Adriano propõe mais segurança para o trânsito no Jaracati

O recente protesto popular que fechou a Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracati, motivado pelo atropelamento de toda uma família e a decorrente morte de uma criança, sensibilizou o deputado Adriano (PV), que propôs uma série de medidas para dar mais segurança à população e descongestionar o trânsito no local. A construção de passarelas, investimento em tecnologia de videomonitoramento, faixas de pedestres, sinalização eficiente e implementação de medidas socioeducativas são algumas das propostas levantadas no plenário da Assembleia, nesta quinta-feira (21).

“Esta questão deve ser amplamente debatida. Precisamos trazer a esta Casa representantes da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado para que a gente possa discutir soluções para a segurança no trânsito em São Luís”, disse Adriano, que postou em suas mídias sociais mensagens de apoio aos manifestantes e solidariedade à família envolvida no trágico acidente.

O deputado lembrou que, durante a manifestação, a população questionou a funcionalidade do sistema de vigilância eletrônica no local, onde há instalada uma torre de videomonitoramento.

“Precisamos ter acesso às imagens daquele acidente, caso tenha sido registrado, para que seja identificado o motorista atropelador. O videomonitoramento foi uma iniciativa do governo Roseana. Na época, a população tinha acesso, assim com a imprensa, a uma série de imagens de furtos e outros crimes, atos libidinosos, acidentes de trânsito e atropelamentos”, destacou Adriano.

Aged não paga conta, e Cemar corta energia de regional de Açailândia

A unidade da Aged em Açailândia amanheceu hoje (21) sem energia elétrica.

O fornecimento foi interrompido por falta de pagamento.

Funcionários da regional informaram ao Blog do Gilberto Léda que a Aged deve noves meses der contas de energia.

“Há vários outros escritórios da Aged nos demais municípios na mesma situação: energia, telefone, internet, malotes dos Correios cortados. Além de atrasos de mais de três meses dos aluguéis”, destacou um fiscal de defesa agropecuária.

Detalhe: segundo dados do sindicato dos fiscais, até agosto de 2018 o órgão já havia arrecadado perto de R$ 7 milhões, praticamente o mesmo valor da arrecadação de todo o ano de 2017.

Prisão de Temer tem relação com propina em 2014; MDB nega

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) no bojo da Operação Lava Jato tem relação com as eleição de 2014.

No ano passado, Lúcio Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB naquela campanha.

Segundo Funaro, o ex-presidente teria sido beneficiado por valores pagos pela empreiteira Odebrecht; no contrato da usina nuclear de Angra 3; em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo ele, o ex-presidente também receberia repasses de propina feitos pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que atuava na linha de frente na prospecção de dinheiro para abastecer o caixa do partido.

O pagamento feito pela Odebrecht foi citado também em delações de executivos da empreiteira. Então vice-presidente e candidato à reeleição em 2014 na chapa de Dilma Rousseff, Temer teria pedido ao empresário Marcelo Odebrecht contribuição para a campanha de 2014, numa reunião no Palácio do Jaburu. Funaro teria entregado documentos que mostrariam a distribuição dos R$ 10 milhões pagos pela empreiteira.

Em 2016, quando a delação da Odebrecht foi divulgada, Temer disse ter feito pedido de contribuição oficial à campanha e que os valores foram declarados à Justiça Eleitoral. Um dos delatores da empreiteira, Claudio Mello, porém, afirmou que R$ 4 milhões foram entregues em dinheiro e citou o escritório de José Yunes, amigo de longa data de Temer, como um dos endereços de entrega. Parte do valor teria chegado ao escritório de Yunes, em São Paulo, pela transportadora de propinas de Álvaro Novis, outro colaborador da Lava-Jato.

Na época, Yunes disse ter recebido de Funaro um envelope, sem saber o conteúdo, para ser entregue a uma terceira pessoa. O pedido para que recebesse teria sido feito por Eliseu Padilha e Yunes chegou a dizer que foi uma espécie de “mula” no caso.

Funaro deu outra versão aos procuradores. Disse ter ido ao escritório de Yunes buscar R$ 1 milhão, que deveria ser entregue em Salvador a outro aliado do grupo de emedebistas: Geddel Vieira Lima, que chegou a ser preso pela Polícia Federal depois que os policiais encontraram R$ 51 milhões em dinheiro num apartamento.

Nota

O MDB divulgou nota para criticar a prisão do ex-presidente Michel Temer.

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.”, afirma a nota do partido.

Com informações de O Globo e Agência Estado

Lava Jato prende Michel Temer

Globo.com

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro cumpriu, na manhã desta quinta-feira (21), mandado de prisão contra Michel Temer, ex-presidente da República. Há mandados ainda não cumpridos contra Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

A prisão do ex-presidente tem como base a delação de Lúcio Funaro.

O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso. O ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também é alvo da operação.

Delação

No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

Maranhenses já pagaram R$ 1 bilhão de ICMS em 2019

Os contribuintes maranhenses já pagaram mais de R$ 1 bilhão só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2019.

Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o levantamento oficial, foram pagos mais de R$ 563 milhões em janeiro e outros R$ 501 milhões em fevereiro.

Os dados de março serão liberados em abril, mas devem confirmar uma “explosão” da arrecadação desse tributo em virtude da entrada em vigor das novas alíquotas impostas pelo governo Flávio Dino (PCdoB) – saiba mais.

Deputados reagem a ação do governo para venda de imóveis do Fepa

Os deputados estaduais César Pires e Adriano Sarney, ambos do PV, reagiram com indignação, ontem, à revelação exclusiva de O Estado sobre a reunião entre membros da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) em que se tratou da venda de imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) para garantir caixa à Previdência estadual (saiba mais).

Em discurso na Assembleia Legislativa, o Pires lembrou que já havia alertado para essa possibilidade ainda no ano passado e reclamou do fato de que, mesmo após insistentes pedidos, o presidente do Iprev, Joel Benin, encaminhou-lhe dados inconsistentes sobre a situação da Previdência.

O parlamentar destacou, ainda, que, ao aprovar um Orçamento em que não se identificavam quais imóveis poderiam ser alienados, a base governista deu ao governador Flávio Dino (PCdoB) “carta branca” para que ele decidisse o que fazer.

“Quais os bens que o Estado vai alienar? Na lei, nós autorizamos, pode ser um, podem ser dois, pode ser um estádio de futebol, pode ser só do FEPA. Nós autorizamos. A incompetência do IPREV é grande, ou a irresponsabilidade do Governo é maior? Façam a escolha?: a incompetência do IPREV, ou irresponsabilidade do Governo do Estado. A escolha é de Vossas Excelências por onde quiserem optar. Porque, lá atrás, esta Casa deu a liberdade para que isso pudesse vir acontecer”, declarou.

Adriano, por outro lado, destacou os saques feitos pelo governo nos últimos anos, minando aplicações que, além de funcionar como reservas, ainda rendiam juros ao Fepa. E fez um prognóstico realista sobre a situação: para ele, na pressa para vender os imóveis, o Estado acabará fazendo maus negócios.

“Após dilapidar o patrimônio financeiro do FEPA em mais de R$ 1 bilhão, o governo comunista quer acabar com o patrimônio imobiliário dos aposentados. Certamente venderá às pressas esses bens por preço abaixo do de mercado devido à necessidade de cobrir o rombo da Previdência”, comentou.

Convocação – Aina na sessão de ontem, César Pires informou que, diante da informação de que o Estado já negocia a venda dos ativos imobiliários, requisitará a convocação o presidente do Iprev.

“Agora vou pedir a convocação do Senhor Joel Benin. Porque o que eu estou vendo são senadores, são os deputados federais do Maranhão pedindo a convocação de ministros, e é bonito quando os deputados ligados ao governo [Flávio Dino] pedem convocação no Congresso Nacional. Vale a mídia. E não vale aqui a assertiva para nós, não? Porque somos condenados a sermos reféns desta nossa Casa?”, questionou.

Juscelino Filho debate telemedicina com Ministro da Saúde

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) participou, nesta quarta-feira (20), da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na oportunidade, o parlamentar maranhense fez questionamentos a respeito de temas importantes que estão diretamente ligados à vida da população brasileira.

Dentre os assuntos abordados pelo deputado Juscelino Filho, destaque para a discussão sobre o uso da telemedicina no Brasil. O democrata relembrou seu Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019 que suspendia os efeitos da Resolução 2227/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), destinada a definir, regulamentar e implantar oficialmente a telemedicina no país.

Juscelino defendeu que o uso da tecnologia não pode desumanizar a relação médico/paciente. Ao comentar sobre o assunto, Mandetta demonstrou estar de acordo com o deputado maranhense e afirmou ser fundamental que o médico seja responsável por cuidar do paciente.

“Existem duas coisas: a telemedicina e a teleconsulta. A teleconsulta é uma pessoa à distância e isso não cabe. Agora cabe você ter o médico-assistente, que é o responsável pelo paciente, e ele se amparar da telemedicina para construir o seu diagnóstico, a sua conduta, para fazer essa interface. O assistente é responsável pela tradução porque se fosse só dar as informações e o outro lado falar o que é, então era fácil. Compunha-se um supercomputador onde você inseriria seus dados como um oráculo, e o oráculo mandava de lá para cá. Era muito simples. A telemedicana não é uma ciência, ela é uma arte. A arte compõe olhar, tocar, sentir, se responsabilizar, cuidar do paciente. Isso não é possível se fazer por teleconsulta”, disse o ministro da Saúde.

Na reunião desta quarta-feira, Juscelino Filho ainda indagou Luiz Henrique Mandetta sobre outros dois temas: os impactos da Reforma da Previdência no Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao financiamento e a reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais.

A respeito dos hospitais universitários, Mandetta explicou que o assunto já vem sendo debatido com o Ministério da Educação. Já sobre a Reforma da Previdência, o ministro acredita que a reforma “vai sinalizar para equilíbrio fiscal e ela vai dividir a perspectiva de país que vamos ter. Vai resolver todos os problemas do dia para a noite? Não, mas ela vai sinalizar que somos um país que está buscando uma responsabilidade. Isso não é uma invenção do Brasil. Esse debate sempre é muito complicado”, concluiu.

Simplício quer publicizar cadastros de negativação interna de bancos

O deputado federal Simplicio Araújo, do Solidariedade do Maranhão, propôs através de Proposta de projeto de Lei a alteração do atual código de defesa do consumidor visando coibir uma prática criminosa praticada atualmente por diversos bancos no Brasil.

Diversos clientes bancários, de bancos públicos e privados, têm prestado queixas de um mesmo tipo de problema na hora de obter empréstimos ou credito. Os bancos têm negado empréstimos ou concessão de credito sem informar ao cidadão o motivo.

O parlamentar recebeu informações que grande parte dessas negações são feitas a clientes que, mesmo tendo pago alguma dívida nos bancos, permanecem numa espécie de lista negra interna, que não é pública, ferindo o direito do consumidor duplamente. Uma vez porque impede o cliente, mesmo sem possuir nenhuma dívida com o banco, de acessar credito e outra porque não dá ao cidadão a informação relacionada ao cadastro pessoal dele.

Para Simplicio “Os bancos tem decretado a morte civil do cidadão com este cadastro interno, pois mesmo após terem dividas quitadas com os bancos, os clientes continuam sendo penalizados, criando constrangimentos e prejuízos para os mesmos”, com o Projeto de Lei 1478/2019 o deputado pede alteração à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1992, inserindo no artigo 52 o paragrafo quarto, obrigando o banco a informar, em caso de recusa de crédito ao cliente, que o mesmo seja informado por escrito as razões da recusa, seja por informações de cadastros públicos ou cadastros internos destas instituições financeiras.

Projeto de Pedro Lucas prevê mais verba para Defensorias Públicas

Proposta apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), permite ao governo destinar mais verbas para a criação de Defensorias Públicas nos municípios que não possuem o órgão.

O Projeto de Lei 1300/19 determina a destinação 15% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para a criação das defensorias.

O fundo, criado em 1985, tem o objetivo de reparar os danos que pessoas ou empresas causem ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico.

Constituição

O parlamentar destaca que a Constituição Federal determina que, até 2022, todas as unidades jurisdicionais do País deverão contar com defensores públicos. Também ressalta que, atualmente, no Maranhão, menos de 30% das unidades jurisdicionais possuem serviços de assistência jurídica gratuita.

“Essa realidade não é exclusiva do meu estado, uma vez que, nos últimos anos, é notória a diminuição da arrecadação dos estados e, consequentemente, de suas receitas – o que reflete diretamente no projeto de aumento do número de Defensorias. Por essa, razão tem-se tentado diversificar as fontes de receita para viabilizarem a expansão do órgão”, destaca o líder.

Atendimento

Pedro Lucas ainda afirma que, no Maranhão, existem apenas 42 unidades de atendimento, que incluem a sede, mais três postos de atendimento em São Luís, e 38 núcleos regionais nas comarcas do interior do estado, em detrimento de 132 comarcas criadas.

“A própria Constituição elege a Defensoria Pública como instituição responsável pela promoção dos direitos humanos e pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Por isso, a expansão do número de Defensorias é imprescindível para que a população carente tenha acesso a direitos e a um órgão que lute pelos interesses individuais e coletivos, fortalecendo a cidadania”, concluiu.