Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa do Maranhão recusou o pedido de pensão para a família do lavrador do município de Pinheiro, José Agostinho Bisbo Pereira (54 anos), que abusou das filhas e netas e ficou conhecido como “mostro de Pinheiro”.
O pedido de pensão foi apresentado ano passado pela deputada Eliziane Gama (PPS), que durante seis meses presidiu a CPI de Combate à Pedofilia no Maranhão. Este ano a parlamentar deu continuidade ao pedido de pensão contando com a sensibilidade dos demais deputados.
O Projeto de Lei de previa pensão de três salários mínimos, cerca de R$ 1.500, para manutenção da família até que o filho mais novo de José Agostinho alcance a maioridade. Para a parlamentar, a pensão seria uma forma de compensar a ausência do aparelho do Estado junto à comunidade do povoado de Experimento, onde a família morava.
“Apresentamos este pedido por entender que houve ausência do aparelhamento do Estado nesta situação. Se a criança é prioridade absoluta, precisamos garantir moradia, saúde, educação e lazer para estas crianças que viveram a situação de total abandono”, assegurou.
Os deputados precisariam derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o projeto continuasse tramitando. A Assembleia Legislativa negou o pedido por entender que é prerrogativa do Estado por se tratar de uma questão monetária.
(As informações são da Agência Assembléia)