seu dever de informação ao deixar claro o conteúdo da embalagem do produto adquirido, e que além disso a notícia da venda do celular sem acompanhamento do carregador/fonte foi amplamente divulgada, assim todos os consumidores já estariam cientes de que o carregador não acompanha o smartphone. Pediram pela improcedência dos pedidos.
RELAÇÃO DE CONSUMO
“Destaco primordialmente, que no caso sob análise, há a evidente relação de consumo, razão pela qual, o processo deverá seguir o disposto no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (…) Em relação à ilegitimidade passiva alegada pela ré Magazine Luíza, não deve ser reconhecida, pois, apesar de apenas comercializar o produto, integra a cadeia de consumo, auferindo lucro também pelas vendas que realiza, de forma que, deve responder solidariamente, por eventuais danos que produtos por si comercializados vierem a causar ao consumidor (…) Analisando o processo, entendo que não merecem prosperar os pedidos formulados na inicial (…) A ré demonstrou a ampla divulgação da sua prática de venda, consistente em ausência de não envio da fonte para o carregador, assim, caberia ao consumidor escolher comprar ou não o aparelho mesmo sem o fornecimento de tal item (…) Assim, no caso em tela não há que se falar em vício no dever de informação pela parte requerida”, destacou a juíza Maria José França Ribeiro, titular da unidade judicial.
A Justiça pontuou que não há nenhuma evidência de que o aparelho celular comprado pela autora, para ser carregado, necessita exatamente do adaptador em comento. “Aliás, a ré mostrou a existência de outros carregadores compatíveis com aparelho adquirido, contrapondo a alegação da autora de que obrigou-se a comprar o carregador original, por impossibilidade de utilizar o aparelho após a primeira carga (…) Não se configura na situação em apreço, hipótese de venda casada, pois como já mencionado, não há nenhuma prova de que somente adaptadores fabricados pela Apple serviriam para carregar o celular (…) Não se verifica a suposta imposição da empresa para que o consumidor não comprasse apenas o produto que desejava, mas também outro de forma forçada”, esclareceu, decidindo pela improcedência da demanda.
Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão uniram forças em uma paralisação histórica, marcando uma adesão massiva de 90% por parte dos gestores municipais. O movimento, intitulado “Chega! Sem FPM não dá”, foi organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de destacar os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras devido à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo do dia, as prefeituras mantiveram os serviços essenciais em funcionamento, porém, direcionaram esforços para sensibilizar a população acerca da relevância do movimento e dos impactos do atual cenário financeiro nas administrações municipais. A paralisação visou não apenas chamar atenção para a causa, mas também conseguir o apoio da população na busca por soluções para a situação econômica delicada enfrentada pelas prefeituras.
Uma das conquistas mais significativas da paralisação foi a realização de uma reunião entre os prefeitos que compõem a diretoria executiva da FAMEM e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale. O encontro proporcionou um espaço de diálogo para discutir as demandas dos municípios e explorar possíveis estratégias para a melhoria das condições financeiras das prefeituras.
“Estamos bastante felizes em testemunhar representantes do Maranhão demonstrando tamanho envolvimento nessa causa. A diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acarreta profundas repercussões nos orçamentos locais, e tanto as administrações municipais quanto os cidadãos dependem desses recursos. “A Assembleia Legislativa do Maranhão almeja uma rápida e eficaz resolução para essa situação”, disse Iracema Vale.
A legisladora também salientou que o FPM é calculado com base na população de cada cidade, servindo como a principal fonte de renda para sete em cada dez municípios do país. “É nos locais onde os cidadãos residem e onde os serviços essenciais são prestados; daí sua imensa importância”, ressaltou.
Presentes também na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).
O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, destacou a importância do movimento. “A paralisação demonstrou a união e determinação dos prefeitos do Maranhão em busca de soluções concretas para os problemas financeiros que afetam as administrações municipais. Com a adesão expressiva e as conquistas alcançadas, o movimento “Chega! Sem FPM não dá” certamente deixou sua marca na luta pelo fortalecimento das prefeituras e pelo desenvolvimento das cidades maranhenses”, disse.
No final do dia, os prefeitos e prefeitas também tiveram a oportunidade de dialogar com secretários de Estado, o que permitiu o compartilhamento direto das preocupações e desafios que enfrentam em seus municípios.
Presentes no encontro, Sebastião Madeira (Casa Civil); Rubens Pereira (Articulação Política); Orleans Brandão Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas); e Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil).
