Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa foi condenado, em novembro, a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís. Formulou a ACP o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.

SEM ASSISTÊNCIA

No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.

Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.

A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.

“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.

Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.

DETERMINAÇÕES

Além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

O prefeito de Tuntum, Dr. Tema, está entre os prefeitos que mais se destacam no Estado do Maranhão, sua gestão é transparente, com compromisso e cheia de obras que beneficiam a população de Tuntum. Tema, é um dos pouco prefeitos que inauguram obras de quinze em quinze dias.

Na manhã do último domingo (19), no residencial Desembargador Cleones Cunha, mais um sistema de distribuição de água potável foi inaugurado pelo prefeito. A solenidade de inauguração iniciou por volta das 10 horas e contou com a presença de centenas de pessoas que participaram de mais uma entrega de unidade distribuidora de água, um total de quatro, já entregue nesses últimos 60 dias. Ele assegurou que o próximo passo é perfurar outro poço artesiano ao lado da Aged, já que o existente no local apresentou problemas e não funciona mais, causando deficiência no abastecimento no complexo de ruas do bairro São Raimundo. Ao todo já foram perfurados 7 poços entre a zona urbana e rural. 

Em seu pronunciamento, o prefeito elencou dezenas de obras que desenvolveu recentemente e os novos projetos a serem executados em favor da população. Entre as ações recentemente adquiridas, o prefeito anunciou a pavimentação do residencial Ana Isabel, povoado Creoli do Bina e Vila Bento.

“Apesar da crise em que se encontra muitas prefeituras, nós aqui em Tuntum estamos conseguindo honrar nossos compromissos e beneficiar o nosso povo com obras importantes. A entrega de mais um Sistema de Abastecimento de Água reflete a responsabilidade de toda a nossa equipe que não mede esforços em inaugurar obras em tempo recorde”, afirmou o prefeito Tema.

O gestor municipal destacou ainda, a aquisição de recursos por meio de emenda da deputada estadual Daniella Tema para a construção do portal que levará o nome da cidade, que será implantado no povoado Arara, além da recuperação do estádio Temão. 

Sob os aplausos do povo, Tema anunciou também o serviço de drenagem do bairro Luisão, obra que custará R$ 350.000,00, e que passará a ser executada nesses próximos 60 dias.

O bilinguismo matou Guguzinho

Por Yglésio Moyses

Gugu é um grande sujeito. Trinta e poucos anos, trabalhador, amigo e leal. Acorda todos os dias cedo e trabalha cerca de 12 horas por dia. Se preciso for, aos sábados e domingos ele está pronto para a luta. Esta semana, Gugu acompanhou perplexo a polêmica do aumento das escolas em São Luís. Estava cogitando ter um filho com sua esposa, mas ficou preocupado. Conversamos por um bom tempo sobre escolas. Fui sincero, como sempre, não é fácil hoje em dia criar um filho. A responsabilidade de ser pai ou mãe chega a aterrorizar alguns. Insegurança, mudanças comportamentais da sociedade, custos diários, dificuldade de bons empregos, deterioração da qualidade de vida, tudo isso tem dificultado os casais mais jovens a constituírem famílias com filhos, sejam adotivos ou biológicos.

Sou da geração Y, conhecida também como geração dos millenials, essa turma que acompanhou a revolução digital em cada etapa, do vinil à nuvem musical. É uma geração que sonhou muito e realizou bem menos do que poderia. Essa geração foi a primeira que entrou em contato com o ensino da língua inglesa nas escolas. Algumas davam a opção de estudar inglês ou o espanhol, mas quer saber a verdade? Ninguém conseguia aprender língua estrangeira fluente na escola, por mais cara que fosse. Colocaram como quase uma obrigação para o sucesso o ensino da língua inglesa. Eu comecei pequeno num curso específico, o ICBEU, quando ainda era na rua do Sol, depois migrou para a Rua Montanha-Russa. Terminei o curso com uns 15 anos, inegável dizer que uma língua estrangeira aumenta o seu potencial de aprendizado, mas me pergunto aqui de maneira comparativa, se todo mundo que fez curso de inglês e que conseguiu fluência obtiveram sucesso no mercado de trabalho? A resposta mais óbvia é não.

A educação no Maranhão vem passando por transformações graduais, mas simbolicamente interessantes. Mudanças de grades curriculares, ensino de inovação, robótica e imersão em Internet. Nossos alunos estão cada vez mais digitais, mas as escolas não têm, apesar do crescimento galopante de preços de suas mensalidades e taxas diversas, crescido no ranking comparativo com as demais escolas de ponta do Nordeste. Bem aí na nossa vizinha Teresina, temos escolas com resultados muito superiores, inclusive no ranking do ENEM. Sempre tive a ideia de que a filosofia da escola e a própria cultura de estudo dos alunos têm uma ligação com os costumes da região. Experiências interessantes temos em Sobral, em Teresina, em Fortaleza, com escolas sempre posicionadas entre as melhores do país. A impressão que fica é que nossas escolas são mais caras e menos efetivas na função de preparar os seus alunos.

A bola da vez é a educação bilíngue. Como por passe de mágica, as escolas querem vender a ideia de que as crianças irão falar inglês com alta qualidade a partir dessa nova concepção pedagógica. Como uma criança da oitava série, por exemplo, será subitamente imersa numa metodologia que não foi preparada nos anos anteriores? Outro dado importante: o ensino de alta qualidade da língua inglesa demanda turmas pequenas, com poucos alunos. É indiscutível que quanto menores as salas, maior o contato dos professores e a interação entre os alunos, fortalecendo o ensino do idioma estrangeiro. Destaque deve ser dado ao elevado preço dos materiais. Livros de inglês com custos chegando a 1500 reais assustam até os pais mais abastados, porque ninguém está convencido que a qualidade desse ensino bilíngue vai dispensar um curso exclusivo a quem quer ter fluência no idioma. Como deputado e pai, tenho lutado com outros pais e mães, buscando na parceria com o PROCON o caminho para enfrentarmos os abusos das escolas nesta relação, que vão além do bilinguismo. Não podemos esquecer da venda casada de materiais e dos reajustes excessivos e injustificados.

Voltando à minha conversa com Gugu, ele sentou comigo ontem por alguns minutos e começou a fazer as contas. Viu quanto ganhava, lembrou da parcela do apartamento, do custo do condomínio, da conta de energia, do preço do gás, da subida da carne, da prestação do automóvel, do custo da gasolina, do IPVA, do IPTU, do Imposto de Renda, do preço do supermercado, da necessidade de uma previdência privada, do boleto do plano de saúde, de uma reserva pra viajar e não surtar com tanta conta, lembrou do preço do bilinguismo e chegou à conclusão de que ainda não era hora de Guguzinho vir ao mundo.

A estratégia nacional do PCdoB de desvincular-se do vermelho (saiba mais) foi adotada também em São Luís.

E no carnaval…

Em 2020, o material de divulgação do bloco Os Comunas, que reúne basicamente membros do governo Flávio Dino e amigos, está repleto de branco.

Bem diferente de anos anteriores, quando imperava o “vermelho comuna”.

Estadão

O diretor de uma entidade gestora de hospitais maranhenses foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por desvios de R$ 60 mil, incluindo gastos de R$ 15 mil em restaurante de luxo especializado em vinhos de São Luís. Alvo da Operação Sermão aos Peixes, que mira fraudes na aplicação de verbas federais no Estado, o médico foi sentenciado ao lado de outro gestor, que pegou sete anos e seis meses. A ambos foi imposto regime semiaberto.

Segundo as investigações sobre o médico Benedito Silva Carvalho, gestor da organização social Instituto Cidadania e Natureza (ICN), ele teria sacado nove cheques, totalizando R$ 60,5 mil, diretamente das contas abertas pela entidade para a administração de três hospitais em São Luís, e um em Itapecuru Mirim.

Em relatório da Polícia Federal, consta que um cheque assinado pelo diretor do ICN ‘foi utilizado para pagamento do estabelecimento gastronômico em São Luís no patamar R$15.482,55 (quinze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)’.

A PF relata que se trata do ‘conhecido restaurante de luxo desta cidade, OAK by Expand e Adega, localizado na Avenida dos Holandeses, n 2, quadra 10 – Calhau – São Luís, especializado na venda de vinhos’.

“Apesar de curiosa, a leitura do cheque acima demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas num adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fossem”, afirmou a PF, durante as investigações.

Em sentença, o juiz da 1.ª Vara Criminal Federal de São Luís (MA), Luiz Régis Bomfim Filho, afirmou que ‘referido título de crédito refere-se à conta corrente que deveria alicerçar movimentações de verba pública federal à tão somente gestão hospitalar’.

Ao majorar a pena dos dois investigados, o magistrado levou o cheque em consideração.

Ele também considerou a conduta do médico Péricles Silva, acusado de desvios mais vultosos do que seu colega, no valor de R$ 584 mil, e que acabou sentenciado a 7 anos e seis meses.

A ambos, também foi aplicada a pena de perda de função pública e a manutenção de R$ 644 mil bloqueados para reparação do dano.

Outro lado

A reportagem busca contato com a defesa dos médicos Benedito Silva Carvalho e Péricles Silva. O espaço está aberto para manifestação ([email protected])

Depois de muita polêmica, com declarações controversas e artigos com fortes críticas, o PT e o PCdoB posaram para foto para mostrar que a aliança permanece forte e que deverá se repetir em 2022, sem trauma algum. Assim mostram a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Mas, a foto, na verdade, mostra somente um recorte da realidade. Um momento de risos e descontração, próprios de quando se estar em frente de uma câmera e a necessidade de disfarçar problemas.

E isto fica claro pelo que postaram tanto Dino quando Lula em suas redes sociais sobre a foto abraçados.

O primeiro falou de defesa do Brasil, da Constituição e direitos sociais. O segundo preferiu os elogios. Intenções claras de tentar manter o diálogo e ainda repassar ao público uma falsa sensação de “companheirismo”, de “camaradagem”.

Quem esteve no evento do PT pró-Lula conta que o clima foi de constrangimentos e até cobranças, com uma postura de respeito do “mais novo” com o “mais velho” na política.

Mas, por toda polêmica ocorrida antes deste fim de semana, com uma postura clara de Flávio Dino de avançar para se posicionar à frente dos petistas aliados de Lula, sabe-se que esta união dos petistas com os comunistas não deve se repetir de forma natural como ocorreu em pleitos anteriores.

De fora – O que chamou atenção também, em relação ao Maranhão, foi o discurso do ex-presidente Lula sobre as candidaturas em capitais consideradas importantes para 2020.

São Luís não foi colocada na lista falada pelo ex-presidente como imprescindível para ter candidatura própria do PT.

O discurso de Lula em relação ao PT que não coloca a capital maranhense como importante vai de encontro aos poucos movimentos do partido para tentar a candidatura própria ao Palácio La Ravardiére.

Estado Maior

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) comentou nas redes sociais a notícia de que houve falhas na correção de provas do Enem 2019.

Segundo ele, equívocos dessa natureza minam a credibilidade do certame.

“Correção do ENEM falha e prejudica 30 mil estudantes. É como o que está acontecendo com cerveja artesanal: perdeu a credibilidade, não recupera mais!”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que até esta segunda-feira (20) o problema será resolvido. No domingo (19), ele reforçou que o Inep segue apurando os erros e descartou que qualquer candidato possa ser prejudicado.

Segue o plano do PCdoB de tentar se desvincular, em ano de eleição, do vermelho, símbolo da esquerda no Brasil.

Por meio do chamado #Movimento65, o partido agora usa mais verde e amarelo em suas peças de publicidade, para tentar se aproximar da onda conservadora que dominou o país nos últimos anos.

Segundo o site Metrópoles, a ideia inicial era mudar de fato o nome da sigla, excluindo os termos “partido” e “comunista”. Devido à resistência de parcelas da militância, veio a proposta de usar o “nome-fantasia” Movimento 65.

A bandeira do Brasil também será vista com maior frequência em campanhas como a disparada nós últimos dias, com o estabelecimento de um definição de comunismo.

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deu início nesta sexta-feira (17) à Jornada Pedagógica 2020. A solenidade de abertura, realizada no ELIM, espaço de eventos da Igreja Batista do Angelim (MA -201), foi o pontapé da vasta programação voltada para professores, gestores e todos os demais profissionais que atuam na rede municipal de ensino.

O evento tem como objetivo proporcionar o debate, além da ampliação da qualificação dos docentes da rede, a partir da apresentação de novas abordagens, métodos de ensino e avaliação do cenário atual. A jornada pedagógica será realizada até a próxima terça-feira (21) e contará com programações nas unidades de ensino, envolvendo educadores e demais servidores.

Com a realização de palestras, mesas de debate e rodas de conversa, a solenidade de abertura contou com a presença do prefeito Eudes Sampaio, que, para mais de mil professores, enfatizou o crescimento exponencial no padrão de ensino no município à partir de 2017, resultado do trabalho diligente desenvolvido por toda a equipe da Semed.

“Eu acredito que para todos que estão aqui, a educação é uma das políticas públicas mais importantes, que merece de todo gestor prioridade. A educação planta sementes que no futuro irão florescer. E nós temos a certeza que um evento dessa natureza só demonstra o valor que é dado à educação em nosso município”, lembrou Eudes Sampaio.

Para a secretária Joana Marques, a equipe da Semed foi primorosa na organização do evento que certamente vai marcar a educação no município. “Com muito trabalho, estamos fazendo uma história de reconstrução e desenvolvimento em São José de Ribamar. Essa jornada é só mais um exemplo dos muitos trabalhos que tem sido feito com muito êxito por nossa equipe”, destacou a secretária.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu nota oficial após apelo da mãe do pequeno Carlos Eduardo, no Instagram, para que o Governo do Maranhão forneça um medicamento usado para o tratamento de amiotrofia muscular espinhal (saiba mais).

Leia abaixo a íntegra do comunicado.

Nota oficial

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, desde o ano passado, repassou ao Ministério da Saúde a relação de pacientes com atrofia muscular espinhal, que abriram protocolo na Farmácia de Medicamentos Especializados (FEME), para que o Governo Federal encaminhe o medicamento.

Em resposta ao pedido, de acordo com o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, o medicamento chegará no Maranhão até 30 de janeiro.

Deste modo, é importante ressaltar que em nenhum momento houve negligência da Secretaria para com o estado de saúde do pequeno Carlos Eduardo.

Todas as medidas que cabem à SES foram tomadas, desde a compra e fornecimento de insumos e outros materiais até somando ações junto ao Ministério da Saúde para que o fornecimento do medicamento ocorra o mais rápido possível.

Vale esclarecer, também, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 24/2019, o Ministério da Saúde incorporou o medicamento nusinersena (spinraaza) para fornecimento gratuito pelo SUS, mas manteve a responsabilidade para aquisição e fornecimento centralizada pelo Governo Federal.