Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação na Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.

Na decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar, condenada por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

A votação começa às 11h por Moraes, relator do caso, que deve replicar a própria decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até às 18h para votarem se referendam ou não essa decisão.

Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil, em junho.

Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão foi comemorada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que classificou a aprovação como um “dia histórico para a classe trabalhadora brasileira”.

De acordo com a parlamentar, a proposta estabelece uma redução progressiva da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. No primeiro ano após a promulgação da PEC, o limite máximo passa de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, a carga horária será reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, mantendo a jornada diária limitada a oito horas.

Segundo Ana Paula Lobato, a mudança representa um avanço significativo na garantia de mais dignidade, saúde e qualidade de vida para milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, ao ampliar o tempo destinado ao convívio familiar e ao descanso. A senadora destacou ainda que a medida está alinhada a debates internacionais sobre modernização das relações de trabalho.

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por análise e votação antes de eventual promulgação.

A senadora defendeu o engajamento da sociedade no debate e incentivou a mobilização em apoio à proposta, afirmando que a redução da jornada representa um passo importante na valorização do trabalho e na construção de um modelo mais equilibrado entre vida profissional e pessoal.

A Justiça do Maranhão negou pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma) que buscava obrigar a Prefeitura a aplicar imediatamente o novo teto remuneratório de R$ 38 mil, valor fixado após o aumento do subsídio do prefeito Eduardo Braide (PSD). A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em mandado de segurança coletivo ajuizado contra ato do chefe do Executivo municipal .

Na ação, o sindicato alegava omissão da Prefeitura ao manter o teto anterior, de R$ 25 mil, mesmo após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 7.729/2025, que reajustou o salário do prefeito e, por consequência constitucional, serviria como limite máximo para a remuneração dos servidores municipais. O magistrado, no entanto, entendeu que não há direito líquido e certo a ser assegurado enquanto não houver trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade da norma.

Embora o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão já tenha julgado improcedente a ADI e reconhecido a constitucionalidade da lei, a decisão ainda não é definitiva. Segundo o juiz, a ausência de trânsito em julgado mantém a norma em estado de instabilidade jurídica, o que impede a implementação imediata de reajustes com impacto estrutural nas contas públicas, sob risco de dano irreparável ao erário.

Na sentença, Douglas Martins também rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada por Eduardo Braide, afirmando que o prefeito possui poder decisório final sobre a gestão orçamentária e a ordenação de despesas com pessoal. Ainda assim, concluiu que a pendência judicial em torno da constitucionalidade da lei retira a certeza necessária para a concessão da segurança, motivo pelo qual o pedido foi integralmente negado.

A decisão judicial se insere em um momento de crescente pressão institucional sobre o prefeito de São Luís. Na última semana, Braide teve arquivado, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), o pedido de impeachment relacionado ao reajuste do teto remuneratório do Município. Apesar disso, o caso ganhou novo fôlego com a formalização de denúncia no Tribunal de Contas do Estado, que agora analisa possíveis irregularidades na condução do processo legislativo e nos impactos financeiros da medida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

O vice-governador do Maranhão e pré-candidato do PT ao governo em 2026, Felipe Camarão, publicou nesta quinta-feira (11) uma nova manifestação pública em que acusa adversários políticos de promoverem “ondas de desinformação” desde que sua pré-candidatura ganhou, segundo ele, destaque na imprensa nacional. A declaração reforça o tom de enfrentamento que vem marcando a disputa em torno da sucessão estadual.

Segundo Camarão, após a projeção de seu nome – que seria uma prioridade para o PT -, adversários teriam intensificado a circulação de fake news para confundir o eleitorado. Ele cita desde pesquisas falsas até rumores sobre uma suposta desistência ou renúncia, além de informações manipuladas envolvendo articulações partidárias — inclusive dentro do próprio PT.

“A fábrica de fake news da turma que acha que pode ganhar no WO está a todo vapor”, disse o petista.

O vice-governador também fez questão de destacar sua sintonia com o presidente Lula, reforçando a narrativa de alinhamento político que tem sido central em sua estratégia para 2026. “Minha pré-candidatura segue firme e forte, pelo PT, com apoio nacional do partido e em dobradinha com o presidente Lula”, afirmou.

Camarão não menciona na publicação, mas certamente refere-se a uma suposta articulação que envolveria Lula e um possível apoio a André Fufuca (PP), ministro do Esporte, como candidato de consenso entre dinistas e brandonistas. A tese já foi descartada há meses.

Outra teoria aponta para uma movimentação de dinistas em busca de uma reunião do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, numa articulação que levaria o próprio Felipe a uma candidatura ao Senado, numa chapa com o gestor da capital e a também senadora Eliziane Gama (PSD) – saiba mais.

O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), presidido pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, encaminhou à Vale um pedido formal para melhorias urgentes no sistema de transporte ferroviário utilizado por milhares de pessoas nos estados do Maranhão e Pará.

O ofício, enviado à gerente de Relações Institucionais da Vale, Giselle Pinto, destaca a necessidade de implantação de internet e Wi-Fi gratuito no trem de passageiros e em todas as estações, além de reformas estruturais que garantam mais conforto e dignidade aos usuários.

De acordo com o documento, a Vale firmou, em 2019, parceria com a operadora Vivo para ampliar o sinal de internet 4G ao longo da Estrada de Ferro Carajás, com previsão de pontos de acesso gratuito em áreas de grande circulação nos municípios impactados. No entanto, conforme o CIM, a conectividade ainda não foi efetivada nem mesmo dentro do trem, o que tem gerado inúmeras reclamações dos passageiros que dependem do serviço diariamente.

Atualmente, a ausência de internet no trem e nas estações impossibilita operações simples, como pagamentos via Pix, transações bancárias ou cartão durante a viagem, obrigando os usuários a portar dinheiro em espécie para lanches, refeições ou alterações de trecho.

Além da necessidade de conectividade, o CIM também relata que vários gestores municipais sinalizaram a urgência de reformas gerais nas Estações de Passageiros, incluindo pintura, ampliação e melhorias que tornem o ambiente mais adequado. O ofício cita, por exemplo, a instalação de salas climatizadas, novos assentos, banheiros e bebedouros, visando oferecer mais conforto durante o embarque e desembarque.

O presidente do CIM, Didi do PP, reforça que o objetivo da solicitação é atender não apenas aos passageiros, mas também fortalecer a parceria institucional entre o Consórcio e a Vale, ampliando ações conjuntas em benefício da população dos municípios situados ao longo da ferrovia.

O documento encerra pedindo o deferimento do pleito e reiterando a relevância do tema para milhares de usuários que dependem do transporte ferroviário para trabalhar, estudar e se deslocar entre as cidades.

Em uma iniciativa inédita, a Prefeitura de Bacabal garantiu um final de ano diferente para os alunos concluintes do 5º e 9º ano da rede municipal de ensino, que estão vivendo uma semana especial de comemorações, realizada de 8 a 12 de dezembro, no Acqua Park Babaçu. Pela primeira vez, os estudantes recebem um dia inteiro de lazer para celebrar o fechamento de mais uma etapa do ciclo escolar, unindo diversão, integração e reconhecimento pelo esforço ao longo do ano.

São mais de 2.600 estudantes, das escolas da sede e da zona rural, participando da programação. A ação foi pensada para valorizar e incentivar os alunos que estão concluindo seus estudos, oferecendo uma experiência marcante e inclusiva.

Durante o dia, eles contam com piscina liberada, distribuição de picolé, pipoca e água, além de um almoço especial, nutritivo e preparado exclusivamente para o evento. A programação inclui ainda música, palhaço, gincanas e muito banho de piscina, tudo em um espaço seguro, organizado e planejado para proporcionar momentos de grande alegria.

A satisfação dos alunos confirma o sucesso da programação. É o que afirma Gabriel Lucas, da U.E.F. Desembargador Thales Ribeiro Gonçalves: “Eu tô achando bom, muito legal. Gostei muito da comida e da piscina. Agradeço muito ao prefeito Roberto Costa. Eu nunca tinha vindo aqui para o Babaçu.”

O prefeito Roberto Costa destacou a importância da iniciativa para a formação das crianças e adolescentes. Segundo ele, proporcionar momentos como esse vai muito além da diversão: representa incentivo, valorização e estímulo para que os estudantes sigam motivados, confiantes e acreditando no próprio futuro.

“Essa semana de lazer no parque aquático, com mais de 2.600 crianças, também é uma forma de incentivá-los. É um momento de alegria, de estímulo. Muitas crianças, tanto da zona rural quanto da sede, nunca tiveram a oportunidade de chegar a um espaço como esse. O que fizemos foi montar uma estrutura de segurança, apoio e alimentação, para que elas pudessem continuar tendo essa alegria na carreira estudantil, sempre incentivando todos a estudarem, focarem no futuro e seguirem em frente”, disse o prefeito.

A Prefeitura de Timon iniciou, nesta terça-feira (09), um amplo calendário de inaugurações e entregas de obras e serviços que marcarão todo o mês de dezembro. As ações fazem parte da programação em comemoração aos 135 anos do município, celebrados no dia 22, e representam importantes investimentos em infraestrutura, educação, saúde, assistência social e desenvolvimento urbano.

A segunda entrega do mês foi a reforma completa da quadra esportiva da EMEF Marechal Castelo Branco, que agora conta com cobertura total, vestiários, depósito e novos equipamentos. O espaço renovado oferece mais segurança, conforto e estímulo à prática esportiva para crianças e adolescentes, fortalecendo a formação cidadã e promovendo hábitos saudáveis entre os estudantes.

O prefeito Rafael Brito destacou que dezembro marca um período de grandes avanços para a cidade.

“Estamos trabalhando para transformar Timon com investimentos que cuidam das pessoas, melhoram os serviços públicos e fazem nossa cidade crescer com qualidade. Esse é o presente que estamos construindo para os 135 anos de Timon”, afirmou.

Com foco em ampliar serviços essenciais e consolidar políticas públicas que gerem qualidade de vida, o prefeito lidera uma agenda de inaugurações que seguirá intensa até o aniversário da cidade. Entre as entregas estão reformas e ampliações de escolas, novas Unidades Básicas de Saúde, inauguração de poços artesianos, ações de assistência social e programas voltados à juventude, à segurança e ao desenvolvimento econômico.

Confira a programação completa dos próximos dias:

Quarta (10/12)
08h – Fórum dos Direitos Humanos
15h – Entrega do CRAS da Vila do Bec

Quinta (11/12)
10h – Entrega da reforma da UBS São Benedito
17h – Lançamento do Conecta

Sexta (12/12)
08h – Formação do Proerd
10h – Encerramento do Programa Anjinho de Mãe
14h – Fórum do Selo UNICEF – Wall Ferraz
17h – Mercado Encantado de Natal

Sábado (13/12)
08h – Programa Tempo de Semear
10h – Entrega do Poço – Povoado Cortes

Segunda (15/12)
08h – Cuidar para Crescer – Zona Rural (Cão Açu)
15h – Entrega da UBS Cidade Nova
17h – Entrega da Quadra – EMEF Laureana Pereira da Silva
18h – Entrega dos Cheques Kit Crédito – SEMEDEST

Terça (16/12)
08h – Entrega dos Óculos – Hilda Parentes
09h – Entrega de Certificados – Jovens
14h – Entrega da Reforma – EMEF José Sarney
15h – Entrega da UBS Parque União
18h – Entrega da Reforma – EMEF João Ferreira de Sousa

Quarta (17/12)
08h30 – Entrega da Reforma da Casa do Conselho e 3 Veículos
10h – Entrega da Reforma – EMEF Edgard Schalcher

Quinta (18/12)
08h – Projeto Natal Nossa Gente
15h – UBS Vila Bandeirantes
17h – UBS Vila do Bec
18h – Entrega de Certificados – Transformando Vidas

Sexta (19/12)
08h – Entrega de Óculos – Povoado Cão Açu
10h – Inauguração da Companhia Militar – Povoado Perdidos

Sábado (20/12)
08h – Entrega do Poço – Povoado Morada Nova
10h – Entrega do Poço – Povoado Graciosa

Segunda (22/12) – Aniversário de Timon
08h – Rua Nova
10h – Entrega da Quadra – EMEF Pedro Falcão Lopes
11h – Rua Nova – Bairro Sucupira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a partir desta quarta-feira (10), se une as 37 forças policias de 30 países que compõem a Comunidade de Polícias da América. A integração se deu durante a XV Cúpula Ordinária da AMERIPOL, em Bogotá. Como membro da Comunidade, a instituição reforça o compromisso de combater o crime organizado transnacional, auxiliando no fortalecimento da troca de informações, conhecimentos técnicos, capacitação e inteligência com as demais forças policiais das Américas para o enfrentamento a crimes como tráfico de drogas, armas, crimes ambientais e cibernéticos.

Além dos membros permanentes, a AMERIPOL conta com diversos outros membros observadores, incluindo organismos internacionais como a INTERPOL, OEA, UNODC, Cruz Vermelha e outras forças policiais da Europa, Ásia, África e Oceania. O Brasil agora segue representado na organização pela PRF e pela Polícia Federal (PRF), que é membro fundador da Comunidade, desde 2007.

A inserção da PRF na Comunidade é resultado de um processo de articulação institucional de quase três anos. Todo o processo contou com apoio do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), num esforço contínuo de combate aos crimes transnacionais, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que atualmente responde como secretário-executivo da Ameripol, com o objetivo de ampliar a capacidade de cooperação das polícias brasileiras no combate aos crimes que ultrapassam as fronteiras do país.

Diretor-Geral da PRF, o “maranhense de coração” Antônio Fernando Oliveira afirma que “aos 97 anos, a PRF acumula uma história de excelência reconhecida dentro e fora do Brasil. Nossa integração à AMERIPOL não é apenas um marco diplomático, mas a consolidação de uma gestão voltada para uma sinergia mundial de trabalho conjunto, pela internacionalização da segurança pública. Ao expandirmos nossas fronteiras de cooperação, tornamos o combate ao crime organizado mais inteligente, integrado e eficiente, como já acontece com nossa atuação com as demais forças nacionais, em especial, com a Polícia Federal.”

O evento da Cúpula da AMERIPOL teve início na segunda-feira (8), e contou com a presença do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na cerimônia de abertura, e segue até hoje, quinta-feira (11).

ACORDO DE COOPERAÇÃO – A PRF e a Polícia Nacional da Colômbia (PNC) consolidaram, também nesta quarta-feira (10), um marco histórico na segurança pública regional. Durante a agenda da XV Cúpula Ordinária da AMERIPOL, as instituições assinaram um Memorando de Entendimento visando à cooperação mútua, intercâmbio de inteligência e capacitação continuada.

Durante a reunião bilateral entre as polícias, dentro da grade da Cúpula da Ameripol, o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, destacou a evolução da parceria estratégica entre as duas forças. Como gesto concreto de integração, Oliveira anunciou a ampliação da oferta de vagas para a PNC nos cursos de especialização da Universidade Corporativa da PRF (UniPRF). Para o ano que vem (2026), foi assegurada a realização de ao menos duas novas edições do Curso Internacional de Segurança Viária (CISV), com a garantia de 40 vagas destinadas aos policiais colombianos — parceiros majoritários nas últimas quatro edições.

A pauta do encontro também abordou cenários futuros da segurança pública no Brasil, incluindo as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema é de interesse estratégico comum, dada a necessidade de reforçar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado na faixa de fronteira. Neste contexto, desenham-se novas frentes de atuação conjunta, especialmente em rotas fluviais de difícil acesso, ampliando a malha de fiscalização integrada.

Pela delegação colombiana, a Diretora de Trânsito e Transportes, Brigadeiro-General Claudia Susana Blanco, ressaltou a excelência técnica da doutrina da PRF, enfatizando o impacto positivo do CISV na qualificação do efetivo colombiano. O Diretor-Geral da Polícia Nacional da Colômbia, Brigadeiro-General William Rincón, reafirmou os laços de fraternidade entre as instituições e sublinhou a importância crucial do intercâmbio de dados de inteligência para o desmantelamento de organizações criminosas que atuam nos dois países.

A assinatura do documento, em sintonia com o clima de fomento da AMERIPOL, simboliza o compromisso da PRF em atuar além das fronteiras nacionais, consolidando-se como uma força de pronta resposta e de referência internacional na segurança viária e no combate ao crime.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Políticas para as Comunidades (SEC), promoverá no próximo dia 16 de dezembro, às 18h, no Rio Poty Hotel, em São Luís, o encontro “Mãos Que Transformam”, iniciativa que marca uma nova fase na relação entre o Estado e as comunidades maranhenses. O evento reunirá representantes de instituições religiosas, organizações do terceiro setor, lideranças comunitárias, membros de paróquias e cidadãos interessados em conhecer programas sociais desenvolvidos pelo governo.

Durante o encontro, serão apresentados programas, projetos e ações que integram a política de fortalecimento comunitário conduzida pelo governador Carlos Brandão, com foco na promoção da justiça social e na criação de oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade. O objetivo é ampliar o diálogo com entidades e lideranças que atuam diretamente nos territórios, reforçando uma rede de apoio capaz de multiplicar iniciativas e impactos positivos em todas as regiões do estado.

O secretário de Políticas para as Comunidades, Fabiano Furtado, destaca que o momento representa mais do que a apresentação de programas governamentais. “Mais do que um anúncio, este momento simboliza um chamado para união, participação e construção coletiva. Estamos fortalecendo a rede de apoio que transforma vidas e ampliando o alcance de políticas públicas feitas para quem mais precisa”, afirmou.

Ao longo do evento, os participantes terão acesso a informações sobre benefícios, parcerias e ferramentas disponibilizadas pela SEC para fortalecer projetos comunitários, ampliar iniciativas sociais já existentes e estimular o engajamento de novos agentes sociais. A programação é aberta ao público e direcionada a instituições, organizações sociais e representantes comunitários interessados em integrar essa rede de fortalecimento social.

O encontro reforça a estratégia do governo estadual de aproximar políticas públicas das bases comunitárias, garantindo maior capilaridade às ações sociais e ampliando o alcance dos programas que visam melhorar a qualidade de vida das famílias maranhenses.