Durante reunião com servidores municipais, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), relatou um episódio ocorrido no Hospital Socorrão que, segundo ele, reflete o tipo de gestão que pretende implementar à frente da administração pública.

De acordo com o prefeito, durante uma visita à unidade hospitalar, ele foi informado de que uma mãe, após ser orientada por um médico do hospital, realizou uma tomografia em uma clínica particular para o seu filho.

No entanto, o equipamento do hospital estaria funcionando normalmente. Diante da situação, Roberto Costa decidiu reembolsar a paciente, com recursos próprios, pelo valor gasto no exame: R$ 426.

“Profissional que trabalhar na Prefeitura de Bacabal e não respeitar a população, não ficará na gestão do prefeito Roberto Costa”, afirmou o chefe do Executivo municipal, sinalizando tolerância zero com atitudes que prejudiquem o atendimento à população.

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O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) fez, nesta quarta-feira (26), duras críticas ao programa do governo Lula (PT) para fazer empréstimos a trabalhadores tendo o saldo do FGTS como garantia. Para o parlamentar, a medida representa “um verdadeiro absurdo” e configura uma ação semelhante à de agiotas, ao incentivar que a população tome crédito utilizando o próprio dinheiro.

“Já vi agiota de todo jeito, mas presidente, é a primeira vez”, disse.

“É a primeira vez que vejo um governo fazendo propaganda para que o trabalhador contraia empréstimo do seu próprio dinheiro. O FGTS, que pertence ao trabalhador e está na conta do governo, será emprestado de volta a ele com juros pelos bancos”, completou Wellington.

O deputado também alertou para o risco de agravamento do endividamento das famílias brasileiras, citando que 74 milhões de pessoas já enfrentam dificuldades financeiras.

“Não caiam nesse golpe! Estão vendendo isso como algo bom para o trabalhador, mas, na verdade, ele ficará ainda mais endividado”, concluiu.

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Depois do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino também votou e acompanhou integralmente o relatório em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), neta quarta-feira, 26.

“Nós tivemos sustentações orais [dos advogados de defesa dos denunciados] e vão no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR”, afirmou Dino.

Segundo o ministro, a denúncia apresentada pela PGR reúne os elementos necessários para que a ação penal seja instaurada contra os investigados no Supremo Tribunal Federal. Dino reforçou o argumento de Moraes de que as condutas atribuídas aos acusados envolveram atos violentos e colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.

“Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois… Recebo a denúncia nos exatos termos do voto do relator”, declarou Dino.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

No primeiro dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

A análise dessas questões processuais foi a etapa inicial do julgamento que definirá se os acusados serão formalmente tornados réus com base nas evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sessão agendada para esta quarta-feira (26), às 9h30, os ministros votarão sobre o mérito das acusações. Essa etapa avaliará se existem elementos suficientes para que a acusação seja aceita e, se for o caso, Bolsonaro e os outros denunciados se tornem réus. Caso isso aconteça, um segundo julgamento será marcado, no qual será decidido se os acusados são culpados.

Antes dessa segunda fase, haverá todo o processo de instrução, com depoimentos dos réus e das testemunhas, além de novas provas e perícias, caso necessário. Durante esse período, as defesas terão prazos para se manifestar, e testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa serão ouvidas.

A PGR decidiu dividir a denúncia em “núcleos” de julgamento. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, mas o julgamento desta terça-feira tratou dos casos de oito pessoas: além de Bolsonaro, estão sendo discutidos os casos de Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Todos são acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Do deputado federal Duarte Júnior (PSB), ao presidir, nesta terça-feira, 25, sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados:

Inaceitável! Como pode a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal não ter a presença física de um intérprete de Libras? A tradução acontece apenas pelos vídeos da TV Câmara. Agora, como presidente da CPD, eu garanto que a INCLUSÃO não ficará no discurso, mas acontecerá na prática. A partir das próximas reuniões e audiências públicas da Comissão, teremos a presença de um intérprete de Libras para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva”.

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 013/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos na capital maranhense. “Essa categoria de atleta muitas vezes é prejudicada devido aos valores cobrados nas inscrições, o que acaba por inviabilizar sua participação, já que precisa pagar duas inscrições para o recebimento do kit competição”, pontuou o parlamentar, justificando que os atletas com deficiência visual não podem competir sem o auxílio do atleta guia.

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento os atletas com deficiência visual, caracterizado pela perda total ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos; e aqueles corredores que os acompanham guiam e auxiliam nas competições. Para isso, os atletas incluídos nesta definição de deficiência devem comprovar a efetiva perda ou redução da capacidade visual.

Assim, fica assegurado ao atleta-guia inscrito, de forma gratuita, além da isenção de taxa no evento, o recebimento de kit de participação, a realização de cerimônia de premiação, a entrega de medalhas aos concluintes da prova e troféus aos três mais bem colocados, caso o evento registre inscrições dessa natureza.  A proposta ainda garante que o seu número de inscrição será igual ao do atleta com deficiência.

O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa em 11 de março e aguarda parecer dessas para posterior deliberação em plenário.

O projeto Carreta Digital do Ministério das Comunicações (MCom) chegou ao Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, no bairro Diamante – Centro de São Luís, nesta terça-feira (25). É a segunda escola a ser beneficiada com a iniciativa, que vai capacitar, até o final do ano, mais de três mil estudantes maranhenses de baixa renda com a oferta de cursos profissionalizantes.

“Esta iniciativa é um exemplo do nosso compromisso em levar oportunidades para os jovens brasileiros, especialmente os de baixa renda. Com isso, estamos capacitando milhares de estudantes maranhenses em áreas estratégicas da tecnologia, preparando-os para o mercado de trabalho e impulsionando o desenvolvimento digital no estado”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A unidade faz parte da rede estadual de ensino, na modalidade de tempo integral, e receberá capacitação profissional durante três semanas, beneficiando mais de 350 alunos de 12 turmas, com cursos de Robótica e de Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer).

“Estamos muito felizes com a oportunidade dada pelo Ministério das Comunicações aos nossos alunos de experimentarem a vivência nos cursos de tecnologia. A carreta vai promover a inclusão e oferecer o acesso ao ambiente digital, acrescentando saberes essenciais na formação para a construção do futuro, na escolha de uma profissão e ingresso no mercado de trabalho. Agradecemos ao ministro Juscelino Filho por ofertar essa imersão no mundo digital às escolas públicas do Maranhão e do Brasil”, declarou a diretora geral, Regina Pereira.

O ambiente de sala de aula itinerante chamou a atenção dos estudantes. Thiago Teixeira, aluno do 2º ano, que pretende concorrer a uma vaga para o curso de Ciências da Computação, não via a hora de aprender mais sobre o mundo digital. “Estou empolgado para participar das aulas, principalmente para manusear um computador gamer de alta tecnologia. Esse curso vai me incentivar ainda mais para a carreira de programador”.

Escolas públicas do MA – No Maranhão, o Carreta Digital está percorrendo várias escolas da rede pública na capital. No segundo semestre atenderá a estudantes em municípios do interior do estado. O lançamento no estado ocorreu em fevereiro, no Centro de Ensino Cônego Ribamar Carvalho, em São Luís.

O projeto é executado pela Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP). O coordenador da entidade no estado, Cláuberson Carvalho, informou que o objetivo é “levar aprendizado na prática sobre temas ligados a tecnologia com professores capacitados para a dinâmica do ambiente digital, com a inserção dos jovens na educação tecnológica para uso em atividades importantes do dia a dia e para a vida deles. Esse conhecimento será transformador para muitas famílias e já é uma das mais importantes iniciativas de inclusão digital do país”.

Sobre a Carreta Digital – A Carreta Digital está qualificando, nesta primeira etapa, 15 mil alunos de baixa renda nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Ao final das aulas, todos recebem um certificado que pode ser o pontapé inicial para uma carreira na área de tecnologia.

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, um diálogo entre os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino arrancou risadas no plenário.

Ao comentar questões processuais, Cármen Lúcia fez referência ao ano de 2007, quando o STF aceitou a denúncia do caso Mensalão. Na sequência, Flávio Dino pediu a palavra e aproveitou para lembrar da época em que atuava como deputado federal.

“Ministra Cármen, antes que Vossa Excelência conclua, Vossa Excelência aludiu a outro momento do tribunal, em 2007. E eu quero aproveitar esse registro para homenagear o precursor de uma figura que hoje atua em praticamente todos os tribunais brasileiros, que é o juiz auxiliar. Eu lembro bem, eu era deputado federal na ocasião”, disse Dino.

A ministra respondeu dizendo que já integrava o STF naquela época — ela tomou posse em 2006. Em tom bem-humorado, Dino afirmou que havia “recém concluído o curso de Direito” naquele período, o que gerou risos no plenário.

“Olha, ministro. Vossa Excelência já indicou que eu sou a decana da turma, eu não posso nem falar nada. O outro já indicou as velhinhas. Hoje eu sou um alvo preferencial”, comentou Cármen, em tom descontraído.

Na sequência, ela fez um esclarecimento: “Eu vou retificar que, se Vossa Excelência já estava aqui com o ministro Nelson Jobim, eu sucedi o ministro Nelson Jobim”. A fala se deu após Dino mencionar que foi juiz auxiliar no gabinete de Jobim, que deixou a Corte em 2006.

Cármen concluiu com uma provocação bem-humorada: “Quer dizer que Vossa Excelência não estava se formando. Há um pequeno lapso no calendário. Vossa Excelência nem deve ser tão novo quanto diz e nem eu sou tão velha quanto Vossa Excelência imagina”. A resposta arrancou novas risadas no plenário.

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O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;

• Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
• Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
• Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
• Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.