A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, disse que a Justiça do Trabalho vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir à população de São Luís o direito de locomoção. Na segunda-feira (23), a presidente tentou pacificar o conflito entre patrões e empregados do setor de transportes coletivos, em audiência de conciliação realizada no TRT. Por falta de consenso, na terça-feira (24), a presidente concedeu tutela antecipada determinando reajuste linear do tíquete-alimentação e salário de 8,30%.
Até o final da tarde de hoje (25), a presidente deve decidir sobre a abusividade e ilegalidade da greve dos rodoviários, em função de estar sendo descumprida a decisão judicial que determinou a circulação de 80% da frota em caso de greve. A decisão foi dada pelo desembargador José Evandro de Souza, na sexta-feira (20).
A desembargadora afirma que “embora o direito de greve seja assegurado constitucionalmente aos trabalhadores, constituindo-se num legítimo meio de pressão social e econômica, a fim de forçar o empregador a atender as suas reivindicações, não se deve perder de vista que o seu exercício deve ocorrer de maneira regular, dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, acarretando o mínimo possível de danos à sociedade”.
Diante do impasse, a desembargadora afirma que “a situação merece a intervenção e solução por parte das autoridades trabalhistas de imediato, a fim de manter um mínimo de harmonia e segurança social. Necessário, assim, a manutenção do serviço essencial em destaque, em patamar possível e aceitável, harmonizando-se o direito de greve com outros direitos sociais, como a ordem pública, a saúde, a segurança e a propriedade”, ressaltou na decisão de tutela antecipada.
(As informações são do TRT-MA)
Desembargadora??? Eu pensei que desembargadores existiam apenas na Justiça Estadual. Na Justiça do Trabalho, os magistrados de segunda instância chamam-se de juízes do Tribunal do Trabalho. A vaidade desse povo não tem limites. Querem criar, á força, uma nomenclatura que não existe. Da mesma forma que não existe desembargador federal da Justiça Federal.
Grato pela informação
engraçado so fala de abusividade dos sindicatos é os empresários não vao ser presos?
e muita cara de pau e por isso que o maranhão é das oligarquias o pobre e trabalhador nao tem direito a nada
Olha, apesar de não achar a administração do Tadeu Botóx maravilhosa, mais nesse ponto dou o braço a torcer, na época dele a prefeitura se envolvia diretamente no assunto e tentava de tudo para resolver o problema, atravéz principalmente do Canindé, agora esse bunda mole do Castelo, junto com esse outro Zé Mané do Clodomir não estão fazendo absolutamente nada, êta turminha incompetente!
Gilberto Ledá tenho que dizer que essas coisas provam que meu pai (Tadeu Palacio) faz falta a São Luis, pois ele mesmo tratava de resolve esses problemas com os empressarios e motoristas de onibus, não é atoa que durante todo o mandato dele nunca houve um aumento de passagem, pelo contrario ele abaixou a passagem e quanto João Castelo oque fez aumento a passagem e com certeza irá aumenta novamente.
PEÇO QUE NÃO PUBLIQUE ISSO pois é um comentario somente para você, confio na sua compreensão e que irá seguir oque lhe peço.
Desde já agradeço.