A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a implementar ferramentas de controle em sistemas informatizados ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar a inclusão de informações falsas. O objetivo da ação é impedir que os municípios façam cadastros inverídicos de atendimentos e procedimentos realizados na área de saúde nos sistemas do SUS com a finalidade de receber recursos financeiros indevidos, em especial, aqueles decorrentes de emendas parlamentares.

No decorrer de investigações no âmbito de procedimentos instaurados pelo MPF no Maranhão, responsável pela ação, foi constatado que diversos municípios maranhenses inseriram dados falsos nos sistemas – incluindo atendimentos e procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados –, para o recebimento irregular de valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Na ação, o MPF detalha medidas a serem adotadas pela União para criar barreira contra as inclusões fraudulentas nos sistemas do SUS. Entre as providências, estão a utilização de usuário pessoal nos sistemas a fim de identificar o responsável pelas inserções, e a criação de alertas para inclusões com distorções relevantes. Além disso, a contagem dos atendimentos deve estar condicionada à identificação dos pacientes atendidos. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior, que assina a ação, pede ainda que a Justiça determine à União a criação de medidas de controle de repasse e utilização dos recursos recebidos destinados à saúde.

Para isso, conta específica, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, deverá ser criada para recebimento de recursos de emendas parlamentares, devendo ser vedada a transferência das verbas para outras contas do município. O limite dos valores a serem recebidos, por sua vez, deve ter como base a série histórica dos dados de atendimentos e procedimentos, e não apenas a produção inserida no ano anterior. O MPF ressalta que o Ministério da Saúde tem adotado, como teto máximo para transferências de verbas relativas a emendas parlamentares destinadas ao financiamento da média e alta complexidade, a produção total aprovada e inserida no sistema no ano anterior.  

O MPF requer, ainda, que plano de trabalho para alocação dos recursos seja aprovado pelos gestores, no âmbito da Comissão Gestora Bipartite, bem como que deverá haver a prestação de contas após a execução do plano de trabalho elaborado.

Emendas – Desde 2022, foram instaurados 49 procedimentos no MPF no Maranhão – correspondente a 25% dos municípios maranhenses – para apurar supostas irregularidades na execução de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e destinados à saúde. A partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e do Datasus, constatou-se que diversos desses municípios inseriram dados falsos nos sistemas no SUS. Ao analisar as informações, foi possível detectar aumentos repentinos de lançamentos de um ano para o outro, sem qualquer justificativa.

Esses aumentos serviram como base para elevar o volume de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares destinadas aos atendimentos na área de saúde. Ao detalhar os procedimentos informados pelos municípios, foram constatadas divergências entre as quantidades supostamente realizadas, a população e a capacidade operacional do sistema de saúde local. Inclusive, durante as investigações, alguns dos municípios confirmaram a ocorrência de inserções inverídicas nos sistemas do SUS.

Um exemplo dessas divergências é o lançamento feito pelo Município de Afonso Cunha (MA), com população estimada pelo IBGE em 6.631 habitantes. De 2020 para 2021, o município fez o lançamento de 18.474 procedimentos de ultrassonografia de próstata e outros 18.474 de ultrassons transvaginais. Ou seja, com base nos dados informados, cada habitante da cidade teria realizado três procedimentos de cada tipo no mesmo ano, embora tais exames apresentem restrição de sexo e idade, o que torna o lançamento ainda mais incompatível com a realidade.

Ações – Pelas irregularidades encontradas, o MPF propôs diversas ações judiciais contra municípios maranhenses, que resultaram no bloqueio de quase R$ 100 milhões de recursos recebidos indevidamente. Para o MPF, as fraudes só foram possíveis por falhas no critério de repasse dos recursos e pela ausência de controle sobre as informações inseridas nos sistemas. Assim, a ação proposta agora busca a reparação dessas falhas pela União, com o objetivo de evitar novas fraudes e, consequentemente, o desperdício de dinheiro público.

Com o caso do apresentador de televisão Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, surgiu a dúvida sobre como funciona o sistema de transplantes de coração no Brasil e que ritmo assume. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 19 e 26 de agosto, 13 transplantes desse tipo foram realizados em todo o país, dos quais sete ocorreram no estado de São Paulo.

Segundo informações do governo federal, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 206 transplantes de coração no país. O total representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022.

Neste domingo (27), quando Faustão realizou o procedimento, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, outro paciente que aguardava na fila também recebeu um coração. Ambos tiveram prioridade na lista de espera, tendo em vista o quadro de saúde que apresentavam. A fila é a mesma para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes que fazem atendimento pela rede privada.

Como critérios, leva-se em consideração, além da avaliação do estado de saúde do paciente, o tipo sanguíneo, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e outros mais específicos, como o de nível de gravidade, que varia conforme o órgão do corpo. Quando dois ou mais pacientes apresentam condições parecidas, o que serve de critério de desempate é a ordem de chegada.

Conforme destaca o Ministério da Saúde, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos no mundo. “A estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde, que assegura que cirurgias de alta complexidade sejam realizadas para pacientes da rede pública e privada, em situação de igualdade. Os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante”, acrescenta a pasta.

A mais de 50 anos a Família Costa Pinto vem contribuindo em muitos aspectos para o crescimento e desenvolvimento da cidade de Aldeias Altas, seja através das ações empresariais da Itapecuru Bioenergia, que gera emprego e renda com os mais 2.000 contratos diretos e quase 5.000 indiretos, seja em ações sociais e humanitárias como a doação de dois terrenos para a construção das sedes da Apae e Caps na cidade.

Para a Itapecuru Bioenergia o ano de 2023 tem sido cheio de grandes conquistas, com a safra que segue a todo vapor e alcançando bons números. Para a Família Costa Pinto o ano tem sido de reafirmar as parcerias que tem gerado bons frutos e transformado a realidade de muita gente.

A parceria firmada nos três anos entre a Prefeitura Municipal e a Família Costa Pinto vem rendendo grandes mudanças na vida dos Aldeienses e a principal delas chegou com o REURB- Programa de Regularização Fundiária Urbana, que já concretizou a posse de terrenos para mais de 1.000 famílias na cidade, que foram entregues pelas mãos do Diretor Presidente Humberto da Costa Pinto Neto.

“Como empresa, garantimos que a atenção esse tema: regularização fundiária, que é tão relevante será redobrada e continuada. Como família, reafirmamos nosso profundo respeito a cada cidadão dessa cidade. Estamos aqui, com a mente e o coração abertos, para ajudar a tornar isso uma realidade porque essa terra e seu povo merecem o melhor de nós”, afirmou Humberto Neto.

No sábado (19), foram entregues mais 300 novos títulos e a meta será fechar o ano com 2.000 novos escrituras doadas.

Ainda debatida internamente, a possibilidade de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Maranhão vai ganhando força entre os principais auxiliares do governador Carlos Brandão (PSB).

A operação de crédito deve ser de, no mínimo, R$ 4 bilhões.

Para ser aprovado, no entanto, o contrato deve passar antes pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, da qual faz parte o senador Weverton Rocha (PDT).

Por conta disso, pode acabar sob a relatoria do adversário do governador um possível pedido de empréstimo, segundo o próprio pedetista revelou nesta segunda-feira, 28, à TV Mirante.

“Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal, certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deixou aliados em polvorosa neste fim de semana ao escreveu uma mensagem no seu Twitter supostamente direcionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Disse ele: “Sempre me perguntam quando esta ou aquela investigação chegará ao final. Isso depende do sistema de justiça, com o trinômio: delegado, MP e juiz”.

Na sequência, o auxiliar do presidente Lula (PT) afirmou que “em breve, chegará o momento da colheita”.

“Com base no retrospecto, avalio que está havendo o adensamento do conjunto probatório e, em breve, chegará o momento da colheita”, declarou.

Para os petistas, um indicativo de que a colheita seria uma prisão do ex-presidente…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não se faz de rogado na hora de usar uma das mordomias a que tem direito por ser auxiliar do presidente Lula (PT): usar jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) sem dó e nem piedade.

Até semana passada, segundo levantamento do jornalista Cláudio Humberto, o maranhense desfrutou ao menos de 64 voos. Os números são registrados pela própria FAB. A prata fica com o ministro da Integração, Waldez Goés (PDT), que levantou voo 59 vezes.

A lista segue com o ministro da Educação, o petista Camilo Santana, que acionou a FAB por 51 vezes. Nísia Trindade, da Saúde, fez 50 voos.

O secretário-geral de Lula, Márcio Macedo, segue a lista. Usou jatinhos da FAB em 49 oportunidades. Fernando Haddad, da Fazenda, 47 vezes.

Suposta ativista contra emissão de CO2, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixou a militância e viajou 18 vezes de jatinho da FAB.

Na lanterninha, com apenas uma solicitação, ao menos nos registros da FAB, está o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao ministro Jorge Oliveira que sejam ouvidas as 32 empresas suspeitas de conluio e fraude nas licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Oliveira é o relator do caso na Corte de contas.

O processo foi aberto em outubro do ano passado para apurar se as empresas combinaram propostas entre si e, com isso, geraram prejuízo aos cofres públicos. As licitações investigadas em que participaram essas empresas, que correspondem a 21 editais, envolvem R$ 1,1 bilhão.

A maior vencedora de contratos durante o governo Jair Bolsonaro, a empresa maranhense Engefort, foi acusada de usar uma empresa de fachada para competir consigo mesma e vencer os certames, como revelaram os repórteres Flávio Ferreira, Mateus Vargas e Guilherme Garcia em 2022.

Na representação da área técnica, de 18 de julho, são apontados os indícios de que as empresas cometeram conluio e fraude, como ligação entre as empresas, concentração e vantagens maiores, nas licitações apontadas como suspeitas, para as empresas concorrentes.

O TCU recomenda ainda que a representação seja encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (PF), para pedir compartilhamento de provas sobre o caso. Cabe a Jorge Oliveira se pronunciar agora sobre o andamento do processo.

Procurada, a Codevasf disse que trabalha para aprimorar os processos de obras de pavimentação, observando as orientações de órgãos de fiscalização e controle. Frisou também que o sistema de pregões não permite que os fornecedores sejam identificados antes do encerramento da etapa de lances, e disse tratar as empresas com isonomia.

“A eventual prática de cartel ou conluio contra licitações da Codevasf constituiria conduta lesiva à Instituição. Assim, a Companhia é a principal interessada em processos de apuração associados ao tema — processos com os quais colaborará sem economia de esforços”, disse a companhia.

Com informações do Metrópoles

O empresário Francisco Carlos de Oliveira, presidente-fundador do Grupo FC Oliveira, agora, é Comendador da Ordem do Mérito Comercial do Maranhão. O empresário foi homenageado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) com a Comenda da Ordem do Mérito Comercial do Maranhão, a maior honraria da área empresarial do estado, entregue durante a solenidade em comemoração aos 70 anos da Fecomércio, na noite desta sexta-feira,25, em São Luís-MA.

Também foram homenageados, na mesma solenidade, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

Acompanhado da esposa, Teresinha de Maria Buzar de Oliveira; e de um dos filhos, o deputado estadual Francisco Nagib, Chiquinho FC, como é mais conhecido, recebeu a Comenda entregue pelo vice-presidente da  Fecomércio-MA, Manuel Antônio Souza Barbosa, na solenidade, à qual também estavam presentes  o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó; toda a diretoria da entidade maranhense e de outros estados, autoridades e convidados.

“Quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus. Um momento como este, de homenagem, tenho certeza, que fica na história de qualquer cidadão. Destaco aqui esse grande conterrâneo, o amigo Maurício Feijó, pelo seu trabalho e determinação. Agradeço também ao nosso estado, o Maranhão, onde todos nós temos a condição e a nossa maneira de crescermos. Aqui cheguei em 1972, na próspera cidade de Codó, onde a gente iniciou e hoje se tornou uma empresa reconhecida em 17 estados do nosso Brasil. Hoje, senhoras e senhores, levamos o nome do nosso Maranhão para 17 estados com muito orgulho, com muita responsabilidade. Quero, mais uma vez, dizer que, pra mim, é um orgulho muito grande receber essa homenagem”, afirmou Chiquinho FC, agradecendo a honraria à Fecomércio e parabenizando-a pelos 70 anos. Ele também destacou e agradeceu  o apoio da esposa, Teresinha Buzar, e do filho, Francisco Nagib.

O empresário Chiquinho FC também fez agradecimento à cidade de Codó, que o acolheu.  “Quero agradecer também, esta homenagem, à minha cidade de Codó e dividi-la com os mais de 2 mil colaboradores que temos nas nossas empresas  e com  a população de Codó, esta cidade que me deu cidadania, que me dedicou  respeito e me fez crescer e ser conhecido em todo o Brasil. Meus agradecimentos! E vamos para a luta, porque tempos melhores para  virão. Obrigado“, concluiu Chiquinho FC.

PERFIL – Nascido em Sobral, no Ceará, em 23 de fevereiro de 1952, Francisco Carlos de Oliveira, é filho de José Pedro de Oliveira e de Maria Luísa Carlos de Oliveira. É casado com Teresinha de Maria Buzar de Oliveira e pai de Francisco Nagib Buzar de Oliveira e de Francisco Carlos de Oliveira Junior.

É empresário e fundador e diretor-presidente do Grupo FC Oliveira, que tem negócios em vários ramos, desde indústria de produtos de limpeza, agropecuária, hotelaria, postos de combustíveis, reciclagem de produtos.

Chiquinho FC tem no empreendedorismo, disciplina e determinação seus principais valores, o que o tornaram exemplo de gestor empresarial.

A história de Chiquinho FC com o Maranhão começou em 1972, quando chegou a Codó, fundando, em 1982 a empresa FC Oliveira, iniciando a sua vitoriosa trajetória empresarial.

O início foi na pecuária, com uma pequena fazenda, que foi crescendo e dando origem aos negócios, que foram crescendo e se solidificando e dando suporte para a entrada em novos ramos de negócios.   

Conhecido pela dedicação integral aos negócios e ousadia em empreender, seu Chiquinho também atua na área de responsabilidade social, ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade social, com doações.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no início do mês, projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL) tornando o 8 de janeiro o “Dia do Patriota”.

Na proposta, o parlamentar não menciona os ataques em Brasília no mesmo dia, nem aponta o motivo de ter escolhido 8 de janeiro como data para comemorar o patriotas brasileiros.

Na justificativa de duas páginas, são apresentadas diversas definições do que é patriotismo, com citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o “guru” do bolsonarismo.

“Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, diz o vereador no texto de apresentação do projeto de lei.

No documento, Bobadra não cita explicitamente Bolsonaro, mas usa discurso semelhante ao do ex-presidente e dos apoiadores. “Estão prontos até para taxar de fascistas os que tomam a peito trazer algum patriotismo para o país”, defende o vereador.

Como prefeito da cidade não sancionou, nem vetou, a lei durante os 15 dias de prazo, o projeto retornou para a Mesa Diretora da Câmara, cujo presidente, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), teve que promulgar, no dia 7 de agosto.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), atacou a proposição agora transformada em lei.

“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do direito constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, disse o ministro em uma rede social.