Fachin determina transferência de precatórios do Fundef ao MA; governo aguarda calendário de pagamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas indicadas pelo Governo do Maranhão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo governador Carlos Brandão (PSB), que … Continue lendo

Brandão detalha ação da PGE para liberar nova parcela de precatório do Fundef e barrar honorários a advogados do Sinproesemma

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela dos precatórios do … Continue lendo

TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef e desmontam acusação fake contra governo Brandão

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O documento oficial … Continue lendo