O governador Flávio Dino (PCdoB) assinou ontem e encaminhou de imediato para a publicação no Diário Oficial, a transferência de coronéis e outros oficiais da Polícia Militar (PM) para a reserva remunerada.

Os coronéis, 15 ao todo, haviam ingressado com ação na Justiça contra Flávio, após ele ter baixado Medida Provisória sobre a Mobilidade Urbana, mas que tratava em um único artigo da aposentadoria dos oficiais do PM.

A MP foi tornada sem efeito por decisão do desembargador Luiz Gonzaga Filho, que além de levantar a inconstitucionalidade do ato, considerou como falta de ética do Executivo a estratégia de ter tratado do tema numa matéria sobre a mobilidade urbana.

Mas, um agravo regimental impetrado pelo Governo, e julgado procedente justo na quarta-feira pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior derrubou a decisão anterior e validou os efeitos da MP, autorizando, assim, a transferência dos policiais para a reserva remunerada.

Curioso é o fato de em menos de 24 horas, o ato já ter sido editado, assinado e publicado por Flávio no Diário Oficial. Que rapidez!

Ele aposentou compulsoriamente oficiais como o coronel Ivaldo Barbosa e Jeferson Teles, que chefiou o Comando de Policiamento Metropolitano da capital.

Os coronéis devem recorrer da decisão.