O prefeito João Castelo (PSDB) cansou de tanto perder na Justiça e, na última segunda-feira (5), assinou decreto autorizando a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 de acordo com a tabela de cobrança de 2010.
A decisão do tucano é a mesma sugerida pelo Tribunal de Justiça ainda em maio, quando do julgamento de Adin proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
Na ocasião, o relator da matéria, desembargador Benedito Belo, foi acompanhado por outros 14 colegas. Em seu relatório, ele determinou a suspensão imediata da cobrança e facultou à Prefeitura o direito de cobrar o imposto pela tabela do ano passado, emitindo novos boletos.
“Defiro a Medida Cautelar, para que a Prefeitura de São Luís suspenda imediatamente a cobrança do IPTU 2011 até o julgamento do mérito da ação. E faculto à Prefeitura a decisão de cobrar com base na tabela anterior [2010]”, decidiu à época o relator.
O decreto assinado por João Castelo é, antes de tudo, um recuo diante das seguidas derrotas na Justiça.
Apesar disso, o mérito da Adin da OAB-MA ainda não foi apreciado. Por enquanto, a cobrança será feita pela Planta Genérica de Valores (PGV) de 2010, mas, se o Município vencer no julgamento do mérito, poderá emitir boletos adicionais para cobrar a diferença – além de devolver o que for pago àqueles que estariam isentos em 2011, mas em 2010 pagaram o imposto.
ai Gilberto, seu dialeto está tão popularesco…. não gostei!
Grato pela crítica. Elas são valiosas… mas não vejo problema em um pouco de bom humor no título
ja tava na hora mesmo de castelo ver q desse mato ai não ia sair coelho. Quer dizer q quanto mais mal tratada é a cidade maio fica o imposto? Devia ter vergonha de cobrar esse absurdo.
Grato pela participação
Assim não tem País ou município que aguenta. Rico não que pagar os impostos estabelecido, só quer pagar o que lhes convém, o que acha que é o verdadeiro, assim é bom demais. Só vai dar para os pobres, os pobres não podem reclamar, que não pode pagar, se se recusa vai é preso. Não tem um Deputado ou Juiz ou Desembargador a favor do miserável, só mesmo enforcando o último burguês junto com todas as elite deste Maranhão. ‘Tá fácil ou tá difícil’???!!!
Não é bem assim. Do jeito que Castelo queria, nem rico aguentaria pagar
Gilberto, esse mequetrefe travestido de Prefeito nem imagina o mal que está fazendo para a classe empresarial desta infeliz cidade.
Um dos documentos de maior relevancia para o empresariado, é a certidão negativa do IPTU, sem esse documento atualizado ( impossível de se obter em função da cagada que pústula do Caostelo fez) o empresariado não pode manter a atualização cadastral em órgãos públicos e muito menos obter recursos financiados em bancos colocando imóveis como garantia, situação corriqueira na área empresarial.
E vc acha que um “empresário” que já quebrou a mesma empresa três vezes se preocupa com isso?