A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, disse que a Justiça do Trabalho vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir à população de São Luís o direito de locomoção. Na segunda-feira (23), a presidente tentou pacificar o conflito entre patrões e empregados do setor de transportes coletivos, em audiência de conciliação realizada no TRT. Por falta de consenso, na terça-feira (24), a presidente concedeu tutela antecipada determinando reajuste linear do tíquete-alimentação e salário de 8,30%.

Até o final da tarde de hoje (25), a presidente deve decidir sobre a abusividade e ilegalidade da greve dos rodoviários, em função de estar sendo descumprida a decisão judicial que determinou a circulação de 80% da frota em caso de greve. A decisão foi dada pelo desembargador José Evandro de Souza, na sexta-feira (20).

A desembargadora afirma que “embora o direito de greve seja assegurado constitucionalmente aos trabalhadores, constituindo-se num legítimo meio de pressão social e econômica, a fim de forçar o empregador a atender as suas reivindicações, não se deve perder de vista que o seu exercício deve ocorrer de maneira regular, dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, acarretando o mínimo possível de danos à sociedade”.

Diante do impasse, a desembargadora afirma que “a situação merece a intervenção e solução por parte das autoridades trabalhistas de imediato, a fim de manter um mínimo de harmonia e segurança social. Necessário, assim, a manutenção do serviço essencial em destaque, em patamar possível e aceitável, harmonizando-se o direito de greve com outros direitos sociais, como a ordem pública, a saúde, a segurança e a propriedade”, ressaltou na decisão de tutela antecipada.

(As informações são do TRT-MA)

15h55 – O Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) deu entrada, nesta quarta-feira (25), em ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando da Justiça o direito de contratar empregados emergencialmente, sem as formalidades prévias admissórias.

A medida seria uma forma de se precaver caso motoristas e cobradores decidam manter a greve por mais tempo.

Em contato com o blog, por telefone, o superintendente financeiro do SET, Luiz Claudio, afirmou que os prejuízos para os empresários são enormes. “Um dia parado, sem nenhum ônibus rodando, é como se todos os nossos carros estivessem quebrados. O prejuízo é enorme”, explicou.

Em Assembléia Geral realizada nesta manhã, os rodoviários decidiram manter a paralisação.

A presidente do TRT, desembargadora Marcia Andrea Farias da Silva, deve se posicionar sobre o assunto ainda hoje. Ela também deve decidir pela ilegalidade e abusividade da greve.