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Judiciário solicitará crédito ao Estado para pagar reajuste a servidores

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presidente do TJ e servidoresO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, comunicou ao presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Souza, que solicitará ao governador do Estado, Flávio Dino, a transferência da suplementação de crédito adicional, destinada ao pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), para a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário, no percentual de 6,3%.

O desembargador explicou que no ofício – apresentado em mãos ao sindicato e que será entregue ao governador – é solicitada, também, a garantia da inclusão do montante, referente à atualização dos vencimentos nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, uma condição para a transferência do valor.

Na formalização do pleito, o Judiciário considera que, tecnicamente, não haverá impedimento legal para a transferência da suplementação de crédito adicional, por tratar-se do mesmo Grupo de Natureza de Despesa (GND-I).

O encontro com o governador, para tratar da proposta, poderá acontecer na próxima segunda-feira (27). De acordo com o presidente do TJMA, a decisão acordada será informada ao Sindjus, em reunião com a entidade sindical.

Outra deliberação acordada é que o Poder Judiciário constituirá uma comissão, formada por desembargador e servidores, para discutir as demandas do Sindicato dos Servidores da Justiça a médio e longo prazo.

TJMA

Aplicação de emendas pode ser redefinida no MA

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Hildo Rocha: emendas redefinidas?

Pelo menos uma ação concreta pode estar começando a surgir das reuniões mensais entre os deputados da base governista e os secretários de Estado: a redefinição do modo como serão aplicadas as emendas parlamentares no Maranhão.

Foi o que propuseram, na tarde de quarta-feira (4), os secretários Hildo Rocha (Articulação Política), Luís Fernando (Casa Civil), Aluísio Mendes (Segurança Pública) e João Bernardo Bringel (Ciência e Tecnologia).

Eles se reuniram com 26 dos 30 deputados da base. Faltaram – mas justificaram as ausências – apenas Raimundo Cutrim (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Roberto Costa (PMDB) e Carlos Filho (PV).

A idéia é que seminários regionais organizados pelo Governo do Estado em parceri com entidades como a FAMEM e sindicatos definam as prioridades de cada município. O primeiro desses encontros já está marcado para o próximo dia 19, em Rosário. A partir daí, os parlamentares teriam embasamento para direcionar suas emendas.

“A maioria dos deputados entendeu que é boa a atitude do Governo do Estado de levantar a demanda real de cada região, de cada município, e que não existe obrigação de atender a essa prioridade. O que faremos é um levantamento, mas a prerrogativa da indicação da área de aplicação da emenda continua do deputado”, disse ao blog, por telefone, o secretário Hildo Rocha logo após a reunião.

Entrevero

Rocha não quis dar mais detalhes sobre o assunto, mas o blog apurou que nem todos aceitaram a proposta de bom grado. O deputado Manoel Ribeiro (PTB), por exemplo, afirmou que não aceitava que o Governo do Estado “patrulhasse” a aplicação das suas emendas.

“O Governo dá a emenda e quem define a aplicação é o deputado, não existe isso de patrulhar como vamos aplicar as emendas”, esbravejou.

Também houve, de novo, reclamações sobre o fato de que alguns secretários não atendem telefonemas de deputados ou não os recebem com prioridade, como determinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

Apesar do entrevero e das críticas, Hildo Rocha avaliou como proveitoso o encontro. “A reunião foi bem proveitosa. As explanações dos secretários Aluísio Mendes e João Bernardo Bringel foram muito elogiadas pelos deputados e acredito que começamos a avançar nessa discussão das emendas”, completou.