A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (11) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça.

Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-presidente.

A manifestação da defesa foi motivada pela deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos.

“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa.

Entre as provas obtidas na investigação, está um áudio obtido pela Polícia Federal (PF), que revelou uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de US$ 25 mil “possivelmente pertencentes” ao ex-presidente.

Conforme regras do TCU, os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Nos próximos dias 15 e 16, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sediará uma importante mobilização municipalista na capital federal. Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos para discutir a tão aguardada reforma tributária, um tema de extrema relevância para as administrações municipais. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estará presente neste encontro, comandando uma comitiva de prefeitos maranhenses.

A reforma tributária tem sido amplamente debatida nos últimos anos e os municípios desempenham um papel fundamental nessa discussão, uma vez que muitas das responsabilidades atribuídas a eles carecem de recursos adequados para serem executadas de maneira eficiente.

Além dessa pauta, a Famem aproveitará para levantar duas outras questões que muito interessam aos gestores e gestoras municipais: a publicação que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o atraso na liberação dos recursos para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a liberação de emendas de recursos federais.

Na última semana, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Desde sua criação, a Federação tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses, e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Com esse feito histórico, ainda em Brasília, a Famem aproveita para inaugurar a sede do novo escritório, como ponto de apoio institucional para as prefeitas e prefeitos maranhenses que necessitam representar seus municípios na capital federal. O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância dessa iniciativa: “A inauguração deste escritório é um marco para os municípios maranhenses. Ter um local de suporte e representatividade em Brasília fortalecerá nossa capacidade de pleitear recursos e defender os interesses do nosso estado junto às esferas governamentais”.

A sede da Famem será instalada na SHIS, QI 25, conjunto 07, casa 07 e ficará à disposição dos prefeitos e prefeitas a partir do dia 15.

Imirante

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou com ironia a ação da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira (11), contra pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no chamado “caso das joias”.

Segundo a PF, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo e em Niterói, numa investigação que apura suspeitas de que ex-assessores e um advogado do ex-presidente estariam utilizando a estrutura do Estado para desviar, por meio de vendas no exterior, bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro. 

“Há muitos estudos que mostram que compra e venda de joias é um caminho clássico de corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos veem como um crime ‘seguro’, que ficará escondido para sempre. Por isso, é essencial sempre investigar o assunto, quando há indícios de ilegalidades”, destacou.

Na sequência, o ministro ironizou o slogan “Deus acima de tudo, Brasil acima de todos” frequentemente utilizado por Bolsonaro.

“Há direta relação entre o desespero golpista e o comércio criminoso de joias milionárias. Ou seja, era uma tentativa de golpe monetizado. Acima de tudo e de todos, estava o vil metal – Mamom – e não Deus ou o Brasil”, finalizou.

Em uma solenidade com representantes da Advocacia, do sistema de Justiça e das academias de Literatura do Maranhão, o poeta, jornalista, trovador e escritor Gonçalves Dias foi reconhecido como advogado militante pela Seccional Maranhense da OAB/MA. A atividade ocorreu no plenário da OAB/MA, em São Luís, e integra mais uma ação em comemoração ao mês do Advogado que acontece ao longo de agosto.

“Para a advocacia Gonçalves Dias é uma inspiração como pessoa e como profissional pelas causas defendidas e como de maneira tão sensível e poética conduziu os desafios que teve que enfrentar”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Para a presidente da Subseção de Caxias, Amanda Glauca, receber da OAB/MA o reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado caxiense foi um enorme orgulho e satisfação”, afirmou.

A OAB/MA fez o reconhecimento oficial do maior romancista brasileiro como advogado. Documentos, que comprovam a atuação do também escritor e jornalista como advogado foram encontrados no arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão e entregues para o acervo da Fundação da Biblioteca Nacional e também para a OAB/MA pelo coordenador de Arquivo e Gestão Documental do TJMA, Christofferson Melo.

Presentes na solenidade de reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado militante estavam: a diretoria da OAB/MA; a vice, Tatiana Costa, que leu o Ato de Reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado pela OAB/MA; o secretário-geral, Gustavo Mamede; o Conselheiro Federal, Daniel Blume; os presidentes vitalícios: José Antonio Almeida, Raimundo Marques, Mário Macieira, Thiago Diaz (também Conselheiro Federal da OAB); os Conselheiros Seccionais Marinel Dutra, Ana Saraiva, Isabel Clarck entre outros e presidentes de Comissões, Carolina Caetano, Marcela Tavares, Luiz Claudio Frazão, entre outros. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ivaldo Praddo também prestigiou a homenagem ao poeta maranhense.

O procurador-geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe, participou do evento representando o prefeito Eduardo Braide (PSD), tendo, inclusive, sido chamado para o ato de hasteamento das bandeiras.

Academias presentes

Representantes das Academias Maranhenses de Literatura estiveram presentes na solenidade de reconhecimento da OAB/MA. Entre elas: a Academia Maranhense de Letras com Daniel Blume, e Maranhense de Trovas com Márcia Reis. Para o advogado e integrante da Academia Maranhense de Letras, Daniel Blume, “Gonçalves Dias representa a classe advocacia pelo comprometimento com a profissão, que começou desde cedo ainda na Universidade de Coimbra, e em todas as outras áreas por onde passou”, afirmou. Estiveram presentes também o presidente do Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública, Sérgio Tammer, e o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.

O líder do Podemos na Câmara Federal, Fábio Macedo, parabenizou a aprovação, nesta semana, pelo Plenário da Câmara Federal, do PL 2952/22, que cria a política nacional de combate ao câncer no âmbito do SUS, que prevê as articulações necessárias para prevenir e combater a doença em todo país.

O projeto inclui no cuidado integral a prevenção, o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, assim como o apoio psicológico ao paciente e a seus familiares.

“É preciso reduzir as dificuldades de tratamento e falta de atendimento humanizado que a população enfrenta. E neste projeto, são definidas as responsabilidades e ações de cada nível governamental, com metas e indicadores, sendo um marco no fortalecimento em política pública, que busca unicamente salvar vidas”, afirmou o parlamentar do Maranhão.

De acordo com um levantamento sobre as tendências de evolução dos tipos de câncer no Brasil, realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, apontou um cenário alarmante de novos casos da doença para os próximos três anos, onde são esperadas 12.060 ocorrências, até 2025.

No Maranhão, a taxa de incidência do câncer de próstata deve alcançar a taxa 56,47 a cada 100 mil homens, enquanto o câncer de mama deve atingir a taxa de 28,7 para cada 100 mil mulheres, dentre todos os tipos de câncer.

A proposição, que foi idealizada pela Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, segue agora para análise do Senado Federal.

Depois do vereador Francisco Chaguinhas, o vereador Umbelino Júnior, outro alvo da Operação Véu de Maquiavel, também se posicionou sobre o assunto.

Nas redes, ele disse que e colocou à disposição dos investigadores e que acredita na Justiça/

“Seguiremos atuando com zelo e responsabilidade”, destacou.

Um homem caiu na manhã desta sexta-feira, 11, da rampa em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, na praça Pedro II.

Ainda não há informações se era morador de São Luís ou turista.

A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros já foram acionados.

O corpo está próximo a andaimes da obra de restauração do muro de arrimo da subida da praça.

A Superintendência Estadual de Combate a Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, cumpriu nesta sexta-feira, 11, mandado de busca e apreensão, contra um ex-procurador-chefe da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) acusado de vender vagas no curso de Medicina da instituição de ensino superior.

Durante uma investigação, que tramita do 1º Departamento de Combate aos Crimes Funcionais, ficou comprovada a venda de vagas para quatro alunas provenientes de uma faculdade de Medicina do Paraguai para a faculdade de Medicina do campus da UEMA, em Caxias.

Segundo foi apurado, cada aluna pagava a quantia que variava de R$ 10 mil a R$ 15 m reais. Em um dos casos, de acordo com a polícia, houve apenas a determinação da matrícula sem exigência de nenhuma documentação. A matrícula seria por ordem do procurador geral da UEMA. Quanto às demais alunas, foram apresentadas decisões judiciais falsas concedendo as matrículas destas alunas no curso de Medicina.

A investigação começou contra duas alunas; porém, com o avanço dos trabalhos, verificou-se que outras duas estudantes também estavam em situação irregular.

Assim, a presidente do inquérito, delegada Carolina, representou na justiça pela suspensão imediata das quatro alunas do curso de Medicina, bem como pela busca e apreensão na residência do ex procurador investigado.

Durante as buscas, o ex procurador não foi encontrado no local. Segundo informações, ele teria se mudado há poucos dias e os vizinhos não souberam informar onde poderia ser encontrado.

A UEMA, que colaborou com a investigação, também foi comunicada formalmente na manhã de hoje, por meio da Seccor, sobre a suspensão das alunas, que estão proibidas de frequentar a instituição

Duas ações do Gaeco nesta semana no Maranhão com apoio da PRF trouxeram luz a um debate que foi iniciado em dezembro de 2022 pelo atual chefe maior da corporação federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Numa entrevista no fim do ano passado, o socialista questionava o uso de policiais rodoviários federais em ações que não as de “segurança viária” ou “correlatas com a segurança viária estritamente e diretamente correlatas”.

“Qual é a sua função precípua (da PRF)? De segurança viária. Podemos agregar outras missões? Podemos, até devemos, desde que correlatas com a segurança viária estritamente e diretamente correlatas. Porque senão você cria uma força armada no Estado que não tem parâmetros legais de atuação, e isso é perigoso”, disse Dino (leia aqui).

Mais do que isso: depois do atos de 8 de janeiro, o ministro extinguiu os Comandos de Operações Especializadas (COEs) da PRF, que existiam em cada uma das cinco regiões do país, e determinou que a corporação focasse na fiscalização de rodovias federais (saiba mais).

No Maranhão, nos últimos dias, Ministério Público e Polícia Civil deflagraram as operações Hades e Véu de Maquiavel com apoio da PRF, o que levantou questionamentos sobre o posicionamento do ministro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) anular provas obtidas na Operação Hefesto, da Polícia Federal (PF), na qual pessoas ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), são investigadas.

A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.

O ministro atendeu ao parecer pela anulação elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer enviado ao Supremo, a procuradoria afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado na Corte desde o início das investigações, quando documentos apreendidos com um ex-assessor de Lira indicavam supostas citações ao nome do presidente.

Em junho, Mendes também atendeu ao pedido de defesa do presidente e suspendeu os processos oriundos da investigação para analisar se o caso deveria tramitar no Supremo em função do foro privilegiado conferido pela Constituição a parlamentares.

O caso seria analisado a partir desta sexta-feira (11) pelo plenário virtual da Corte, mas foi retirado da pauta colegiada e decidido individualmente por Gilmar Mendes.

Investigações

De acordo com a PF, as licitações dos kits de robótica eram direcionadas quase sempre para uma única empresa, com valores superfaturados e em quantidade bem superior às necessidades das escolas da rede pública de ensino dessas cidades. Os prejuízos somam mais de R$ 8 milhões. As supostas fraudes ocorriam por meio de emendas parlamentares, entre os anos de 2019 e 2022.

A compra dos kits veio à tona por denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, escolas de municípios alagoanos e pernambucanos que nem sequer tinham água ou computadores estariam entre as beneficiadas.