Em meio a crise, arrecadação de impostos cresce no MA

Um estudo inédito encomendado pelo Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária – SINFA-  junto ao DIEESE, apontou que o Maranhão teve aumento expressivo na arrecadação com o ITCD e o IPVA em 2020. Mesmo com a crise sanitária, econômica e política, o ICMS, principal imposto do estado, não registrou queda quando comparado o período de 2020 a 2019. No levantamento a Receita Corrente Líquida (RCL) registrou crescimento real 6,83%, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O ITCD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e o IPVA, mais famoso, é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

No caso do ITCD, o Maranhão arrecadou R$18.541.828,00 no terceiro quadrimestre de 2019, mas no último de 2020 teve uma arrecadação de R$22.517.867,00. O valor do ano passado representa um aumento de 21,44%.

Já no IPVA, no último quadrimestre de 2019 foi arrecadado R$424.533.841,00 e passou a arrecadar R$463.295.748,00 em 2020. O aumento foi de 9,13%.

O ICMS que é o principal imposto estadual, o qual é aplicado sobre o preço final dos combustíveis, alimentos, energia elétrica, serviços telefônicos e outros, também teve crescimento. Passou de R$7.831.039.575,00 para R$8.143.958.001,00, representando um crescimento de 3,99%.

O relatório ainda aponta que os gastos com o “Pessoal Inativo e Pensionista” e com “Pessoal Ativo” mostraram
tendência de queda, quando descontada a inflação, o gasto chegou a R$7.814.508.464,00. . Por outro lado, todas as despesas que estão incluídas nas “Despesas Não Computados” cresceram, estas chegaram ao valor de R$1.693.042.181,00.

Quanto as despesas, o Maranhão aumentou os gastos com urbanismo, promoção da indústria, comércio e serviços, saneamento, educação entre outros. Já a redução de gastos ocorreu nos setores gestão ambiental, encargos especiais, administração, segurança pública entre outros.

Confira na íntegra o Estudo econômico do Maranhão

Hilton Gonçalo e comitiva são recebidos por Brandão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, liderou uma comitiva de políticos que visitou o vice-governador Carlos Brandão na quarta-feira (24). Na oportunidade foram discutidas melhorias para diversos municípios maranhenses.

Hilton esteve acompanhado dos prefeitos Edilson da Alvorada de Palmeirândia e Ronildo Campos de Penalva, assim como do deputado estadual Ariston e do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo.

Durante a visita, Brandão indicou que a presença de lideranças ao lado de Hilton Gonçalo, mostra a competência do atual prefeito de Santa Rita.

O vice-governador ainda afirmou que Hilton Gonçalo tem conseguido promover o desenvolvimento da cidade e dos municípios que ele apoia com a integração com o governo do estado. “Não tenho dúvidas de que Hilton Gonçalo continuará trabalhando muito por essas cidades que apesar do difícil momento que o país está vivendo, não podemos aceitar aventuras. Por isso, o prefeito Hilton sabe que pode continuar contando com o meu apoio para ajudar esse povo”, declarou Carlos Brandão.

Hilton Gonçalo enfatizou que apoio do governador Brandão é importante para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, ele cita o exemplo de Santa Rita que possui vários programas, que são modelo para todo o estado do Maranhão.

STF decide que reeleição de Othelino foi constitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) que a reeleição de Othelino Neto como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão ocorreu de forma legal.

O despacho do magistrado ocorreu no bojo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Pros, questionando normas que garantiam reeleicões de presidente de legislativos em oito estados, incluindo o Maranhão.

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, a reeleição de Othelino Neto ocorreu dentro do cumprimento da Constituição Federal e da Constituição estadual do Maranhão, que possibilita a reeleição.

Antes mesmo desse despacho, o próprio partido autor da ação já havia reconhecido que incluiu o caso de Othelino equivocadamente no processo (reveja).

Parceria com Famem pode incluir mais 251 mil famílias do MA na Tarifa Social

Mais de 928.000 famílias maranhenses tiveram benefícios econômicos com a implantação da Tarifa Social de Energia no Maranhão, promovido pela Equatorial, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Maranhão é o segundo melhor estado no Brasil em desempenho no Tarifa Social de Energia, com 79% de aderência, perdendo apenas para o estado do Piauí, que lidera o ranking.

Com o objetivo de ampliar o benefício, a Equatorial, SEDES e Famem, realizaram nesta quinta-feira, 25, a solenidade virtual de assinatura do Termo de Cooperação para a segunda etapa da campanha Tarifa Social de Energia e o reconhecimento dos municípios que se destacaram na primeira etapa.

Para o secretário executivo da Federação, Marcelo Freitas, que representou o presidente Erlanio Xavier, a parceria entre as instituições possibilitou a injeção de 321 milhões de recursos em meio à crise financeira e social, em virtude da pandemia.

“Foi muito importante essa parceria. A Equatorial, SEDES e a Famem não mediram esforços para garantir um grande número de beneficiários. Agora, em 2021, nós temos o desafio de sair da segunda colocação e alcançar a primeira posição no ranking e levar mais benefícios aos municípios maranhenses”, evidenciou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, participou da solenidade de forma virtual e acentuou que o trabalho foi positivo, beneficiando centenas de famílias maranhenses. “Conseguimos esse expressivo resultado de implantação da Tarifa Social de Energia no Maranhão, com benefícios econômicos para 928.000 famílias”, comemorou.

O presidente da Equatorial, Augusto Dantas, ressaltou a importância da ampliação do programa para alcançar e levar os benefícios para mais 251 mil famílias. “Queremos trabalhar ao longo do ano, mesmo com o distanciamento social, com as parcerias, esperamos avançar e alcançar mais famílias”, disse.

Augusto ainda lembra da facilidade em inscreve-se no programa. Segundo ele, a família precisa ter seu NIS, o número de inscrição social, ligar para o telefone 216 ou falar com a Clara pelo WhatsApp e fazer o seu pedido de registro. “Não custa nada, é automático, rápido e logo no mês subsequente, a pessoa passa a receber esse desconto”, explicou.

O presidente avisa que para saber se a pessoa tem o NIS ou se ele ainda está ativo, basta ligar para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

O secretário de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, destacou os resultados obtidos por meio do programa e afirmou que mais de 206 mil pessoas podem perder o benefício se não atualizarem os seus dados.

“O ano de 2020 foi difícil com a pandemia do novo coronavírus. Mas precisamos continuar o trabalho para evitarmos que duzentas mil pessoas do Maranhão percam esses benefícios. Será ruim para eles e para a economia do estado”, alertou.

Honaiser ainda lembra que os municípios estão com novas administrações e devem se empenhar na mobilização do programa. “Após a assinatura do termo de cooperação da segunda etapa, vamos promover uma capacitação para os gestores que estão chegando agora para saber como fazer efetivamente o trabalho”, disse.

O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos junto ao CRAS ou à Prefeitura, pois a não atualização do cadastro leva a perda do benefício.De acordo com dados do Tarifa Social, no ano de 2020 mais de 157 mil famílias tiveram desconto na conta, um crescimento de 20% em relação a 2019. Esse número equivale em R$ 321 milhões injetados na economia do Maranhão.

Levando em consideração a evolução em pontos percentuais, o município de Davinópolis, da região sul, foi destaque. Em dezembro do ano passado, ela chegou a 87,01% de beneficiados. Já em relação a maior evolução em quantidade, a capital do Maranhão, São Luís teve destaque com 125.320 beneficiados.

PÓS em DIREITO E PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA na Navigare

Dias: Encontros uma vez por mês, com aulas às sextas, aos sábados e aos domingos. ​​

📌 Duração: 18 meses

Professores:

  • Victor Côrrea – Juiz Federal. Doutor em Ciências Jurídicas – UFF;
  • Antonio Floriani – Doutor em Direito Econômico com ênfase em Previdência – PUC/PR;
  • German Fernández – Juiz do Tribunal de Impostos – SP e Conselheiro do – CARF;
  • Dentre outros grandes nomes do setor.

Disciplinas:

1. Introdução ao Regime Geral de Previdência Social
2. Processo Administrativo Previdenciário e Prática Administrativa
3. Responsabilidade Civil Aplicada, Mandado de Segurança e Dano Moral no Direito Previdenciário
4. Nova Previdência: reforma e mudanças no Direito Previdenciário
5. Gestão de Escritório na Advocacia Previdenciária: prospecção de clientes, busca de provas e prática previdenciária
6. Cálculos de Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários
7. Aposentadoria Especial, Contagem de Tempo e Perícias Judiciais
8. Benefícios por Incapacidade: auxílio-doença, invalidez e auxílio-acidente
9. Pensão por morte, Auxílio-reclusão, Salário-maternidade e Salário-família
10. Benefícios Assistenciais, Prescrição e Decadência das Contribuições Sociais e LOAS
11. Reflexos do Direito do Trabalho no Direito Previdenciário: acidente do trabalho, invalidez e responsabilidade civil
12. Previdência Rural e Benefícios
13. Prática Previdenciária: Peticionamentos,  Audiências e Juizados Especiais Federais
14. Regimes Próprios de Previdência Social
15. Prática Previdenciária no INSS: Procedimento Administrativo e Crimes contra a Seguridade
16. Recursos no Direito Previdenciário
17. Sistema de Financiamento e Custeio da Seguridade Social
18. Tópicos Avançados de Direito Previdenciário

📍 Contato: (91) 98490-3707
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Inscrições: https://www.institutonavigare.com.br/pos-direito-previdenciario-saoluis

IGNORÂNCIA! Edivaldo Jr. denuncia descarte de lixo ao lado de Ecoponto

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior divulgou hoje (25) em suas redes um flagrante de ignorância na cidade.

Ao lado do Ecoponto do Centro, foi registrado um descarte irregular de lixo.

Ao lado de um Ecoponto!!!!

“Lamentável essas imagens (sic) no entorno do Ecoponto e Galpão de Triagem do Centro! 🙁 O descarte que deveria estar sendo feito dentro do equipamento ou entregue aos caminhões que fazem coleta está sendo despejado na porta, atraindo bichos e entupindo os bueiros, o que contribui para os alagamentos. 🤦🏻‍♂️Cada cidadão precisa fazer a sua parte!”, postou o ex-gestor.

Covid-19: MP quer maior fiscalização a bares e restaurantes no MA

Com o objetivo de articular operações de fiscalização de medidas contra a Covid-19, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 24, com representantes de órgãos de fiscalização municipal. O encontro foi realizado no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da Capital.

Além de Lítia Cavalcanti, estiveram presentes o secretário de Segurança com Cidadania de São Luís, Marcos Affonso; representantes da Vigilância Sanitária, Paulo Jessé Gonçalves e Zilmar Rodrigues; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Caio César Murad e Maria de Jesus Reis; e da Blitz Urbana, Ashbel Muniz.

Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, foram expedidas nove Recomendações para vários segmentos, com destaque para os mais sensíveis e afetados pela Covid-19: transporte público, academias, bares, restaurantes e casas de shows. “As Recomendações já foram remetidas e devem ser cumpridas, pois são baseadas nos protocolos sanitários”, disse.

Lítia Cavalcanti também afirmou que já foram realizadas reuniões com representantes das academias, bares, restaurantes e casas de show e que agora vai se partir para as novas fiscalizações. “No momento em que os empresários não cumprem os protocolos sanitários e o ambiente dos seus estabelecimentos está infectando pessoas, eles estão se expondo ao fechamento,” pontuou.

“A gente tem que valorizar quem está certo com os protocolos e punir quem está errado. A punição vai ser administrativa, com a perda dos alvarás pela Vigilância Sanitária, multa e, em alguns casos, a criminalização pelo artigo 268 do Código Penal”, concluiu a promotora de justiça.

O artigo 268 do Código Penal versa sobre “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e a pena pode ser detenção de um mês a um ano e multa.

Governo do MA avalia reduzir ICMS da gasolina para taxistas e motoristas de app

Pressionado após a revelação do aumento do preço de referência da gasolina para cobrança do ICMS (reveja) e diante da ampla publicização do fato de que 30,5% do preço do litro do combustível referem-se ao imposto pago ao Estado, o Governo do Maranhão decidiu agir para diminuir o impacto negativo da atual crise na imagem da gestão Flávio Dino (PCdoB).

Nos próximos dias devem ser anunciadas medidas de âmbito estadual para ajudar a conter a alta do produto no Maranhão.

Uma delas, segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, pode ser a diminuição do ICMS da gasolina para taxistas e motoristas de aplicativos.

O assunto é debatido na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mas ainda não está muito claro como isso seria feito.

No início da semana, os motoristas de apps realizaram uma manifestação em São Luís contra a alta carga tributária incidente sobre a gasolina no Maranhão. Eles acusaram o governo de usar a PM para reprimir o movimento (reveja).

Pros protocola, mas desiste de liminar contra reeleição de Othelino

O Diretório Nacional do Pros reconheceu, ontem (24), um equívoco ao protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a reeleição de Othelino Neto para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

No total, a sigla ajuizou oito Adins, com pedidos de liminares, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Além do Maranhão, o Pros questiona normas do Amapá (ADI 6.683), do Espírito Santo (ADI 6.684), de Pernambuco (ADI 6.686), do Piauí (ADI 6.687), do Paraná (ADI 6.688), do Rio Grande do Norte (ADI 6.689) e de Sergipe (ADI 6.690).

No caso, maranhense, no entanto, o partido solicitou retificação do pedido liminar por reconhecer que, diferentemente do que ocorrera no outros estados, Othelino foi reeleito para o comando da Alema apenas uma vez.

“Em pesquisa mais minuciosa, é possível verificar, no site da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que o Presidente Othelino Neto, na verdade, assumiu o posto de Presidente no último ano da legislatura 2015-2019 através de ‘mandato-tampão’, em razão do falecimento do anterior ocupante do cargo. Em seguida, elegeu-se Presidente no início da legislatura seguinte e, pela primeira vez, reelegeu-se, no mesmo cargo, para o biênio 2021-2023”, explica a nova petição do Pros.

PF intima Clasi por privatização da segurança pública no governo Dino

A Polícia Federal intimou a empresa de segurança Clasi – que presta serviços a diversas secretarias e órgãos do Governo do Maranhão – a explicar em que circunstâncias se deu sua contratação para o desenvolvimento do projeto “Centro Seguro“.

Na semana passada, imagens que passaram a circular nas redes sociais flagravam agentes da empresa realizando policiamento ostensivo em ruas do Centro Histórico de São Luís, o que é vedado por lei.

Além disso, a Clasi foi proibida pelos federais de continuar atuando como Polícia Militar na área.

Além da autuação da empresa, um ofício do deputado estadual César Pires (PV) solicitas à Superintendência da PF no Maranhão manifestação sobre a regularidade da atividade de segurança armada implantada pelo governo Flávio Dino (PCdoB).