Justiça decide pelo prosseguimento do “Caso Sefaz”

Promotor Paulo Ramos, autor da denúncia no Caso Sefaz

A juíza titular da  8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, decidiu na segunda-feira (24) pelo prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público denunciando suposto esquema de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão a empresas instaladas no estado.

Na decisão, a magistrada rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda. A perícia havia sido solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na Denúncia e foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.

Além da Denúncia na esfera penal, o Ministério Público do Maranhão também acionou as mesmas 10 pessoas por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de 2016.


6 pensou em “Justiça decide pelo prosseguimento do “Caso Sefaz”

  1. Essa juíza vive muito magoada por nunca ter galgado cargos relevantes no Judiciário maranhense. […]. Só Freud pra explicar essa situação.

  2. ???? FOSTE DEMITIDO DA MÍDIA OLIGARQUIA , OU HOUVE ATRASO NO PAGAMENTO DO TEU CASCALHO??

  3. Caro Gilberto, pegando um gancho sobre a matéria acima, O ministério Público deve com a máxima urgência possível, expandir essas investigações para a Secretaria Municipal da Fazenda de São Luis. As mesmas pessoas envolvidas no caso SEFAZ, estiveram dando ordens na SEMFAZ e são diretamente responsáveis pela tumultuada e total descontrole da implantação do novo sistema
    de Arrecadação da prefeitura de são luis-STM. Eu como contador a cerca de 40 anos, jamais vi uma renúncia de receita(que é crime) tão duradora como hoje na SEMFAZ. Desde a implantação desastrosa desse sistema STM, os Auditores da SEMFAZ nada fazem (não é culpa dos mesmos), pois não há modulo de sistema voltado pra fiscalização de empresas. Com isso, Não sei como a prefeitura consegue honrar sua folha de pagamento. Não há fiscalização de absolutamente de nada. Participo de algumas licitações, e sei que qualquer sistema pra ser implantado na integra, deve ser homologado com todas os módulos em funcionamento e de acordo com o que foi licitado.. O da SEMFAZ, até onde sei, até hoje não foi homologado. Agora vem a merda fresquinha sobre o iptu 2017……Lembram a nota do jornal o estado do maranhão sobre IPTU 2017???, deu merda e consequentemente um desgaste enorme pro prefeito Holandinha. Fizeram uma cagada no sistema que nunca teve nem 30% pronto, lançaram o iptu 2017 e ontem decidiram devido a grande quantidade de erro e inconsistências, retirar o lançamento do iptu 2017 e prorrogar pra junho ou julho. O prefeito tem que botar a barba de molho….tenho quase que certeza que isso é boicote ao secretário que assumiu no lugar de rodrigues. A vassoura tem que varrer o setor de informática da semfaz com a maior rapidez possível e realizar uma auditoria urgente nesse sistema fajuto, criado nos calabouços da SEFAZ. Abre o olho Holandinha….tão inviabilizando teu governo.

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