O governador em exercício, Washington Oliveira (PT), assinou, nesta sexta-feira (28), a mensagem que encaminha à Assembléia Legislativa o projeto do lei que concede uma espécie de “reajuste emergencial” aos professores da rede pública estadual de ensino.

O novo projeto é fruto de um acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e garante benefícios como reajuste salarial que chega a 38% entre os níveis I e XII – essas categorias foram igualadas com o piso nacional -; 20% entre os níveis XIII e XXV; e incorporação da Gratificação por Atividade de Magistério, a famosa GAM.

Nesse caso, entre os níveis I eXII parte foi incorporada e 75% permanece como gratificação, e entre os níveis XIII e XXV, a incorporação chega a casa dos 20%, mas a GAM permanece em 104%.

“O compromisso do governo era o de dar maior celeridade possível para que essa proposta, fruto de um aprofundado debate, fosse logo tornada realidade. E hoje, num dia histórico, porque comemora-se também o Dia do Servidor Público, podemos cumprir nossa parte, enviando à Assembléia um projeto que contribuirá, sem dúvidas, para que os indicadores educacionais no Maranhão se coloquem em um patamar mais alto”, avaliou o governador Washington Luís, ressaltando a coincidência da data em que a mensagem foi assinada.

Ele destacou, ainda, a participação dos secretários Fábio Gondim (Planejamento) e João Bernardo Bringel (Educação) no processo de negociação da proposta. E fez questão de ressaltar o trabalho de Olga Simão, ex-secretária de Educação, hoje no comando da Ciência e Tecnologia.

Estatuto

Para o presidente do SINPROESEMMA, professor Júlio Pinheiro, o envio da mensagem com o novo projeto de lei ao Legislativo é apenas “uma etapa no processo de valorização dos professores”. Foi ele quem classificou de “reajuste emergencial” o novo projeto.

“Precisamos aliar a questão salarial à estabilidade, à perspectiva de futuro na carreira”, argumentou, ao defender a necessidade de aprovação do Estatuto do Educador.

“Na verdade, a discussão do Estatuto foi deixada um pouco de lado em virtude da necessidade de se definir esse reajuste emergencial, mas existe um compromisso do Governo do Estado de fechar um entendimento sobre o assunto nos próximos trinta dias. De nossa parte, só posso reafirmar a disposição do sindicato de continuar o diálogo com o Governo”, completou Pinheiro.

A matéria, agora, será apreciada e votada pela Assembléia Legislativa.