A Câmara Municipal de Cândido Mendes cassou, nesta quinta-feira, 24, o prefeito José Bonifácio, o Facinho Rocha (PL).
Ele era alvo de uma ação depois de ser denunciado por quebra de decoro quando proferiu discurso afirmando que um vereador da oposição tinha mais de 90 empregos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.
Os parlamentares alegam que o gestor não apresentou provas. O placar final foi de 8 a 1 pela derrubada do gestor. A sessão foi secreta, com segurança garantida pela polícias Militar e Civil.
Com a cassação, assumirá o comando do Município a vice-prefeita, Alexsandra Viana, a Alê do Povo (PSDB).
Mandado
Antes da sessão de cassação, o prefeito Facinho ainda tentou conseguir um mandado de segurança para suspender os trabalhos.
Em julho, o gestor já havia conseguido barrar uma sessão que analisaria o mesmo caso (reveja).
Repúdio
O prefeito Facinho Rocha ainda não se manifestou sobre a cassação, mas compartilhou nas redes uma “nota de repúdio” classificando o ato como “conluio do legislativo municipal”.
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), trocou ofensas com o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), durante sessão desta quinta-feira (24/8). O bolsonarista afirmou que a senadora estaria com um relatório “pronto” e já teria o nome de quem pediria indiciamento.
Desde o início dos trabalhos do colegiado, o núcleo aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta descredibilizar a relatora, argumentando que ela seria muito próxima ao ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) e ao presidente Lula (PT). Feliciano afirmou que “não há respeito” nos trabalhos.
Eliziane rebateu dizendo que o deputado se tornou uma pessoa “abjeta e misógina”. “Desde o primeiro dia que eu cheguei a esta comissão, o senhor me provoca. O senhor me olha com olhar carregado de ódio”, disse.
A senadora ainda afirmou que a forma como Feliciano trata as mulheres no Congresso é “surreal”. “O senhor é pastor, mas, como o senhor me disse na última reunião, o senhor me pediu para eu não lhe chamar de pastor. De fato, o senhor não merece ser chamado de pastor”, continuou.
Já Feliciano, disse que a relatora seria uma “mentirosa contumaz” e “oportunista”. “Ataca minha religião, ataca a minha fé, como se isso aqui fosse uma igreja, aqui é o parlamento brasileiro. Se quiser conversar como pastor, vá lá no púlpito da minha igreja, no gabinete pastoral, aqui falemos de parlamentar para parlamentar. É uma mentirosa contumaz”, disse.
A reunião desta quinta ouve o depoimento do sargento do Exército, Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro. (Estado de Minas)
Em meio ao debate sobre os rumos da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) nas eleições de São Luís – se vai com Duarte Júnior (PSB), ou se filia o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior -, o deputado estadual Zé Inácio, atualmente um dos principais dirigentes do PT no Maranhão, avalia que o pleito de 2024 será um importante teste para todas as federações.
Segundo ele, a eleição para presidente e a eleições para governador foram mais tranquilas de se resolver, porque havia menos candidaturas.
“Agora, só no Maranhão, cada federação terá de tomar decisões, em conjunto, em 217 municípios. Será o principal teste”, declarou.
O parlamentar avalia que, por conta disso muitas decisões devem ser tomadas em âmbito nacional. “É o caminho natural, para evitar rachas nas bases”, comentou.
Sobre o destino da Federação Brasil da Esperança em São Luís, Zé Inácio mantém-se cético em relação às movimentações de Duarte e Edivaldo. O deputado vê maior movimentação dos pré-candidatos em direção às três siglas, e menos articulações internas.
“Ninguém vai decidir nada agora. Isso vai ser discutido só lá em abril [de 2024]”, completou.
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ao empresário Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa, mensagens com críticas à operação deflagrada pela Polícia Federal no ano passado contra empresários que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e haviam trocado recados golpistas no WhatsApp. O teor das mensagens foi revelado pelo portal UOL nesta quinta-feira.
Na plataforma digital, Nigri enviou a matéria do portal Metrópoles que iniciou a investigação e Aras respondeu: “Se trata de mais um abuso do fulano”. A investigação foi instaurada por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a PGR, à época, se manifestou pelo arquivamento.
De acordo com as mensagens interceptadas pela PF e divulgadas pelo UOL, Nigri acionou Aras assim que tomou conhecimento sobre a investigação em que ele era alvo. Após a matéria do Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) entrou com um pedido para que as mensagens dos empresários fossem analisadas.(O Globo)
A não disponibilização de documentos obrigatórios da gestão pública nos Portais da Transparência, bem como o descumprimento de outras obrigações, continua causando problemas aos fiscalizados maranhenses. Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) desta quarta-feira, 23, duas situações resultaram em pesadas multas aos gestores, com repercussão também na análise anual de suas contas.
Em um dos casos, atendendo à Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a corte condenou Ruzinaldo Gama de Melo, o Tio Gal (PL), ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, por sua administração ter deixado de publicar no Portal da Transparência do município a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2021 do município de Maracaçumé.
Quase cinco vezes maior foi o valor imposto a Benedito Coroba, de Itapecuru-Mirim, que terá que arcar com multa no valor de R$ 97 mil, decorrente do não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo a dois quadrimestres do ano de 2022.
Além disso, a fiscalização de acompanhamento da Gestão Fiscal, ao analisar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º, 2º e 3º quadrimestres e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres do exercício financeiro de 2022, detectou o descumprimento do limite de despesa com pessoal, que se encontra acima do limite prudencial (51,30%), e do limite de alerta (48,60%).
Em meio ao debate sobre a paralisação de prefeitos em virtude da queda de arrecadação de FPM, pelo menos uma gestora do Maranhão já admite ter que demitir funcionários para equilibrar as contas.
Em entrevista à Rádio Cidade, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, afirmou que estuda a medida.
“É certo que quem trabalha quer receber, mas não adianta a gente estar com os funcionários e não poder pagar eles. Isso com certeza é muito ruim, nós temos a intenção de honrar com os compromissos, mas infelizmente isso se trata de uma situação fora do nosso controle. Temos de tomar essa iniciativa para continuar com as políticas públicas em prol da população, diminuindo o quadro de funcionários, salários, gratificações, etc”, declarou.
Dados do IBGE sobre o rendimento domiciliar per capita apontam que o Maranhão está, mais uma vez, na rabeira desse ranking.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) a média brasileira foi de R$ 1.625 em 2022.
No Maranhão, contudo, a média é de R$ 814, mais de R$ 2 mil abaixo do Distrito Federal, o primeiro do ranking, com R$ 2.913.
O rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
Apesar de a Advocacia-Geral da União ter se manifestado favoravelmente, na terça-feira, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que o parecer da AGU não altera a situação em relação à prospecção que a Petrobras pretende fazer na região. Ela ressaltou que a decisão continua a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E enfatizou: o órgão ambiental toma decisões “técnicas e não políticas”.
“O licenciamento é um processo independente, que tem uma manifestação técnica e será assim que o Ibama vai se portar. É uma área altamente sensível, que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, quando um desses equipamentos ficou fora de controle. Sempre digo: o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas. Ele não facilita e nem dificulta”, salientou a ministra, na audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
De acordo com a ministra, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) emitida pela AGU não é uma condicionante para a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural. “Poderia ser o Ministério de Minas e Energia a fazer essa avaliação ambiental para área sedimentar ou junto com o Ministério do Meio Ambiente. Ela é uma ferramenta de planejamento e obviamente que o Ibama a recomenda porque, quando se trata de empreendimentos altamente sensíveis, é uma ferramenta que ajuda no planejamento, na formulação no Termo de Referência”, explicou.
Ao ser questionada a respeito de uma possível conciliação sobre a exploração na foz do Amazonas — de um lado, Petrobras e Ministério de Minas e Energia (MME) são favoráveis; de outro, Ibama e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMAMC) têm se mostrado contrários —, a ministra fez uma comparação. “Não existe conciliação para questão técnica, não tenho como dizer diferente. Porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama”, rebateu.
Marina enfatizou que há interesse dos órgãos correlatos em agilizar os processos de licenciamento, desde que isso não seja confundido com perda de qualidade na decisão ou flexibilizações. “Quanto mais complexo é o empreendimento, quanto mais sensível a área do empreendimento, mais esse olhar técnico vai ser exigido por parte daqueles que têm essa incumbência”, afirmou.
O parecer da AGU — elaborado a pedido do MME para checar a viabilidade jurídica de que Petrobras inicie os testes técnicos de exploração — é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio. O instituto negou o licenciamento em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
Segundo a Advocacia da União, a ausência da AAAS não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original do Executivo.
O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A MP 1.170/2023 deu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A MP foi editada após sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023).
Segundo o Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira, 23, suspender o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão, liminar, é do conselheiro João Paulo Schoucair, em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), proposto por uma candidata, identificada como Márcia Thaíse Lima Cruz.
Ela alega que passou nas primeiras fases do certame, mas acabou não fazendo prova oral, porque estava em avançado estágio de gravidez e foi desaconselhada por sua obstetra a viajar de avião de Belo Horizonte a São Luís.
“Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA. Relata, contudo, que a médica obstetra responsável pelo seu pré-natal não autorizou a referida viagem, em razão da gravidez caracterizada como de alto risco. Diante do impeditivo noticiado, a requerente aduz que, apesar de ter solicitado a remarcação da data de sua arguição, a banca examinadora do certame não apresentou qualquer resposta”, relatou.
Em seu despacho, Schoucair destacou que há necessidade de “realinhamento do certame aos ditames constitucionais” em virtude do fato de o resultado do concurso já haver sido, inclusive, homologado.
“Ressalto que, em razão do avançado desenvolvimento do concurso público em análise, cujo resultado final já foi homologado pelo Tribunal de Justiça requerido em 16.8.2023, compreendo necessário o realinhamento do certame aos ditames constitucionais, de sorte a propiciar a sua escorreita organização. Determino a imediata suspensão do Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMA, regido pelo Edital n.º 01/2022, devendo o Tribunal se abster de realizar qualquer ato de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, até ulterior determinação deste Conselho; (ii) que o Tribunal de Justiça requerido propicie a remarcação da prova oral pela candidata ora requerente, de forma presencial e nos mesmos termos proporcionados aos demais candidatos, observada a antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a convocação e a data de realização da prova, nos termos do art. 50 da Resolução CNJ n.º 75/2009, e por considerar que o parto já ocorreu há mais de 30 (trinta) dias. Determino que o TJMA e a respectiva instituição organizadora publiquem novo edital para cientificar os demais candidatos acerca da presente decisão”, ponderou.
