Imirante

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, autorizou nesta segunda-feira (27), por decreto, o desbloqueio de R$ 8,1 milhões que estavam em reserva de contingência, para aplicação em obras e infraestrutura e saneamento básico em 22 municípios do estado.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no mesmo dia da sua assinatura.

“Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano crédito suplementar no valor de R$ 8.115.723,00 (oito milhões, cento e quinze mil, setecentos e vinte e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. […] Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária na Reserva de Contingência no valor de R$ 8.115.723,00 (oito milhões, cento e quinze mil, setecentos e vinte e três reais), conforme indicado no Anexo I.”, diz o texto do Decreto nº 39.098/2024.

Dentre as mais de duas dezenas de municípios contemplados, destaques para obras de infraestrutura de R$ 1,1 milhão em Bom Lugar, e de mais de R$ 1 milhão em Parnarama. 

O recurso será assim distribuído:

Implantação da Infraestrutura e Equipamentos Urbanos e Rurais
Alto Parnaíba – R$ 105.000,00
Apicum-açu – R$ 273.000,00
Bom Lugar – R$ 1.179.059,00
Município de Brejo – R$ 29.000,00
Buriti Bravo – R$ 389.782,00
Campestre do Maranhão – R$ 249.313,00
Carolina – R$ 95.000,00
Cidelândia – R$ 717.780,00
Icatu – R$ 320.000,00
Igarapé do Meio – R$ 200.000,00
Matinha – R$ 587.064,00
Paraibano – R$ 80.000,00
Parnarama – R$ 1.021.158,00
Pedro do Rosário – R$ 313.500,00
Pindaré Mirim – R$ 787.794,00
Senador La Rocque – R$ 150.000,00
Sucupira do Norte – R$ 360.000,00
Tufilândia – R$ 282.745,00
Turilândia – R$ 203.662,00
Urbano Santos – R$ 698.592,00

Saneamento Básico
Montes Altos – R$ 53.274,00
Senador Alexandre Costa – R$ 20.000,00 

A família do blogueiro Maldine Vieira – morto no dia 1º de maio durante uma resenha na Mansão da Rosana, no Araçagi – deve responsabilizar diretamente pela sua morte a proprietária da casa de prostituição, independentemente do resultado das investigações da Delegacia de Homicídios e Pessoa.

A informação é do jornalista Marco d’Eça.

Segundo ele, Rosana deve ser apontada civil e criminalmente com base em dois fatores:

• 1 – o laudo do Instituto Médico Legal confirma que Maldine morreu por asfixia por afogamento;
• 2 – o Corpo de Bombeiros notificou a Rosana por funcionar sem equipamentos e pessoal de apoio. (Relembre aqui)

“Desde o início das investigações, Rosana vem usando  setores da mídia de São Luís para tentar culpar a própria vítima, morta em circunstâncias estranhas dentro da casa dela; mas os vídeos divulgados por seus advogados serão usados para provar a falta de segurança e de pessoal de apoio que a casa apresenta”, diz o jornalista.

Leia mais aqui.

A Polícia Federal no Maranhão, através da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, realizou hoje, em São Luís, uma operação de busca e apreensão para investigar um indivíduo suspeito de armazenar e compartilhar vídeos e imagens de abuso sexual infanto-juvenil pela internet.

O investigado é suspeito de cometer os crimes de Disponibilização e Armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo acarretar em uma pena máxima de até 10 anos de reclusão.

Foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para esclarecimento dos fatos investigados. A operação de hoje faz parte da campanha Maio Laranja, que destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), buscando conscientizar a população sobre a gravidade dessas práticas criminosas.

Com o São João mais duradouro do mundo, com mais de 60 dias, o Maranhão está despontando como destino turístico, especialmente nessa época das festividades juninas. Com base nas informações fornecidas pelo Observatório de Turismo do Maranhão (Obstur-MA), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), para 2024, a expectativa é que o aeroporto de São Luís ultrapasse o número de desembarques registrado no ano passado, tendo em vista a programação robusta da capital já aquecida pelas fogueiras das prévias juninas.

Em 2023, no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, desembarcaram aproximadamente 225 mil passageiros no período de festas juninas, compreendido de maio a julho. O período mais extenso confirma a popularidade e a importância deste evento cultural maranhense.

“Este ano, com a benção dos santos juninos, esperamos alcançar um crescimento superior a 10% no número de desembarques de turistas em São Luís, frente ao ano passado, para prestigiar a principal festa do nosso calendário, esticando a vinda ao Maranhão por outros belos atrativos que temos. Já estamos embalados pela experiência do Carnaval no primeiro trimestre e queremos continuar superando nossas marcas positivas”, ressalta a secretária de Estado do Turismo, Maria do Socorro Araújo.

De acordo com o Boletim Trimestral do Observatório do Turismo, no primeiro trimestre deste ano, houve um aumento de 5,84% no fluxo aéreo do estado, que considera embarques e desembarques. A maior parte dos visitantes vieram de São Paulo (23,60%), Pará (10,47%), Ceará (8,08%), Brasília (8%) e Piauí (6,07%). No que diz respeito aos turistas estrangeiros, a França representou 29,42% e a Itália 13,72% do total, conforme dados dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs).

No fim deste mês de maio, durante o “guarnicê” da cultura com as prévias, uma nova pesquisa feita pelo Observatório do Turismo (Obstur-MA) apontou a expectativa do setor hoteleiro de São Luís para a movimentação dos festejos juninos.

A média da ocupação hoteleira, no fim de maio, nos hotéis que participaram do levantamento, está em 73,52%. Mas a expectativa é de se aproximar dos 90% até o fim de junho. Essa perspectiva otimista reflete o potencial do estado, com investimentos nos arraiais, com o Governo do Estado e a iniciativa privada juntos no Bumba Meu São João, e ainda, nas prévias do Maranhão de Reencontros.

São João 2023

Conforme dados dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), a faixa etária predominante entre os visitantes do São João do ano passado foi de 36 a 45 anos (39,45%). A maioria visitou o estado para lazer (83,15%), o que reflete a vocação do Maranhão no mercado. Os estados que mais emitiram turistas foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Ceará, mostrando o alcance da atração turística do estado.

A pesquisa DataM de intenções de votos para prefeito divulgada nesta terça-feira, 28 (saiba mais), levantou também como anda a influência da política nacional na cidade.

Em um dos questionamentos, os entrevistados foram perguntados a quem atenderiam “Se Lula e Bolsonaro lhe pedissem um voto para prefeito”.

A maioria, 37,8% disse que seguiria com o candidato do ex-presidente.

Já 36,% seguiriam com o candidato do petista.

Vale lembrar que em 2022, no segundo turno da eleição presidencial, Bolsonaro obteve 54,79% dos votos válidos na cidade, contra 45,21% de Lula.

O instituto DataM ouviu 500 eleitores, entre os dias 22 e 24 de maio. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-09447/2024, com margem de erro de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.

Pesquisa DataM de intenções de votos para prefeito de Imperatriz mostra que o deputado estadual Rildo Amaral (PP) deve ser eleitor em dois turnos no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

De acordo com o levantamento, divulgado nesta terça-feira, 28, Amaral venceria um confronto direto contra Josivaldo JP (PSD) no segundo turno com 41,6%, contra 29,8% do seu principal adversário. Brancos e nulos somam 18,7% e indecisos 9,9%.

No cenários de primeiro turnon, Rildo Amaral também lidera.

No espontâneo, quando questionado “Se a eleição fosse hoje, em quem o Sr.(a) votaria para Prefeito?”, Rildo também lidera com 15,3%, seguido de Josivaldo JP (14,1%), Mariana Carvalho (5,8%), Nilson Takashi (4,6%), Marco Aurélio (1,4%), Francisco Soares (0,8%), Justino Filho (0,8%), Zé Antônio (0,8%) e Franciscano (0,4%).

Quando perguntado “Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o Sr.(a) votaria para Prefeito?”, Rildo Amaral aparece com 29,4% seguido de Josivaldo JP com 24,1%, Mariana Carvalho (10,1%), Nilson Takashi (6.8%), Marco Aurélio (6,4%), Justino Filho (2,4%), Francisco Soares (2,2%), Zé Antônio (2,0%), e Fábio Hernandes (0,2%). Brancos e nulos somam 7,8% e indecisos 8,5%.

A pesquisa também questionou “Em quem você não votaria de jeito nenhum para Prefeito?”, e quem liderou foi Justino Filho com 16,1%, seguido de Marco Aurélio (14,3%), Josivaldo JP (10,7%), Zé Antônio (9,3%), Mariana Carvalho (7,6%), Rildo Amaral (6,6%), Francisco Soares (4,4%), Fábio Hernandes (4,0%), Nilson Takashi (2,0%), poderia votar em todos (3,2%) e não sabem (21,7%).

O instituto DataM ouviu 500 eleitores, entre os dias 22 e 24 de maio. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-09447/2024, com margem de erro de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.

A semana política em Brasília está encurtada pelo feriado de Corpus Christi. Mas nem isso diminui a atenção aos movimentos milimetricamente calculados das peças no tabuleiro que reúne Congresso e Governo frente a frente, numa partida que terá resultados mais nítidos em outubro, já que este é um ano eleitoral.

E quem olha com atenção já percebeu que há um movimento de aproximação indisfarçável do presidente Lula com o ministro André Fufuca, do Esporte. Desde que chegou à cadeira de ministro, Fufuca vem sendo demandado por Lula em missões específicas.

Na última reunião ministerial do ano passado, em dezembro, Lula fez um desafio direto a Fufuca, reconhecendo a sua habilidade de negociador e depositando nele a enorme expectativa de ver o Brasil escolhido para ser a sede da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.

A considerar o resultado da empreitada, dá para recorrer a um jargão futebolístico e dizer que “Fufuca matou no peito e, sem deixar a bola cair, fez um golaço.” A FIFA escolheu o Brasil para sediar a Copa Feminina de 2027 e a conquista aproximou ainda mais o presidente e o ministro. Tanto que a curta semana começou com Lula recebendo Fufuca em seu gabinete já na manhã de segunda-feira.

Na pauta do encontro houve espaço também para celebrar o recorde do Programa Bolsa Atleta. O Maior programa do mundo de apoio individual a atletas é brasileiro, nasceu pelas mãos do presidente Lula, está completando 20 anos em 2024 e, na gestão de Fufuca à frente do Ministério do Esporte, atinge um índice histórico com mais de 8700 beneficiados.

Também foi durante o encontro que o ministro e o presidente trataram da liberação de recursos para obras do Novo PAC na área esportiva, que compreende a construção de 240 novos Espaços Esportivos Comunitários em 239 municípios brasileiros e no Distrito Federal.

Não à toa, Fufuca já é visto como a escolha política que deu certo na estratégia de construção do diálogo com o Congresso, imprescindível para a tranquilidade do governo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) anunciou que, a partir desta segunda-feira, 27, os ônibus do transporte público de São Luís e Região Metropolitana circulam com os novos validadores de cartões da Bilhetagem Eletrônica, novo sistema que vem sendo implantado desde julho de 2023.

Em comunicado encaminhado à imprensa, a entidade garantiu que todos os saldos válidos existentes nos cartões de transporte antigos foram transferidos automaticamente para os novos cartões, “não sendo necessário, portanto, os usuários se dirigirem aos postos do SET para fazerem a transferência de saldos”.

“A recarga também pode ser feita nos próprios ônibus. Os usuários que utilizam vale transporte devem receber seus novos cartões na próprias empresas onde trabalham”, diz a nota do sindicato.

Confira os locais e horários de funcionamento dos postos de entrega de cartões:

📍 Terminal de Transporte da Praia Grande ( idosos e aposentados)
Horário: Das 7h às 17h (segunda a sexta-feira)

📍Central de Atendimento do Parque do Bom Menino (pessoas com deficiência)
Horário: Das 7h às 17h (segunda a sexta-feira)

📍 Central do Estudante do Apeadouro ( meia passagem)
Horário: Das 8h às 17h (segunda a sexta-feira)

📍 Sede do SET – Apicum (Cartão Passe Fácil)
Horário: Das 8h às 17h ( segunda a sexta-feira)

📍Usuários de vale transporte
Recebem seus novos cartões nas próprias empresas onde trabalham

Um dia de festa em Santa Vitória, na região do Gama, maior zona rural de Pinheiro , composta por mais de 20 comunidades. Pra se ter uma ideia do tamanho da região , Santa Vitória está a mais de 50 quilômetros da sede do município. Isso aumenta ainda mais a importância da entrega de uma obra desse porte e com esse nível de excelência em atendimento.

O nome da unidade Francisco Fernandes é uma homenagem a um morador de uma família importante da região , parentes do gestor de saúde estadual Fernando Mitoso. Ela funcionará com a possibilidade de receber até duas equipes médicas por plantão permanente para pronto atendimento de todos.

“Dia muito feliz, meu pai é idoso, e agora teremos mais facilidade pra buscar auxílio” , destacou a moradora Ana Maria , ressaltando o avanço que chega para à população do Gama.

“Aqui teremos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares que garantirão todo o auxílio necessário ao atendimento, eles estarão interligados o tempo todo com o SAMU, para agilidade e remoção dos pacientes mais graves para o Antenor Abreu e o Materno Infantil “, destacou Dr Kaio, secretário de saúde do município.

O prefeito Luciano voltou a mostrar sua força e popularidade, ele e o Dr Kaio foram acompanhados por uma multidão , que veio de todos os cantos da região do Gama.

Para Luciano honrar esse compromisso, é mais uma conquista importante para a gestão da saúde.

“Nós estamos deixando um legado e uma estrutura de saúde pronta, em breve teremos mais 3 unidades iguais a essa em outros povoados polos e estratégicos em nosso município, investimentos que só mostram o tamanho do compromisso que temos com a saúde”, comemorou o prefeito.

Condenado por violência doméstica pode perder o direito à divisão de bens durante o divórcio. É o que prevê o Projeto de Lei 1977/24, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), que também proíbe o pagamento de pensão alimentícia por parte da vítima.

A proposta, que modifica o Código Penal, sugere que os bens compartilhados não possam ser movimentados até que não haja mais possibilidade de apelação judicial. Isso significa que, se condenado, o agressor terá que ceder todos os bens adquiridos durante o relacionamento para a vítima, independentemente do tipo de divisão de bens escolhido (comunhão universal ou parcial). Essa regra se aplica tanto a casamentos quanto a uniões estáveis.

“Isso é uma forma de garantir que as vítimas não sejam prejudicadas financeiramente durante o processo de separação ou divórcio. Só lembrando que esse projeto abrange todas as formas de violência, incluindo a psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a física”, explicou a senadora.

De acordo com a proposta, fica proibido também que a vítima pague pensão alimentícia para o agressor. A medida, segundo Ana Paula, faz justiça às vítimas de violência doméstica.

“O que queremos é que vítimas de violência doméstica não sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia dos seus agressores e claro ajudar na proteção dos direitos dessas mulheres em situações de separação ou divórcio. Até porque não tem sentido companheiro cônjuge condenado por violência doméstica continuar tendo esses direitos”, disse.

Vale lembrar que a legislação já prevê que o direito a alimentos seja interrompido em caso de “procedimento indigno” em relação ao devedor. No entanto, a senadora Ana Paula argumenta que a definição do que é digno ou não fica aberta à interpretação de cada juiz.