Promotor Paulo Ramos, autor da denúncia no Caso Sefaz
A juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, decidiu na segunda-feira (24) pelo prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público denunciando suposto esquema de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão a empresas instaladas no estado.
Na decisão, a magistrada rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda. A perícia havia sido solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na Denúncia e foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.
Além da Denúncia na esfera penal, o Ministério Público do Maranhão também acionou as mesmas 10 pessoas por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de 2016.
Essa juíza vive muito magoada por nunca ter galgado cargos relevantes no Judiciário maranhense. […]. Só Freud pra explicar essa situação.
???? FOSTE DEMITIDO DA MÍDIA OLIGARQUIA , OU HOUVE ATRASO NO PAGAMENTO DO TEU CASCALHO??
Minha coragem e independência deixam vcs loucos aí no Palácio, não?
INDEPENDÊNCIA? hahahahahahahahahahaha
Caro Gilberto, pegando um gancho sobre a matéria acima, O ministério Público deve com a máxima urgência possível, expandir essas investigações para a Secretaria Municipal da Fazenda de São Luis. As mesmas pessoas envolvidas no caso SEFAZ, estiveram dando ordens na SEMFAZ e são diretamente responsáveis pela tumultuada e total descontrole da implantação do novo sistema
de Arrecadação da prefeitura de são luis-STM. Eu como contador a cerca de 40 anos, jamais vi uma renúncia de receita(que é crime) tão duradora como hoje na SEMFAZ. Desde a implantação desastrosa desse sistema STM, os Auditores da SEMFAZ nada fazem (não é culpa dos mesmos), pois não há modulo de sistema voltado pra fiscalização de empresas. Com isso, Não sei como a prefeitura consegue honrar sua folha de pagamento. Não há fiscalização de absolutamente de nada. Participo de algumas licitações, e sei que qualquer sistema pra ser implantado na integra, deve ser homologado com todas os módulos em funcionamento e de acordo com o que foi licitado.. O da SEMFAZ, até onde sei, até hoje não foi homologado. Agora vem a merda fresquinha sobre o iptu 2017……Lembram a nota do jornal o estado do maranhão sobre IPTU 2017???, deu merda e consequentemente um desgaste enorme pro prefeito Holandinha. Fizeram uma cagada no sistema que nunca teve nem 30% pronto, lançaram o iptu 2017 e ontem decidiram devido a grande quantidade de erro e inconsistências, retirar o lançamento do iptu 2017 e prorrogar pra junho ou julho. O prefeito tem que botar a barba de molho….tenho quase que certeza que isso é boicote ao secretário que assumiu no lugar de rodrigues. A vassoura tem que varrer o setor de informática da semfaz com a maior rapidez possível e realizar uma auditoria urgente nesse sistema fajuto, criado nos calabouços da SEFAZ. Abre o olho Holandinha….tão inviabilizando teu governo.
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