Os feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo ganharam o direito de continuar a realizar suas atividades no local, graças a uma ação interposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), pedindo a suspensão da ordem de desocupação que deveria ser cumprida pelo Município de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), no último dia 3 de outubro.

Na ação, a DPE-MA requer, ainda, que a Prefeitura seja condenada a realizar obras de melhorias estruturais no espaço para dar condições de trabalho aos feirantes.

A ação ordinária com pedido de tutela antecipada é de autoria da Associação dos Feirantes do Mercado Municipal do Monte Castelo, que procurou a Defensoria Pública no dia 30 de setembro, e foi atendida no plantão, pelo defensor Diego Oliveira. Para garantir o cumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária.

Um dos argumentos da Prefeitura de São Luís para a retirada dos feirantes seria a construção de uma unidade de saúde no local. Para o defensor público, além de ser responsabilidade do Município a realização das reformas necessárias no Mercado Municipal do Monte Castelo, também é possível a conciliação da instalação de um posto de saúde e a revitalização da feira do bairro. “Acrescenta-se ainda que a reforma do prédio do mercado beneficiará também os consumidores, que poderão usufruir de um espaço mais adequado às compras”, concluiu.

É mais uma derrota do prefeito João Castelo (PSDB), que, quado o assunto é o interesse do cidadão comum, está sempre na contramão do bom senso.