A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 8, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, uma Recomendação que trata sobre o uso das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.

Um procedimento em tramitação na Promotoria constatou a utilização de cores que fazem menção ao partido político da prefeita (PL) na pintura de prédios públicos. O mesmo acontece com as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças. As mesmas cores foram utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro.

Assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento observa que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade, no prazo de 90 dias. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.

Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município (branco e azul).

Foi solicitado o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias. Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento.

Os membros da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro vão exigir do presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), que reaja à decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, de fornecer só parte do conjunto de imagens de vigilância da sede de seu ministério no dia das invasões na Praça dos Três Poderes.

Após a série de negativas em atender ao pedido da CPMI, Dino encaminhou no fim da tarde de quarta-feira (9) o conteúdo de apenas duas câmeras, com foco mais voltado para o exterior do prédio. Estima-se que existam ao menos 30 câmeras.

Em resposta, deputados e senadores preparam requerimentos para exigir a relação das câmeras ativas e uma perícia para apurar a autenticidade das imagens fornecidas e se houve supressão ou edição. Eles querem ainda que a CPMI envie ofícios diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir a entrega imediata de todo o conteúdo solicitado.

Para a linha investigativa da oposição, a análise de todas as imagens é crucial para determinar se houve omissão por parte do governo atual em impedir as invasões. Eles buscam esclarecer se essa negligência pode ser creditada ao ministro Dino, mediante a confirmação da sua presença na sede da sua pasta durante as invasões, além de outros indícios.

As imagens entregues das duas câmeras vieram somente após a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao acessar o material, o deputado André Fernandes (PL-CE) percebeu que Dino havia desobedecido a determinação de Moraes, que não havia imposto restrições às imagens a serem fornecidas. “Há evidências da tentativa de reter informações que poderiam comprometer o governo”, disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) acusou Dino de zombar da CPMI e pediu ao presidente da comissão reação firme e imediata. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou de vergonhoso o tratamento dado à CPMI e destacou que a resistência em ceder as imagens prejudica seus trabalhos.

Conteúdo entregue também pode ter tido cortes e edições

“O presidente Arthur Maia está com a palavra”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo ele, a demanda pelas imagens remonta ao início da CPMI, mas a falta de transparência do governo segue agora motivada aparentemente “pela audácia e arrogância”.

O senador explica que as duas câmeras em questão consistem em uma interna situada na área de recepção do prédio e uma externa voltada para o Congresso. Ele não está seguro também se tudo o que elas filmaram foi entregue. “Como essa última é instalada no teto e capaz de girar, ela também pode capturar vistas do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios. Seus movimentos sugerem que alguém a estava operando durante as invasões”, observou.

Após a entrega das imagens, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), compartilhou trechos capturados pelas câmeras, retratando os movimentos dos manifestantes na Praça dos Três Poderes. Em provocação, ele disse que as imagens pedidas pela oposição depõem contra ela pois “apenas reafirmam o óbvio: nosso governo foi alvo de uma tentativa de golpe de Estado”. (Gazeta do Povo)

Os candidatos inscritos no novo concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão já podem ter acesso à lista dos locais de prova na internet. A consulta foi liberada na manhã desta segunda-feira (14) e está disponível no site da ‘FGV Conhecimentos’.

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, informou que, mediante o uso do número do CPF, podem ser consultadas no site da ‘FGV Conhecimentos’ todas as informações necessárias ao candidato.  As provas do concurso serão realizadas no próximo domingo (20).

Na sexta-feira (11), integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público da Alema participaram de uma reunião na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O objetivo da reunião foi supervisionar os procedimentos de segurança e conhecer os detalhes de organização que serão adotados pela FGV no domingo (20), data da realização do certame.

Participaram do encontro com técnicos da FGV o diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa; o procurador-geral da Casa, Bivar George; o procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Rocha; o consultor legislativos Flávio Olímpio, além de Noleto Chaves, na condição de representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM).

Logística

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, a Fundação forneceu informações pormenorizadas sobre toda a logística e esquema de segurança. “Tudo está sendo feito para garantir que o certame seja realizado de forma segura e tranquila, garantindo o bom andamento dos trabalhos a todos os candidatos”, frisou.

Ele acrescentou que as etapas do novo concurso da Alema, agora sob a responsabilidade da FGV, estão transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma.

“Estamos cumprindo rigorosamente todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, é o mais absoluto compromisso com a transparência e a isonomia na condução do concurso da Alema”, ressaltou Carlos Eduardo.

Um ultraleve caiu neste domingo, 13, sobre os ocupantes de uma motocicleta que filmavam a descida da aeronave.

O caso ocorreu na zona rural de Bom Jardim.

O piloto foi identificado como Ronilson Tawan Silva. Ele tem 18 anos e foi encaminhado a um hospital de Santa Inês com lesões.

O autor das imagens foi identificado apenas como Genilson.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

Prestes a se filiar ao PV, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem mostrado entrosamento com os possíveis futuros colegas da Federação PV/PT/PCdoB.

Na manhã desta segunda-feira, 14, ele participou da abertura da exposição “PT: 43 anos na construção da democracia brasileira”, que permanecerá disponível na Assembleia Legislativa até o dia 18 deste mês.

Na ocasião, o ex-gestor foi recebido por deputados e líderes dos três partidos da federação, dentre eles Francimar Melo (PT) e Adriano Sarney (PV).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reagiu hoje (13) às críticas feitas pelo ex-ministro Almir Pazzianotto sobre operação da Polícia Federal (PF) contra o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O militar foi um dos alvos de ação da PF nesta sexta-feira (11) no âmbito de investigações sobre a venda de joias e presentes oficiais.

Pazzianotto afirmou que “Flávio Dino comete grave erro estratégico ao determinar a invasão da residência de um general quatro estrelas por agentes da Polícia Federal. A violência desnecessária atinge oficiais da ativa e da reserva. O comandante do Exército foi ouvido e concordou?”, questionou o ex-ministro neste sábado (12).

Dino, no entanto, negou que tenha havido “invasão”. “Eminente ministro, em respeito a sua história, esclareço que não houve ‘invasão’. A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Poder Judiciário, nos termos da Constituição e do Código de Processo Penal”, respondeu.

E completou: “Certamente o senhor concorda que todos os indícios de crimes devem ser investigados, independentemente de trajes civis ou militares. Aproveitando o ensejo, presto homenagem à Polícia Federal, que tem cumprido as leis e as ordens judiciais com dedicação e seriedade”

Lançado na semana passada com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) o Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade, do governo federal, tem duas importantes obras já previstas para São Luis: o trecho inicial do Novo Anel Viário e um Corredor Metropolitano.

O Novo Anel Viário tem início na Avenida Ferreira Goulart, nas proximidades do Jaracati, e termina na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab. São de 12,37 km de extensão total – em 11km.dks quais haverá BRT. A obra ligará a Jerônimo de Albuquerque com a MA-203 (trecho pontilhado a imagem acima).

Já o Corredor Metropolitano tem início na BR-135, na altura do bairro Vila Funil, e termina no cruzamento das MAs 203 e 204, próximo ao Alphaville, no Araçagy.

Numa segunda etapa, haverá interligação da Rotatória da Forquilha com a Via Expressa, numa obra com 5,20 km de extensão, faixa exclusiva para ônibus e conexão com o Novo Anel.

Ao todo, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 93,9 bilhões no Maranhão.

O Fantástico conversou com o vereador da cidade de Cândido Mendes, no interior do Maranhão, que jogou pela janela R$ 250 mil. Sababa Filho, do PCdoB, alegou que o dinheiro veio de uma tentativa de suborno para renunciar ao seu cargo. As denúncias envolvem o prefeito Facinho, do PL, e o empresário Adson Oliveira. (veja no vídeo acima)

O dinheiro veio junto com uma carta de renúncia registrada em cartório. Em um áudio, Adson sugere uma reunião para preparar a carta: “Vamos combinar um horário para ir fazer a documentação toda e providenciar os pagamentos”, diz ele na mensagem.

A câmara de Cândido Mendes tem 11 vereadores e seis são de oposição. Se Sababa renunciasse, o prefeito teria maioria.

“Não acreditava na proposta e nem acreditava que eles iam ter coragem de me dar o dinheiro”, disse o vereador.

Pressão

Sababa alega que sofreu pressão. Numa mensagem enviada ao vereador, um suposto intermediário insinua: “Não coloca tua vida e da tua mulher em risco”. Com medo, o vereador ficou instalado na capital maranhense, onde segue até o momento.

“A primeira coisa que vem: rapaz eu vou jogar esse dinheiro pela janela. Foi um ato de até de autodefesa naquele momento juntou a loucura com a coragem. Hoje, de certa forma, o que está me resguardando a minha própria vida é a proporção que isso tomou”.

Depois de jogar o dinheiro, o vereador Sababa entregou seu celular ao Ministério Público do Maranhão.

“Não sou eu que tenho que provar de onde veio o dinheiro. Eu tenho que provar é quem me entregou o dinheiro. Quem tem que dizer da onde veio é eles que trouxeram dinheiro pra mim”, disse Sababa.

No MP, as investigações correm em sigilo. O procurador-geral Eduardo Nicolau afirma que o grande objetivo é provar a “licitude do dinheiro”.

“Nós não podemos dizer o que que nós temos a mais, porque senão essas provas podem ser desmanchadas o problema todo é a licitude do dinheiro. É isso que nós estamos provando, a ilicitude do ato do vereador em jogar um dinheiro que não era dele e que ele diz que foi dado pelo prefeito para que ele fosse renunciar ao cargo”, disse o procurador-geral, Eduardo Nicolau.

O que dizem os citados?

Em nota, o prefeito Facinho disse que jamais ofereceu dinheiro ao vereador Sababa, negou proximidade com os envolvidos na suposta negociação e chamou a acusação de “armação grotesca e desesperada” para angariar apoio.

Procurado pela reportagem, Adson Oliveira não retornou o contato.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do dia 8 de janeiro, afirmou nesta sexta-feira (11) que quer investigar se o suposto esquema de venda de joias por auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro financiou os atos criminosos contra os Três Poderes.

“O mandado de busca e apreensão hoje da Polícia Federal nos traz a necessidade de apurar se existe uma relação entre a venda fraudulenta de produtos luxuosos por agentes públicos com os financiadores do ato de 8 de janeiro”, afirmou.

A operação deflagrada nesta sexta pela PF mirou auxiliares do ex-presidente que teriam tentado vender presentes recebidos por membros do governo em viagens ao exterior, que, por lei, deveriam ficar retidos na Presidência da República.

A intenção de Eliziane Gama é pedir a convocação de todas as pessoas que foram alvo da operação de busca e apreensão. Entre eles, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o pai do militar, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid; o segundo-tenente Osmar Crivelatti, auxiliar de Mauro Cid; e o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef.

A operação reforça, entre governistas, o desejo de reconvocar Mauro Cid à CPMI. Ele já compareceu à comissão no dia 11 de julho, quando permaneceu em silêncio durante todas as perguntas feitas pelos parlamentares, munido de um habeas corpus.

O tenente-coronel havia sido convocado a depor por conta do conteúdo encontrado pela Polícia Federal no celular dele. Havia, no aparelho, um documento com uma espécie de plano de golpe após as eleições de 2022, além de mensagens do coronel Jean Lawand Júnior pedindo que ele convencesse Bolsonaro a decretar intervenção militar no país.

Já o segundo-tenente Osmar Crivelatti já é alvo de pedidos de convocação ao colegiado, mas nenhum deles havia sido analisado. (O Tempo)

Nesta segunda e terça, 14 e 15 de agosto, médicos e médicas irão votar pelo novo comando do Conselho Regional de Medicina – Maranhão.

A disputa que de início contou com 3 chapas, será definida em apenas duas: Chapa 2 Renovação e Experiência (situação) e Chapa 3 Atitude para Renovar (oposição).

Com a saída da Chapa 1 do pleito, a Chapa 3 ganhou ainda mais força entre a classe médica. Visto que, durante todo o processo, a chapa 2 se apresentou como projeto de continuidade do atual comando no Conselho, fator que desagrada boa parte do eleitorado.

Com uma equipe de 40 médicos que nunca estiveram ligados à gestão do CRM-MA ou Sindicatos, a chapa Atitude para Renovar – Chapa 3, traz propostas e objetivos para atender a classe médica que há tempos é renovada e não se vê atendida por uma gestão da classe.

Com propostas ousadas, abrangentes e focadas nas necessidades mais prementes, a Chapa 3 se compromete a criar uma comissão de jovens médicos para apoiar e orientar os recém-formados, fiscalizar as condições de trabalho e dialogar sobre a construção de uma carreira médica sólida e justa no Maranhão.