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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, explicou nesta sexta-feira (26), o motivo que levou a Corte a fazer ressalvas quanto à prestação de contas do ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – referente ao exercício financeiro de 2021. O caso foi julgado pelos membros do TCE no último dia 17 de julho.

Durante entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM, o conselheiro informou que uma sequência de déficits anuais da Previdência do Estado do Maranhão resultaram nas recomendações.

“O Tribunal, às vezes, faz algumas considerações, digamos que sejam como se fosse um conselho para determinadas áreas. Então, especificamente nesse caso, é a questão do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. O Tribunal entende que pode haver uma gestão melhor dos recursos do Fundo. E aí eu posso falar porque eu estava no governo, na chefia da Casa Civil, eu fui deputado, fiscalizei isso durante muito tempo. Eu conheço muito essa situação. Ao longo dos anos, o Fepa [Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria] gasta mais do que arrecada. Então, obviamente que o dinheiro do Fundo de Previdência dos servidores vai diminuindo. Então, o Tribunal fez essas recomendações para que nós tenhamos uma melhor gestão desses recursos para tentar diminuir o desembolso do Orçamento anual do Estado para fazer frente ao pagamento de aposentados. Que de alguma maneira se encontre soluções que permitam que o fundo tenha a capacidade plena de fazer o pagamento de todos os aposentados. Hoje isso não acontece no Maranhão””, declarou.

“Hoje parte dos recursos que são advindos das contribuições, dos impostos, que deveriam ser usados para investimento, ou custeio, são usados para o pagamento dos servidores públicos aposentados”.

Segundo ele, de posse dessa informação, Dino “pode não fazer absolutamente nada”, já que as contas estão aprovadas, apesar das ressalvas, ou pode tentar retirar as observações provando que tomou medidas efetivas para evitar a baixa no caixa Fepa.

“[De posse dessa informação, Flávio Dino] pode não fazer absolutamente nada, já que foi aprovado, ou tentar retirar as ressalvas, que é mostrando o que foi feito na gestão do Fepa para ir de encontro àquilo que o tribunal entende como necessário. Não é desvio de recurso, não é licitações mal feitas, não é nada disso. É no sentido de aconselhamento para que nos próximos anos isso não se repita”, completou.

Déficit bilionário – Ao longo da gestão do então governador Flávio Dino, o Fundo de Aposentadoria dos servidores Maranhão registrou uma série de balanços deficitários.

Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018, por exemplo, apontaram para um rombo de R$ 582,9 só naquele ano.

Já em 2019, o Tesouro Nacional, ligado do Ministério da Economia, registrou um déficit de mais de R$ 1 bilhão nas contas da Previdência estadual.

Trata-se de Wesley Max o servidor do Ministério do Esporte que teve a exoneração determinada pelo ministro André Fufuca (PP) após publicação racista em perfil da pasta no Twitter contra os próprios atletas brasileiros em meio à abertura das Olimpíadas de Paris, na França, na tarde desta sexta-feira, 26 de julho.

A informação foi confirmada ao Blog do Gilberto Léda pelo próprio ministro André Fufuca (PP).

Ele é de São Luís (MA), e era coordenador de Mídias Sociais.

Na legenda da publicação racista, os dizeres: “Todo mundo aguardando o nosso barco”.

Após a mensagem ser apagada, o Ministério do Esporte emitiu nota reprovando a atitude, e o titular da pasta determinou a exoneração do servidor.

Antes de assumir cargo no Ministério do Esporte, Max foi do Ministério das Cidades e, ainda, da Câmara Municipal de São Luís.

Procurado, ele ainda não se manifestou sobre o caso.

O ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou nesta sexta-feira 26, que determinou a exoneração do responsável pela publicação racista feita pela pasta durante a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris.

A página oficial do Ministério do Esporte publicou uma foto de um macaco com a legenda. “Todo mundo aguardando o nosso barco”.

A imagem fazia uma alusão à delegação brasileira que iria passar pelo Rio Sena. O post foi apagado minutos depois. (Metrópoles)

O pré-candidato do PDT à Prefeitura de Imperatriz, Zé Antônio, anunciou no fim da tarde desta sexta-feira, 26, que não é mais pré-candidato a prefeito da cidade.

O pedetista foi secretário de Educação da gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil). A confirmação da saída dele da disputa foi encarada como surpreendente no meio político local.

Nas redes sociais, Zé Antônio divulgou uma carta revelando a saída da corrida eleitoral, mas sem detalhar os motivos que o levaram a tal decisão. Embora tenha dado uma senha.

“Diante de todas as variáveis analisadas, verificamos que o êxito desse maravilhoso projeto deve aguardar um novo momento”, disse.

Veja:

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Nesta sexta-feira (26), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante News FM e falou sobre as ações realizadas pelo órgão em todo o estado. Uma delas é a fiscalização que avalia a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

“A fiscalização tem que ser voltada para a qualidade do serviço público que é prestada ao cidadão. Nós precisamos defender o cidadão e garantir a qualidade do serviço público”, declarou Marcelo Tavares.

Ouça aqui a íntegra.

Com dezenas de apoiadores, Dr Joel teve sua candidatura à vereador de São Luís oficializada na quinta-feira (25), por meio da convenção do Partido Social Democrático (PSD). O evento, marcado por muita emoção e entusiasmo, confirmou ainda, a candidatura à reeleição do Prefeito Eduardo Braide e da vice-prefeita, Esmênia Miranda.

“Hoje, sem dúvidas, é um dia de muita alegria, o dia em que oficialmente iniciamos mais uma corrida pelo bem da nossa população. Ao lado do Prefeito Eduardo Braide, tive a oportunidade de liderar iniciativas singulares pela saúde da nossa gente, e nosso grande intuito é dar continuidade a este trabalho, não se limitando a discursos ou projetos, mas com ações efetivas, cumprindo com a missão de cuidar de todas as pessoas”, afirma o candidato a vereador, Dr Joel.

A cerimônia representou um importante passo na carreira política do candidato, que se destacou pelo trabalho desenvolvido à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, o Prefeito Eduardo Braide iniciou seu discurso enfatizando alguns dos avanços alcançados, durante a  gestão de Dr Joel como secretário.

Entre eles, a campanha de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que conferiu à São Luís o reconhecimento nacional como Capital Brasileira da Vacina; a construção do tão sonhado Hospital da Criança, cuja obra se estendia há 10 anos; a reforma de mais de 40 unidades de saúde; a construção das Clínicas da Família, e ainda o início das obras de reforma do Hospital Municipal Dr Clementino Moura (Socorrão II).

Ainda durante seu discurso, Braide destacou seu compromisso em continuar ouvindo a população e executando ações de melhorias para a cidade.

“Mais uma vez estamos partindo para uma grande caminhada. Vamos sair de casa em casa, ouvindo a população como sempre fizemos, conversando com as famílias porque acreditamos que o trabalho não pode parar e deve continuar. Eu sempre disse para que estava pronto e agora digo que estou preparado para fazer muito mais para São Luís. Estamos trabalhando em toda a cidade, que muitos diziam que seria impossível de ser feito, mas estamos provando que é possível. Mar calmo não faz marinheiro bom e eu sempre encarei as dificuldades como oportunidades de transformar ainda mais nossa cidade. Aqui é a briga é para fazer São Luís uma cidade melhor, teremos uma campanha alegre, mostrando o que estamos fazendo e aquilo que ainda iremos fazer”, disse.

Ao lado do Prefeito Eduardo Braide, Dr Joel compõe, a partir de agora, a coligação “A força que vem do povo”, que conta com o apoio do partido Republicanos e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

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A suspensão de uma sessão que estava marcada para ocorrer nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal de Mata Roma terminou em muita confusão e o registro de um caso de agressão de um vereador contra um influenciador digital da cidade.

Reunidos nas primeiras horas da manhã, parlamentares de oposição pretendiam abrir os trabalhos para votar um afastamento cautelar do prefeito Besaliel Albuquerque (PDT). Mas foram surpreendidos pela chegada de um oficial de Justiça, acompanhado de reforço da Polícia Militar, para comunicar a presidência da Casa de uma decisão da juíza Verônica Tristão Calmon, titular da 1ª Vara de Chapadinha, suspendendo a reunião.

Ela atendeu a um pedido formulado pelo advogado Jaconias Morais, representando os vereadores Fernando do Nascimento, Josivan Garreto e Maria dos Remédios Silva. Eles alegam que, desde o dia 12 de julho, a Mesa Diretora da Câmara tem realizado sessões sem a publicação do Ordem do Dia no prazo regimental – de 24 horas de antecedência.

Na quinta-feira (25), um funcionário da Casa simulou a publicação do ato num mural localizado na sede do legislativo. Os vereadores da base do prefeito, contudo, foram ao mesmo local e verificaram que nenhum dos documentos afixados dizia respeito à pauta a ser deliberada hoje.

Para a magistrada, houve no caso “violação a direito líquido e certo” dos parlamentares que se insurgiram contra a realização da sessão.

“No caso em questão, deve ser concedida a segurança, uma vez que há a violação a direito líquido e certo dos impetrantes pela falta de devida divulgação da matéria a ser deliberada na sessão legislativa, que ocorrerá hoje, 26 de julho de 2024, conforme o art. 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mata Roma/MA. Essa disposição legislativa tem como objetivo assegurar a transparência das matérias que irão compor a ‘ordem do dia’ da sessão, permitindo que a população e os diretamente envolvidos possam conhecer e acompanhar os atos legislativos, de acordo com o interesse de cada munícipe na questão a ser discutida na Câmara Municipal”, despachou (baixe aqui a íntegra).

Ao Imirante, Jaconias Morais declarou que os oposicionistas “estão atropelando tudo”. O objetivo seria garantir um afastamento liminar do gestor municipal, que concorre à reeleição deste ano.

“Decisão liminar de afastamento? No processo legislativo não cabe isso”, afirmou.

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Agressão – Após a confirmação de que a sessão não ocorreria, houve muita confusão e gritaria no prédio da Câmara. Do lado de fora, um grupo de profisionais de imprensa e curiosos aguardava a saída dos vereadores, pelos fundos do prédio.

Nesse momento, o parlamentar identificado como Preto Diniz foi filmado agredindo um homem identificado como Paulo Nascimento. Ele se intitula videomaker e graduado em Marketng Digital.

O jornalista William Fernandes, de Chapadinha, a vítima contou que estava fazendo a cobertura da sessão e foi até a porta dos fundos da Câmara registrar a saída dos vereadores. “Eu fui perguntar pra ele o que ele achava de tudo isso que estava acontecendo, e ele nem me respondeu, veio logo me agredindo”, contou.

O Imirante procurou a presidência da Câmara de Mata Roma, por email, solicitando posicionamento sobre o caso, e aguarda manifestação. 

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A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), foi afastada pela terceira vez do cargo, nesta sexta-feira (26), por mais três meses.

A decisão é do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, atendendo a uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Figuram na ação, ainda, a secretária municipal de Saúde, Daniella Oliveira, e o Instituto Rafael Arcanjo – que recebeu, apenas em nove meses de 2023, mais de R$ 10 milhões da gestão local.

Paula Azevedo já havia sido incialmente afastada por 50 dias, mas chegou a conseguir uma liminar, em decisão do desembargador Vicente de Castro, também do TJMA, e retornou ao poder no dia 28 de junho. No mesmo dia, contudo, uma nova decisão, desta também de autoria do juiz Gilmar Everton Vale, culminou com um segundo afastamento, de mais 90 dias.

Ela também responde a dois processos de cassação abertos pela Câmara de Vereadores.

Denúncia – Na ação judicial, o promotor Jorge Luís Ribeiro de Araújo aponta possível existência de fraude na contratação do Instituto Rafael Arcanjo para prestar serviços à Saúde municipal. Segundo o representante do MP, os mais de R$ 10 milhões pagos à entidade “não condizem com a realidade da saúde
pública de Paço do Lumiar”.

“[O Ministério Público] acrescenta que os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro
de 2024″, relatou o magistrado em seu despacho.

Na decisão, ele pontua que o MP demonstrou “potencial favorecimento ao Instituto
de Gestão de Políticas Públicas [Instituto Rafael Arcanjo]”.

“No caso concreto, entendo pela satisfatória demonstração da prática de atos que importam no agir improbo, posto que, após detido exame do conjunto probatório produzido com a inicial, entendo que o Município de Paço do Lumiar/MA trouxe aos autos prova documental hábil a demonstrar um potencial favorecimento ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas em vista ter sido a única empresa habilitada no chamamento público, o que, naturalmente, impede – e impediu, em tese, a Administração Pública o encontrar de uma proposta mais vantajosa ao orçamento público”, completou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

O prefeito e pré-candidato a reeleição Calvet Filho – Republicanos, anunciou nesta quinta-feira (25) o nome do vereador e ex-secretário de Agricultura, Valter Costa – PSDB, como pré-candidato a vice-prefeito, na chapa majoritária para eleições de 2024.

A apresentação oficial do pré-candidato a vice ocorreu em reunião com membros de partidos e representantes de entidades rurais. A definição de Valter Costa, acontece 10 dias antes da Convenção Partidária, marcada para o dia 03 de agosto, sábado, no Clube Geovane, no Centro de Rosário.

Durante o anúncio, Valter Costa, falou sobre a importância da união em prol da continuidade da reconstrução do futuro de Rosário. “A política é feita de decisões. E, hoje, entramos na pré-candidatura a vice por entender que é o melhor para o grupo e para o futuro de Rosário. Um projeto para o melhor de nossa cidade”, afirmou.

Mais:

O pré-candidato a vice-prefeito Valter Costa, foi aluno de Escola Pública, iniciou sua vida política aos 17 anos, casado; é Técnico Agrícola, Engenheiro Civil, Administrador Público, Tecnólogo Superior em Logística, Pós graduando em Administração Pública, Ex-diretor de Saúde, Ex-gestor Regional da Agerp, Ex-secretário de Agricultura por duas vezes.

Na segunda-feira (22), o vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, anunciou que o prefeito de Raposa, Eudes Barros, será agraciado com o Selo de Ouro Prefeito da Educação. Este prestigiado reconhecimento, concedido pelo Governo do Estado do Maranhão, destaca gestores municipais pelo cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação que inclui a promoção da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais.O prêmio é realizado com base no desempenho dos estudantes do 2° , 5° e 9° Anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), realizado em 2023.Os selos são divididos nas categorias ouro, prata e bronze.

O anúncio ocorreu durante o 2° Ciclo Formativo Estadual Regionalizado, realizado em São Luís. O evento contou com a participação dos secretários municipais de Educação, articuladores municipais e equipes técnicas do Pacto pela Aprendizagem e da Renalfa.

Francisca Trindade, secretária adjunta de Educação de Raposa, ressaltou a relevância do Selo para o município. “Esse prêmio, que será entregue em breve, é uma forma de incentivar a excelência na educação, promover a equidade e fomentar o desenvolvimento social nos sistemas públicos do Maranhão. Sem dúvida, é uma grande conquista e motivo de orgulho termos o nosso gestor municipal premiado, pois isso comprova que estamos no caminho certo”, afirmou.