TJ decidiu pela suspensão do IPTU por 15 a 3

O prefeito João Castelo (PSDB) vai acumulando deslizes no processo em que luta para manter a cobrança do IPTU 2011 em São Luís.

Após ter perdido a causa liminarmente no T J e no STF – que mandaram suspender a cobrança até julgamento do mérito -, o tucano recorreu ao próprio STF, com uma reclamação ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

Peluso disse que não era com ele e mandou distribuir o processo, agora a cargo do ministro Carlo Ayres Brito.

O que mais chama a atenção na reclamação, no entanto, são os argumentos da Prefeitura para derrubar a decisão do TJ. Segundo Castelo, foi por fazer parte das “parcelas mais abastadas da população” que os desembargadores votaram a favor da suspensão da cobrança.

“É isto o que pretende-se (sic!) promover no Maranhão, conforme bem colocou a desembargadora Raimunda Bezerra: as parcelas mais abastadas da população recusam-se a contribuir com o pagamento do tributo municipal, […], ou seja, pretende-se manter a cobrança em patamar defasado, caduco, fazendo-se com que a cobrança somente venha a atingir as camadas mais desvalidas da população”, diz o texto da ação protocolada no Supremo, lembrando declarações da desembargadora no julgamento da Adin no TJ.

“Esse levante só está acontecendo porque o aumento do IPTU atinge a classe mais agraciada, os ricos e os poderosos. Se fossem só os pobres os atingidos, não estaríamos aqui em sessão extraordinária”, votou Raimunda Bezerra à época.

A intenção da Prefeitura, ao alegar isso, é justamente levantar suspeitas sobre o julgamento no Tribunal maranhense. E isso fica claro em outras passagens da reclamação.

Como essas a seguir:

– “Resta patente na decisão reclamada indevido uso de argumentos jurídicos impertinentes que não guardam a menor consonância com a matéria jurídica tratada nos autos, demonstrando desmedida incompreensão do papel da Planta Genérica de Valores”; e

– “A municipalidade suscitou a impropriedade do uso da ADI para o caso, contudo sem demover os julgadores de dar amparo a algo que francamente, desde o nascedouro, não merece qualquer guarida”.

Ataque à imprensa

Mas as acusações do Município não param por aí. Em dado momento, a “metralhadora giratória” do tucanato ludovicense volta-se para a própria imprensa, a quem acusa de “exagerado alarde” sobre a causa.

“Contudo, o procedimento sugerido e as censuras opostas na decisão reclamada à Lei nº 3.392/2010, motivo de exagerado alarde pela imprensa maranhense, não tem qualquer amparo no ordenamento jurídico, nem muito menos na jurisprudência abalizada do Supremo Tribunal Federal”, completa.

No trecho mais lúcido da peça, a defesa da Prefeitura tentar sensibilizar os ministros do STF chamando a atenção para a perda de receita, caso seja mantida a cobrança do IPTU de acordo com PGV de 2010. Segundo o Município, as perdas chegariam a R$ 188 milhões.

Mas isso acabou virando detalhes em meio a tantas acusações infundadas.