Desde o ano passado, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem usado de uma desculpa para justificar o fato de não se firmar convênios com as prefeituras maranhenses: a baixa no caixa.

Além disso, os comunistas têm sustentado a tese de que os recursos dos empréstimos feitos no BNDES – quase R$ 4 bilhões (e mais de R$ 1 bilhão ainda disponíveis) – não pode ser utilizados em convênios com os municípios.

Não é verdade.

Em resposta a uma consulta formulada pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), o próprio banco esclareceu a questão.

“Não existe, em princípio, proibição expressa para que os investimentos realizados com recursos dos Contratos de Financiamento em questão sejam executados diretamente pelos municípios integrantes do Estado do Maranhão”, destacou a direção do banco, em documento oficial (veja acima a íntegra).

A única ressalva diz respeito à fiscalização e à prestação de contas da aplicação dos recursos. Como o chamado “Contrato de Financiamento” foi firmado entre o BNDES e o Estado do Maranhão, cabe a este fiscalizar e comprovar a aplicação do dinheiro, mesmo que a obra tenha sido feita por uma prefeitura.