A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados.
Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, os já famosos “penduricalhos”.
A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos.
A norma do CNJ estabelece que a presidência do órgão providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para tomar providências em caso de descumprimento das normas constitucionais e legais em pagamentos realizados em o fundamento jurídico devido.
A decisão foi tomada depois de o Estadão revelar que um juiz do mato Grosso recebeu mais de R$ 500 mil apenas em um mês (saiba mais).
EU PENSAVA QUE A FARRA DOS SUPER SALARIOS ERA SO DE POLITICOS, MAS O JUDICIARIO É PIOR EU VIR ONTEM NO JORNAL DA GLOBO QUE ABSURDO, VALE ALIMENTAÇAO PRA MAGISTRADO BEM GORDO VALOR 20,000MIL NOSSA QUE ROUBALHEIRA NO JUDICIARIO, AI VEM AUXILIO GASOLINA..AUXILIO BABA.AUXILIO MORADIA.AUXILIO PALITÓ,AUXILIO GABINETE .AUXILIO TRANSPORTE SÓ AUXILIO COM VALOR ALTISSIMO E PRA ELES VALE É LEI MAS ESSAS LEI DE ROUBALHEIRA VAI CAIR POR TERRA.