Dino quer reforma da Previdência do MA que aumenta contribuição de servidores

O governador Flávio Dino (PCdoB) propõe um aumento de alíquota da contribuição previdenciária da maioria dos servidores do Maranhão em reforma da Previdência estadual que chegou hoje à Assembleia Legislativa.

O projeto, encaminhado por mensagem do comunista, deve ser votado em regime de urgência, a pedido do Executivo.

Em discurso, o deputado Adriano Sarney destacou que a maioria dos funcionários públicos estaduais – que recebe entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000,00 e atualmente paga alíquota de 11% -, passará a pagar 12%.

O projeto também aumenta a contribuição do Estado, mas reduz a alíquota de quem ganha até um salário mínimo, de 11% para 7,5%.

Atualização: um pedido de vista do deputado César Pires (PV) adiou a votação da matéria.

Palácio dos Leões inventa pesquisa com Braide abaixo de 40%

O grupo ligado ao governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu apostar em uma nova estratégia para tentar confrontar o desempenho do deputado federal Eduardo Braide (PMN) na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Desde o fim de semana, aliados do Palácio dos Leões citam uma tal “nova pesquisa” de intenções de votos na capital.

Inicialmente, falava-se apenas de uma certa melhora da popularidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Ontem (18),já se falava de crescimento de alguns pré-candidatos governistas.

Hoje (19), o terceiro ato: alardeiam que Braide caiu da casa dos 40%.

O detalhe é que a pesquisa, tão boa para os satélites do Palácio, não aparece em lugar nenhum.

Na mais recente divulgada, feita pela Escutec, Eduardo Braide tem até 51,5% dos votos nominais (reveja).

Comunistas colocam a carroça na frente dos bois no Maranhão

Debate antecipado

Da Coluna Estado Maior

O surgimento de uma nova “pesquisa” – agora favorável à senadora Eliziane Gama (Cidadania) – e a consequente reação da própria parlamentar, admitindo “recomeçar” suas articulações já de olho em 2022 dão bem o tom de como andam as coisas no grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ou de como não andam.

Focado numa candidatura a presidente da República, ou apenas em algum protagonismo nacional, o comunista tem antecipado o quanto pode um debate sucessório que deveria começar apenas após as eleições municipais de 2020.

Por outro lado, acaba deixando desgarradas suas “ovelhas” no Maranhão.

E, agora, vê seu grupo – que já tinha em plena campanha com dois pré-candidatos a governador: o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador, Carlos Brandão (PRB) – com mais uma pretensa candidata ao posto que ele hoje ocupa.

Todo mundo colocando a carroça na frente dos bois, para ocupar um espaço que Dino vem deixando aberto em virtude dos seus anseios nacionais.

Senado pode votar hoje PEC para estados e municípios na Nova Previdência

O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.

A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.

Destaques

Ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias que propõem alterações no texto principal. O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da média de contribuições do segurado. A emenda da Reforma da Previdência (EC 103, de 2019) garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

A Rede Sustentabilidade apresentou destaque para incluir na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O objetivo é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.

O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019, que ocorreu na terça-feira (12 de novembro). Já o Pros apresentou destaque para suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x).

Fonte: Agência Senado

RECORDAR É VIVER! Dólar sobe em todos os 5 anos de Dilma e salta 137%

Matéria originalmente publicada no Uol em 30/12/2015

O dólar comercial subiu nesta quarta-feira (30) e fechou a última sessão de 2015 com alta de 1,83%, valendo R$ 3,948 na venda. Com isso, a moeda subiu 48,49% ao longo do ano.

Nos cinco anos de governo Dilma Rousseff (PT), o dólar disparou 136,97%. Em 30 de dezembro de 2010, antes da posse dela em seu primeiro mandato, em janeiro de 2011, a moeda valia R$ 1,666.

Veja como foi a alta do dólar nos dois mandatos de Dilma:

2011: + 12,15%
2012, + 9,61%
2013: + 15,11%
2014: + 12,78%
2015: + 48,49%

O dólar começou 2015 a R$ 2,659 e terminou em R$ 3,948, o que representa um aumento de R$ 1,289 ou 48,49%. O fechamento de 2015 ficou acima da expectativa de mais das cem instituições financeiras consultadas pelo Banco Central para o Boletim Focus, que esperavam que a moeda fechasse o ano em R$ 3,90, conforme o último relatório divulgado na segunda-feira.

Roberto Costa apresenta poço de Gás Natural de Bacabal a deputados

O prefeito Edvan Brandão (PSC) recebeu uma comitiva de deputados representando a Assembleia Legislativa do Maranhão para conhecerem o poço de Gás Natural Veicular (GNV) em Bacabal instalado pela Eneva. Entre os parlamentares, o deputado Roberto Costa (MDB), Fábio Macedo (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Wendel Lages (PMN), Ciro Neto (PP), Zito Rolim (PDT) e Ariston (Avante), além de vereadores e secretários municipais. A visita foi realizada na manhã da última quinta-feira (14), no povoado Mata Diana, em Bacabal.

O prefeito Edvan Brandão destacou a importância da visita dos parlamentares e o apoio da Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

“Um dia histórico para Bacabal. Através do nosso deputado Roberto Costa conseguimos o apoio do nosso governador Flávio Dino (PC do B) e o vice-governador Carlos Brandão (PR), bem como os demais parlamentares. É apenas o começo de uma grande história de conquistas para a nossa querida Bacabal. Bacabal é uma cidade polo e tem muito para crescer e com a futura extração do gás natural, toda a região irá crescer”, disse Edvan Brandão.

Roberto Costa agradeceu a parceria de todos os parlamentares que compareceram e destacou a geração de emprego e renda para de toda a região do Médio Mearim.

“Não é só Bacabal que vai ganhar com o Gás Natural, toda a região do Médio Mearim irá ser beneficiada, principalmente com a geração de emprego e renda para a juventude. O gás natural é de suma importância não só para a economia de Bacabal, mas também na preservação do meio ambiente. Como todos sabem, esse tipo de gás servirá como substituto de combustíveis como petróleo, carvão, diesel, óleo e álcool. Por isso, todos nós estamos nesta luta. Com a união do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Bacabal conseguiremos desenvolver ainda mais a economia do Maranhão. Agradeço a presença do meu amigo e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos Fabio Macedo, os deputados Ciro Neto, Zito Rolim, Wendel Lages e Ariston pelo apoio e luta incansável pelo gás natural para a nossa região, disse Roberto Costa.

“Como representes da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, visitamos o local do Gás Natural em Bacabal, de onde será extraído e disponibilizado para uso da nossa população como combustível veicular (GNV) e será fornecido para indústria. Uma grande vitória do nosso povo, porque esse gás é uma riqueza da nossa terra e do legislativo maranhense, que teve um papel fundamental nessa conquista. O sentimento que tenho é satisfação pelo resultado da nossa luta, que vem sendo travada desde a legislatura passada. Agradeço ao deputado Roberto Costa pela recepção e acolhida na cidade, junto ao prefeito da Edvan Brandão e os vereadores da cidade”; disse Fábio Macedo.

Para Yglésio, proposta de nova Constituinte é ‘grande farsa’

A grande farsa por trás da proposta da nova constituinte

Dr. Yglésio
Médico, professor universitário e deputado estadual

Na última semana, causou surpresa e estranheza aos observadores sérios do Direito e aos agentes políticos positivamente comprometidos com a defesa da nossa Constituição de 88, a tentativa de anular parte do texto da Carta Magna, que de maneira muito acertada consagrou-se como a constituição cidadã, e substituí-la por um novo texto, numa nova constituinte.

A carta de 88 foi uma grande vitória da sociedade organizada, assentada em uma representatividade política que conservava ares de republicanismo, mesmo que em níveis variáveis, a depender do agente político envolvido. Tempos de grandes homens como Ulysses Guimarães. Escapes absolutistas foram devidamente controlados com a separação dos poderes, encontrando fácil guarida aqui por meio dos resultados da experiência francesa.

Com toda essa macro organização de poderes, surgiram estruturas inequivocamente úteis e fundamentais como funções essenciais à Justiça. A principal dessas estruturas é o Ministério Público. Com o Parquet definitivamente assentado em estrutura sólida e orçamento robusto, devidamente protegido pela égide do protecionismo constitucional, houve recentemente uma ofensiva à classe política que alcançou papel destacado na mídia. Nem todo político é republicano e ético, porém tratamos aqui de representantes do povo, que mesmo quando apresentam evidências adequadas de inocência, são tratadas por alguns membros do MP como réus confessos de delitos os mais complexos possíveis.

Na política, a garantia da presunção de inocência assegurada pela CF tem-se transformado muito rapidamente em presunção de culpa. É preocupante que uma parte dessa elite de agentes públicos, aprovados mediante concurso de provas e títulos, estáveis, possam de maneira algumas vezes desarrazoada destruir reputações de agente políticos eleitos pelo povo. Casos extremos, como a sanha persecutória de Deltan Dallagnol em Curitiba, que combinava sentenças com magistrados, ou mais emblemático ainda o caso de Rodrigo Janot, que admitiu a tentativa não-concretizada de assassinar um ministro do STF e em seguida pôr fim à própria vida.

A que ponto as coisas chegaram! Há de se atentar para isso! Infelizmente! Talvez chegue o dia em que avaliações psicológicas sejam necessárias para essas pessoas que desempenham grandes missões, para que distúrbios psiquiátricos como o narcisismo patológico e a esquizofrenia não se confundam com espírito público.

O lava-jatismo que surgiu pujante a partir do MPF de Curitiba e ganhou ares de Liga da Justiça da DC Comics obteve avanços inegáveis do ponto de vista da celeridade processual e da recuperação de ativos estatais, porém isso veio à custa de retrocessos inegáveis no campo do garantismo constitucional… A prosseguir nesta toada, viveremos o próximo passo será criar uma estrutura prisional nos moldes de Guantánamo, onde os direitos dos presos são constantemente relativizados.

A quem serve essa situação? A quem serve essa busca por hegemonia de setores do MP e Judiciário, colocados como estandartes desse movimento de criminalização da política? A quem serve “vender” para milhões de pessoas no país que o Brasil só prosperará sem políticos e com demonização ampla e irrestrita de todos esses agentes, não escapando mesmo os mais éticos?

Agora, a luta dos lava-jatistas, pautada na mais assombrosa desfaçatez, é a de garantir a prisão em segunda instância no ordenamento constitucional. Às favas com os escrúpulos para esses sacripantas! O artigo 60 da Constituição diz muito claramente que as garantias individuais, a forma federativa, o voto secreto e a separação dos poderes são itens imutáveis, as chamadas cláusulas pétreas. “Esquecem” descaradamente que a constituição é do modelo semirrígida, mutável, à exceção desses quatro pontos. Na impossibilidade de mudar o entendimento constitucional do artigo 5º, pelo fato da presunção de inocência ser uma garantia individual, eles tentam mudar agora os arts. 102 e 105, onde se tratam de recursos especial e extraordinário, transformando-os em ações autônomas e legando ao acórdão do colegiado dos TJs o conceito de trânsito em julgado. Esquecem-se os incautos e os canalhas que a liberdade é o mais inegociável dos bens da existência humana. Esquecem-se que o núcleo essencial do conceito de um recurso é a possibilidade de reverter uma sentença a partir de um escalonamento de tribunais cada vez mais qualificados e com funções específicas. Esquecem de dizer para a população de maneira cínica que a imensa maioria das ações não sobem para as 3ª e 4ª instâncias. Criaram Fake News pra dizer que 190 mil seriam liberados, criaram que Nardoni e Richthofen seriam soltos com essa decisão do Supremo… mentiras são propagadas na velocidade da luz pra atingir objetivos. Vergonha!

Sabe qual a realidade? No fundo, o que eles querem não é prender Lula novamente, pois com essa nova PEC de segunda instância, ele indubitavelmente não seria atingido, graças à irretroatividade da lei penal em prejuízo do réu. O que a bancada governista quer, ao pautar essa nova constituinte, é constitucionalizar no nascedouro aberrações como um SUS cada vez menos universal, uma desvinculação de receitas que desobrigue gastos mínimos em Saúde e Educação. Colocar no nascedouro de uma nova Carta Magna um orçamento que não esteja obrigado a reduzir desigualdades, fadado à concentração de mais riqueza na mão dos mais ricos e sentença de morte aos nossos cidadãos e cidadãs, cada vez mais à míngua do poder público. Uma Constituição dos banqueiros e demais rentistas… Não passarão!

Hilton Gonçalo vai entregar mais de 100 obras no aniversário de Santa Rita

Mantendo a tradição, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, já iniciou os preparativos para as comemorações em alusão aos 58 anos de emancipação política do município, que ocorre no próximo dia 2 de dezembro. Porém uma extensa programação vai ocorrer ao longo de três dias.

Hilton Gonçalo já anunciou que vai inaugurar mais 100 obras entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Escolas, unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água, pavimentação asfáltica, calçamentos e dezenas de obras serão entregues pelo prefeito à população de Santa Rita.

“Mais um ano de comemoração do aniversário da cidade em que entregaremos centenas de obras à nossa população. Nossa equipe já trabalha nos últimos preparativos das inaugurações. Além disso, teremos uma programação toda especial com shows de bandas e artistas nacionais”, destacou o prefeito Hilton Gonçalo.

César Pires cobra explicações sobre taxas cobradas pelo Detran

O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino sobre as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) aos proprietários de veículos no Maranhão. Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão. “É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

O caso ganhou repercussão na semana passado, quando revelou-se que a taxa de vistoria, por exemplo, passará a ser de R$ 115 (reveja).

César Pires citou esse caso: segundo ele, o valor da taxa cobrada pelo Detran subiu de R$ 11 para R$ 30 (entre 2014 e 2019), um aumento de 254%. Ele reiterou que esse valor vai passar agora para R$ 115, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%. “É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95 do valor total ser repassado ao Detran. “São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

Da tribuna, o deputado questionou o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115. “Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

Zé Inácio articula data de homenagem a Glenn Greenwald no Maranhão

O deputado estadual Zé Inácio (PT) ainda articula uma data para a realização de uma homenagem ao jornalista Glenn Greenwald no Maranhão.

O fundador do site The Intercept foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Autor da proposta, Zé Inácio diz que havia conversas para que a homenagem ocorresse nesta semana, no dia 21 de novembro. Mas ainda não houve confirmação por parte do jornalista.