A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.

Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período.

Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) – serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso

Nos dias 15 e 16 de julho, foi realizada em Codó a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é uma realização dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Assistência Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

A reunião aconteceu no auditório da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, onde estiveram presentes a secretária municipal de desenvolvimento social Rosa Vasconcelos, trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), representantes de entidades, ONGs e organizações sociais, sociedade civil, representantes do poder público, conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e demais Conselhos.

Com o tema “Construção, Proteção Social e Resistência”, a Conferência celebrou 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o objetivo de refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados, identificar desafios, e formulação de propostas que garantam o fortalecimento do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores, da participação dos usuários e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios”, além de eleger delegados para a XVI Conferência Estadual de Assistência Social.

Durante os dois dias de evento, foram realizadas apresentações e palestras, bem como a execução de trabalhos em grupo, onde os participantes debateram coletivamente os rumos da Assistência Social no município de Codó, a partir de experiências vividas, desafios enfrentados e expectativas de melhorias.

A realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Codó promoveu a construção de políticas públicas direcionadas à Assistência Social através de debates e avaliações, visando propor e implementar melhorias no município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17 o Projeto de Lei nº 2.159 de 2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental.

A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.

Segundo levantamento do Poder 360, dos 18 deputados maranhenses na Casa, 12 manifestaram-se a favor do texto, e apenas o deputado Márcio Jerry (PCdoB) foi contra. Outros cinco parlamentares não votaram.

Nas redes sociais, contudo, o deputado Duarte Júnior (PSB) anunciou que pediu retificação do eu voto. Segundo ele, sua manifestação foi contrária ao projeto, mas, por erro, o sistema da Câmara registrou voto “sim”.

Governistas tentaram adiar a análise do projeto para agosto, mas a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento no número de deputados frustraram a tentativa.

O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.

A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.

Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.

Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

“O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”.

A análise é da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), sobre ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17), Iracema Vale também reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Também assinalou que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.

Iracema Vale também enfatizou o perfil pacifista e dialogador do governador Carlos Brandão (PSB), rebatendo afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou.

Ela destacou, ainda, que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, disse, durante a conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.

A chefe do Legislativo também falou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.

A senadora Ana Paula Lobato deve ser a nova presidente do PSB no Maranhão.

Ainda filiada ao PDT, a parlamentar já havia definido sua saída da legenda no mês passado – mas o destino seria o PSD ou mesmo o Solidariedade.

Ocorre que, neste segundo caso, o partido já não está mais sob o controle do deputado estadual Othelino Neto, seu marido.

Assim, ela tenta conseguir aval do presidente nacional do PSB, João Campos, atual prefeito de Recife (PE), para assumir o comando da sigla no estado, tomando o controle do governador Carlos Brandão.

Aliados da senadora afirmam que a mudança também contaria com o aval do presidente Lula.

Ao comentar possibilidade de o deputado federal Pedro Lucas ser candidato a senador, o prefeito de Arame, Pedro Fernandes – pai do parlamentar -, declarou, neta quinta-feira, 17, que o Senado “é melhor do que o céu”.

“Porque o céu você precisa morrer para ir. No Senado, não…”, disse.

O gestor foi entrevistado no programa Ponto Final, da Mirante News FM, e avaliou os cenários para a disputa senatorial no Maranhão em 2026. Ele também lembrou que a senadora Eliziane Gama – de quem era suplente, não cumpriu com um acordo de deixá-lo assumir o mandato temporariamente.

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (17) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no roubo de cargas de grãos.

Os suspeitos também são investigados por ligação com facções criminosas e atuavam principalmente na BR-135, no trecho do Distrito Industrial de São Luís, provocando prejuízos significativos ao setor logístico e produtivo.

Batizada de “Operação Varredura”, a ação mobilizou cerca de 200 policiais e se concentrou, em especial, na região da Vila Maranhão, área apontada como base de atuação de membros de uma facção criminosa.

Durante a operação, foram apreendidos um veículo e cargas de soja supostamente roubadas enquanto eram transportadas para o Porto do Itaqui. Pelo menos cinco pessoas foram presas e conduzidas à sede da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), em São Luís.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no fim de junho. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (16), data-limite para sanção ou veto da proposta, e seguiu recomendação do Ministério da Fazenda, que alertou para os riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta, apoiada por lideranças como Hugo Motta e Arthur Lira, geraria impacto anual estimado em R$ 65 milhões com salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares.

A medida beneficiaria principalmente Paraíba e Alagoas, que correm o risco de perder representantes caso a redistribuição das cadeiras ocorra sem o aumento do total. Com o veto, o Congresso Nacional tem até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

Caso o veto seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o novo número de deputados por estado para a legislatura de 2027, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, fontes apontam que a derrubada do veto enfrenta resistência, sobretudo no Senado, devido à baixa popularidade da medida entre os parlamentares.

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (17) pela Genial/Quaest mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a dianteira na disputa pela Presidência da República em 2026. Segundo a sondagem, Lula lidera todos os cenários testados de primeiro turno, com vantagem considerável sobre os demais pré-candidatos.

O destaque da pesquisa é o desempenho do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aparece como o principal nome da direita na disputa. Ele é o único, entre os nomes bolsonaristas testados, que se aproxima do presidente nas intenções de voto e que, em um eventual segundo turno, apresenta desempenho competitivo contra Lula, embora ainda em desvantagem.

Outros nomes ligados ao campo da direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, registraram desempenho abaixo do esperado, ficando atrás de Tarcísio em todos os cenários em que foram incluídos.

A pesquisa reforça o favoritismo de Lula na corrida eleitoral, mas também indica a consolidação de Tarcísio como o principal adversário do petista, o que pode redesenhar as articulações políticas no campo conservador para os próximos meses. O levantamento também evidencia uma possível fragmentação do eleitorado de direita, caso Tarcísio não consiga unificar o apoio do grupo que sustentou Bolsonaro nas últimas eleições.

Cenário 1

• Lula (PT): 32%;
• Jair Bolsonaro (PL): 26%;
• Ciro Gomes (PDT): 8%;
• Ratinho Júnior (PSD): 6%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 3%;
• Romeu Zema (Novo): 2%;
• Indecisos: 9%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 14%.

Cenário 2

• Lula (PT): 30%;
• Michelle Bolsonaro (PL): 19%;
• Ciro Gomes (PDT): 10%;
• Ratinho Júnior (PSD): 7%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 9%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%.

Cenário 3

• Lula (PT): 32%;
• Tarcísio de Freitas (Republicanos): 15%;
• Ciro Gomes (PDT): 12%;
• Ronaldo Caiado (União Brasil): 5%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Indecisos: 11%;
• Branco/Nulo/Não vai votar: 21%.