Godofredo Viana: Sema multa mineradora em R$ 10 milhões

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em medidas de fiscalização, controle e monitoramento para amenizar os danos ambientais e sociais ocasionados pelo rompimento do talude da Lagoa do Pirocaua, localizada no povoado Aurizona, em Godofredo Viana, dentro da área da Mineração Aurizona S.A., informou que no último dia 25 comprovou que a empresa é responsável direta pelos danos ambientais, alagamentos de estradas e a paralisação do abastecimento de água potável na comunidade (reveja).

Na vistoria, os fiscais da Sema identificaram que “a causa do rompimento do talude da Lagoa do Pirocaua não foi apenas o intenso volume de chuva, mas em decorrência da existência de uma outra cava de mineração que servia como reservatório de água pluvial, localizada acima da Lagoa do Pirocaua e denominada de cava leste, que se rompeu”.

Dessa forma, o choque mecânico e o volume de água existente na cava provocaram a desestabilização do talude da Lagoa do Pirocaua, gerando o rompimento, que atingiu duas outras lagoas: a Lagoa de Juiz de Fora e a Lagoa do Caximbo.

A Sema notificou e autuou a empresa no valor de R$ 10 milhões, em caráter preliminar,.

Outra sanção, esta federal, veio da Agência Nacional de Mineração (ANM), que informou a interdição da barragens (saiba mais).

MBA em Licitação atualizado com a Nova Lei, em São Luís

O Instituto Navigare realizará, em São Luís, a 3ª turma do MBA em Licitação e Gestão de Contratos Administrativos! O MBA terá no quadro de professores nomes reconhecidos nacionalmente, como o Ministro do TCU, Bruno Dantas, o Procurador Federal da AGU, Alcides Coelho e o Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Blecaute, entre outros grandes nomes da área.

O MBA será no formato presencial e tratará, inclusive, sobre a Nova Lei de Licitação, recentemente publicada, Pregão Eletrônico e sobre a Nova Lei das Estatais. As aulas presenciais também serão transmitidas ao vivo e em tempo real para os alunos que residirem fora da capital! 

Serão 18 módulos, dentre eles: A Nova Lei de Licitação, Fiscalização de Contratos Administrativos, Termo de Referência, Dispensa e Inexigibilidade, Pregão Eletrônico e a Nova Lei das Estatais, dentre outros.

Confira alguns dos Professores:

– Bruno Dantas – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU;

Alcides Coelho – Procurador Federal – AGU;

– Vitor Barbosa – Auditor do Tribunal de Contas da União – TCU;

– Rodrigo Lago – Secretário de Transparência do Estado do MA (2019);

– Maurício Lima – Presidente da Comissão de Licitação do TJ-MA (2019);

– Romualdo Anselmo – Auditor Federal da CGU;

– Antônio Blecaute – Conselheiro do Tribunal de Contas; 

– Antino Noleto – Presidente Subs. Comissão de Licitação do Porto do Itaqui (2016);

– André Maia – Presidente da Comissão de Licitação da Assembleia do MA;

– Dentre outros grandes nomes da área.

Módulos do MBA:

1. Planejamento das Contratações

2. Projeto Básico e Termo de Referência

3. Planejamento Orçamentário e sua Execução

4. Análise de Custo e Formação de Preços na Licitação

5. Pregão Presencial: casos práticos e simulação

6. Pregão Eletrônico: simulação no COMPRASNET

7. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

8. Licitação para Obras e Serviços de Engenharia

9. Regime Diferenciado em Contratações Públicas (RDC)

10. Legislação, Modalidades e Sistema de Registros de Preços

11. Contratação Direta: casos de dispensa e inexigibilidade

12. Nova Lei das Estatais: Lei 13.303/16

13. Anti-Corrupção, Compliance e Improbidade nas Licitações

14. Transparência e Controle Interno na Administração Pública

15. Análise dos principais acórdãos do TCU: oficinas de licitação

16. Impugnação e Recursos Administrativos

17. A Nova Lei de Licitações: inovações e seus reflexos

18. Tópicos Avançados de Licitação e Contratos

​- Duração:  18 meses 

– Local: sede da Pós-Graduação Navigare (Av. Jerônimo de Albuquerque, 22 – Cohafuma), São Luís-MA.

– Inscrições e Informações: 

–  Whatsapp: clique aqui ou acesse https://bit.ly/3i8bzTm

– Fone: (98) 98451-6341 / 8187-7979

Com o MBA você poderá tornar-se um especialista em Licitações, tanto como licitante (empresa) quanto como membro da equipe das comissões de licitação. As vagas para o MBA são limitadas! 

Covid-19: após reunião com gestores, Dino pode anunciar medidas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deve anunciar nesta sexta-feira (9) novas medidas de combate ao novo coronavírus no estado.

Mudanças nas atuais restrições devem ocorrer após a realização, na quinta-feira (8), de uma reunião com todos os gestores regionais de saúde do estado.

“Nesta quinta, irei reunir com todos os gestores regionais de saúde do @GovernoMA. Vou ouvi-los sobre a situação nas regionais e planejar com eles mais ações contra o coronavírus”, destacou Dino nas redes.

Atualmente, seguem em vigor restrições a bares, restaurantes, comércio, escolas e serviço público – apesar de algumas flexibilizações na última semana. Uma nova postura, no entanto, pode estar relacionada à frustração dos governadores em conseguir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização emergencial para importação e uso da vacina russa Sputnik V pelos estados.

Brandão participa de assinatura do Comida na Mesa em Bacabeira e Santa Rita

O vice-governador Carlos Brandão, junto ao secretário de Estado da Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, acompanhou o processo de montagem das cestas básicas e enfatizou a relevância do programa para o desenvolvimento da agricultura e para a geração de emprego e renda no estado.

“Ao adquirirmos produtos dos agricultores familiares, estamos gerando emprego e renda no campo, criando novas oportunidades nesse momento de pandemia. Essa é uma forma de valorizar e de incentivar a produção rural, além de garantir o alimento na mesa daqueles que mais precisam“, reforçou o vice-governador.

Os prefeitos Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo participaram do ato, assim como o secretário adjunto de Agricultura Familiar, Ivaldo Rodrigues. O município de Bacabeira será fornecedor do mel da cesta básica a ser distribuído a milhares de maranhenses.

Hilton destacou que a postura de utilizar produtos genuinamente maranhense fazem com que fortaleça a economia maranhense, incentivando a produção local.

O secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, elencou as ações e investimentos do Governo do Estado para combater a fome e fortalecer a agricultura familiar. 

“Nessa fase do programa Comida na Mesa, serão entregues trinta mil cestas básicas. Um investimento no total de R$ 180 milhões. Estamos apostando nos trabalhadores do campo, ao mesmo tempo que garantimos a comida na mesa do povo para combater a insegurança alimentar”, pontuou o secretário.
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, também acompanharam a montagem das cestas. Na oportunidade, assinaram termo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 65 mil cada. A parceria entre o Governo do Estado e os dois municípios visa garantir a aquisição de alimentos e incentivar a produção rural nessas cidades.

Cesta básica

Arroz, feijão, biscoito de babaçu, óleo de babaçu, azeite de babaçu e mel são alguns dos itens presentes nas cestas básicas. Cada cesta contém: 2kg de arroz, 1 kg de farinha, 1 kg de feijão, 1 lata de sardinha, 1 tipo de óleo, 1 pacote de biscoito e 1 pacote de café.

Os produtos são fornecidos pelos municípios: Mirador, Colinas, Itinga do Maranhão, Itapecuru, São Domingos, Codó, Primeira Cruz, Presidente Vargas, Bacabeira, Junco do Maranhão, São Luís Gonzaga, Timbiras e Viana.

Zé Reinaldo sobre Weverton: ‘Enfrentar dois governadores é pior’

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSDB) fez nesta semana, durante entrevista ao programa Analistas, da TV Guará, uma interessante análise sobre a dificuldade que terá pela frente o senador Weverton Rocha (PDT) se efetivamente decidir ser candidato a governador mesmo contra o atual vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), na eleição do ano que vem.

O tucano afirmou que a milionária votação de Rocha em 2018 – quando obteve mais de 2 milhões de votos – não é garantia de boa votação para o governo. E lembrou o exemplo do também senador Roberto Rocha (sem partido), que teve 1,4 milhão de votos em 2014, para o Senado, e apenas 64 mil para governador quatro anos depois.

“Uma boa votação para deputado estadual”, brincou Zé Reinaldo.

Segundo ele, o principal desafio de Weverton será enfrentar não apenas um governador – já que Brandão estará no cargo de governador em 2022 -, mas dois, numa clara referência ao fato de que Flávio Dino deverá ser candidato a senador na chapa de Brandão.

“Não acredito que isso [milionária votação de Weverton para senador] leve a outro voto. Depende da atuação dele, depende dos benefícios que trouxe. Eu não sei como o povo olha isso, mas enfrentar um governador, e enfrentar dois governadores, ainda é pior do que enfrentar um governador. Um tem o voto e o outro está sentado na cadeira, então, é mito difícil”, pontuou.

Suspensa 1ª dose de vacinação para idosos em Imperatriz

Imirante.com

Idosos de 68 anos, que seriam os próximos a serem imunizados contra a Covid-19 em Imperatriz, vão ter que aguardar a chegada de novo lote de vacina específico para a primeira aplicação, para que a Secretaria Municipal de Saúde posa dar continuidade à campanha com esse grupo prioritário. De acordo com o último boletim atualizado pela prefeitura, restam 112 doses de primeira aplicação, e 11.286 para o reforço de quem já tomou a primeira, por isso a campanha continua apenas com os idosos que estão no prazo de completarem o esquema de imunização.

A diretora Regional de Saúde, Marlene Lima, informou que no sistema ainda tem primeiras doses a serem aplicadas. “Então aí se abrem várias possibilidades, uma é que talvez o município não tenha ainda alimentando o suficiente o sistema, uma segunda possibilidade é o redirecionamento do público-alvo, porque quando o município recebe um lote, seja de Imperatriz ou qualquer município, e que diz que é pra idoso de 70 a 74 anos, 3% da totalidade dessa vacina é para trabalhadores de saúde. E quando acontece isso é preciso seguir essa orientação”, explicou a diretora.

O secretário municipal de Governo, Eduardo Soares, reafirmou que não restaram doses suficientes para a faixa de etária de 68 anos ou com idade menor, e que apenas 82 guardas-municipais foram incluídos na imunização por estarem na linha de frente, na segurança dos hospitais, postos e Unidades de Pronto Atendimento que são referência para a Covid-19. Ainda não há previsão da chegada de novas doses para a primeira aplicação nos demais idosos.

Paralelo à imunização do município, segue a aplicação profissionais da segurança pública, com vacinas destinadas especificamente pela regional de saúde para esse grupo.

Pedro Lucas assume o PSL no MA e confirma apoio a Weverton em 2022

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (ex-PTB) foi confirmado nesta quinta-feira (8) como o mais novo membro do PSL. Ele chega para comandar o partido no Maranhão.

Ao anunciar sua filiação – na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), com a presença do senador Weverton (PDT) – o presidente nacional do PSL, Antonio Rueda, confirmou, ainda, o apoio do partido ao projeto de candidatura a governador do pedetista em 2022.

“É com alegria que comunico que o comando político do PSL no Maranhão está entregue ao deputado Pedro Lucas, com as bençãos do presidente Arthur Lira”, afirmou Rueda.

Segundo Pedro Lucas, o apoio a Weverton foi referendado nacionalmente.

“É uma satisfação estar nesse momento em uma articulação com o PSL, pensando no Maranhão e defendendo uma pré-candidatura do senador Weverton ao governo em 2022”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

PGM realiza debate sobre Justiça consensual e administração pública

A Procuradoria Geral do Município de São Luís realiza no dia 29 de abril, a partir das 17h, uma palestra com o tema “Os desafios da Justiça consensual na administração pública”.

O evento, online, será comandado pelo ministro do STJ Reynaldo Fonseca, com participação do procurador-geral do Município, Bruno Duailibe, da procuradora-geral adjunta, Valdélia Campos, além dos procuradores Maria Tereza Rocha e Daniel Torres, representantes da Associação dos Procuradores do Município de São Luís (APMSL).

“Para mim é motivo de indisfarçável honra, oportunizar uma palestra com um tema tão atual, quanto interessante, que será destinada exclusivamente aos Procuradores do Município de São Luís e será proferida pelo brilhante Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca, nascido nesta capital”, destacou Duailibe.

Parceria garante abertura de Hemomar em Bacabal

O prefeito Edvan Brandão juntamente com o deputado Roberto Costa e Davi Brandão se reuniram com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Carlos Lula, na manhã desta quinta-feira, 8 de abril, na secretaria estadual de saúde. No encontro foram debatidas as demandas da saúde para instalação de um Centro de Hematologia (HEMOMAR) no município de Bacabal que é uma reivindicação do prefeito e de toda população bacabalense.

O prefeito ressaltou que a luta para a instalação da Hemomar é de toda a cidade. “Esse é um projeto de extrema necessidade porque não podemos ficar dependendo de outras cidades já que Bacabal atende outros municípios” concluiu Edvan Brandão.

O secretário de Saúde Carlos Lula afirmou que “Fazer gestão de um sistema público de saúde implica em buscar, continuamente, alocar os recursos da melhor forma, por isso a instalação da Hemomar em Bacabal é indispensável”.

O deputado destacou que a parceria entre o governo de Flávio Dino, a Secretaria de Estado de Saúde e a prefeitura de Bacabal está sendo essencial para trazer de volta a Hemomar para cidade que é referência na região do Baixo Mearim.

Ele enfatizou ainda que a prioridade é ampliar a estrutura da saúde em Bacabal para ofertar uma maior complexidade nos atendimentos e encontrar soluções. “Bacabal possui todas as condições socioeconômicas para dispor de uma Hemomar. Estamos aqui para oferecer apoio para a cidade e entregar uma saúde de acordo com o que a população espera de nós”, afirmou Roberto Costa.

Justiça do Trabalho no Maranhão precisa de peritos médicos

A Justiça do Trabalho no Maranhão disponibilizou, em setembro de 2020, o Sistema Eletrônico de Assistência Jurídica AJ/JT, que é destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita. O sistema AJ/JT foi instituído pela Resolução 247/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.


Entretanto, de acordo com o servidor José Barros de Oliveira Júnior, diretor de secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís e gestor negocial do sistema, poucos peritos médicos se cadastraram no AJ/JT, inclusive a maioria dos peritos médicos que atuam nas Varas do Trabalho no Maranhão ainda não efetuou o cadastro. Segundo Júnior, a situação é preocupante porque o sistema PJe (Sistema de Processo Judicial Eletrônico) só permite a nomeação de peritos que estejam cadastrados no sistema AJ/JT. Então, se não houver perito suficiente não há como atender às demandas processuais.


CADASTRO
O cadastro somente pode ser feito pelo profissional. O sistema pode ser acessado no site do TRT-MA, no endereço www.trt16.jus.br, no menu superior do site, em Serviços/Para o Cidadão e o Advogado/Serviços Judiciais/Assistência Judiciária AJ/JT (Peritos, Tradutores e Intérpretes). Clique AQUI para acessar as informações com o passo a passo para efetuar o cadastro.


Os profissionais cadastrados irão fornecer serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos que tramitam, em primeiro e segundo graus, na Justiça do Trabalho da 16ª Região. Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas com as atividades anteriormente citadas. 


Para o cadastro é obrigatório a apresentação, entre outros, do documento oficial de identificação com foto (frente e verso), comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado; Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo CNJ. O interessado deve apresentar ainda documentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional.


A aprovação ou não do cadastro fica sob responsabilidade de equipe nomeada pela administração do TRT-MA, que irá averiguar as informações e documentação disponibilizadas pelo profissional no ato da inscrição. O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em 30 dias, a contar da finalização do cadastro completo do interessado. 


Mais informações pelo telefone (982109-9500 e/ou e-mail [email protected]