Do governador Carlos Brandão (PSB), ao anunciar, no Twitter, a nomeação de mais PMs e servidores do Detran-MA e da Uema:
“O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da @UemaOficial, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a @UEMASUL. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente!”.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na semana passada, um recurso do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra decisão que o afastou do cargo por 120 dias no bojo do processo em que ele é acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).
Além de afastado, o membro do MP maranhense responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em abril pelo corregedor nacional do Ministério Público, Angelo Farias da Costa (relembre).
No despacho, ele também sugere que o colegiado afaste o membro do MP maranhense por mais 180 dias (duas penas de 90 dias) e não descarta nem mesmo a perda do cargo, condicionada a possível interposição de ação penal pela Procurador Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).
Um correição extraordinária também deve ser realizada na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, comandada por Passos, a fim de se verificar a regularidade da atuação do promotor em procedimentos e processos de sua atribuição. O caso já está em análise pelos membros do conselho.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Turiaçu (Sintet), Emerson Costa, apoiou a decisão dos vereadores da cidade de rejeitar um projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal para a realização de um concurso público para o preenchimento de 260 vagas na gestão municipal.
Em publicações nas redes, aliados do prefeito Edésio Cavalcante (Republicanos) reclamam da decisão dos parlamentares e apontam que esta poderia prejudicar a população local – como se apenas turienses fossem participar e ser aprovados no certame.
A principal crítica de Costa diz respeito às vagas disponibilizadas – ele aponta que a necessidade de vagas no serviço público municipal é de 1200 servidores – tanto que, ao mesmo tempo em que enviou a proposta que visava à realização do concurso público com pouco mais de 200 vagas, Edésio encaminhou outro projeto pedindo autorização para a contratação de mais de 1 mil servidores temporários (veja aqui).
“O governo se mostrou desrespeitoso, arrogante e incompetente ao encaminhar um projeto de lei mal feito. Quero registrar o meu apoio e aprovação ao Presidente da Câmara Axinho Jussara, a vereadora Libânia e aos vereadores: Atalécio, Maciel Arone, Nadson Mandu, Neto Soares e Valdigerson Domingues”, concluiu.
Já o presidente da Câmara, vereador Axinho Jussara, diz que vai aguardar o gestor encaminhar novos projetos. “Uma grande parte da população de Turiaçu conhece o plano maquiavélico desse Prefeito através das propostas do Projeto de Lei para contratações de funcionários e do Projeto de Lei para o Concurso Público e não vai se deixar levar por esses fake news. Agora, que o gestor mande para a Câmara de Vereadores Projetos de Leis bem discriminado, transparente, com todas as informações necessárias e, não Projetos de Leis obscuros, fazendo correto, certamente estaremos aprovando”, disse.
O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, anunciou no fim de semana sua aposentadoria da política. Em discurso ao aliados, ele fez uma espécie de desabafo por conta de alegada desorganização e falta de unidade dentro de seu grupo político.
“Estou dando por satisfeito o meu trabalho na política. Essa é uma decisão que só cabe a mim. A partir de amanhã, encerrarei minha participação na política de São Francisco”, afirmou.
Ele disse que sempre teve em mente que sairia da política pela porta da frente – e se emocionou ao lembrar que temeu em alguns momentos ser alvo da polícia (embora não tenha dito o porquê do temor).
“Vocês não sabem quantas vezes eu tive que sair de casa por saber que no outro dia a polícia podia chegar aqui em casa. E ninguém sabe disso”, reclamou.
Santos também acrescentou que sempre pensou em poder escolher o momento de encerrar sua carreira.
“O meu mandato encerrou dia 10 de maio. Tudo o que eu imaginava fazer como prefeito, Deus já me proporcionou”, completou.
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou no início do mês de maio o resultado das análises referentes ao Pregão Eletrônico nº 475/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 614/2023 do DNIT, que tiveram por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-Legal 2. O primeiro foi subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, no valor total estimado de R$ 2.242.560.964,00. Já o segundo foi subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, no valor estimado em R$ 1.776.539.814,44.
Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorreu da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial.
Por se tratar de alerta de licitação de alta materialidade, a avaliação teve como foco os riscos relacionados à formação dos preços e à estimativa de quantidades do orçamento de referência do DNIT. Não foram avaliados, por exemplo, os aspectos jurídicos e cláusulas restritivas à competitividade do certame, ou riscos de integridade (servidores e fornecedores).
Constatações e providências
Os auditores verificaram que no orçamento referencial do edital do PE nº 475/2023 não houve a diferenciação e/ou redução da taxa de BDI a ser aplicada em itens/serviços que contemplavam o fornecimento de materiais de natureza específica, cujos valores são representativos em relação ao preço global da contratação em questão. Conforme se verifica nas composições unitárias, sobre esses custos, foi aplicado o BDI único de 32,02%, ensejando em possível duplicidade de pagamentos de impostos, taxas/lucros e outras despesas indiretas, em parte, já contabilizadas nas cotações realizadas pelo DNIT.
De início, o gestor suspendeu a licitação e, na sequência, em atendimento à recomendação proposta pela CGU, procedeu às análises e ajustes nas peças orçamentárias, decidindo pela aplicação do BDI reduzido (de 15%), exclusivamente, aos itens relacionados à aquisição de defensas metálicas, por ser o material de maior representatividade no orçamento global dos editais do BR-Legal 2. Em sequência, após questionamentos da equipe de auditoria, foram incluídas no rol de itens com BDI diferenciado as aquisições de defensas semimaleáveis. A mesma metodologia foi aplicada ao Edital nº 614/2023.
O impacto financeiro das medidas já adotadas pelo gestor foi calculado em, aproximadamente, R$ 112 milhões, com redução no valor de referência do PE nº 475/23 em cerca de R$ 69 milhões e mais de R$ 43 milhões no PE nº 614/2023.
Também foram verificadas inconsistências relacionadas aos percentuais de Fator de Interferência de Tráfego (FIT) utilizados nas composições de custos dos serviços orçados para o Lote 2 da Bahia. Após confirmar que se tratava de erros de planilha e em atendimento ao recomendado pela equipe da CGU, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação PE nº 475/23, com a redução do valor do FIT utilizado para 1,52%. Ao realizar os ajustes nas composições dos lotes do orçamento, o impacto no valor de referência foi estimado em mais de R$ 3,7 milhões.
Os auditores verificaram, ainda, que nas composições de alguns itens presentes no orçamento do lote 2 da Paraíba, os custos unitários dos materiais estavam muito superiores aos demais lotes em virtude da opção do uso do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), em detrimento das cotações obtidas. Após confirmar que, também, neste caso, tratava-se de erros de planilha, e em atendimento ao recomendado pela equipe de auditoria, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação.
Ao realizar os ajustes com a utilização dos valores cotados nos itens relacionados aos pórticos no lote 2 da Paraíba, entende-se que o DNIT adotou as medidas suficientes para corrigir as inconsistências identificadas, cujo impacto no orçamento de referência no referido lote do edital foi estimado em cerca de R$ 2,9 milhões.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou na manhã desta terça-feira (21/5), o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, determinou à Diretoria Financeira que empreenda esforços para implantação do reajuste e retroativos na folha de pagamento de junho/24.
A solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, teve a participação do presidente do Judiciário maranhense, desembargador Froz Sobrinho; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; do juiz e juíza auxiliares da Presidência Gladiston Cutrim e Tereza Nina; do assessor de Relações Institucionais do TJ, juiz Douglas da Guia; da diretora geral do TJ, juíza Ticiany Gedeon; do diretor financeiro, Amundsen Bonifácio; do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira e dirigentes da entidade; e do deputado estadual Roberto Costa.
Durante o ato, o presidente Froz Sobrinho ressaltou o esforço empreendido por todo o Judiciário para garantir o reajuste aos servidores e servidoras e suas famílias, como forma de reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em cada comarca do Maranhão, que elevou a Corte Maranhense ao patamar Selo Ouro. “A valorização dos nossos servidores e servidoras é fundamental para seguirmos com excelência na entrega dos serviços à sociedade”, frisou o magistrado.
O governador Carlos Brandão afirmou que desde o início do ano tem buscado recompor os vencimentos de todas as categorias do Serviço Público Estadual, e que não seria diferente com os servidores do Judiciário. “Com a sanção desse reajuste, reconhecemos a importância dos servidores e servidoras para o bom andamento da Justiça”, reconheceu o chefe do Executivo Estadual.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, lembrou que os deputados e deputadas aprovaram o projeto e dialogaram com o Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) para que o reajuste se concretizasse. “Agradecemos ao governador pela oportunidade de diálogo e esclarecimentos sobre essa matéria, ao presidente Froz Sobrinho, e ao sindicato dos servidores sempre ativo e presente na assembleia”, declarou.
São José de Ribamar tem muito a comemorar quando se trata do desempenho na área da Saúde que deu um salto significativo nos últimos 3 anos. Segundo dados divulgados pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), o município tem apresentado uma notável evolução nos indicadores de saúde nos últimos anos.
Os indicadores em saúde do município registraram um índice de 6.9. Uma notícia positiva que marca a contínua evolução da saúde na gestão Dr. Julinho, levando em consideração que em 2018 esse índice era de 3.17 e em 2021 quando o atual gestor assumiu o índice era menor ainda, chegando a 2.53 o pior da escala, ou seja, a gestão anterior entregou um grande desafio nas mãos de Júlio Matos, que mesmo assumindo o município em meio a uma pandemia, conseguiu em apenas três meses um aumento de 105,76% na cobertura da atenção primária.
“Foi um grande desafio, mas esse aumento reflete o compromisso das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF/eAP) em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, disse Dr.Julinho.
Os índices são resultados de investimentos da prefeitura na área da saúde, foram implantadas seis novas equipes de saúde da família nos bairros: Matinha, Vila Flamengo, Pitangueiras, Cohatrac VII, Maiobinha, Raimundo Balbino II.
Quatro novas equipes de saúde bucal também foram implantadas, além de novos programas na Atenção Primária com Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Educadores, Físicos. A saúde também fez adesão e repactuação do PSE – Programa saúde na escola com 100% das
escolas pactuadas e reformou Unidades Básicas de Saúde.
Os indicadores de saúde são avaliados a cada quatro meses, e a média ponderada dos resultados gera um “indicador sintético final”. Esses números têm um papel crucial no Programa Previne Brasil, que define os valores de repasse de recursos do Governo Federal aos municípios com base em avaliações periódicas.
O valor a ser repassado está diretamente relacionado ao desempenho no conjunto de indicadores monitorados e avaliados pelas equipes de saúde.
Previne Brasil
O Índice Sintético Final (ISF) é a média dos 7 indicadores do Previne Brasil, são eles: Hipertensão, PCCU, Pré-natal, diabetes, vacina, odontológico, atendimento as gestantes que são acompanhados para verificar o desenvolvimento de cada serviço citado.
As ações avaliadas incluem as requalificações das UBSs, a implantação do Prontuário Eletrônico, a equipe médica e de enfermagem, os treinamentos com as equipes de saúde para melhor acolhimento à comunidade, a regularização dos exames e consultas especializadas. Enfim, todo o acompanhamento que a rede de saúde faz nas comunidades, e que são de extrema importância para manter os índices recomendados pelo Ministério da Saúde (MS).
As informações dos sete indicadores do Previne Brasil e seus resultados constam na página do Ministério da Saúde.
O Diretório Estadual do Cidadania no Maranhão promove nesta quarta-feira (22), em São Luís, a partir das 18h30, um encontro com o presidente nacional do partido, Comte Bittencourt. O objetivo do evento é de mobilizar as lideranças regionais, formar uma comissão eleitoral e incentivar a participação dos filiados nas eleições municipais deste ano.
Antes do encontro com o presidente, os membros do Cidadania e pré-candidatos a prefeito e vereador participarão de uma plenária com temas atuais como desenvolvimento das cidades e educação. Também estão previstas palestras sobre oratória e comunicação; regras eleitorais e prestação de contas. No Maranhão, o Cidadania possui 90 diretórios municipais espalhados por todas as regiões do estado que participarão do encontro na capital maranhense.
Em novembro do ano passado o partido realizou um Congresso Extraordinário na Câmara de Vereadores de São Luís para definir a direção de novos diretórios e receber novos membros. Depois da reestruturação, promovida pelo presidente Estadual Eliel Gama, essa será a primeira visita do presidente Comte ao Maranhão.
“Saudamos a vinda do nosso presidente com a missão de formar um grande grupo de trabalho nestas eleições, onde vamos ter participação ativa. O Cidadania é um partido com ideias muito claras para o Brasil e o Maranhão. Seremos protagonistas porque acreditamos em nossos ideais como forma de transformar a realidade das pessoas”, destacou o presidente Eliel.
O que: Encontro com o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt
Quando: 22/05
Horário: 18h30
Local: Hotel Premier, São Luís do Maranhão
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle que reajusta os vencimentos do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-governador, Felipe Camarão (PT), e dos secretários de Estado.
O projeto passou em plenário por maioria, em votação simbólica, com os votos contrários apenas dos deputados Yglésio Moyses (PRTB), Othelino Neto (PCdoB), Soldado Leite (PSC) e Wellington do Curso (Novo). Um requerimento de apreciação em regime de urgência, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), possibilitou que a matéria fosse votada em sessão extraordinária.
Com a aprovação, o novo salário do governador maranhense passa de R$ 15.915,40 para R$ 33.006,39, a partir de 1º de junho deste ano – o que o tira da rabeira do ranking salarial de governadores brasileiros.
Além do subsídio do chefe do Executivo, foram reajustadas, também, as remunerações do vice-governador (de R$ 14.198,18 para R$ 31.289,17) e dos secretários de Estado (de R$ 11.154,24 para R$ 28.245,23).
O texto agora vai a sanção do chefe do Executivo estadual.
Após furtar o celular de uma mulher na área da Ponta d’Areia, em São Luís, um bandido gravou-se comemorando a ação criminosa, junto com seu comparsa, utilizando o celular da própria vítima.
“155 aí nessa porra!”, diz, andando de bicicleta na frente do parceiro de crime.
155 é o artigo do Código Penal que tipifica os crimes de roubo e furto. O 13 citado pelo bandido parecer ser o modelo do iPhone que foi levado.
A vítima conseguiu recuperar as imagens do iCloud. Mas não o aparelho.