Flávio Dino admite usar depósitos judiciais para pagar precatórios

dinoO governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), admitiu no início da semana, durante entrevista coletiva realizada no Palácio dos Leões, usar recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza não tributária para pagar precatórios.

Os pagamentos de valores devidos pelo Estado após o trânsito em julgado de ações judiciais estão praticamente parados desde 2012 e apenas alguns processos considerados “preferenciais” foram quitados desde então.

Segundo Dino, o governo ainda aguarda informações do Banco do Brasil e do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre o montante total que pode ser disponibilizado para a operação, embora o jornal O Estado de S. Paulo tenha divulgado, também no início da semana, que o total disponível é de R$ 741,3 milhões – a publicação cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais.

“Nós estamos ainda, nesse momento, dialogando com o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça, para usar uma parte desses depósitos judiciais no pagamento de precatórios”, declarou.

Valores – O levantamento dos valores que estarão à disposição do Governo do Maranhão para essa operação está sendo feito pelo Banco do Brasil, após uma ação judicial protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda no ano passado.

Em maio de 2015, Flávio Dino sancionou lei aprovada pela Assembleia disciplinando os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Maranhão e à constituição de Fundo de Reserva com recursos oriundos de depósitos judiciais de tributos de competência estadual.

Logo depois, foram pedidas informações ao BB – sobre montantes depositados nas contas judiciais, os depositantes, numeração processual a que se referem -, mas a instituição as negou.

Em decisão datada do dia 17 de setembro, o juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que o banco fornecesse os dados pedidos e, além disso, efetuasse a imediata transferência de 70% dos valores ao Tesouro Estadual.

“Uma vez prestadas as informações referentes ao pleito constante da alínea ‘a.1’ […], seja determinado o imediato bloqueio e transferência para o Tesouro Estadual, via BACENJUD, de 70% […] desses mesmos saldos, e seja o Réu compelido a cumprir as demais determinações contidas na LC 151/2015”, despachou o magistrado.

Segundo a ação judicial, o valor levantado até agora é de R$ 84,6 milhões, o que obrigaria o BB a repassar R$ 59,22 milhões às contas do estado. Por lei, os 30% restantes constituirão um fundo de reserva, para continuar sendo usado para o pagamento das demandas judiciais originárias dos depósitos.

Apesar de o Estado admitir usar os valores, esse não é um dinheiro do Executivo, e deverá ser devolvido às contas judiciais em algum momento.

Mais

No fim de 2014, a gestão passada editou um decreto estabelecendo as mesmas regras sancionadas em lei pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no ano passado. O então deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB), hoje deputado federal, contestou o ato na Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo seus efeitos (leia mais).

7 ideias sobre “Flávio Dino admite usar depósitos judiciais para pagar precatórios

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  2. É muito diferente do governo corrupto de Roseana Sarney que beneficiou a Constran antecipou o pagamento dos seus predatórios , em detrimento das outras empresas.

  3. Resta saber agora, quando de fato será reiniciado o pagamento dos precatórios, que o atual Governador do Estado anunciou a retomada dos pagamentos no ano passado, que desde de 2012 estão parados pela administração estadual? Ao não fazer o pagamento de precatórios, o Estado desrespeita as decisões judiciais. E vem fazendo isso reiteradamente, sem sofrer qualquer sanção. Seria de relevância para a sociedade maranhense em geral,os presidentes da OAB-MA e do Tribunal de Justiça se manifestarem sobre medidas legais que possam ser acionadas para que as decisões judiciais sejam respeitadas. Convém ressaltar, que muitos credores de precatórios já até faleceram durante este tão longo período de espera de pagamento, dependendo da boa vontade das autoridades.

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