Mauro Cid vai confessar crimes e delatar Bolsonaro, diz Veja

O tenente-coronel Mauro Cid está preso preventivamente há três meses em uma cela do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Por quatro anos, ele serviu como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, posto que lhe deu acesso como a mais ninguém ao dia a dia do governo e à intimidade do ex-presidente. Cid foi preso depois que a Polícia Federal descobriu que ele falsificou cartões de vacinação dele, de sua família e do próprio ex-presidente da República. As investigações prosseguiram e no telefone do militar, apreendido com autorização judicial, foi encontrado o roteiro de um plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022.

Por último, soube-se que o coronel também se envolveu numa insólita tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato — uma tramoia planejada e executada na surdina que teria rendido alguns milhares de dólares ao ex-presidente. Sórdidos, os detalhes do caso trincaram a imagem de vestal cultivada por Jair Bolsonaro, agravaram ainda mais a sua complicada situação jurídica, silenciaram seus apoiadores estridentes e ainda mancharam a imagem do país com uma bandalheira típica de uma república bananeira. E tende a ficar pior — muito pior.

Mauro Cid, que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar. Acuado diante das múltiplas evidências colhidas pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e o entregou a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros. Mas o tenente-coronel não vai assumir sozinho a responsabilidade pelo que aconteceu. Ele vai dizer às autoridades que fez tudo isso cumprindo ordens diretas do então presidente da República, que seria o mandante do esquema. A revelação vai provocar um estrondo na investigação, já que a defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”. Em março deste ano, o ex-presidente teria, inclusive, devolvido “voluntariamente” algumas das joias que estavam em seu poder. A defesa também alegou que, por considerar alguns presentes como sendo “personalíssimos” — ou seja, que não pertenciam ao acervo público —, podia dar a eles a destinação que bem entendesse. Como não tinha interesse em ficar com determinados itens, Bolsonaro teria recebido a sugestão de vendê-los, mas só soube os detalhes de como as negociações haviam sido feitas através da Polícia Federal.

A confissão de Cid, confirmada a VEJA pelo criminalista Cezar Bitencourt, seu advogado, obviamente, põe essa versão em xeque. Pelos detalhes que ele pretende contar, ficará evidente que o presidente sabia, sim, que, se não todos, ao menos alguns dos procedimentos adotados eram totalmente irregulares, outros criminosos mesmo. A questão do dinheiro, por exemplo. A venda de dois relógios de luxo, um Rolex e um Patek Philippe, rendeu 68 000 dólares à “organização criminosa” que, segundo a Polícia Federal, usou a estrutura do Estado para enriquecimento ilícito. Cid dirá à Justiça que negociou as mercadorias por ordem do chefe. “Resolve lá”, teria dito Bolsonaro, numa determinação que incluía ainda trazer para o Brasil o dinheiro amealhado. “A relação de subordinação na iniciativa privada é uma coisa. O funcionário pode cumprir ou não. No funcionalismo público, é diferente. Em se tratando de um militar, essa subordinação é muito maior”, explica o advogado.

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Projeto de Pedro Lucas que regulamenta atividades espaciais é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor.” afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Braide bate Duarte Jr. num 2° turno em São Luís, aponta Datailha

A pesquisa Datailha de intenções de votos para a Prefeitura de São Luís divulgada nesta quinta-feira, 17, levantou cenários de segundo turno entre os líderes.

No primeiro deles, entre os dois principais adversários, Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB), o atual prefeito leva boa vantagem: tem 54,3% contra 45,7% do parlamentar.

Veja abaixo as demais simulações de segundo turno.

Prefeitura de Ribamar avança com programa de Regularização Fundiária

A Prefeitura de São José De Ribamar está empenhada em garantir o direito à propriedade e promover a segurança jurídica dos moradores do município, por meio do programa “Agora é meu”, criado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.

A ação, que é pioneira no município e que tem sido um grande sucesso, busca beneficiar as pessoas classificadas dentro da faixa de renda estabelecida pelo programa, proporcionando a titularidade de suas propriedades, de forma gratuita, e eliminando qualquer burocracia relacionada ao processo.

“A prefeitura não possui nenhum convênio com entidades privadas que autorize ou permita a cobrança de valores em processos de regularização fundiária. Estamos disponíveis para tirar qualquer dúvida. É uma determinação do prefeito Dr. Julinho assegurar todos os direitos dos ribamarenses”, destacou a secretária da Semref, Ana Carolina.

Nos últimos 2 anos, a atual gestão não mediu esforços para avançar com o “Agora é Meu” e nesse ritmo acelerado mais 10 comunidades já foram beneficiadas, 514 títulos foram entregues. Os moradores do Renascer, Parque das Palmeiras, Terra Livre, Canudo, Vila Kiola, Vila Diomedes, Solar dos Coqueiros, Vila Cafeteira e Vila Santa Teresinha também já podem dizer com propriedade, o que disse dona Maria do Carmo da Vila Santa Teresinha.

“Agora sim, esse imóvel é meu! Eu sempre sonhei com esse momento. Essa é a garantia que minha casa me pertence. Ter esse documento nas mãos é uma segurança. Tô feliz demais”, disse a dona de casa.

E não para por aí, o programa continua com o objetivo de regularizar todas as incorporações dos núcleos urbanos informais, consolidados em território ribamarense. Próximo sábado (19), na Vila Diomedes tem mais entregas.

A regularização fundiária é muito mais que a segurança jurídica de um imóvel, ela permite que os locais tenham a possibilidade de receber investimentos do poder público, fazendo com que a população consiga ter acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários.

Fernando Braide defende aumento de arrecadação sem penalizar população

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.

O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos. “A queda na arrecadação impacta, diretamente, no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”, esclareceu o parlamentar.

Durante o discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços tendo, como contrapartida, a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado, também, em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Iracema Vale destaca importância da TV Assembleia para o parlamento

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, nesta quinta-feira (17), transmitida ao vivo pela emissora.

“Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, que é transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, que tem uma repercussão muito importante em nível de estado”, afirmou Iracema Vale.

A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.

Datailha: Paulo Victor segue avançando

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), segue avançando na disputa pela prefeitura da capital.

Na pesquisa Datailha divulgada nesta quinta-feira, 17, ele aparece até com 9,9% das intenções de votos em um dos cenários – tem também 8% num cenário mais realista, sem a presença do nome do deputado estadual Carlos Lula (PSB), por exemplo.

Esta é a quarta pesquisa seguida em que o parlamentar aparece melhor do que na anterior.

PV tinha 2,5% na pesquisa EPO; 4,3% na Econométrica e 5,2% na Completa (reveja).

Embora alguns especialistas digam que não se comparam levantamentos de institutos diferentes, os números servem, pelo menos, para se ter uma ideia da curva de cada pré-candidato.

Ribeiro Neto incentiva novo projeto para a comunidade autista na Raposa

No último final de semana, o vereador Ribeiro Neto esteve presente no município de Raposa participando do evento da prefeitura local, ‘Conhecendo o Autismo: Diagnóstico, intervenção e Inclusão’. O momento marcou o início ao atendimento do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em várias áreas da saúde.

O trabalho será realizado por neuropediatras, além de uma equipe multifuncional com atendimentos mensais. Essa iniciativa da prefeitura também envolve além da Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação.

“Darei total apoio naquilo que estiver ao meu alcance em fazer esse trabalho junto às secretarias e famílias”, ressaltou o Prefeito Eudes Barros.

Essa é mais uma iniciativa que vem contemplar a classe TEA do estado do Maranhão, que já vem se mostrando mais forte, tendo como referência as ações realizadas pelo vereador convidado Ribeiro Neto, na capital São Luís.

“Essa atenção e sensibilidade é algo muito difícil de encontrarmos nos gestores públicos da capital, mas eu conclamo aqui a todos os gestores e todos os secretários, que a gente possa andar de mãos dadas e que a sociedade da Grande Ilha seja a maior ganhadora dessa parceria”, destacou o vereador.

A comunidade presente se mostrou confiante na continuidade do projeto, já que o autismo vem ganhando cada vez mais espaço na pasta da saúde tanto a nível municipal, como a nível estadual.

MP avalia pedir intervenção em Cândido Mendes

Imirante

Depois de abrir uma investigação sobre o caso do vereador de Cândido Mendes Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), que jogou R$ 250 mil pela janela da Câmara de Vereadores, no dia 4 de agosto – afirmando ter recebido o dinheiro a mando do prefeito da cidade, José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), o Facinho, para que renunciasse ao mandato -, o Ministério Público do Maranhão avalia a possibilidade de um pedido de intervenção na administração municipal.

Esse pedido, se for feito, deve ser direcionado ao Judiciário, que decide pela aprovação, ou rejeição. Em caso de aprovação, caberá ao governador Carlos Brandão (PSB) a escolha de um interventor, que deverá, ainda, ser avalizado pela Assembleia Legislativa.

Ouvidos pelo Imirante sob condição de anonimato, membros do MP maranhense admitiram nesta quinta-feira (17) que um possível pedido de intervenção está no radar. “Estamos ouvindo a todos”, disse um dos promotores procurados pela reportagem.

Caos institucional

A justificativa para o pedido, se efetivamente ocorrer, deve ser o caos institucional que se instalou em Cândido Mendes desde o início do ano, com uma série de cassações de mandatos de vereadores na Câmara localonde já houve, também, a eleição de dois presidentes ao mesmo tempo.

Em junho, o então presidente da Casa, vereador Josenilton do Nascimento, levou a plenário a votação de processos de cassação dos mandatos de adversários para dar posse a suplentes supostamente da sua base política. As cassações acabaram confirmadas por maioria.

Foram cassados Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, sob alegação de quebra de decoro parlamentar.

Deveriam assumir em seus lugares Haymir Pereira Nishimura, Dadson Silva e Silva, Carlos Rogerio Ferreira Viana e Joana Costa Cunha, mas uma decisão judicial reverteu tanto as cassações, quanto a posse dos suplentes.

Com a recente denúncia de tentativa de suborno de um parlamentar, o MP decidiu instaurar inquérito, que, agora, pode desaguar numa intervenção estadual na gestão municipal.

Apoio

Sob o pretexto de inaugurar uma escola na cidade, o prefeito Facinho reuniu uma série de apoiadores nas ruas da cidade, na última terça-feira (15).

O grupo saiu em passeata pelas ruas do municípios, levando cartazes de apoios a gestão local.

Hacker na CPMI: reforço na segurança de urna apenas com voto impresso

Do hacker Walter Delgatti Neto, em depoimento nesta quinta-feira (17) na CPMI no 8 de janeiro, quando questionado sobre qual conselho daria para reforçar a segurança das urnas eletrônicas utilizadas pelo sistema eleitoral brasileiro:

“Eu vislumbro que a única saída seria a urna imprimir o voto. Seria a única saída, porque nunca se sabe se há pessoas mal-intencionadas na manipulação do código. E, após estudos e análises, cheguei à conclusão de que a única saída seria essa”.