Wellington apoia luta pelo piso salarial da advocacia

O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, com o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB – Seção MA, Misael Mendes. Estiveram presentes também os advogados Bruno Oliveira, Taiandre Costa e Dihones Muniz.

O objetivo da reunião foi tratar sobre algumas reivindicações da categoria, inclusive, quanto à instituição do piso salarial no âmbito estadual.

“O advogado é um profissional indispensável à administração da Justiça. Infelizmente, no caso do Maranhão, a categoria ainda sofre com a inexistência de um piso salarial, o que tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores inferiores. Essa defesa já é antiga. É um dos encaminhamentos da audiência pública que realizamos no dia 16 de dezembro de 2015 e abordou o tema. Inclusive, o projeto foi encaminhado ao Governador pela OAB em fevereiro deste ano. Até agora, infelizmente, não foi sancionado. Espero que o Governo encaminhe a proposta à Assembleia e, assim, possamos instituir o piso salarial de quem tanto faz pela justiça do nosso Maranhão”, afirmou Wellington.

Pesquisa confirma liderança de Eduardo Braide em São Luís

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) consolida-se como terceira via mais forte a cada novo levantamento divulgado no Maranhão.

No mais recente deles, realizado pelo Instituto Perfil nos dez maiores colégios eleitorais do Maranhão – e mais cedo pelo blog do Luís Pablo -, o parlamentar aparece em terceiro lugar, mas é novamente o líder quando contabilizados apenas os votos de São Luís.

Nesse cenário, ele teve 20,8% dos votos, contra 20,5% de Flávio Dino (PCdoB) e 17,4% de Roseana Sarney (PMDB).

O Instituto Perfil realizou a pesquisa no período de 14 a 16 deste mês e ouviu 1.558 pessoas. O intervalo de confiança do levantamento é de 95%.

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Eduardo Braide lidera pesquisa na Região Metropolitana de São Luís

André Fufuca torna-se o mais jovem a assumir a presidência da Câmara

O deputado federal maranhense André Fufuca (PP) tornou-se hoje (20) o mais jovem parlamentar a assumir a presidência da Câmara dos Deputados.

O progressista é o atual 2º vice-presidente da Casa e tem apenas 27 anos de idade.

Ele ficará no comando em virtude de viagens ao exterior do presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do 1º vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Nova pesquisa mostra empate técnico entre Roseana e Flávio Dino

Uma nova pesquisa eleitoral realizada no Maranhão reforça a tendência de polarização entre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB) na disputa pelo Governo do Estado.

Realizado pelo Instituto Perfil, o levantamento passou pelos dez maiores colégios eleitorais do Maranhão e foi divulgado mais cedo pelo blog do Luís Pablo.

Os números mostram Flávio Dino com 25,7% dos votos, 23,7% de Roseana.

Em seguida, aparece o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) com 15,1% e a ex-prefeita Maura Jorge (Podemos), com  4,2%.

O senador Roberto Rocha (PSB), que garante ser candidato no ano que vem, não foi incluído na consulta.

O Instituto Perfil realizou a pesquisa no período de 14 a 16 deste mês e ouviu 1.558 pessoas. O intervalo de confiança do levantamento é de 95%.

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PF aponta corrupção de ministro maranhense do TCU

Jota.info

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal apontou movimentação financeira atípica dos ministros do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz ao concluir que há indícios de que eles cometeram corrupção passiva em um esquema envolvendo senadores do PMDB para beneficiar a empresa UTC na construção da Usina de Angra 3.

De acordo com a PF, a análise financeira do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, aponta uma movimentação com “grande parte de recursos sem identificação de origem que somam R$ 568 mil, entre 2012 e 2014.

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Em relação a Cedraz, R$ 2 milhões também não apresentam origem identificada – sendo que R$ 1,4 milhão corresponde a créditos cuja origem as instituições financeiras não identificaram, podendo ser essa a razão de a correspondência não ter sido encontrada. Foram identificados ainda R$ 311 mil em depósitos em espécie sem correspondência.

A PF destacou que entre os depósitos em dinheiro R$ 100 mil foram depositados no dia 19 de novembro de 2013 que corresponde a uma data da tabela de controle de pagamentos informada por Ricardo Pessoa,  da UTC e delator da Lava Jato, e outros dois próximos de um julgamento do processo do TCU. Em sua colaboração, Pessoa afirmou que recebeu pedido de dinheiro de Tiago Cedraz para beneficiar a empresa nas obras da Usina de Angra 3. Pessoa afirmou que recebeu pedido de dinheiro do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas.

O empreiteiro disse ainda que Cedraz deixou “antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”. Outros delatores da Lava Jato – da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht – confirmaram o esquema e envolveram também Aroldo Cedraz.

A PF ainda classificou de “surpreendente” a evolução patrimonial do advogado entre 2011 a 2012, que passou de R$ 11,9 milhões para R$ 20,8 milhões. A análise mostra compra de imóveis, tapetes, obras de artes que somam R$ 9,3 milhões em 2014.

PF destaca ainda  telefonemas do advogado em meio ao processo sobre a usina de Angra 3 que, segundo o documento, demonstra o tráfico de influência de Tiago Cedraz no tribunal de contas. Para a delegada, “foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito, quando analisamos ainda a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, incluindo ainda os registros de contatos feitos diretamente por empreiteiros e a contratação da sobrinha deste último por uma das empresas consorciadas”.

“Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa, conforme tratativas identificadas no material apreendido ao longo da Operação Lava-Jato e análises de contatos telefônicos entre os investigados, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva”, anotou a delegada.

A PF aponta ainda que os senadores do PMDB Edson Lobão (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) cometeram crimes, uma vez que aturam em defesa das empresas em troca de vantagens indevidas.

A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores “pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara”.

“A solicitação de vantagem indevida articulada pelo então ministro Edison Lobão, com a participação de seu longa manus André Serwy, como intermediário e recebedor de valores provenientes de caixa 2 da UTC no montante de R$ 1 milhão em 2014, com a atuação do doleiro Alberto Youssef, configura, assim, o delito de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. Já a solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, diz o relatório.

TJ cassa decisão de juiz que tentou “reiniciar” ação contra Ricardo Murad

O desembargador Antonio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cassou ontem (19), liminarmente, uma decisão do juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal de São Luís, que, na prática, reiniciaria um processo contra o ex-deputado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB).

A ação trata de uma denúncia formulada pelo Ministério Público em que o peemedebista é acusado – junto com outras 14 pessoas – de desvios da ordem de R$ 1,95 milhão. No mesmo processo, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi absolvida em março (reveja).

Segundo a defesa de Murad, toda a instrução processual já havia sido feita pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que havia assumido a Vara durante as férias do titular.

Ocorre que, ao retornar, alegam os defensores do ex-seccretário, Fernando Cruz “não gostou de algo (não se sabe do que exatamente) e, por isso, a partir de lá, adonou-se do processo originário (processo n°. 2729-84.2016.8.10.0001 (34162016) e, após diversas reprimendas ao Juiz substituto – ressalte-se, sem provocação de absolutamente ninguém – de ofício, anulou toda a instrução sob a alegação de que o Juiz substituto ‘(…) acabou tumultuando o processo e causando embaraços a ampla defesa e contraditório (…)’; que o processo penal é regido pelo ‘sistema acusatório misto’; que o juiz deve buscar a ‘verdade real’ por meio de ‘perguntas complementares’, ‘testemunhas referenciadas’ e ‘novo interrogatório’ (sic)”.

Depois disso, o magistrado, designou nova audiência para “reinstruir o feito”, e arrolou três testemunhas. A audiência estava marcada para amanhã (21), às 9h, mas foi cancelada.

Decisão teratológica

Ao conceder a liminar que beneficia Murad, Bayma Araújo considerou “teratológica” a decisão do juiz Fernando Cruz de, “ao seu bel prazer”, reformar decisão “proferida por juízo de mesma hierarquia”.

“Em verdade, a se admitir viabilidade ao magistrado de primeiro grau reformar ou cassar por conta própria e ao seu bel prazer toda e qualquer decisão judicial proferida por juízo de mesma hierarquia, de nenhuma dúvida a se permitir com isso, desordem e constante violação a segurança jurídica dos atos processuais e desrespeito a inalterabilidade das decisões judiciais acobertadas pela coisa julgada”, destacou.

Para ele, permitir que um juiz de 1º grau decida, de ofício, reinstruir um processo já instruído por magistrado de mesma hierarquia provocaria tumulto “ao curso processual”.

“Não bastante isso, a se nos dar conta de que revestido o atacado ato de caráter teratológico e tumultuário ao curso processual, eis que, determinada a reinstrução do feito, sem qualquer insurgimento das partes nesse sentido, por simples decisão monocrática e de ofício da autoridade impetrada, quando in casu, inocorrente previsão legal a se lhe autorizar, a revisão, reforma ou cassação de ato praticado por juiz de igual competência, razão porque, nula e de nenhuma validade a sua prolação”, completou.

Baixe aqui o mandado de segurança impetrado pela defesa de Ricardo Murad e aqui a decisão do desembargador Antonio Bayma Araújo.

PF prende hackers e apreende automóvel de luxo em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (20), a Operação Stalker para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet. O grupo invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de laranjas para posteriormente sacar e lavar o dinheiro.

Os federais cumprem, em Paraupebas (PM) e em São Luís (MA), oito mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, expedidos pela 4ª Vara Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro.

Foram apreendidos computadores, mídias, celulares e bens, incluindo um automóvel de luxo.

A operação contou com 50 policiais federais e foi desenvolvida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional do Pará. Segundo a PF, a cidade de Paraupebas possui um histórico de ocorrência de fraudes bancárias que são investigadas pela PF.

Justiça quebra sigilo fiscal do prefeito de Barra do Corda

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, determinou a quebra do sigilo fiscal do prefeito Eric Costa (PCdoB) e do Coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura Municipal, Oilson de Araújo Lima, no bojo de duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar interpostas pelo Ministério Público do Maranhão.

A medida extrema foi tomada em virtude de a Justiça não ter conseguido cumprir uma decisão anterior, do mesmo magistrado, pela indisponibilidade dos bens do comunista e do seu assessor (saiba mais).

“Considerando a frustração da indisponibilidade de bens, anteriormente decretada, e em vista das razões expendidas pelo Ministério Público no requerimento de fls. 162/163, não há outro meio de se garantir a efetividade do provimento final”, destaca o juiz no seu despacho.

Ao deferir o pedido do Ministério Público, Queiroga Filho aponta o que deve ser feito, agora, para garantir a efetividade da decisão judicial.

“Defiro a quebra do sigilo fiscal dos requeridos, a fim de que seja expedido ofício à receita federal, via sistema INFOJUD, bem como à justiça eleitoral, para que sejam encaminhados a este juízo, respectivamente, a declaração de rendimentos e a declaração de bens apresentada à justiça eleitoral no momento do registro de candidatura”, decidiu.

Pastor diz que Flávio Dino tomou microfone de sua mão para falar em ITZ

 

Um vídeo exibido ontem (19) pelo jornalista Justino Filho, de Imperatriz, encerrou uma polêmica que se estende desde o fim de semana na Região Tocantina.

No material, o comunicador anexou o áudio completo da fala da Pastor Nonato, durante a Marcha para Jesus de Imperatriz, reclamando da atitude do governador Flávio Dino (PCdoB). Segundo o pastor, o comunista tomou o microfone da sua mão para falar aos presentes.

Eles chegaram a bater boca com o microfone desligado e Dino exigiu respeito após ser confrontado, dizem jornalistas de Imperatriz.

“Muito bem, nos perdoe, aqui é um culto, mas eu não vou brigar. Ok? Tá perdoado. Não fui eu que dei oportunidade nem para governador, nem para ninguém. Ok? Tomou o microfone da minha mão, então, nós fazemos diferente, nós oramos e respeitamos eles. Muito obrigado”, reclamou Nonato.

O caso já era de conhecimento geral desde o ocorrido.

Relatos de pessoas que participaram do evento davam conta de que o comunista realmente teria agido com truculência contra o pastor.

No entanto, antevendo a possibilidade de uma crise, o Palácio dos Leões divulgou uma versão que mostrava apenas a fala do governador e algumas palmas. A sequência do vídeo, com a reclamação do pastor, havia sido suprimida do material oficial (veja aqui a versão comunista).

Caso Nelma Sarney: certidão prova que processo não estava sob sigilo

Uma certidão emitida no dia 17 de julho pelo secretário judicial da 3ª Vara Criminal de São Luís comprova que não estava sob segredo de Justiça o processo em que a desembargadora Nelma Sarney figura como vítima e no qual o Ministério Público tentou acessar seus dados bancários.

O caso veio à tona no dia 14 de julho, após publicação do Blog do Gilberto Léda (reveja).

A alegação de que o sigilo processual havia sido quebrado embasou um pedido de investigação formulado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) e pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), já deferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (leia mais ou acesse aqui a íntegra do pedido).

O documento da 3ª Vara, no entanto, derruba toda o embasamento do pedido de apuração.

Segundo o secretário judicialç ao ser distribuído, o inquérito policial “já estava cadastrado no sistema Themis PG com o status de ‘segredo de justiça'”.

Ocorre que, nos autos, não há, ainda de acordo com a certidão, “qualquer decisão judicial decretando o segredo de justiça da presente investigação”.

Ou seja: o “segredo de justiça” só existiu por erro de alguém ao cadastrar o inquérito no sistema.