Documento comprova má-fé de Castelo na dispensa de R$ 115 mi à Pavetec

O blog teve acesso, com exclusividade, ao documento que comprova a má-fé do prefeito João Castelo (PSDB) quando usou um documento do Ministério Público para garantir a contratação da Pavetec, por R$ 115 milhões, com dispensa de licitação (reveja aqui).

Trata-se da recomendação em que o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, orienta a Prefeitura a “adotar medidas de urgência para evitar novos desmoronamentos”.

O texto é claro e refere-se a uma série de eventos provocados pelas chuvas, com soterramento de pessoas, no início do ano de 2009.
Na ocasião, o próprio MP moveu ação civil pública contra o Município, na qual cita, nominalmente, todas as áreas afetadas pelas chuvas. São elas: Novo Horizonte, Bom Jesus, Vila Ayrton Senna, Vila Lobão, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Verde, Vila Natal, Vila dos Nobres, Coroadinho, Alto do São Francisco, Vila Conceição, Vila dos Frades e Sítio do Pica-Pau Amarelo.

Era nesses pontos que a Prefeitura deveria agir com urgência, dada a emergência da situação. Nem na ação, nem na recomendação, há qualquer relação com pavimentação e asfaltamento das ruas. Argumento que foi utilizado por Castelo por sua conta e risco.