Um grupo de motoboys derrubou portões e soltou foguetes em um condomínio de São Luís, na noite deste sábado, 18.

O caso ocorreu no Condomínio Ponta Negra, no Renascença.

A confusão começou após um desentendimento entre um entregador e um morador do local por conta do pagamento pela entrega de uma pizza.

Nas imagens, é possível ver que os motoqueiros primeiro soltam foguetes e buzinam na rua em frente ao edifício.

Na sequência, alguns começam a chutae os portões, até que o deles consegue derrubar o da entrada de veículos. Logo depois, um outro entregador arromba o portão de entrada de pedestres.

Os trabalhos na malha viária de Imperatriz continuam sendo intensificados. Ações promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) continuam nos bairros mais distantes do centro, com destaque para a Rua Monteiro Lobato, nos preparativos para a pavimentação em bloquetes e a construção da ponte de concreto. Além disso, equipes do Departamento de Limpeza Pública atuam estrategicamente alinhados com todas as frentes de serviços.

A rua na Vila Paraty, que está recebendo a 26ª ponte de concreto, já é beneficiada com serviços de terraplenagem, para receber a pavimentação em bloquetes em toda a extensão. Além disso, o caminhão hidrojato amplia os serviços que a Sinfra oferta na via que dinamiza o fluxo nas ruas do bairro. Outra equipe na região, continua na Avenida Nicolau Dino, na Vila Jackson Lago. O trabalho propiciou o início dos serviços de coleta domiciliar na via. Ações iniciaram na última quinta-feira (16).

No Centro, as equipes de recuperação de ruas, atuam em corredores como a Rua Rio Grande do Norte, Godofredo Viana, Dorgival Pinheiro, Luís Domingues e Dom Pedro I. O Santa Rita conta com frentes de serviços na Avenida Industrial, Rua Santa Rita e na Avenida JK. No Grande Bacuri, as ruas Tupinambá, João Pessoa, Dom Pedro II e Dois de Julho. A Rua Euclides da Cunha é outra via que também conta com força-tarefa para reparar os trechos mais críticos da via.

O secretário de Infraestrutura, Demósthenes Lima, aponta que os trabalhos continuam atuando de forma estratégica e intensa, em vários bairros e em pontos críticos. Assim, “estamos dinamizando os trabalhos, deixando eles mais rápidos, com menor tempo de espera e mais duradouros. Estamos progredindo bastante e queremos trabalhar para prevenir os problemas típicos do período chuvoso, além disso, estamos alinhando para que as equipes de limpeza e infraestrutura caminhem juntas”, afirma.

Serviços de Limpeza Pública se concentram em pontos da rua Dom Pedro II, no Bacuri, o bairro também recebe equipes no CAPS do Parque Anhanguera e na Praça da Viola. O Centro recebe serviços na Rua Luís Domingues e Godofredo Viana. Os trechos recebem trabalhos de varrição, roço, raspagem de terra e recolhimento de resíduos volumosos. O caminhão pipa continua a rotina, atuando em pontos da beira-rio e do Lixão Municipal.

A Câmara Municipal de São Luís modificou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela gestão Eduardo Braide (PSD).

Publicada na quinta-feira (16), na edição nº 677/24 do Diário Oficial, a Resolução Administrativa nº 109/24 aponta como novos integrantes da comissão os vereadores Álvaro Pires (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Daniel Oliveira (PSD), Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD) – este último como suplente.

“Houve uma modificação para atender a proporcionalidade partidária”, justificou Pavão Filho, em contato com o Blog do Gilberto Léda.

Inicialmente, integravam o colegiado que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PSB) e Álvaro Pires (PSB).

Com as mudanças, Braide acabou emplacando seu líder do governo, Daniel Oliveira, na comissão.

Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (17), mostram que, em 2010, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Maranhão chegou a 20,8%. Em 2022, o número baixou para 15,5%, a menor taxa nos últimos 12 anos. A taxa de alfabetização do mesmo grupo etário também avançou no estado, chegando a 84,95%.

“Sempre que deparo com esses números tenho a certeza de que precisamos melhorar os nossos índices educacionais, mas ao mesmo tempo fico otimista porque percebo que as ações executadas pelo Governo do Estado, no sentido de avançar na alfabetização das pessoas e também combater o analfabetismo, estão sendo positivas. Esses números têm um significado valioso e seguiremos com ações efetivas para melhorar cada vez mais a educação do nosso estado. Em breve teremos novas conquistas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Na taxa de alfabetização, o Maranhão tem municípios em destaque, como São Luís, com taxa de 96,01%; Imperatriz (93,22%); Balsas (91,59%) e São Pedro dos Crentes (91,07%). Segundo os dados do IBGE 2022, a taxa de alfabetização indígena no Maranhão também avançou, chegando a 72,56%.

No país, os dados do Censo 2022 mostram que, dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam. Assim, a taxa de alfabetização para esse grupo foi de 93,0% em 2022 e a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%.

Outro dado importante mostrou que no país todos os grupos etários tiveram queda na taxa de analfabetismo. Em 2022, o grupo mais jovem de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%), mas teve a maior queda em três décadas, passando de 38,0% em 2000, para 29,4% em 2010 e 20,3% em 2022, uma redução de 17,7 p.p. desde 2000 (queda de 46,7%).

As pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais de idade tiveram as menores taxas de analfabetismo, 4,3% e 2,5%, respectivamente. Já as pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena do mesmo grupo etário tiveram taxas de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.

As taxas de analfabetismo de pretos e pardos são mais que o dobro das dos brancos, e a de indígenas é quase quatro vezes maior. No entanto, de 2010 para 2022, a diferença entre brancos e pretos caiu de 8,5 para 5,8 p.p. e a vantagem também ficou menor em relação a pardos (de 7,1 p.p. para 4,3 p.p.) e indígenas (de 17,4 p.p. para 11,7 p.p.)

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou neste sábado, 18, que o Estado deu entrada em recurso no STF contra o bloqueio de verbas dos precatórios do Fundef para pagamento de honorários de advogados do Sinproesemma.

A petição soma-se a outra já protocolada pelo secretário de Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT), contra o bloqueio de 15% dos recursos determinado pelo ministro Nunes Marques.

O pagamento da primeira parcela aos profissionais da rede estadual de ensino já começo a ser feito com o desconto desse percentual.

“Informo que o nosso @GovernoMA deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, informou Brandão nas redes.

Saiba mais sobre o assunto.

Advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) para atuar no caso dos precatórios do Fundef estarão em São Luís na próxima semana.

Eles desembarcam na capital maranhense no dia 23 de maio, e ficam na cidade até o dia 24.

Na oportunidade, pretendem conversar sobretudo com a imprensa, para tentar convencer a opinião pública de que o recebimento de aproximadamente R$ 430 milhões dos professores a título de honorários é justo.

Por ora, eles ainda não receberam nada, mas os 15% destinados aos profissionais estão bloqueado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Advogados

Os escritórios de advocacia envolvidos no caso (Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira, e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados) destacam, em nota, que a assessoria contratada pelo Sinproesemma, mesmo antes das 19 assembleias regionais extraordinárias que confirmaram sua contratação, foi essencial para alcançar as reivindicações dos professores.

Eles ressaltam que, em 2022, ao responder à Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato a favor do pagamento aos profissionais, o Estado do Maranhão se posicionou contra a destinação dos fundos, alegando que os recursos deveriam ser usados para outros investimentos públicos. Além disso, sublinharam que as diversas ações dos advogados junto ao STF asseguraram ao sindicato, de forma pioneira, a posição de assistente processual simples na ACO 661.

Essa ação, afirmaram os advogados, garantiu que 60% dos recursos fossem destinados ao pagamento de bônus aos profissionais do magistério, incluindo juros e correção monetária – quase o dobro do valor inicialmente calculado – decorrentes de um pleito que já dura mais de 20 anos, período em que o governo sequer reconhecia a necessidade do pagamento principal.

O que era um sonho está prestes a se tornar realidade. Através de uma parceira entre a deputada estadual Daniella, o Governo do Estado e a UEMA, está confirmado que a Universidade Estadual do Maranhão no município vai ofertar o curso de bacharel em Direito.

Além disso, um projeto de reestruturação com diversas ações deverá ser executado no sentido de garantir melhores condições acadêmicas na região. As conquistas são frutos do diálogo entre Daniella, alunos, professores, Governo do Maranhão e a UEMA, representada pelo diretor do campus de Presidente Dutra, Douglas de Souza.

Compromissada com a Educação e com a ampliação de oportunidades para a juventude de sua cidade, a deputada se uniu ao grupo para viabilizar a demanda, que representa uma gigante conquista para estudantes da região Central do estado.

Com a implantação do curso de Direito em Presidente Dutra, um dos mais concorridos da Uema, muitos estudantes terão o privilégio de estudar em sua própria cidade ou próximo dela, no caso moradores dos municípios vizinhos, sem ter que se mudar para a capital ou até mesmo outros estados em busca da realização de seus sonhos.

“Essa conquista muito me emociona, pois como filha de Presidente Dutra precisei sair da minha cidade muito nova em busca de estudos. Contribuir para a implantação de um importante instrumento como esse é muito gratificante e alegra meu coração. Mais conquistas estão por vir”, ressaltou Daniella.

“Este curso marca o fim de um longo período sem novas ofertas acadêmicas na instituição, abrindo novos horizontes para os estudantes de Presidente Dutra e regiões adjacentes. A expectativa é de que este curso tenha um impacto significativo, proporcionando oportunidades educacionais e profissionais em um campo de grande demanda” destacou Douglas de Souza, diretor da UEMA (Campus Presidente Dutra).

Além do curso de Direito, a UEMA já aprovou para este ano os cursos de Letras – Português e Tecnologia em Agropecuária, este último voltado para o potencial agrícola da região. Estes cursos representam um passo importante na diversificação e fortalecimento da oferta acadêmica da universidade, atendendo às necessidades locais e promovendo o desenvolvimento regional.

“E as novidades não param por aí. Até 2026, estão previstos os cursos de Letras – Inglês, Educação Física e Psicologia, além de cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) e programas especiais de fim de semana. Essas iniciativas visam ampliar o acesso ao ensino superior de qualidade, oferecendo flexibilidade e adaptabilidade às necessidades dos estudantes”, acrescentou Douglas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.

“Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social”, destacou Iracema Vale.

Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de interiorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas”, destacou Gabriel Furtado.

Palestra

Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.

“Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento”, ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete da presidência é comandado por mulheres.

A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.

Medalha

A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.

A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.

A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta emana mais um recurso do deputado estadual para Hemetério Weba (PP), que agora está cada vez mais perto de ter o mandato cassado.

O parlamentar apresentou embargos de declaração, depois de ter rejeitado um agravo no qual se questionava um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Ao relatar o caso, o ministro Francisco Falcão argumentou que, na prática, Weba estava tentando forçar a Corte a reexaminar o caso.

“Os embargos aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já analisadas com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso. No caso dos autos, não há omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz, de ofício ou a requerimento, devia pronunciar-se, considerando que a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão”, pontuou.

Em virtude disso, está mantida a condenação do deputado por improbidade. O próximo passo, agora, deve ser a comunicação da decisão à Assembleia Legislativa, para que se proceda à cassação do seu mandato e a consequente posse do suplente imediato, Catulé Júnior (PP).

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu nesta sexta-feira, 17, tutela de urgência em ação protocolada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) “procedam com o IMEDIATO desbloqueio, até o dia 30 de maio de 2024, dos cartões de transportes (passe
livre, meia passagem, cartão transporte) que foram bloqueados para a transição do Sistema de
Bilhetagem Automática”.

Na ação, o Procon relatou que agentes do órgão estiveram no Terminal de Integração da Praia Grande, em razão de denúncias de bloqueios indevidos nos cartões de transporte. No local, encontraram longas filas de usuários aguardando atendimento, “bem como uma série de irregularidades.

“Recebemos denúncias sobre as imensas filas e demora no atendimento que havia se formado no Terminal de Integração e imediatamente deslocamos nossas equipes para o local. Chegando lá constamos a formação das filas, o desrespeito às normas de prioridade e outras irregularidades, como vícios de informação que configuram falha na prestação do serviço, ferido as normas de defesa do consumidor”, explicou a presidente do Procon-MA, Karen Barros, na quarta-feira, 15.

“Objetivando mitigar os impactos aos consumidores, foi acordado que os cartões bloqueados seriam desbloqueados temporariamente a partir das 00:00 do dia 15 de maio até o dia 30 de maio de 2024, para facilitar a regularização e transição dos sistemas. Ocorre que, ao retornar ao local no dia 15 de maio para verificar o cumprimento das determinações estabelecidas, foi informado por meio do gerente administrativo que os cartões antigos deveriam ter sido desbloqueados e que a mudança nos validadores dos ônibus, prevista para o dia anterior, havia sido adiada para o dia 22 de maio”, pontuou Martins, ao relatar a denúncia do órgão de defesa do consumidor.

“Conforme o Auto de Infração no 69/2024 e Auto de Constatação no 212/2024 (id 119545463), bem como as reportagens e fotos juntadas aos autos (ids 119538636, 119538637, 119538638 e seguintes), restou incontroverso que diversos consumidores, inclusive idosos e pessoas com deficiência, tiveram seus cartões de passagem e passe livre bloqueados em razão de uma alteração no Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Com efeito, com a implementação de tal medida sem aviso prévio e sem o devido planejamento, uma série de transtornos e irregularidades foram encontrados no Terminal de Integração da Beira-Mar: filas desorganizadas e longas, ausência de informações claras e específicas aos consumidores e quantidade insuficiente de funcionários para o fluxo de atendimento, representando uma clara ofensa à dignidade da pessoa humana e à prestação de serviços e à informação”, destacou o magistrado, antes de completar:

“As falhas na prestação do serviço público em questão estão comprometendo a mobilidade urbana e o desenvolvimento das relações sociais e econômicas. Outrossim, o cenário relatado pelo autor vai de encontro com os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, visto que o atendimento prioritário estabelecido em ambos os estatutos não estão sendo respeitados, o que pode ser corroborado com fotos juntadas aos autos de idosos esperando por atendimento em longas filas e sem assentos específicos”.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, Douglas Martins arbitrou multa
diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Baixe aqui a íntegra do despacho.