Procurador revoga multa a empresa que descumpriu contrato com o MP

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, editou portaria por meio da qual decidiu revogar ato anterior do seu próprio gabinete que havia aplicado multa de R$ 25,2 mil à Fonmart Tecnologia Ltda.

Segundo procedimento administrativo interno, a empresa descumpriu termos de um contrato com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para a implantação de infraestrutura de cabeamento lógico no novo prédio sede da PGJ.

Por isso havia sido multada.

No entanto, após recurso – e pareceres favoráveis da Coordenadoria de Modernização e da Assessoria Jurídica -, a multa foi revogada.


Uma ideia sobre “Procurador revoga multa a empresa que descumpriu contrato com o MP

  1. Talvez o procurador Gonzaga esteja certo. Na maioria dessas rescisões quem é o causador do descumprimento do contrato é o próprio contratante que não paga e não cumpre com os seus deveres. Penalizando o contratado pra tentar jogar a culpa a ele.

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