O advogado constitucionalista e conselheiro da Secional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) Rodrigo Lago, refutou, nesta quinta-feira (3), a tese de que teria votado contra a estatização da Fundação José Sarney por pressão política.

Rodrigo é filho do ex-deputado e ex-secretário Aderson Lago (PSB), um dos mais ferrenhos adversários da família Sarney no estado, e foi relator da proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de lei n0. 259/2011, aprovado pela Assembléia Legislativa e que, na prática, estatiza a Fundação, criando Fundação da Memória Republicana Brasileira.

No meio político, há quem defenda que ele deveria ter-se declarado suspeito para analisar a matéria. Lago se defende: “Não há suspeição em controle objetivo. Fui relator porque a matéria é afeta à comissão que presido: Estudos Constitucionais”.

Ele acrescenta que, se fosse necessária a sua suspeição no caso, o advogado Kleber Moreira, membro do Conselho Curador da Fundação José Sarney, também não poderia ter participado da sessão.

“Em se tratando de controle objetivo, não há interesses subjetivos. Ao contrário, fossem reconhecidos interesses subjetivos estaria mais que provado que a lei é inconstitucional. Tanto assim, que Kleber Moreira, que é membro do Conselho Curador da Fundação José Sarney, pôde participar da deliberação. Chegou a pedir vista, o que foi negado pelo Plenário do Conselho”, completa

E lembra que, no caso da votação para ingresso com Adin contra o aumento do IPTU, um procurador do Município participou da discussão e declarou seu voto. “Na ação do IPTU, o Airton Tajra votou, mesmo sendo procurador do município. Ninguém questionou suspeição”, finalizou.