Deve ser apreciada nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Tatá Milhomem (PSD), que flexibiliza a idade para aposentadoria compulsória de magistrados.

Atualmente, eles são aposentados obrigatoriamente aos 70 anos de idade. Se aprovada, a PEC garantirá que eles podem ficar nos cargos até os 75.

A PEC da Bengala, como tem sido chamada, já foi aprovada em primeiro turno dia 27 de setembro, contra os votos apenas dos deputados Edivaldo Holanda (PTC), Rubens Júnior e Eliziane Gama (PPS).

Nos bastidores, comenta-se que a proposta de Tatá Milhomem tem como principal objetivo beneficiar desembargadores em fim de carreira. Eles seriam agraciados com, pelo menos, mais 5 anos de trabalho.

A matéria recebeu críticas de advogados – que defendem maior renovação do Pleno do Truibunal de Justiça – e deve ser questionada judicialmente pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).