Governo ainda nem elaborou projeto para usar R$ 31 milhões do Funpen

(Foto: Reprodução/Uol)

O governo Flávio Dino (PCdoB) anunciou em 2016 – em nota então encaminhada a O Estado (reveja) – que utilizaria pelo menos R$ 31 milhões, dos R$ 48 milhões recebidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no final daquele ano, para a construção de presídios.

“R$ 31 milhões são para construções de novas unidades prisionais e R$ 17 milhões para a aquisição de novos equipamentos e completo aparelhamento dos estabelecimentos carcerários”, dizia o comunicado, em 29 de dezembro do ano passado.

Praticamente seis meses depois, no entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sequer elaborou um projeto para a obra.

A informação é do jornal O Globo (leia mais).

“Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que precisa aprovar as propostas, apenas três estados têm projetos sob análise: Alagoas, Pará e Pernambuco. As demais unidades da Federação, aponta o relatório, ainda estão elaborando os projetos ou em fases anteriores, como definição do montante de recursos a serem usados”, diz a reportagem, publicada ontem (18).


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