A senadora Eliziane Gama (Cidadania) voltou a cobrar em suas redes sociais, nesta terça-feira, 26, urgência na liberação de recursos para estados e municípios usarem no combate à pandemia de coronavírus.
“O presidente está demorando demais para liberar esses recursos. A doença já se alastrou pelo interior do país e a demora na sanção deixa milhares de brasileiros vulneráveis”, ressaltou a parlamentar.
O auxílio para estados e municípios oi aprovado ainda em abril, mas o presidente Jair Bolsonaro nunca sancionou a proposta.
“Lá na base, os prefeitos estão fazendo um gigante esforço pra evitar o colapso do sistema”, ressaltou a senadora.
Prefeitos de todo o Maranhão ainda aguardam a sanção presidencial ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 que estabeleceu auxílio emergencial para municípios e estados por conta da queda na arrecadação de ICMS e ISS (municípios).
Em reunião por videoconferência com os governadores na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se comprometeu a sancionar a lei imediatamente, garantindo até o repasse dos recursos ainda no mês de maio.
Os prefeitos, no entanto, estão apreensivos, já que pela programação do Ministério da Economia de Paulo Guedes os repasses serão concretizados apenas no mês de julho.
Os recursos do auxílio serão utilizados em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19): compra de insumos como EPIs para o pessoal da linha de frente, medicamentos, além de outras medidas na área de saúde. Parte dos recursos será de livre gasto pelos prefeitos.
No Maranhão, a Covid-19 avança em direção ao interior do estado, atingindo atualmente mais de 90% dos 217 municípios. Os recursos para os municípios do Maranhão somam R$ 597 milhões, sendo que R$ 101 mi para saúde pública e R$ 496 mi para livre aplicação.
O repasse será feito em três parcelas, que devem ser mensais.
Recentemente foi sancionada a Lei Estadual nº 11.259 de 2020 que, por conta pandemia de covid-19 e o consequente fechamento das escolas, prevê que as instituições de ensino privado maranhenses concedam descontos nas mensalidades dos alunos de acordo com a quantidade de alunos que as instituições possuírem: até 200 alunos, 10%; entre 200 e 400 alunos, 20%; e mais de 400 alunos, o desconto será de 30% nas mensalidades.
Mesmo sabendo da existência dessa lei, muitas instituições não chegaram a ceder o desconto aos alunos, dando destaque às escolas de ensino infantil, alegando não estarem explicitamente citadas e inclusas na lei em questão. Essa situação prejudica os pais no sentido de que seus filhos não têm acesso ao desconto mesmo não tendo aulas e demais atividades presencialmente.
Inclusão da educação infantil
Por conta disso, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que edita alguns pontos da Lei das Mensalidades e um deles é exatamente a inclusão das instituições de ensino infantil. Isso porque, como o argumento dessas instituições era a não presença da educação infantil no rol das obrigações, o projeto de lei, caso aprovado, as incluirá na lei das mensalidades.
A inclusão explícita dessas instituições na lei reforça ainda mais o direito aos descontos também aos alunos da educação infantil e, além disso, evita que as escolas tenham atitudes de má fé com os pais dos alunos alegando que não estavam enquadradas nos requisitos obrigatórios da Lei das Mensalidades e, por conta disso, não seriam obrigadas a conceder o desconto. “Já que as escolas estavam se aproveitando da brecha na lei, tivemos que adicionar ‘educação infantil’ na lei para que as escolas sejam obrigadas a cederem o desconto aos alunos”, explicou o deputado Yglésio.
Descontos retroativos
Além da educação infantil, a emenda do parlamentar ainda destaca que as instituições privadas deverão conceder descontos retroativos aos alunos. Essa obrigação já está presente na lei sancionada, mas o deputado Dr. Yglésio deixou mais cristalino o direito dos pais. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido aprovada durante a pandemia da covid-19, o efeito dela segue a mesma data do decreto do Governo do Estado, isto é, a partir do dia 16 de março de 2020.
Assim, como o decreto do governo estadual foi publicado no mês de março, as mensalidades referentes a este mês deverão conter os descontos previstos em lei, além de serem concedidos nas próximas mensalidades e até o final do ano.
As edições propostas pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) são uma maneira de aprimorar ainda mais a Lei das Mensalidades de modo que os todas as partes sejam proporcionalmente assistidas tendo em vista o atual cenário em que vivemos no Maranhão.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) encaminhou hoje (26) uma carta ao Congresso Nacional defendendo que as eleições municipais marcadas para o final deste ano sejam adiadas e ocorram apenas em 2022, junto com as eleições de governadores e presidente da República.
Na “Carta aberta ao Congresso e a Nação sobre as eleições”, a entidade alega que há diversos fatores impeditivos para a realização do pleito em 2020, como a necessidade de distanciamento social de cidadãos dos grupos de risco para Covid-19, os elevados gastos com a campanha eleitoral e a necessidade de cumprimento de diversos prazos exíguos quando se tratar do processo eleitoral.
A Famem também aponta problemas para operacionalizar as convenções, campanhas em pequenos municípios, como menos recursos tecnológicos, e a votação propriamente dita, com o envolvimento de milhões de pessoas.
Para a Federação, outro grande desafio seria garantir condições de igualdade entre os candidatos. A carta é assinada pelo presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande, e cita, anda, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) publicou ontem (25) uma resolução vetando a participação de profissionais registrados na entidade na banca de avaliação do “Processo Especial de Revalidação” de diplomas de médicos formados no exterior criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB), o “Revalida a Jato”.
Segundo o CRM, quem infringir os termos da resolução, responderá “eticamente”. O conselho pretende barrar a participação até mesmo de médicos integrantes da Comissão Técnica de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
A contratação de mais profissionais médicos tem sido uma das frentes de ação da gestão comunista para tentar garantir maior capacidade de atendimento da rede estadual durante a pandemia da Covid-19. No processo de busca de mão-de-obra, contudo, o Executivo tem experimentado alguns revezes.
No final do mês de abril, por exemplo, o juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, indeferiu ainda um pedido de liminar protocolado pelo governo para que médicos formados no exterior, mas ainda sem revalidação de diploma, obtivessem registro profissional local (reveja).
Após essa derrota, a gestão comunista decidiu criar o “Revalida a Jato”, processo pelo qual médicos formados no exterior podem validar seus diplomas apenas apresentando documentos à Uema. A medida encontrou forte oposição da classe médica e dos estudantes de medicina do Maranhão. E é contra ela que o CRM está disposto a punir médicos que integrem a banca de avaliação da universidade.
O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, compartilhou nesta terça-feira (26) um gráfico para sustentar, mais uma vez, a tese de que o bloqueio total de atividades (lockdown) surtiu os efeitos esperados na Região Metropolitana de São Luís.
Na imagem (veja acima, comdestaque inserido pelo Blog do Gilberto Léda), apresenta-se a evolução semanal dos atendimentos em UPAs da capital – as unidades são a “porta de entrada” de pacientes com Covid-19, ou com suspeita de contaminação.
Segundo o argumento do secretário, como o gráfico está decrescente, isso é prova de que o lockdown surtiu efeito. “Este gráfico revela um dos efeitos positivos do lockdown: a diminuição no número de atendimentos nas #UPAS de São Luís”, diz Lula.
Como se vê dos dados compartilhados pelo titular da SES, o pico de atendimentos ocorreu na semana de 12 a 18 de abril: foram 697. A partir daí, semana a semana, os números são sempre menores.
Ocorre que o bloqueio total na Grande Ilha iniciou-se apenas no dia 5 de maio, três semanas após o pico, e quando os atendimentos já vinham caindo, de acordo com o gráfico da SES.
Portanto, não verdadeira a informação de que os atendimentos caíram por causa do lockdown. Pelo simples fato de que eles já vinham caindo antes mesmo dessa medida.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), condenou, em postagem no seu Twitter, a atitude de um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército que divulgou, no sábado (23), uma nota de apoio ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, com ataques ao STF e à imprensa, e ainda citando “guerra civil”.
Para o comunista, todos que assinaram o manifesto deveriam ser processos penalmente pelo Ministério Público Federal
“O Ministério Público Federal deveria entrar com ação penal contra todos eles. Um a um. Para saberem que passou o tempo em que estavam acima da lei e que não podem ameaçar um Poder do Estado”, declarou
A nota dos militares foi lançada depois de Heleno falar em “consequências imprevisíveis” caso o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a entregar seu celular para perícia na investigação que apura a acusação do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, sobre possível interferência na Polícia Federal (reveja).
“Faltam a ministros, não todos, do stf (sempre grafado em letras minúsculas), nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao País insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”, diz o texto.
Parte do comércio foi reaberto, conforme estava previsto em decreto do governador Flávio Dino (PCdoB). Em São Luís, na Rua Grande – local do maior comércio da capital – houve aglomeração. E este cenário vem depois de um fim de semana que trouxe aumento de casos confirmados de contaminados pela Covid-19. Aumento na Ilha de São Luís e números recordes no interior do Maranhão.
Em Imperatriz e outras 212 cidades do continente, no estado, foram registrados mais de 1,1 mil novos casos em 24 horas – de sexta-feira, 22, para sábado, 23. Número parecido foi anotado no fim da noite de domingo também.
Sobre esse salto galopante de casos no Maranhão, nem o governador e nem o secretário de Saúde, Carlos Lula, comentaram.
O primeiro preferiu opinar sobre a crise institucional que ocorre – mais uma vez – em Brasília. O segundo decidiu comemorar o número de recuperados da doença.
Ações para tentar reduzir a contaminação no estado? Não foram anunciadas até o fechamento desta coluna.
A única manifestação em redes sociais de Flávio Dino relacionada à Covid-19 foi o pedido de consciência para a população sobre a volta do funcionamento de parte do comércio.
Por enquanto, a população do interior do estado terá de aguardar ações dos prefeitos, que em ano eleitoral, aguardam a mão firme do Estado. Mas, este último, desde abril, já lavou as mãos.
Resta, realmente, ao maranhense, somente a sua consciência. A consciência para se proteger e para proteger o próximo.
Fiscais do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), servidores da Vigilância Sanitária e homens da Polícia Militar estiveram hoje (25) na Rua Grande, no Centro de São Luís, para uma ação conjunta de apuração do cumprimento das normas de abertura gradual do comércio.
Desde muito cedo, nesta segunda-feira, surgiram imagens de grande movimentação no principal centro comercial da capital (reveja).
Apesar do efetivo mobilizado, não há notícia de que ninguém tenha sido flagrado descumprindo o o Decreto Estadual n°35.831/2020, que manteve normas específicas para cada seguimento de atividade e as regras gerais para todas as atividades, como o uso das máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo; limpeza das mãos, com água e sabão ou álcool em gel, e o distanciamento de pelo menos dois metros entre as pessoas.
“Estamos dando continuidade às fiscalizações previstas no último decreto estadual, em parceria com Polícia Militar e Vigilância Sanitária, verificando tanto o cumprimento das normas de segurança sanitária daqueles que estão aptos a funcionar como também garantindo todas as outras determinações legais nesse funcionamento gradual”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
O deputado federal Eduardo Braide (Podemos) afirmou hoje (25), durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, que tem acompanhado com preocupação o avanço do novo coronavírus pelo interior do Maranhão.
Para ele, a crise sanitária decorrente da pandemia tem exposto a deficiência do sistema de saúde estadual.
‘Ë com grande preocupação que a gente ver o avanço do coronavírus em relação aos municípios do interior do estado, que nós sabemos que lá a estrutura de saúde é mais deficiente que aqui na capital. Essa situação do coronavírus está servindo para mostrar de forma muito clara o quanto a nossa estrutura de saúde vinha sendo tratada com descaso nos últimos anos. São diversas situações em regiões importantes em nosso estado que não dispunha de centros com leito de tratamento intensivo, de UTIs, de um atendimento melhor na área de Saúde e isso agora está sendo colocado às claras para a população da pior maneira possível que é com a dificuldade de se conseguir um atendimento”, declarou.
O parlamentar também criticou a diferença entre os dados divulgados pelos municípios e pelo Governo do Estado em relação à detecção de novos casos. Desde o início do mês há relatos de prefeituras que contabilizam registros da Covid-19, mas demoram a aparecer nos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – segundo o governador Flávio Dino (PCdoB), trata-se de um problema das gestões municipais, que o Estado tem tentado corrigir (relembre).
“Eu vejo com muita preocupação esses números que nós temos acompanhado diariamente aqui pelos boletins epidemiológicos. A primeira coisa que nos preocupa é a diferença entre os dados divulgados pelas prefeituras municipais e o do boletim epidemiológico divulgado pelo Governo do Estado. Eu mesmo conheço diversos municípios que têm número de infectados bem acima daqueles que estão saindo nos boletins e eu espero que nos próximos dias possa haver uma comunicação melhor entre governo do Estado e municípios em relação a essa situação”, disse.
Testes
Braide também mencionou a baixa testagem que tem sido realizada no Maranhão, embora grande quantidade de testes tenham sido enviados pelo governo federal, segundo dados do portal do Ministério da Saúde.
“Outra coisa que me preocupa é em relação aos testes. A gente sabe que o teste funciona não só para orientar o diagnóstico e o tratamento daquele que foi infectado ou para descartar aqueles casos que felizmente não vem a ser constatados como positivo, mas do que isso servem para fazer o isolamento mais cedo dos infectados. Você sabe que uma pessoa que está infectada com o coronavírus e às vezes está no início ou às vezes nem tem sintoma ela acaba repassando para muito mais pessoas e isso vai fazendo com que a doença se alastre e ontem, no boletim de ontem divulgado pelo governo do estado, nós temos 30 mil 442 testes feitos pela Rede Pública, ou seja, em todo o estado do Maranhão pela Rede Pública só foram realizados até ontem, segundo a divulgação oficial 30 mil 442 testes, sendo que, nós temos encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Maranhão 232 mil 512 testes. então a pergunta que se faz é: o que está acontecendo com essa questão dos testes no estado do Maranhão? Porque que não faz uma melhor distribuição aos municípios, principalmente neste momento agora que a gente vê o avanço da doença no interior do estado do Maranhão?”, questionou.
