Presidida pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), foi instalada hoje (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a suposta formação de cartel no setor de revenda de combustíveis em São Luís. O relator será o deputado César Pires (DEM).

Segundo o comunista, a CPI do Combustível já deliberou sobre os primeiros passos da apuração. Na próxima quarta-feira (9), o promotor de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves – autor da denúncia sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em São Luís, feita em 201 – será o primeiro ouvido pelos deputados.

Em entrevista ao jornalista Diego Torres, do Imirante.com, ele declarou ter-se arrependido de não haver pedido a prisão dos donos de postos, em vez de apenas multas.

“Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso”, afirmou o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos; a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa”, informou.

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos quatro “corredores” dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina comum.

“O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, reage o promotor José Osmar Alves. Ele admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isto tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta, referindo-se à redação da lei.