Oposição fará vistoria em estações de tratamento de esgoto de São Luís

Os deputados estaduais Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV), Edilázio Jr. (PV), Eduardo Braide (PMN), Nina Melo (PMDB), Sousa Neto (Pros) e Wellington do Curso (PP) realizarão amanhã (25) visitas às estações de tratamento de esgoto de São Luís.

Os oposicionistas vistoriarão as ETEs dos bairros do Vinhais, Jaracati e Bacanga, acompanhados pelo químico Afonso Alencar, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

A fiscalização está marcada para começar às 10h, na ETE Vinhais, localizada às margens da Via Expressa.

Na oportunidade os deputados pretendem averiguar o funcionamento da ETE Vinhais e as condições das ETEs Jaracati e Bacanga, que estão paralisadas desde 2015.

De acordo com a deputada Andrea Murad, a ETE Vinhais não está funcionando em sua plenitude. Em agosto, a peemedebista denunciou que o processo de desinfecção das bactérias por ozônio não está acontecendo, resultando no lançamento de efluentes totalmente contaminados (relembre).

Uma denúncia formal foi protocolada na Promotoria Especializada do Meio Ambiente, que já está investigando o caso.

“O PCdoB te recebe de braços abertos, Weverton”, diz Jerry em ITZ

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, escancarou neste fim de semana o apoio do partido à candidatura do deputado federal Weverton Rcha (PDT) ao Senado.

Durante discurso em evento do pedetista na cidade de Imperatriz, o principal auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) não deixou dúvidas sobre de quem será o apoio do partido na disputa por uma das vagas de senador em 2018.

“O PCdoB te abraça nessa campanha, não apenas com responsabilidade política, não apenas por seres companheiro de luta. O PCdoB do Maranhão te abraça nessa campanha como irmão de caminhada e, por isso, o faz de maneira envolvida, de maneira apaixonada. Tu podes contar com cada militante do PCdoB, com cada dirigente, como se cada um fosse, ele próprio, Weverton Rocha”, disse.

Para Jerry, Weverton representa a tradição de Brizola e Neiva Moreira e “o snho de Jackson Lago”.

“Weverton não vem de agora, não vem de hoje. Weverton é a tradição de Leonel Brizola, de Neiva Moreira, é a continuidade do sonho de Jackson Lago, é a representação, no plano partidário, daquilo que é a expressão das lutas mais profundas e fortes do povo maranhense”, completou.

Veja

 

Vitória da liberdade de expressão…

Da coluna Estado Maior

Numa semana marcada por ofensivas raivosas do governo Flávio Dino (PCdoB) contra veículos de comunicação que não rezam na cartilha do Palácio dos Leões, a imprensa conseguiu importante vitória para barrar atos de perseguição do comunista – talvez o governante mais voraz da história do Maranhão na busca por atingir jornalistas que lhe fazem críticas.

Durante a semana, o editor de Política de O Estado, jornalista Marco Aurélio D’Eça, viu julgada totalmente improcedente uma ação criminal que Dino movia contra ele desde 2014. Vejam só: criminal.

Alegava o comunista que o jornalista teria atacado sua honra ao noticiar que aliados seus estariam agindo para “insuflar a violência de bandidos presos em Pedrinhas” no auge da série de ataques havidos em São Luís às vésperas da eleição daquele ano.

A decisão é um verdadeiro tapa com luva de pelica no governador:

– Não se percebe a atribuição da autoria de tais condutas ao autor [Flávio Dino]. Com efeito, a única referência ali feita reside na expressão aliados de Flávio Dino. O que não configura sua responsabilização direta por tais fatos. Assim, não tendo havido direta referência dos fatos à honra do autor, não há como se acolher a pretensão condenatória. Assentada essa premissa, resta prejudicada a análise das demais questões de fato e de direito acima anotadas. Isso posto, […] julgo extinto o processo com resolução do mérito, tendo em vista a improcedência dos pedidos iniciais – despachou o juiz Ernesto Guimarães Alves.

Vitória da liberdade de expressão…

Ricardo Rios comemora reforço na Segurança Pública de Morros e Matinha

O deputado estadual Ricardo Rios (SD) parabenizou o governo do Maranhão pelos investimentos que estão sendo feitos no setor da Segurança Pública. Os comentários foram feitos durante solenidade que aconteceu ontem (22), no Palácio Henrique de La Rocque, durante entrega de quarenta e sete novas viaturas que irão reforçar a segurança em diversas cidades maranhenses.

Na oportunidade o deputado acompanhou os prefeitos Sidrack, de Morros, e Linielda, de Matinha, cujos municípios foram beneficiados com a ação. “Ficamos satisfeitos com a posição firme do governo Flávio Dino voltada para a segurança. Mas hoje, em especial, estamos ainda mais felizes, uma vez que as populações de Morros e Matinha, dos amigos Sidrack e Linielda, terão sua segurança reforçada”, frisou o deputado.

Desde 2015, o governo do Maranhão entregou 730 viaturas, que estão reforçando a segurança pública em diversas cidades, complementando as ações de patrulhamento no combate a crimes de diversas natureza, como o tráfico de drogas. Mas, lembrou Ricardo Rios, não é só isso. “Vale lembrar que no item segurança, o governo tem avançado em diversas frentes, seja reformando prédios onde funcionam instituições de segurança pública, seja adquirindo equipamentos, seja valorizando os recursos humanos”, disse.

Rios parabenizou os prefeitos das duas cidades e a população de Morros e Matinha, que agora terão mais recursos materiais no sentido de garantir a segurança dos seus cidadãos. “Honrando nosso compromisso, vamos continuar trabalhando no sentido de garantir tudo aquilo que nosso povo merece, não são na área de segurança, mas na Saúde, na Educação, e tantas outras áreas nas quais podemos e vamos avançar”, finalizou.

Simpósio dos 27 anos de CDC pauta o futuro dos direitos do consumidor

Em meio a uma crise econômica e política no Brasil, questiona-se não somente o futuro dos direitos do trabalhador, mas também a garantia de demais direitos do brasileiro enquanto cidadão e consumidor diante de uma nova agenda neoliberal. Pautados nestas questões que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do estado (Procon/MA) realizou, nesta sexta-feira (22), o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para debater tais dilemas e preocupações, além dos avanços na defesa do cumprimento das relações de consumo, estavam presentes na abertura do Simpósio, o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior, além do professor, radialista e advogado, Humberto Oliveira e o delegado da Delegacia do Consumidor, Manoel Almeida.

Para Duarte Júnior existe sim uma grande preocupação diante da nova agenda neoliberal que, assim quando instalou-se o CDC tentou barrá-lo de todas as formas, uma nova tentativa de inviabilizar o direito do consumidor que, em suas palavras “é um direito constitucional”. Duarte também pontuou alguns desafios ainda a serem vencidos.
“Temos também que pensar em uma sociedade na qual as empresas não se pautem em respeitar o consumidor apenas porque existem órgãos como o Procon de fiscalização, mas sim que esta política de respeito às relações de consumo seja parte da ética de todos os empresários e prestadores de serviço à sociedade”,  advertiu.

O professor Humberto Oliveira endossou as palavras do presidente do Procon/MA relembrando ser também uma questão cultural a ser cada vez mais moldada. “Temos avançado muito desde a implantação do Código de Ética do Consumidor, mas muitos percalços ainda precisam ser solucionados por questões como estas. Vale ressaltar também que o próprio consumidor é um agente de fiscalização e, portanto, deve conhecer seus direitos para então cobrá-los”, disse.

Já o delegado Manoel Almeida, na ocasião representando o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, enfatizou as palavras dos presentes à mesa de diálogo e os 27 anos de CDC como um marco na sociedade pela garantia dos direitos do cidadão. “A Delegacia do Consumidor atua junto ao PROCON/MA nesta garantia. É uma parceria com Governo do Estado que possibilita melhor fluidez neste processo de atuação destas duas frentes em prol do consumidor”, afirmou.

Diantes das reflexões expostas, o estudante Daniel Perez avaliou: “Temos uma política de retrocesso no Brasil e o papel do PROCON/MA continua na contramão dos interesses de pessoas contrárias aos direitos do consumidor. Espero que mesmo diante desta agenda de retrocesso, o órgão continue tendo todas as ferramentas possíveis na atuação por quem realmente merece que é a população”.
Auxiliar na conciliação de conflitos

Palestrando com o tema “A tutela coletiva de direitos”, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, tocou em pontos sensíveis no que diz respeito às resoluções de conflito entre consumidor e prestador de serviço.

Neste âmbito de conciliação, o magistrado destacou a atuação do PROCON/MA tem ajudado especialmente a desafogar o número de processos do judiciário. “Isto se dá na resolução de conflitos e no foco do PROCON/MA em evitar a judicialização do problema, o que desafoga também o judiciário que deste lado tenta também conciliar as partes envolvidas e evitar prolongamento de processos”, explicou Douglas Martins.

Ainda de acordo com ele, um dos maiores desafios da justiça é focar mais na tutela de direitos coletivos do que nos direitos individuais. Para o juiz, as medidas tomadas pelo PROCON/MA não somente na conciliação, mas também em sanar coletivamente o dano com assinaturas de acordos de cooperação, ajuste de conduta, são usos corretos da ferramenta jurídica em benefício da população.

Relações de consumo e mídia

Ainda durante o Simpósio 27 anos de CDC, outra mesa redonda pautou um tema sério quanto às relações de consumo focadas na mídia. A mesa contou com a participação dos professores Francisco Gonçalves, Márcio Monteiro, Larissa Léda, Ed Wilson e Melissa Silva abordando o tema “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”.

O excesso de propagandas alavancando uma sociedade cada vez mais consumista foi uma das preocupações discutidas pelos professores. Além disto, a cobrança do poder público por meio desta mesma mídia para reivindicar direitos quanto às prestações de consumo: “Nisto, o Procon tem desempenhado um ótimo papel na resposta ao consumidor e dado ouvidos à voz de muitos que às vezes sequer sabem quais são os seus direitos”, afirmou Francisco Gonçalves.

Aliados veem digitais comunistas em denúncia de Janot contra Roberto Rocha

Aliados do senador Roberto Rocha (PSB) veem digitais comunistas num pedido de investigação feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, às vésperas de deixar do cargo.

A informação foi divulgada ontem (22) pelo Atual 7.

O inquérito, que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), refere-se à prestação de contas de campanha de Rocha.

O que os mais próximos do senador não entendem, é o porquê dessa “flechada” de Janot, quando até o PMDB, autor de ação sobre esse assunto na Justiça Eleitoral, já desistiu do pleito (saiba mais).

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Renan critica PGR após arquivamento do caso de Flávio Dino

Juiz que tentou matar o irmão passa mal, mas é levado a presídio em ITZ

O juiz aposentado Erivelton Cabral, que tentou matar o irmão no fim de semana passado em Imperatriz (reveja), não resistiu à possibilodase de ser efetivamente preso.

Ele teve a prisão preventiva decretada pela juíza Ana Lucrécia, titular da Primeira Vara Criminal da cidade, dias após o crime, mas passou mal e estava internado no Hospital São Rafael.

O suposto problema de saúde do magistrado foi encarado pela Justiça como uma tentativa de evitar o cumprimento do mandado de prisão.

E neste sábado (23), mesmo ainda internado, Cabral recebeu de um oficial de Justiça nova determinação para seu encaminhamento a um presídio da cidade, o que ocorreu por volta das 11h da manhã.

Fundef: Justiça Federal cancela repasse de R$ 7 bilhões a municípios do MA

O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu ontem (22) todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

Os prefeitos estão cobrando diferenças de repasses do fundo a partir de condenação da União em ação civil pública proposta em São Paulo, em 1999, pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após o trânsito em julgado da ação civil pública em que a União foi condenada, centenas de Municípios estão a requerer, individualmente, em juízos diferentes pelo país, a execução da condenação, que pode alcançar mais de R$ 90 bilhões (saiba mais).

No caso do Maranhão, a decisão acaba por cancelar o envio de mais de R$ 7 bilhões às prefeituras (veja tabela por município aqui).

Rescisória

Para evitar o rombo bilionário nas contas, a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal para impedir o pagamento das verbas e dos honorários.

O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória, em decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.

Prieto registrou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o juízo competente para a apreciação de ação civil pública é o do local do dano. ‘São Paulo nunca precisou receber verba de complementação da União’, escreveu. ‘Pelos critérios da Presidência da República ou da própria tese proposta na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal nunca provou que São Paulo foi vítima de dano’, completou.

Além disso, o desembargador federal registrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita ‘ações espetaculares’, propostas perante juízes manifestamente incompetentes.

Ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera indício de falta disciplinar dos integrantes do MPF a propositura de ação civil pública perante juízes manifestamente incompetentes.

Para o desembargador federal, não cabe a juízes e integrantes do MPF a violação do regime de competências, sob pena de configuração da prática de justiça por mão própria.

O magistrado ressaltou que a ação civil pública não deveria ter sido sequer processada, porque a doutrina, o STF e a PGR rejeitam, no Estado Democrático de Direito, o “promotor de encomenda” ou “promotor de exceção”.

Para a concessão da liminar, Prieto registrou que os prefeitos, sem aparente justa causa, assinaram contratos bilionários com escritórios de advocacia, quando poderiam obter, de modo gratuito, a execução do julgado.

O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

Heringer Táxi Aéreo venceu licitação mesmo com preços mais altos que concorrentes

Com propostas menos vantajosas, empresa conseguiu desclassificar de início duas concorrentes e, numa segunda fase, reduziu preço para ficar com contrato

De O Estado

A empresa Heringer Táxi Aéreo, que venceu licitação para continuar como locadora de aeronaves para o Governo do Maranhão pelo terceiro ano consecutivo, apresentou preços mais altos do que, pelo menos, um concorrente no item quilômetro voado em jato executivo e o item hora-voo em avião bimotor.

A informação consta de um mapa de preços produzido pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado e obtido com exclusividade pela reportagem de O Estado.

Segundo o documento, no dia 22 de março foram abertos os envelopes com as propostas de preços de quatro empresas licitantes: além a Heringer, participaram do certame a Solar Táxi Aéreo, a Manaus Aerotaxi e a Brasil Vida Táxi Aéreo.

Nessa fase, todas apresentaram propostas de preços exatamente iguais ou menores que os ofertados pela empresa declarada vencedora.

A Solar Taxi Aéreo e a Heringer cobraram R$ 36,50 por quilômetro voado em jatinho e R$ 10.320,00 por hora voada num bimotor. Esse era o teto do edital lançado pelo governo.

A Manaus Aerotaxi só concorreu para o aluguel de jato executivo, com preço de R$ 34,67 por quilômetro. Já a Brasil Vida cobrou R$ 29,00 por quilômetro voado num jatinho, R$ 8.806,00 por hora/voo no bimotor.

Impugnações

Mesmo com a mais alta proposta de preços, a Heringer Táxi Aéreo garantiu o contrato com o Estado depois conseguir, de imediato, a desclassificação de duas de suas concorrentes.

Assim que foram abertos os envelopes e conhecidos os preços sugeridos por cada uma delas, a Heringer impugnou pontos das propostas das três.

“O representante da empresa Heringer Táxi Aéreo consignou que a proposta da Brasil Vida Táxi Aéreo LTDE para o ITEM 02 apresenta aeronave que não atinge a potência mínima exigida”, diz o pregoeiro substituto da CCL, Mayco Pinheiro, na ata da sessão pública do pregão.

Segundo ele, a Heringer contestou, ainda, os dois jatos apresentados pela Brasil Vida – uma por autonomia de voo insuficiente e excesso de peso em caso de embarque de passageiros como previsto no edital e a outra por excesso de peso e balanceamento caso embarcada como exigido.

Em relação à Solar e à Manaus, a empresa contestou apenas aspectos formais da apresentação das propostas. Após análise, foram desclassificadas apenas as empresas com propostas de preço menores. A Heringer Táxi Aéreo e a Solar, que haviam “empatado” após a abertura dos envelopes, avançaram para uma fase de lances.

Contestações embasaram desclassificações de empresas

Em nota encaminhada a O Estado, o Governo do Estado confirmou que houve desclassificação da Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda – empresa que apresentou a proposta de preço mais baixa – e da Manaus Aerotáxi Ltda, “por inadequação às exigências do edital do pregão”.

“Em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que evita não só futuros descumprimentos das normas do edital, mas também o descumprimento de outros princípios, tais como transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade,  probidade administrativa e julgamento objetivo, as ofertas da Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda e Manaus Aerotáxi Ltda foram desclassificadas por inadequação às exigências do edital do pregão”, diz o comunicado.

Segundo o Executivo, após essa desclassificação, foi aberta a fase de lances, com vitória da Heringer Táxi Aéreo sobre a Solar Táxi Aéreo, após pequena redução de preços.

“Em razão da desclassificação das propostas supracitadas, foi aberta a fase de lances apenas com as empresas Solar Táxi Aéreo Ltda e Heringer Táxi Aéreo Ltda, tendo esta última ofertado o menor preço”, diz o governo. A vencedora apresentou valor unitário de R$ 32 para o jato executivo, e de R$ 9.900,0 pata bimotor – valores ainda maiores que o da desclassificada Brasil Vida.

Empresa desclassificada apontou que Heringer apresentou aeronave de terceiros

Antes de ser desclassificada pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) do Estado, a Brasil Vida Táxi Aéreo impugnou um ponto da proposta da Heringer Táxi Aéreo que acabou sendo desconsiderado pelos julgadores: segundo a denúncia, a empresa que venceu a licitação apresentou durante o certame uma aeronave que estava registrada em nome de terceiros.

A prática, no entanto, não é novidade na relação comercial ente o Governo do Maranhão e a Heringer. Em 2016, diante de uma série de panes e problemas mecânicos em aeronaves que serviam ao governador Flávio Dino (PCdoB), foi protocolada uma reclamação formal pelo gabinete do comunista. Em e-mail encaminhado à empresa dias depois dos dois incidentes, o Executivo especificava os horários de novos voos que seriam realizados pelo governador no dia 2 de dezembro do ano passado. E alertava: não aceitaria os jatinhos de prefixo PR-VIR e PT-LLT para o atendimento à demanda.

“Destacamos que este voo não deverá ser realizado na aeronave PR-VIR, haja vista o problema mecânico identificado na última quinta-feira (24), durante voo com o Governador para Brasília, nem mesmo na PT-LLT por conta dos problemas registrados na sexta-feira (25), que impediram a decolagem de Imperatriz”, dizia o correio eletrônico.

Na ocasião, reclamou-se do fato de as panes terem dificultado no cumprimento das agendas de Flávio Dino e sugeriu-se uma solução para o caso: a terceirização do serviço, com sublocação, pela Heringer Táxi Aéreo, de um terceiro jatinho, de empresa de Fortaleza (CE) – o que já teria sido feito antes (reveja).

Investigação

Outro questionamento em relação à prestação do serviço acabou transformando-se em investigação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo do Maranhão um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular (saiba mais).

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi a mesma apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho de 2017.

Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Mais

A Heringer Táxi Aéreo manifestou-se em nota sobre a revelação de que a Anac investiga as circunstâncias em que um jatinho de uso exclusivamente privado está sendo alugado ao Governo do Estado. Segundo a empresa, a aeronave tem sido usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e sua equipe sem “a obtenção de lucros e/ou remuneração”, já que ela apenas substituiu o avião oficial do contrato, pelo qual o Executivo efetivamente paga.