De O Estado

Deputado federal licenciado e ex-secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior é o pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de São Luís.

Principal nome daquilo que se convencionou chamar “consórcio de candidatos” do Palácio dos Leões, ele nega sua existência, mas admite que a maioria dos pré-candidatos da capital quer mesmo o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Não existe consórcio. Existem candidatos que votaram no governador Flavio Dino em 2014, e outros na eleição de 2018. É natural que assim seja e que tenhamos mais afinidades com uns do que com outros. Não chamaria de consórcio, mas não tenho medo de afirmar que a maioria dos candidatos querem ter o apoio do governo Flavio Dino”, declarou.

Ainda em fase de construção de alianças, o pré-candidato comunista recebeu recentemente apoio de alas do PT, e acredita que esta seja uma sinalização de que o partido fechará questão em torno do eu nome.

Sobre o seu desempenho em pesquisas eleitorais – bem abaixo de diversos outros nomes da base governista -, ele atribui ao desinteresse do eleitoral em meio à pandemia da Covid-19.

“O povo não quer saber de eleição ainda. Todos estão preocupados com a Covid-19, com a possibilidade de perder do emprego. O povo quer que o posto de saúde funcione, quer que as escolas voltem com condições adequadas de funcionamento, e assim em diante. 

01 – Você faz parte do partido e da base de apoio ao governador Flávio Dino, que, dizem, montou um “consórcio de candidatos” para vencer a eleição em São Luís. Existe de fato esse “consórcio”?

Não existe consórcio. Existem candidatos que votaram no governador Flavio Dino em 2014, e outros na eleição de 2018. É natural que assim seja e que tenhamos mais afinidades com uns do que com outros. O importante é que essa pluralidade de pensamento político eleve o debate, e quem ganha com isso é a cidade. Esta será uma eleição qualificadíssima, sem dúvida alguma. Temos bons quadros e é por isso que o PCdoB fez questão de também apresenta sua pré-candidatura. 

Não chamaria de consórcio, mas não tenho medo de afirmar que a maioria dos candidatos querem ter o apoio do governo Flavio Dino. Afinal de contas, em São Luís, ele tem uma aprovação de 65%. Muito pelo acerto de sua gestão, mas também pelo enfrentamento da pandemia. Isso é um assunto que vai ser muito debatido. Eu tenho muito orgulho de ser o pré-candidato a prefeito do partido do governador Flavio Dino, respeitando os outros partidos que pensam diferente.

02 – Há duas semanas, o PDT declarou apoio ao DEM, mas o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda não se pronunciou. Você acredita que o apoio dele será a sua pré-candidatura?

Seria muito desrespeitoso antecipar o que eu acho sobre a posição que o prefeito Edivaldo vai adotar. Ele é um grande amigo, tenho um grande respeito pelo seu trabalho. Está entregando a cidade bem melhor do que recebeu, e isso nós devemos reconhecer. E queremos continuar esse trabalho. É preciso dar o tempo para que, legitimamente, resolva qual vai ser seu posicionamento no pleito. Mas desejamos sim que ele continue apoiando o projeto do partido do governador Flávio Dino, o PCdoB. 

03 – O presidente da MOB, Lawrence Melo, declarou apoio a você na semana passada. Esse é um indicativo de que o PT fechará aliança com o PCdoB?

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e ex-delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo, é um importante militante do Partido dos Trabalhadores, o que sinaliza sim uma provável aliança entre os dois partidos, repetindo o que já foi feito no Maranhão e no Brasil durante muito tempo.

Existe um diálogo com PT em nível municipal estadual e federal. Eu respeito o tempo próprio do partido, sabemos todas as suas características internas, de várias tendências, de várias opiniões. Respeitamos e não acreditamos em unanimidade, mas tenho certeza que a união do PT com PCdoB faz sentido para o cidadão e mostra a força da nossa pré-candidatura. Então estou trabalhando para ter o PT na nossa coligação desde primeiro turno.

04 -Apesar de fazer parte da base governista, seu nome tem sido menos lembrado em pesquisas que os de outros aliados do mesmo campo. Isso o incomoda?

O povo não quer saber de eleição ainda. Todos estão preocupados com a Covid-19, com a possibilidade de perder do emprego. O povo quer que o posto de saúde funcione, quer que as escolas voltem com condições adequadas de funcionamento, e assim em diante. 

Neste momento as discussões que partem dos debates eleitorais basicamente estão em nós mesmos, no segmento político, além de parte da imprensa. Porém não vejo a cidade em clima de campanha. São Luís, em especial, a campanha é decidida dentro do período da campanha. Ninguém nunca venceu eleições na véspera. Se olharmos os últimos pleitos, quem largou na frente, perdeu. Largar na frente na eleição de São Luís não significa absolutamente nada. 

Eu tenho uma estratégia política e posso revelar: política não se faz sozinho, se faz com grupo, com propostas e com biografia. Hoje, mesmo estando atrás nas pesquisas quantitativas, tenho o maior poder de agregação. São cinco partidas que já declararam que marcharão na nossa candidatura. São mais 200 pra candidatos a vereador de São Luís. Além disso nós temos importante apoio institucional, uma militância muito forte, os movimentos sindical e social. Então não tenho dúvidas que a gente ainda está na fase do aquecimento. Eu vejo que tem gente que já está cansando, eu ainda nem “entrei em campo”. Na hora que começar a campanha, eu não tenho dúvida que a nossa pré-candidatura é a que mais vai crescer e naturalmente, a que vai ganhar as eleições.

05- Você acredita que uma aliança com o PT, e o apoio declarado do ex-presidente Lula, podem ter efeito decisivo na eleição deste ano na capital?

Eu acho que o apoio do PT e do presidente Lula são muito importantes. Se nós olharmos para a última eleição, vamos ver que as votações de Flávio Dino e de Fernando Haddad na capital foram muito expressivas. Isso porque ela expressa uma maneira de olhar o país, o estado e a cidade, que é uma maneira comprometida com a igualdade, de cuidar de quem mais precisa. Nós confiamos e temos muita convicção do impacto do apoio do presidente Lula do PT. Se isso se confirmar, vai ser uma junção de forças muito importante no cenário eleitoral de São Luís.

06 – Na sua avaliação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior conseguiu cumprir o que prometeu nas eleições de 2012 e de 2016?

O prefeito Edivaldo mais acertou do que errou. Tem muito mais acertos do que erros. Fez uma boa gestão e vai entregar uma cidade melhor do que recebeu. Mas há uma certa abertura no campo político para que as pessoas apresentem a suas pré-candidaturas. Então é legítimo que o PCdoB também apresente a sua visão de governar. 

Hoje nós temos a vice-prefeitura, com Júlio Pinheiro, nós somos cinco vereadores na Câmara Municipal, somos cinco deputados estaduais, dois deputados federais. Diferente de outros tempos, quando o governador decidia um nome de impunha “goela abaixo” de todos, com governador Flavio Dino faz diferente. Respeita que cada partido apresente a sua visão de candidatura, e o PCdoB também é legítimo que apresente seu projeto. E diante desse cenário de falta de nomes que possa unificar, é quando apresentamos o nosso nome e também o nosso partido para ter oportunidade de bater o futuro da cidade de São Luís.

07 – Como se preparar para uma eleição que, em virtude da pandemia da Covid-19, tende a ser ainda mais digital e menos corpo a corpo que a de 2018?

Esta será uma eleição que vai exigir muita criatividade, em primeiro lugar, e também muito enraizamento. Nós confiamos na criatividade da nossa equipe, mas confiamos no enraizamento da nossa chapa de vereadores, que permitirá que, sem grandes aglomerações, inclusive por meio digital, cheguemos a cada canto de São Luís.

Nosso partido e todos os aliados políticos estão entusiasmados com esse momento. Conseguimos hoje ter a maior coligação, o nosso plano de governo está sendo construído de forma democrática. Temos o Movimento Diálogos por São Luís, já ultrapassamos as 400 propostas, somente nas edições iniciais do movimento. Todos os dias estamos nos bairros, discutindo com a população, ouvindo, olho no olho, me apresentando para quem não me conhece e mostrando nossa plataforma de governo. 

08 – A eleição municipal sempre pode ser um bom termômetro para as eleições presidências e de governos, dois anos depois. Você acredita que 2020 pode ser uma mostra de que o bolsonarismo já se esgotou?

Sobre o bolsonarismo, eu diria que São Luís tem no seu horizonte o risco de um candidato que encarne o espírito de Bolsonaro e o seu jeito de governar. E isto não serve pra São Luís, nem para o Maranhão, como também não está servindo para o Brasil. Talvez este candidato não queira se revelar, mas é importante estarmos atentos e vendo quem representa Jair Bolsonaro nas eleições de 2020. São Luís não pode correr o risco de ter um prefeito que represente aqui o que Bolsonaro representa para o Brasil.

09 – Qual sua avaliação do atual momento por que passa o país? Você acredita que o presidente Jair Bolsonaro ainda pode conseguir dar algum rumo ao seu governo?

Como brasileiros, evidentemente, todos nós torcemos para que não só o governo Bolsonaro, mas que todos os governos consigam achar os caminhos necessários para melhorar o Brasil. Porém, a amostra desse primeiro ano e meio é totalmente desanimadora. Nós não concordamos com a forma que Bolsonaro governa, e o que queremos para São Luís é exatamente o inverso do que ele faz no Brasil.

O Governo do Maranhão recebeu ontem (13) a segunda parcela do socorro emergencial destinado a estados e municípios pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).

O valor destinado ao governo Flávio Dino (PCdoB) é de algo em torno de R$ 245 milhões.

Esta é a segunda de quatro parcelas que serão pagas. No total, o governo comunista será contemplado com R$ 982 milhões.

As prefeituras também receberam a primeira parcela: de acordo com levantamento do Senados, os municípios maranhenses receberão, ao todo, perto de R$ 597 milhões (veja aqui a lista).

O TRE-MA deve julgar hoje (14) uma ação do PRTB contra o deputado estadual Felipe dos Pneus, por infidelidade partidária.

O parlamentar deixou o partido no início de 2020, para filiar-se ao Republicanos (relembre).

Em nota emitida na ocasião, ele declarou que o ato de mudar de partido, nesse caso, é “albergado pela Constituição Federal”.

Segundo o comunicado, ele tinha “justa causa” para desfiliar-se, embora ainda não tenha exposto esses motivos (saiba mais).

O governador Flávio Dino (PCdoB) teve frustrada, nesta terça-feira (14), sua tentativa de manter uma agenda com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viria ao Maranhão para uma reunião com secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula – que é também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) -, e Dino aproveitaria para reunir-se com ele.

A visita, contudo, foi cancelada pelo titular do Ministério da Saúde.

Uma coisa pode não ter nada que ver com a outra, mas o recuo de Pazuello ocorreu horas depois de Flávio Dino criticar, em entrevista à CNN, a presença de militares no governo federal.

“O ministro Gilmar apontou um problema grave que temos, que é a alta ocupação de cargos do serviço público civil por militares. Isso é constitucionalmente perigoso. Do ponto de vista jurídico não há razão para essas reações corporativistas. Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis. No momento que eles exercem funções políticas, serão criticados”, declarou o comunista.

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Auditoria Militar, recebeu, no último dia 10, duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão contra cinco policiais militares e três bombeiros militares, por descumprimento do artigo 324 do Código Penal Militar.

Com o recebimento da denúncia, os militares irão responder a Ação Penal instaurada junto à Auditoria Militar. Pelo despacho da juíza Janaína Araújo de Carvalho, os denunciados devem ser requisitados aos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão para que se apresentem, no prazo de 10 dias, na Auditoria, e sejam citados. Com a citação, os acusados serão notificados para responder à acusação, por escrito, também no prazo de 10 dias.

Conforme as denúncias da titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar, Márcia Haydée Porto de Carvalho, os militares mantiveram-se filiados a partidos políticos mesmo após terem ingressado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o que é vedado pela Constituição Federal. Todos ingressaram nas corporações militares diretamente nos cargos de capelães.

O artigo 324 do Código Penal Militar tipifica como crime a conduta de “deixar no exercício da função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”.

O artigo 142 da Carta Constitucional e os artigos 2º e 63 da Lei Estadual 6.513/1995 determinam que “o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”.

Para a representante do Ministério Público, a conduta dos policiais militares levou “a especulações na opinião pública de que tinham como objetivo satisfazer seus interesses partidários, diversos da função de ministros de fé, prestadores de assistência religiosa e espiritual aos militares e seus familiares”.

A promotora de justiça observa, ainda, que a atitude dos réus negligencia os ditames constitucionais destinados às Forças Armadas e Forças Auxiliares (Polícias Militar e Corpo de Bombeiros Militar), que vedam a filiação partidária de militares em serviço ativo. “Em se tratando da seara militar, as condutas ora denunciadas extrapolam a via do ilícito administrativo e alcança a seara penal, uma vez que encontra no art. 324 do Código Penal Militar a tipificação do crime de inobservância de lei regulamento ou instrução”, argumenta.

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Bares e restaurantes da Praia da Guia foram vistoriados, neste domingo (12), por equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar, agentes do Procon e Corpo de Bombeiros. A ação de combate e prevenção à Covid-19 visa garantir o cumprimento dos decretos que regulamentam a retomada das atividades.

“O objetivo da ação foi verificar o cumprimento da portaria da Casa Civil que regulamenta o funcionamento dos bares e se eles estão respeitando cada uma das regras como o distanciamento das mesas, a higienização, o uso dos EPIs pelos funcionários, o controle de entrada para atender o limite de 50% da capacidade para evitar que a doença se dissemine”, afirmou João Nery Silva Costa, chefe de departamento do serviço de saúde da Vigilância Sanitária Estadual. 

As fiscalizações têm o objetivo de verificar o cumprimento da Portaria nº 42, de autoria da Casa Civil do Maranhão, que estabelece regras para conter a disseminação da doença mesmo com a retomada das atividades.

Segundo a portaria, durante a retomada dos serviços, bares, restaurantes e estabelecimentos similares devem dispensar guardanapos de papel devidamente protegidos ou embalados, assim como os de tecido que devem ser levados ao cliente após ele ter ocupado a mesa. Os espaços deverão ser higienizados sempre que outras pessoas precisarem usar, assim como será exigida a troca das toalhas sem a opção de reaproveitamento.

“Acho importante esse diálogo e interação com quem tem comércio aqui, pois a gente entende a forma correta de trabalhar dentro do permitido. A gente trabalha para o público e ele merece respeito”, disse Alberto, proprietário de um dos estabelecimentos vistoriados. 

Durante a fiscalização, os agentes sanitários observaram os cardápios, se estavam adequados, produzidos em materiais de fácil limpeza, ou se disponibilizado de modo virtual para o rápido e fácil acesso do cliente. Se as mesas e cadeiras estavam respeitando a medida de dois metros de distanciamento, a disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos, bem como pias para lavagem das mãos na entrada dos estabelecimentos. Outro aspecto verificado foi a ventilação dos estabelecimentos, que devem estar com janelas e portas abertas.

“É importante esse tipo de fiscalização e eu espero que a partir de agora passe a ser contínuo, pois é uma região que necessita”, afirmou Branco, proprietário de um bar e restaurante.
As equipes fiscalizaram ainda se havia aglomeração na orla da Praia da Guia, porém o acesso estava restrito e não havia público.

Equipes da Defesa Civil, SMTT, Semosp, Impur, Guarda Municipal e Comitê Gestor de Limpeza foram mobilizadas hoje (13) para começar a avaliar e conter danos causados por ma forte ventania que atingiu as regiões da Forquilha e da Cidade Operária, em São Luís.

Os ventos destelharam casas e derrubaram, árvores, postes e até uma grande torre de transmissão, danificando casas.

Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o pessoal do Município atua em conjunto com o Corpo de Bombeiros “para minimizar os estragos provocados por forte ventania ocorrida no início desta tarde nos bairros Forquilha, Cidade Operária e outros pontos da cidade”.

“Estamos realizando visitas em comércios e casas atingidas, disciplinando o trânsito, fazendo a limpeza e acompanhando a retirada de árvores e postes das vias. Graças a Deus os estragos foram materiais, sem perda de vidas”, declarou o pedetista.

Por medida de segurança, a Defesa Civil Municipal interditou algumas ruas, onde há destroços causados pela ventania tais como queda de poste, telhas, placas de metal e outros. Todas as medidas estão sendo tomadas a fim de evitar transtornos e riscos para proprietários de estabelecimento comerciais e para domicílios e moradores da região. Além da Forquilha também houve registro de ventania na região da Cidade Operária que também recebeu equipe da Defesa Civil.

Em conjunto com o Corpo de Bombeiros, equipes do Impur e do Comitê Gestor de Limpeza Urbana realizam a remoção de troncos e de galhos de árvores, desobstruindo as pistas.

Equipes da Semosp também estiveram no local para avaliar os danos causados na rede de iluminação pública, mas não há registro de intercorrência. No entanto, o fornecimento de energia na região foi interrompido em razão do comprometimento da rede residencial, operada pela empresa Equatorial.

Para garantir mais fluidez ao trânsito guardas da SMTT estão no local orientando os motoristas. As equipes se concentraram no retorno da Forquilha/Avenida Guajajaras e estrada de Ribamar.

A senadora Eliziane Gama participou na manhã desta segunda-feira, dia 13 de julho, de live sobre os 30 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que contou com a participação do promotor de Justiça, Márcio Thadeu e da ex-conselheira tutelar e membro do Fórum Maranhense de Mulheres, Sandra Silva.

Com o tema “Estatuto da Criança e Adolescente: desafios pós-pandemia” os participantes da transmissão ao vivo pautaram as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes durante o isolamento social em virtude da Covid-19, como desigualdade social, dificuldades de acesso à educação e o crescimento do número de casos de violência doméstica, violência sexual e trabalho infantil.

“O ECA é um marco regulatório de proteção da criança e adolescentes, mas ainda temos muitos desafios. A pandemia tirou as crianças da escola e também aumentou o número de violência doméstica e vulnerabilidade social”, disse Sandra Silva.

Eliziane Gama falou sobre seu trabalho no Congresso Nacional e destacou que a Constituição preconiza que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, mas infelizmente desde o ano passado tem havido cortes no orçamento federal direcionado às políticas para infância.

“Temos arcabouço legal e uma atuação intensa da Justiça, das Promotorias e entidades de defesa da infância, mas precisamos também garantir o orçamento para ter efetividade de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Garantir a qualidade de vida dos nossos meninos e meninas é também garantir o futuro do nosso país”, enfatizou Eliziane Gama.

Durante a transmissão ao vivo, o promotor de Justiça, Márcio Thadeu falou sobre o atual contexto, destacou os desafios e os processos de construção das leis de proteção à infância no Brasil.

“A principal visibilidade que tivemos na pandemia foi da perversa desigualdade econômica e social no nosso país e como essa questão influencia no direito à vida dessas pessoas. Nossas crianças e adolescentes são a parte da população mais vulnerável”, afirmou Márcio Thadeu.

Eliziane também lamentou a situação de vulnerabilidade durante a pandemia, principalmente entre crianças, idosos, comunidades indígenas e quilombolas.

“Quando a gente fala de criança, idosos, comunidades tradicionais não temos atenção a altura para que essas pessoas que estão situação de vulnerabilidade tenham acesso à proteção”, destacou a senadora.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também aprovado no Congresso Nacional e que já está em execução.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), a chamada MP do Crédito é de extrema importância. “Ela reduz burocracias, diminui os juros e estende o prazo de pagamento dos empréstimos. Ou seja, quebra as travas para que o dinheiro chegue finalmente aos empreendedores. Salvar as empresas e os negócios neste momento é fundamental para a retomada da economia no pós-pandemia do coronavírus”, avalia.

O relator da MP 975 foi o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), que acredita que serão movimentados cerca de R$ 80 bilhões. “Esta é a proposta mais ousada e completa de liberação de crédito. O recurso que está parado nos bancos vai virar dinheiro para micro e pequenos empreendedores, que geram emprego, renda e oportunidade. A crise é gigante e quem quer empregar não pode ficar preso numa burocracia sem fim”, ressalta.

Instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela Medida Provisória, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. A contratação poderá ser feita até 31 de dezembro, com carência de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.

O deputado Juscelino Filho ressalta outra novidade: a criação do Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas pelas empresas por meio das máquinas de cartões. “Mais uma vez, a Câmara ouve o clamor dos setores afetados pela crise da Covid-19 e aprova uma importante medida do governo. Como sempre digo, o diálogo e essa atuação conjunta é o caminho par superarmos tudo isso”, acrescenta. A MP 975/20 segue para apreciação do Senado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), suspendeu por quatro meses, em meio à pandemia do novo coronavírus, os prazos para atendimento a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo dados publicados hoje no Twitter pelo blogueiro Yuri Almeida, ativista pelos direitos à informação e transparência (veja aqui), os prazos foram suspensos em março e assim seguem até hoje, por conta de decretos estaduais.

A medida do governo comunista maranhense assemelha-se muito a uma Medida Provisória editada em março pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Na ocasião, ele também suspendeu prazos de atendimento a pedidos via LAI e foi acusado de tentar dificultar acesso às informações do governo federal (saiba mais).

Posteriormente, o STF atendeu a pedido de entidades ligadas à defesa da transparência, e suspendeu os efeitos da MP bolsonarista.