Marcelo Ferreira foi beneficiado por habeas corpus
19h56 – O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Marcos Souza Paiva, confirmou ao blog, pormeio de sua assessoria, que o tenete-coronel Marcelo Ferreira Costa, detido na manhã da última terça-feira (3) por críticas à corporação, já está em liberdade.
Ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido no final da tarde desta quarta-feira (4). A detenção deveria durar quatro dias.
Em nota encaminhada à imprensa hoje, o CBMMA afirma que no caso não houve abuso de autoridade ou uma afronta ao Estado Democrático de Direito, mas um grave desrespeito aos parágrafos 7º e 8º do Decreto Lei 4.346/2002(Regulamento Disciplinar do Exército – RDE), legislação aplicável às Forças Armadas e ao CBM-MA.
Ainda de acordo com o comando da corporação, o incidente que resultou na detenção do oficial ocorreu durante a reunião mensal com o alto Comando da Corporação.
“O encontro, realizado no início de cada mês, tem como objetivo analisar e discutir os assuntos operacionais e administrativos. Na oportunidade, a pauta de discussão tratava dos quartéis operacionais, por isso a presença do tenente coronel, que se encontra à frente do 1º GBM”, diz a nota.
A detenção ocorreu, segundo fontes do blog, depois porque o tenente-coronel reclamava da falta de viaturas no 1° Grupamento de Bombeiros Militar do Quartel do Parque do Bom Menino, do qual é comandante. Marcelo Ferreira teria denunciado, ainda, o uso indevido de uma viatura pelo motorista do superior.
Gilberto,
Segundo o Art. 5 inciso LV da Constituição Federal, ao litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Então, o Comandante Geral do CBMMA Cel Marcos Paiva, bacharel em Direito pela UFMA é sabedor deste princípio e no entanto cometeu este abuso de autoridade para com o Ten Cel Ferreira Costa. Visto que o mesmo não cometeu crime e mesmo se o fizesse teria o seu direito garantido de acordo com a Lei.
Seria bom que o Cel Marcos respondesse porquê ele não apurou os fatos denunciados em reunião pelo Ferreira Costa, ao invés de mandar prendê-lo.
Nunca vi esse dispositivo valer em corporação militar.
Gilberto,
Usa-se para o Processo Administrativo, até porquê a Constituição é superior a RDE do Exército/CBMMA.
Não estou discutindo as filigranas jurídicas. Estou falando de práticas. Tb não emiti opinião favorável ou contra direito ou não de ampla defesa. Agora, no mérito, sou contra a prisão pq, no caso em tela, o que o tenente-coronel fez foi tão-somente exercer seu papel, acima de tudo, de cidadão.
POR CERTO, HOUVE TANTO ABUSO DE AUTORIDADE QUANTO AFRONTA AO ESTADO DE DIREITO. SE ASSIM NÃO O FOSSE NÃO HAVERIA PORQUE SER CONCEDIDO A ORDEM NO HC, CULMINANDO EM ALVARÁ DE SOLTURA EXARADO PELO EXM° SR DR JUIZ DE DIREITO VICENTE DE PAULA, AUDITOR MILITAR. E REPISE-SE, TÃO FLAGRANTE O ABUSO QUE SE A PUNIÇÃO CORRETA FOSSE, JAMAIS SERIA CABÍVEL O CITADO REMÉDIO JURIDICO, VEZ QUE NÃO SE APLICA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES, CONFORME ANOTADO NO ART 142, § 2°, CF/88. ADEMAIS, COMO SE VÊ DA EQUIVOCADA NOTA, POR DUAS VEZES É CITADA A PALAVRA INSUBORDINAÇÃO, ORA SE O ATO PRATICADO FOI ESSE, ENTÃO, EM TESE, HOUVE UM CRIME MILITAR (ART 166 CPM) E NÃO UMA MERA TRANSGRESÃO DISCIPLINAR, O QUE DEVERIA ACARRETAR PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.
Grato pelos esclarecimentos.