Emenda acrescenta quase R$ 1 bi ao orçamento
A Medida Provisória 508/2010, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15).
O relatório apresentado pelo deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) foi aprovado sem modificações. Ele apresentou parecer favorável que acrescenta ao orçamento do MEC o valor de R$ 968.185.382,00.
A medida pretende abastecer o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) para dar continuidade à melhoria da qualidade da educação, por intermédio da manutenção do transporte e da alimentação escolares, até o final deste ano.
Do total do crédito, R$ 774 milhões serão destinados para reforçar o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que atualmente atende mais de 40 milhões de alunos e R$ 194 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
“Essa medida é imprescindível para que os entes responsáveis pela implementação dos programas garantam o prosseguimento das ações voltadas ao acesso e também à permanência de milhares de crianças e jovens nas escolas”, justifica Vieira em seu relatório. A matéria segue para votação no Senado.
(As informações são da Assessoria)
PREFEITO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO HUMILHA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
Em Altamira do Maranhão, do Prefeito Arnaldo Gomes (PT/Balaio), acontece de tudo, sem que as autoridades tomem providências. A última do Prefeito Ditador, foi submeter os estudantes da rede pública de ensino, a constrangimento e humilhação. O fato ocorreu na última segunda-feira, quando alunos do Povoado Ariranal, que fica a 7 km de Altamira, foram proibidos em embarcar do veículo que faz o transporte escolar para a Prefeitura, sob a alegação de que os mesmos estudam na Escola do Estado e, sob a ótica do Prefeito, os alunos da rede estadual de ensino, não devem ser transportados em veículo pago pelo município do qual ele é “dono”. Ao que se sabe, a verba repassada pelo Governo Federal não faz qualquer restrição nesse sentido. É assim que a educação é tratada pelo prefeito em Altamira do Maranhão. Esse fato tem que ser levado ao conhecimento da Secretária de Educação e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para que esse prefeitinho ditador seja colocado no seu devido lugar e os alunos possam ter assegurados o direito de estudar onde quiserem.
Grato pela informação