A promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon, disse em ofício à Polícia Federal, que a prefeita Socorro Waquim tem feito os servidores públicos municipais de escravos.

A declaração foi dada em pedido de abertura de inquérito policial para apurar as causas da inadimplência da Prefeitura de Timon, que há mais de um ano não paga os servidores municipais.

“Os servidores municipais ficam como escravos, pois a retenção de salário é reduzir o servidor à condição de escravo, por que são obrigados a trabalhar sem o pagamento devido”, diz Selma Regina.

Em nota encaminhada à imprensa, a Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) esclarece que o MP já interpôs várias ações no sentido de bloquear o Fundo de Participação do Município (FPM) para fazer cumprir a obrigação, “mas a prefeita Socorro Waquim recorre ao Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento, o qual suspende os efeitos da medida liminar”.

Falta de concurso

A promotora de Timon destaca, ainda, que a Prefeitura Municipal tem vários servidores contratados sem concurso público, fato esse que motivou o MP a ingressar com uma Ação Civil Pública por Improbidade para demitir os contratados e admitir aqueles aprovados em concurso público.

“Os servidores concursados foram admitidos, porém como a ação judicial não transitou em julgado a prefeitura mantém os contratados, na velha forma do cabide de emprego, prática coronelista antiga, mas usada em larga escala em Timon”, esclarece, ainda de acordo com nota da AMPEM.

Os fatos serão levados ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Comissão dos Direitos Humanos da OAB.