Imirante
O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), comentou, nesta segunda-feira (20), a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que tem defendido o pagamento de quase R$ 430 milhões a título de honorários a advogados contratados para atuar na reta final do processo que culminou com o pagamento de precatórios do Fundef, pela União, ao Estado.
O valor representa 15% de todo o valor a quem têm direito os profissionais da rede estadual de ensino maranhense – e o percentual sobre a primeira parcela, que já está sendo paga, está bloqueado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho, contudo, é alvo de uma contestação apresentada nos últimos dias pelo Executivo estadual, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em forma de embargos de declaração.
Durante entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, no Palácio dos Leões, Brandão disse ser “muito estranho” o pedido de habilitação do Sinproesemma no processo, quase 20 anos após seu início, e quando a decisão sobre o tema já estava tomada.
“O sindicato, indevidamente, habilitou-se no processo, fora do prazo, através de cinco escritórios de advocacia, requisitando o direito de honorários a esses advogados, que em nenhum momento participaram do processo, só entraram depois que o processo foi julgado. É um negócio, realmente, muito estranho, ninguém conseguiu entender no Maranhão”, disse.
Segundo ele, foi por não concordar com o pagamento aos advogados que o governo decidiu opor embargos de declaração. Para o chefe do Executivo, houve “falta de ética” por parte do sindicato dos professores.
“Primeiro, o governo não concorda. Se tivesse concordando, eu não iria entrar na Justiça. Mas eu acho, primeiro, uma falta de ética, porque o sindicato não era parte do processo, ele se habilita depois do julgamento e não tem o menor sentido nisso. Então, eu acho que é uma coisa completamente fora do normal. Quem é parte legitima desse processo é o Governo do Estado, foi o Governo do Estado que entrou na Justiça, foi fruto de muitas reuniões que fizemos, e ele, sim, é parte. Agora, depois que ganha, todo mundo vai comemorar. É aquela coisa: quando o filho é bonito todo mundo quer ser o pai, aí não dá. Então, nós vamos combater isso”, completou.
Peça bem feita – Ao explicar porque decidiu também recorrer ao STF contra o bloqueio dos 15% dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios, o governador disse considerar a peça apresentada pela PGE “muito bem feita”.
“Até pelo fato do cargo que eu ocupo, e pelo meu estilo de ser, usei da prudência de fazer uma peça bem feita, consultando, talvez, os melhores advogados do Brasil, e ao final chegando às mãos do procurador-geral Valdênio [Caminha].”, destacou.
Brandão relatou, ainda, otimismo com o pedido. “Estou muito otimista quanto ao êxito dessa peça, que é, exatamente, tirar esses honorários, que os advogados pedem através do sindicato”, concluiu, apontando que acredita numa solução para o caso antes dos pagamentos das parcelas de 2025 e 2026 dos precatórios.
Pagamentos – O Governo do Maranhão iniciou na semana passada a pagar os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundef.
Os professores da ativa foram os primeiros da fila, na quarta-feira (15). Depois disso, na sexta-feira (17), receberam os aposentados. Por fim, os desligados, pensionistas e herdeiro começaram a receber no dia 20 de maio.
Polêmica – Os pagamentos deveriam ser iniciados no dia 7 de maio. Mas houve atraso em virtude da necessidade de novos cálculos após decisão de Nunes Marques autorizando o boqueio de 15% do valor já depositado pela União para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sinproesemma.
Para que o impacto seja menor, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para suprir parte das perda do professores com o pagamento de honorários.
Assembleias – A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada pelo secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT).
De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como os defensores não atuaram diretamente na causa – que foi patrocinada pelo Estado, contra a União – esses honorários seriam ilegais.
No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).
Os próprios advogados defenderam, em nota, o direito de receber pelos serviços prestados. Já o sindicato dos professores afirmou que o desconto dos valores foi autorizado pelos docentes, em 19 assembleias regionais.
